A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, promoveu nesta quarta-feira (17/07) uma audiência pública para debater a digitalização desenfreada e a regulação de direitos autorais. O foco do encontro foi a análise dos Projetos de Lei (PL) 1376 e 152, ambos direcionados à atualização e regulamentação dos direitos autorais no Brasil.
O evento contou com a presença de Cesar André Machado, coordenador-geral de Regulação de Direitos Autorais na Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura; Marisa Leal, advogada e dubladora; Adriana Torres, atriz e dubladora; e Wesley Santana, ator e dublador.
A audiência foi conduzida por Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/DF, e Juliana Serpa, vice-presidente da Comissão. Também participaram Clarita Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF; Erick Maués, secretário-geral da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento; e Talitah Badra, secretária-geral adjunta da mesma comissão.
Durante o encontro, foram abordados temas cruciais relacionados à regulação dos direitos autorais e à proteção dos patrimônios culturais e imateriais em um mundo cada vez mais digital. Os participantes destacaram a necessidade de atualização das legislações para acompanhar a evolução tecnológica e os desafios enfrentados pelos criadores de conteúdo na proteção de suas obras.
Na abertura do evento, Lucas Sérvio ressaltou a importância da Ordem na defesa dos direitos dos profissionais da área. “A comunidade jurídica precisa perceber os impactos da inteligência artificial nos campos dos direitos autorais, principalmente nos pequenos postos de trabalho e criatividade. Manter esse debate permanente é um compromisso reiterado desta comissão e desta Casa.”
Cesar André Machado destacou a disparidade na proteção entre os setores musical e audiovisual. “No campo do audiovisual, temos um problema: diferentemente da música, nossa lei de direitos autorais atualmente não prevê remuneração para cada exibição da obra para diretores, roteiristas, atores e dubladores. Isso se deve a uma questão de constância legislativa na época de aprovação da lei de direitos autorais em 1998, quando o setor audiovisual não estava presente como a música. Nossa atual lei de direitos autorais é mais protetiva ao setor musical e menos protetiva ao setor audiovisual.”
Marisa Leal falou sobre os impactos dos PLs propostos na indústria cultural e no trabalho dos criadores. “O PL 1376 regula a questão da inteligência artificial, abordando a obrigatoriedade de trabalhos serem realizados no Brasil ou por atores registrados e sindicalizados aqui, para evitar evasão de divisas. Já o PL 152 adiciona à Lei 6533 a aceitação do dublador como PJ, permitindo celebrar convenções e acordos coletivos. São PLs extremamente importantes para nossa categoria.”
A dubladora Adriana Torres levantou questões sobre a aplicação da inteligência artificial e a necessidade de transparência. “É difícil falar de Inteligência Artificial sem mencionar os contratos de direitos conexos. Tenho muitas dúvidas sobre como será garantida a transparência, como essas ferramentas serão aplicadas e qual será a base para compensação.”
Por fim, Wesley Santana, ator e dublador, destacou a importância da prática constante na profissão. “A dublagem é uma profissão que requer prática constante para alcançar a excelência. Muitos profissionais com anos de experiência ainda buscam essa perfeição, admitindo humildemente que todos somos aprendizes constantes. Sem esses papéis menores e as primeiras participações, a dublagem brasileira não teria o reconhecimento nacional e internacional que tem hoje. A evolução da tecnologia e a introdução da inteligência artificial apresentam novos desafios para nossa profissão.”
Jornalismo OAB/DF
