A Subseção de Águas Claras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizou nesta quinta-feira (27/06) uma palestra com o tema “Obras Irregulares em Condomínios: Desafios Legais e Técnicos”.

O objetivo principal foi proporcionar uma análise interdisciplinar sobre as obras em condomínios, reunindo especialistas em direito condominial, engenharia civil e advocacia imobiliária.

Durante o evento, foram discutidas as responsabilidades legais do síndico, as funções do conselho consultivo e os protocolos a serem seguidos frente a obras irregulares. A importância do advogado e do engenheiro especializado também foi abordada, ressaltando a necessidade de laudos e vistorias precisas.

Outro ponto debatido foi a incorporação imobiliária, com destaque para todo o processo desde a incorporação até a formação do condomínio e a responsabilidade da incorporadora em casos de defeitos após a entrega das unidades.

Segundo uma das palestrantes, Jennifer Morete, advogada especialista em Direito Imobiliário, enfatizou a importância de compreender os processos relacionados às obras em condomínios. “Quando falamos em obras dentro dos condomínios, é importante entender o caminho que leva à instituição dessa organização e compreender em quais situações específicas a incorporadora assume a responsabilidade pela irregularidade da obra”.

Edson Alexandre, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB da Subseção de Águas Claras, reforçou o papel essencial do síndico na administração e segurança do condomínio. “O síndico tem papel crucial na administração e manutenção do condomínio, e suas responsabilidades são definidas pelo Código Civil e Penal. A falta de manutenção e conservação pode gerar responsabilidades por negligência. O síndico deve garantir a segurança e a integridade do condomínio.”

Leonardo Arantes, engenheiro especialista em laudos e vistorias, destacou a relevância de assegurar a segurança estrutural e a integridade dos condomínios. “A importância reside na necessidade de garantir a segurança estrutural e a integridade do condomínio. Quando falamos em obras condominiais, é fundamental realizar inspeções rigorosas e uma fiscalização contínua para assegurar que todas as normas técnicas e regulamentações sejam cumpridas, de maneira que os serviços sejam realizados com qualidade e com maior economia.”

Jornalismo OAB/DF