Na mesma cerimônia, membros da OAB/DF receberam honrarias da instituição
Na sexta-feira (1/12), a conselheira da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) Joana d'Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, o membro da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri Éder Fior e Aline Enéas Barreto, membro na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, tomaram posse na Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci).
A Academia também condecorou com medalhas e diplomas: o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo; a conselheira e presidente da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras, Alline Corrêa; o presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Águas Claras e coordenador da Escola de Prerrogativas da Seccional Daniel J. Kaefer.
A cerimônia ocorreu no Anexo II da Câmara dos Deputados, auditório Nereu Ramos, e foi prestigiada pela diretoria da OAB/DF e da Subseção de Águas Claras. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., recebeu a “Comenda Animus et Liebertatem – Luís Gonzaga Pinto da Gama no Grau Cavalereisco de Comendador”. Ao comentar a homenagem, falou sobre a alegria e a satisfação de a Abrasci reconhecer os esforços de tantos membros da Ordem. “Temos muito orgulho de estar, neste momento, ao lado de Joana Mello, Aline Barreto e de Éder Fior, que tomam posse em cadeiras da Abrasci, e de mais colegas recebendo honrarias”, disse Délio.
Atos de posse
Joana Mello assumiu a cadeira da desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes. Na leitura de seu ato de posse, informou aos presentes que Maria Thereza Haynes foi uma magistrada brasileira de destaque, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Capital da República: “Além disso, foi a única mulher a exercer a presidência desse tribunal e também a primeira a exercer a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Em 1986, conduziu com maestria as primeiras eleições para o Senado e Câmara Federal em nossa Capital, após o restabelecimento do Estado Democrático de Direito”.
Continuou Joana Mello: “A desembargadora Maria Thereza Haynes era uma mulher de traços frágeis, voz tranquila, porém sua determinação em suas ações é evidente. Ela exerceu a presidência de dois importantes tribunais do país com imparcialidade e determinação em um momento em que as mulheres tinham pouco espaço de poder. Seu legado nos mostra que as mulheres são capazes de ocupar qualquer posição de poder, servindo como referência para todas as mulheres, independentemente de questões raciais, de gênero ou de classe social. É importante seguirmos em parceria com os homens, buscando um Brasil mais justo, fraterno e solidário”.
A conselheira agradeceu “primeiramente a Deus” e aos seus pais, Eraldo Vieira Alves Barbosa e Maria de Lourdes Alves Barbosa, “que já estão no plano espiritual, mas com certeza continuam olhando pelos seus 11 filhos; eu sou a primeira”. Também fez menção aos amigos e colegas presentes e, inclusive, àqueles que não puderam estar na cerimônia, mas que de alguma forma contribuíram na caminhada para que estivesse ali, tomando posse em uma centenária academia.
Joana Mello prometeu honrar o convite formulado e aprovado pela academia: “Estou à disposição, como sempre fiz, em todos os cargos que exerci. A minha gratidão a todos e a todas e que tenham uma ótima tarde e que esse momento seja realmente de união para transformarmos o Brasil mais unido, fraterno e respeitoso”, concluiu.
Membro da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, Éder Fior tomou posse na cadeira de 19, cujo patrono é Franz Von Liszt. No momento da cerimônia, Fior declarou: “Ao longo de quase 25 anos de advocacia criminal, tenho me dedicado ao estudo da ressocialização do encarcerado. De um modo ou de outro, nós teremos que conviver com eles. Ao longo da minha vida profissional e da minha tese de doutorado, não encontrei nenhuma outra forma de ressocializar mais eficiente do que o instrumento da assistência religiosa dentro dos presídios. E eu tenho me dedicado, junto com a Igreja Adventista do Sétimo Dia e sua Capelania Carcinária, a esse trabalho em todo o Brasil e temos demonstrado com números que esse é um instrumento eficaz. Não há criaturas irrecuperáveis. Há métodos inadequados. E lembrando as palavras daquele que foi, sem sombra de dúvida, o último grande juiz desse país – não porque não existam outros, mas porque certamente ainda não se encontrou alguém para superá-lo –, o doutor Marco Aurélio Mello: ‘num país onde hoje se prende para investigar e não se investiga para aprender, é que vivemos tempos estranhos, ministro’. Mas aí ficamos com Ruy Barbosa: ‘a força do direito deve sempre superar o direito da força’. Meu muito obrigado a todos.”
Aline Enéas Barreto, membro na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, foi empossada na cadeira 70, tendo como patronesse Cnea Cimini Moreira de Oliveira, que ficou na história por ser a primeira mulher no Brasil e a segunda no mundo a ocupar cargo de ministério em um Tribunal Superior. Nomeada pelo então presidente José Sarney em dezembro de 1990 para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), essa conquista marcante representa um marco na história das mulheres brasileiras, abrindo caminho para a progressiva ocupação de espaços nos cenários jurídicos. O TST alcançou um feito significativo ao ser o primeiro no Brasil a contar com uma mulher em seu corpo de ministros.
