Nesta terça-feira (23/05) a subseção de Ceilândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), recebeu em seu auditório uma palestra sobre o sistema de cadastramento para atuação na advocacia dativa, por meio do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.

Na abertura do evento, o presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, pontuou a necessidade da atuação da advocacia dativa na região. “Durante a nossa atuação, surgiu o interesse em impulsionar o projeto da advocacia dativa, devido à dificuldade em atender à demanda de forma adequada. Acredito que seja fundamental prosseguir com esse projeto, pois trará benefícios significativos para a advocacia e para a população.”

Apresentando a advocacia dativa, o diretor de prerrogativas da Seccional, Newton Rubens, ofereceu aos advogados presentes uma visão mais detalhada sobre início do programa, abordando diversos aspectos, como o surgimento e idealização em da advocacia dativa em 2019.

“Iniciamos com a criação do grupo de trabalho e o encaminhamento do projeto de lei ao governador. Tudo isso é fruto de muito estudo e trabalho da OAB/DF. Encaminhado ao governo do Distrito Federal, o projeto foi prontamente recebido e, após novos estudos e debates foi enviado ao legislativo. O que demonstra o empenho e o trabalho dessa gestão, especialmente voltados para a jovem advocacia e o mercado de trabalho,” observou o diretor de prerrogativas.

Seguindo a apresentação, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou o programa da advocacia dativa como um diferencial para a população. “Nós trabalhamos muito para que isso acontecesse, porque sabemos que esse projeto vai fazer a diferença para a sociedade, e para advogados e advogadas em início de carreira, que terão mais oportunidades de desenvolver seu trabalho,” pontuou.

Ele acrescenta que o ponto principal é o ganho para a população, que terá acesso efetivo à justiça. “Nós temos aqui no Distrito Federal uma das melhores defensorias públicas do País e, mesmo assim, não conseguimos atender toda demanda dessa assistência gratuita. O programa veio também para sanar esse aspecto e implementar a justa remuneração. Tenho certeza que fará a diferença na vida da advocacia iniciante.”

Esteve presente no encontro o coordenador do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF), Pedro Zago, onde afirmou que “o projeto veio para contribuir com a Defensoria Pública e os Núcleos de Práticas Jurídicas no Distrito Federal, beneficiando todos os jurisdicionados, bem como os advogados iniciantes que residem no Distrito Federal,” disse.

Cadastramento

Para se candidatar como dativo, o advogado iniciante deve ter até 5 anos de inscrição na Ordem e estar em situação regular, ética e financeira com a OAB/DF. Além disso, não deve ter vínculo empregatício com órgãos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal ou municipais. Também é necessário residir no Distrito Federal ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) há pelo menos 3 anos.

Os advogados interessados devem se cadastrar no programa por meio do site justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) enviará uma lista atualizada para validação pela OAB/DF.

Fotos: Maurício Araújo

Comunicação OAB/DF — Jornalismo