A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito do Consumidor e em parceria com o Procon, realizou nesta sexta-feira (15/03) uma ação conjunta em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor.

Entre as atividades realizadas estavam: orientações jurídicas, distribuição de material informativo e atendimentos individualizados para solução de problemas relacionados a compras, contratos e serviços.

A presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Aline Torres, destacou a missão da Ordem em orientar a sociedade sobre seus direitos. “Esta ação representa uma das missões da Ordem, por isso escolhemos o Dia Mundial do Consumidor, quando há maior movimentação do comércio e também de aproveitadores golpistas, para prestar o atendimento gratuito e alertar sobre direitos e cuidados aos consumidores que utilizam a Rodoviária. Além disso, aproveitaremos para lançar e entregar uma cartilha com dicas sobre o direito do consumidor.”

Ao apresentar a história do Direito do Consumidor desde sua origem nos Estados Unidos até sua consolidação no Brasil com a criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, ressalta a garantia de direitos como informação, segurança e participação. “O que nos move aqui, hoje, é um reconhecimento do direito do consumidor como uma envergadura constitucional. Isso surgiu em 1962 nos Estados Unidos com o então presidente John Kennedy, que levou essa matéria, a necessidade de proteção do consumidor nas relações de consumo, ao Congresso norte-americano. E lá ficou consignado que o consumidor precisa ser respeitado no direito à informação, no direito à segurança e também no direito de ser ouvido e de participação. Então, é uma data importantíssima que a gente comemora ano a ano, o Dia Internacional do Consumidor,” afirma.

Marcelo acrescenta a importância da parceria Procon e OAB/DF: “Essa aproximação de um órgão público e de uma entidade civil tão importante que promove o exercício da cidadania e a defesa da democracia para a gente poder estar aqui, em conjunto, orientando os consumidores na rodoviária, podendo registrar as suas reclamações e tirar suas dúvidas, é essencial.”

Durante o evento, foi distribuída uma cartilha contendo informações essenciais e direitos assegurados aos consumidores. Baixe a Cartilha do Consumidor neste link.

Jornalismo OAB/DF