A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED), tem atuado firmemente contra a violência à mulher. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatiza o caráter da entidade, que busca defender a essência da Classe. “A idoneidade moral é um dos requisitos para inscrição como advogado. Não podemos abrir mão de um atributo tão essencial, especialmente para aqueles que defendem a sociedade e são instrumentos da justiça.”
O presidente do TED, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, explica que “desde o ano de 2019 a OAB/DF vem concedendo toda efetividade à Súmula 09/2019 do Conselho Federal da OAB, de 18/03/2019, que constitui que a prática da violência contra a mulher é fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto”.
Segundo ele, todos os casos de violência de advogados contra mulheres que tenham causado repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, desde 2019, foram objeto do instituto da Suspensão Preventiva prevista no artigo 70, parágrafo 3º da Lei Federal 8.906/94, sendo que todos, sem exceção, acabaram suspensos pelo Tribunal.
Ainda segundo o presidente do TED, a paridade entre homens e mulheres e o respeito à mulher é uma das mais importantes diretrizes da sociedade moderna. “Cabe à OAB, em sua importantíssima função social e institucional, o papel de guardiã da sociedade no que toca ao tema, especialmente em relação à advocacia, sendo que não poderia ser diferente no Tribunal de Ética e Disciplina da casa do advogado. A ideia de uma sociedade moderna, avançada, desenvolvida e preocupada com o bem estar de todos, é indissociável na atualidade do respeito e valorização da mulher”, concluiu.
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, endossa a relevância da entidade. Segundo ela, a OAB tem um papel social e constitucional essencial para sociedade, que precisa entender que violência contra a mulher não será mais admitida e, pelo contrário, será firmemente repreendida e punida.
“Vale lembrar, ainda, que em 2015 a OAB criou o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada que, entre diversas ações, propõe o apoio a projetos de combate ao feminicídio e a outras violências contra a mulher. Nessa diretriz, entende-se que a violência contra a mulher, praticada por advogados ou por bacharéis é prejudicial à dignidade da própria advocacia, não havendo outro caminho que não seja do reconhecimento da inidoneidade moral.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB/DF, Nildete Santana, parabeniza a postura da Ordem. “A OAB/DF, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina, tem sido diligente em adotar medida liminar de suspensão de advogados que cometem violência contra mulher. A providência é fundamental, pois possui caráter educativo para a classe, desestimulando essa prática, bem como o caráter punitivo para o autor do fato. A CMA se dedica a receber as queixas a fim de encaminhar as denúncias ao TED requerendo a providências devidas.”
Nildete Santana reforça que a Comissão disponibiliza um canal de denúncia, o “Fale Advogada”. “A CMA faz a escuta ativa, o acolhimento e a orientação da vítima, seguida de denúncia ao TED, caso seja do interesse da ofendida ou em casos públicos e notórios. O enfrentamento da violência contra a mulher é mais uma pauta relevante da atual gestão é visa um mundo mais justo para todas e todos”.
Saiba mais:
Súmula 09/2019 do Conselho Federal da OAB
Plano de Valorização da Mulher Advogada
Fale Advogada
Comunicação OAB/DF – Jornalismo