Na última terça-feita (23/05), as comissões de Direito do Consumidor e de Direito Sistêmico da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizaram duas palestras sobre o tema do superendividamento. O evento aconteceu no plenário do 4º andar da OAB/DF.

No evento, foram abordados aspectos relevantes das relações consumeristas, ampliando a compreensão sobre a responsabilidade dos fornecedores de crédito e considerando a história de vida de cada pessoa endividada ou superendividada. O objetivo foi ir além dos estereótipos, reconhecendo que essas situações envolvem não apenas consumidores habituais, mas também pessoas que perderam seus empregos, enfrentam problemas de saúde familiar com dificuldades financeiras para atender às necessidades básicas.

A primeira palestra da noite abordou sobre a “Nova Lei do DF que estabelece o crédito responsável” sendo ministrada por Antônio Carlos Cintra, defensor público e chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do DF. Em seguida, o juiz Gabriel Coura, coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação do TJDFT, palestrou sobre “A importância da aplicação da Conciliação e Mediação nas relações de consumo”.

O defensor público, Antônio Carlos Cintra, autor do projeto da nova lei do superendividamento no DF, enfatizou a desigualdade na renegociação das dívidas entre devedores que buscam reabilitar sua situação e as grandes empresas de crédito, que muitas vezes não demonstram interesse em uma solução justa.

Nessa perspectiva, o juiz destacou a reativação do programa de superendividados do TJDFT, que adotará uma abordagem multidisciplinar para lidar com a problemática, envolvendo aspectos psicossociais e equipes de planejamento econômico. Essa iniciativa busca proporcionar igualdade durante a mediação entre os devedores e seus credores, visando a tomada de decisões responsáveis e conscientes.

Marcela Furst, conselheira e presidente da Comissão de Direito Sistêmico, também mediou a palestra e ressaltou que o evento foi importante e trouxe reflexos acerca das relações consumeristas. “Ampliamos a percepção sobre a responsabilidade daqueles que fornecem os créditos e a história de vida de cada pessoa que está endividada ou superendividada, fugindo dos estereótipos de meramente se tratar de pessoas que são consumidoras contumazes mas também olhando para aquelas que perderam seus empregos, que tem problemas de saúde na família e tem suas rendas comprometidas para o sustento básico.”

Por fim, a também mediadora do evento e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Aline da Silva Torres Pereira, destacou que “segundo dados do Serasa do mês de abril de 2023, o número de pessoas endividadas, no Brasil, passou dos 71 milhões. No Distrito Federal, atinge 52,07% da população.”

Aline ainda observou a importância da realização do evento em conjunto com as Comissões de Direito do Consumidor e de Direito Sistêmico. “Foi uma feliz parceria que contribuiu para disseminação de informação para prevenção de superendividamento e dos métodos alternativos de solução de conflitos, considerando as características e necessidades do caso,” concluiu.

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo