Com o objetivo de facilitar a regularização financeira de advogados que se encontram em situação de inadimplência, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) anuncia a realização do programa Regulariza OAB/DF. O projeto também visa ampliar a participação da advocacia no processo eleitoral da OAB/DF, que acontecerá em novembro.

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, destacou a relevância do projeto. “Trata-se de uma grande oportunidade para quem está inadimplente regularizar sua situação em condições especiais. A diminuição da inadimplência e a sua manutenção em baixos patamares são fundamentais para mantermos a menor anuidade do Brasil.”

Os interessados deverão assinar um termo de compromisso e reconhecimento de dívida, concordando com as condições estabelecidas, que incluem a confissão do débito e renúncia a qualquer impugnação.

O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023 e oferece descontos significativos e opções de parcelamento. Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida, podendo chegar a até 100% nos juros e multas para pagamentos à vista.

Para aderir ao programa, é necessário estar em dia com as obrigações perante a OAB/DF referentes à anuidade de 2024, multas e taxas de qualquer natureza. O valor mínimo da parcela é estabelecido em R$ 100,00 para inscritos com mais de cinco anos e R$ 50,00 para jovens advogados e estagiários.

O não cumprimento das exigências ou a falta de pagamento das parcelas resultará na exclusão do participante do programa. Em caso de exclusão, o valor parcialmente pago extinguirá o crédito proporcionalmente ao débito mais antigo. A exclusão acarretará imediata exigibilidade da totalidade do crédito confessado.

Confira a resolução

Jornalismo OAB/DF