Ao longo de uma década, Cnéa Moreira desempenhou suas funções como ministra no Tribunal Superior do Trabalho, destacando-se como uma pioneira que defende uma participação mais expressiva das mulheres na magistratura brasileira e no mercado de trabalho em geral. Sua vida foi dedicada à busca pela justiça e à promoção da igualdade de gênero.
Para Aline, “a posse é muito importante porque é uma grande responsabilidade integrar as fileiras da Academia e um sonho idealizado. Fazer parte da ABRASCI na cadeira imortal nº 70 é uma grande honraria e reconhecimento profissional. Seria como assumir o legado da nobre ministra Cnea Cimine e perpetuar sua luta pela igualdade de gênero e participação mais efetiva das mulheres no mercado de trabalho. Demonstra, também, que é possível sonhar e realizar os sonhos. E os sonhos transformam a sociedade!’
Comenda Veritas et Justitia
Paulo Maurício Siqueira, Daniel J.Kaefer e Alline Corrêa receberam a Comenda Veritas et Justitia – Prof. Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto da Abrasci. É uma homenagem, in memoriam, ao notável jurista, criminalista e defensor dos direitos humanos Sobral Pinto. São agraciadas personalidades que contribuem significativamente para a área em que atuam. A honraria é prática centenária na Academia.
O secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, agradeceu a homenagem e parabenizou seus colegas: “É mais um reconhecimento do trabalho feito pela OAB/DF em prol da sociedade, em que vários de nossos membros são agraciados pelos serviços prestados. Estamos felizes com mais essa conquista.”
O presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Águas Claras e coordenador da Escola de Prerrogativas da Seccional, Daniel J. Kaefer, lembrou a célebre frase eternizada pelo patrono de sua honraria, o jurista Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão para covardes!” Disse Daniel J. Kaefer: “Recebo a comenda com alegria e graça. Exerço meu trabalho revestido de força e coragem, seguindo exemplos de homens e mulheres que dedicam suas vidas em defesa da advocacia e das prerrogativas de nossa classe.”
A conselheira e presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF de Águas Claras, Alline Corrêa, que já é acadêmica da Abrasci, ocupando a cadeira 37 do Colegiado Acadêmico de História, tendo como patronesse a advogada e juíza norte-americana da Suprema Corte dos Estados Unidos Ruth Bader Ginsburg recebeu ainda a comenda e diploma Marechal Deodoro da Fonseca nas comemorações dos 133 anos da República do Brasil. Sobre as honrarias, declarou: “Sou grata a Deus e aos meus pares de profissão, que muito me inspiram! Juntos, somamos com intuito único de promover a Justiça! Agradeço à minha família e fico feliz pelo reconhecimento daqueles que promovem a paz e o desenvolvimento harmônico social. Seguramente, a Abrasci sentirá os bons fluidos nessa caminhada que fazemos e coloco-me sempre à disposição dos colegas, da jovem advocacia e da OAB, em geral”, declarou.
Comenda Luís Gama
O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, foi agraciado com a comenda e diploma Mérito Histórico e Cultural Luís Gama, assim como o presidente da OAB/DF.
Luís Gama nasceu livre, em Salvador (BA), em 21 de junho de 1830. Porém, aos 10 anos de idade foi vendido como escravo pelo próprio pai. Aos 17 anos aprendeu a ler e a escrever e após conquistar a liberdade, tornou-se escritor, poeta, jornalista, advogado, ativista abolicionista e republicano. Dedicou sua vida a libertar os escravizados negros, chegando a conseguir a libertação de mais de 500 pessoas até a sua morte, em 24 de agosto de 1882.
“Sinto-me honrado, ao ser agraciado com tamanha distinção pela medalha Luís Gama. Ele foi um homem e jurista valente. Dedicou sua vida em prol da liberdade e justiça. Seu legado nos serve de exemplo e incentivo até os presentes dias. Seguindo o seu exemplo, exerço minha carreira em defesa da liberdade da advocacia e em respeito à Constituição Federal. Cidadãos que se socorrem junto a nós, advogados e advogadas, precisam ter suas vozes representadas no sistema de Justiça. Por isso, atuo com amor, devoção e alegria neste dever que tenho como missão, esperando um legado de justiça e liberdade”, disse o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, ao receber a honraria da Abrasci.
Sobre a Abrasci
A Abrasci é uma entidade que está em atividade no Brasil desde 1910, e reconhece os méritos de cidadãos que se destacam no desenvolvimento sociocultural, científico, artístico e histórico do Brasil.
Muitos acadêmicos notáveis fizeram parte da Abrasci, dentre eles o diplomata, escritor e político Affonso Arinos de Mello Franco e o historiador, antropólogo, advogado e jornalista brasileiro Luís da Câmara Cascudo.
Comunicação OAB/DF
