Nesta terça-feira (16/07), a Escola de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a palestra “Prerrogativas no Sistema Carcerário”. O evento aconteceu na Subseção de Planaltina.
A presidente da Subseção de Planaltina, Shaila Alarcão, ressaltou a relevância das prerrogativas. “Prerrogativas na advocacia são direitos essenciais que garantem a independência e a liberdade do advogado no exercício de sua profissão, protegendo-o contra abusos e interferências. Essas prerrogativas asseguram, por exemplo, o direito de comunicação com clientes, inviolabilidade do local de trabalho e documentos, além de acesso a processos judiciais e administrativos.”
A palestra, ministrada por Marcos Akaoni, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, com atuação no Sistema Prisional do Distrito Federal, teve como objetivo qualificar advogados para que possam identificar os procedimentos corretos e reconhecer quando há uma violação de prerrogativas.
Durante a palestra, Marcos atualizou os participantes sobre as principais modificações de procedimentos no sistema prisional e discutiu as diferenças entre procedimentos corretos e violações de prerrogativas. Ele enfatizou que uma das principais violações enfrentadas atualmente é o acesso aos setores administrativos. “Por isso, a importância de conhecer o procedimento de dia e horário que estão funcionando, para cobrar o efetivo cumprimento e acesso aos setores, para resolução de demandas de seus clientes.”
Ele também destacou a importância de garantir os direitos da mulher advogada. “Garantir os direitos da mulher advogada em eventual necessidade de revista pessoal com detector de metais ‘pica pau’ também será realizada por outra mulher.”
Por fim, Marcos Akaoni ressaltou a necessidade de manter a urbanidade entre advogados e polícias penais. “É essencial que os advogados conheçam seus direitos e saibam como exigir o cumprimento das prerrogativas de forma respeitosa e eficiente.”
Prerrogativas da Mulher Advogada: Escola de Prerrogativas debate tema na Subseção de Samambaia
A Escola de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (17/07), uma palestra sobre as prerrogativas especiais e exclusivas da mulher advogada na Subseção de Samambaia.
A palestra, ministrada por Maria Victória Hernandez, conselheira Seccional e secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, abordou temas cruciais para a prática advocatícia das mulheres, destacando a importância de um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, onde as prerrogativas sejam amplamente reconhecidas e garantidas.
Elaine Rockenbach, presidente da Subseção de Samambaia, pontuou a importância de receber a palestra na Subseção. “Conhecer as prerrogativas fortalece a advocacia como um todo, mas as mulheres enfrentam violações, preconceitos e desafios específicos de gênero no ambiente jurídico.“
Entre os temas debatidos, estavam as conquistas e os desafios da mulher no ambiente de trabalho, as prerrogativas da advocacia e as violações que se dão por conta do gênero, as prerrogativas exclusivas da mulher advogada, os recentes avanços legislativos para a mulher advogada, além da abordagem sobre os procedimentos típicos da Comissão de Prerrogativas e os auxílios e apoios institucionais da OAB à mulher advogada.
Maria Victória alertou sobre as violações de prerrogativas. “As violações de prerrogativas podem ser explícitas, mas também podem se dar de forma sutil e escamoteada. Mecanismo parecido é vivenciado pelas mulheres no ambiente de trabalho com o assédio. A vítima de assédio talvez nem se dê conta de que está sendo assediada, mas sente profundamente o desconforto de estar naquela posição. O mesmo acontece com as violações de prerrogativas.
“É difícil levantar a voz para uma autoridade violadora quando estamos exercendo a representação de um cliente. Por isso, o papel institucional da Ordem e do sistema de prerrogativas é tão importante na defesa da dignidade de toda a advocacia”, acrescentou Maria Victória.
O coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, Daniel J. Kaefer, destacou a relevância da escola como parte do projeto ‘Prerrogativas em Movimento', visando promover a valorização e defesa das prerrogativas de todos os advogados do Distrito Federal. “A Escola de Prerrogativas da OAB/DF leva o conhecimento e promove a defesa das prerrogativas e valorização de todos os advogados e advogadas do Distrito Federal. Capacitando e informando, com resultados tangíveis ao legado do trabalho realizado pela Diretoria de Prerrogativas da OAB/DF.”
Jornalismo OAB/DF
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