Nos dias 5 e 6 de setembro, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão de Direito do Agronegócio realizou o II Congresso Nacional de Direito e Agronegócio. O evento aconteceu no Parque de Exposições da Granja do Torto e reuniu cerca de 472 participantes.

O Congresso contou com cerca de 9 painéis e 27 palestrantes que abordaram temas como a reforma agrária, a regularização fundiária, e os impactos das decisões judiciais sobre o setor. Além disso, os debates incluíram discussões sobre inovação e a crescente importância das mulheres no agronegócio. Confira a lista com todos os palestrantes.

Participaram da abertura, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o presidente do Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF), Fernando Cezar Ribeiro; o presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF, Alexandre Mendes; a vice-presidente da Comissão, Natacha Lima; o secretário de Agricultura do Distrito Federal, Rafael Borges Bueno; o diretor do Parque Granja do Torto, Fábio Cipriano Chaves; a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina; entre outros.

Abertura

Durante seu discurso de abertura, Lenda Tariana recitou um poema inspirado na obra de Cora Coralina que exaltou a conexão entre o direito e a terra. “Eu sou a terra, sua raiz, o direito que nutre, o campo, a matriz. Sou o contrato firmado, a proteção assegurada, a ordem que guia cada colheita esperada. Planta justiça, colhe paz e verdade. Sou ela que une o campo à cidade. Sou a margem do rio, acerca, a proteção. Nos contratos da terra, sua voz dá razão. Eu sou o chão seguro, o grão semeado. Em cada safra, o direito é celebrado.”

Já Paulo Maurício Siqueira, chamou atenção para a necessidade de especialização na advocacia. “Hoje, o profissional do agronegócio precisa ter conhecimentos em Direito societário, empresarial, tributário, civil, contratos e questões internacionais. Este congresso serve exatamente para isso: para trazer oportunidades para os estudantes e jovens advogados, promovendo troca de conhecimento.”

Em seu pronunciamento, o presidente da FAPE-DF, Fernando Cezar Ribeiro, reforçou o papel da advocacia no agronegócio. “O agronegócio é a força motriz da nossa economia e a gente vê nos últimos tempos, um turbilhão de ataque ao setor do agronegócio de todas as esferas. Vocês advogados têm um papel primordial em relação a isso. Vocês são os profissionais que têm a credencial para nos proteger na área do Direito.”

Alexandre Mendes, presidente da Comissão, enfatizou o papel central do agronegócio na economia brasileira, destacando a diversidade e a inovação que impulsionam o setor. “O agronegócio é, sem dúvidas, o pilar da economia brasileira, particularmente no Distrito Federal também, onde a diversidade e a inovação agrícola desempenham um papel crucial no desenvolvimento do agronegócio regional. Esse setor não só alimenta milhões, mas também gera empregos, impulsiona a economia e posiciona o Brasil como líder no mercado global.”

A vice-presidente da Comissão, Natacha Lima, pontuou a atuação da mulher no agronegócio. “A presença feminina no agronegócio tem crescido significativamente. Hoje é cada vez mais comum ver mulheres atuando no setor, muitas vezes assumindo a condução dos negócios na ausência de pais ou maridos. Nós, mulheres, enfrentamos jornadas duplas ou triplas, mas conseguimos, sim, trabalhar no agronegócio. Acredito que, juntas, podemos fazer um trabalho cada vez melhor.”

O diretor do Parque Granja do Torto, Fábio Cipriano Chaves, falou da importância do evento. “O agronegócio está cada vez mais presente em nossas vidas, com mais destaque, por isso várias pessoas estão aqui, com vários colegas sentados aí. Tenho a certeza de que será um sucesso.”

A coordenadora da Comissão, Michelle Brito, expressou entusiasmo com o Congresso. “Estou muito feliz em fazer parte aqui desse segundo congresso de Direito do Agronegócio, que eu tenho certeza que vai superar o ano passado, que já foi excelente. De fato, o congresso tem muito a oferecer, muito conhecimento.”

A secretária-geral da Comissão, Anna Caroline Matsumoto, deu as boas-vindas aos participantes. “Agradeço aos membros da comissão e aos nossos familiares, pois este evento exige tempo e dedicação de todos.”

Graziella Dell'Osa, secretária-geral adjunta da Comissão, agradeceu a presença de todos e convidou os participantes a integrarem a Comissão do Direito do Agronegócio da OAB/DF. Segundo ela, “é uma Comissão muito ativa e que já conta com 80 membros.”

O diretor e presidente da Empresa de Regulação de Terras Rurais, Cândido Teles, também participou da abertura do Congresso. “É uma alegria estar aqui, neste congresso tão importante de direito do agronegócio. É um prazer compartilhar esse momento com vocês.”

Palestras

O palestrante Flávio Jaime de Moraes Jardim, desembargador do TRF da 1ª Região, falou sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), enfatizando a importância dos serviços ecossistêmicos e suas modalidades de provisão, suporte, regulação e culturais.

Durante sua apresentação, ele explicou como os ecossistemas fornecem serviços essenciais para a manutenção da vida e do bem-estar humano, ressaltando a urgência de implementar mecanismos de compensação financeira para aqueles que protegem e restauram o meio ambiente. “Serviços ecossistêmicos são benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais.”

Segundo o desembargador, “o PSA vai além de uma simples transação econômica. Ele reconhece o valor imaterial e material da natureza, assegurando que quem protege o meio ambiente seja devidamente recompensado. Trata-se de uma ferramenta poderosa para promover a sustentabilidade e garantir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.”

Durante o Congresso, o doutor em Direito dos Negócios Luciano Benetti Timm conduziu uma palestra sobre o papel fundamental da propriedade intelectual no desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Com base nas teorias de Direito e Desenvolvimento, o palestrante destacou a obra de Cooter & Schaeffer, que defende a inovação como principal fonte de riqueza em uma sociedade de mercado.

De acordo com Luciano, contratos e a proteção da propriedade intelectual são essenciais para garantir o avanço tecnológico e o aumento de produtividade. “O agronegócio brasileiro é o que é hoje graças ao aumento de produtividade gerado pela inovação”.

O especialista também ressaltou que a segurança jurídica é um dos pilares para incentivar investimentos e garantir que o Brasil continue liderando em termos de produtividade no setor agropecuário. “Temos que assegurar um ambiente jurídico que proteja a inovação e incentive o desenvolvimento econômico sustentável.”

Homenagem

Na ocasião, a Comissão organizadora realizou uma homenagem à senadora e ex-ministra da Agricultura, Teresa Cristina.

Na homenagem, a Comissão afirmou que o reconhecimento é fruto do trabalho árduo de Tereza Cristina ao longo de sua trajetória profissional. “Ela assume posições de liderança em pautas legislativas e enfrenta os desafios do setor com bravura, profissionalismo e cuidado. Representa os interesses de muitos, especialmente dos produtores rurais, mantendo seus valores alinhados à defesa das melhores condições de sustentabilidade para o nosso país.”

Confira as fotos do Congresso.

Jornalismo OAB/DF