Em mais uma decisão histórica, o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, nesta quinta-feira (7/11), o ingresso da Ordem como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a constitucionalidade da lei que reconhece a fibromialgia como deficiência. A ação movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) questiona a legalidade da Lei Distrital no 7.336/2023, que considera a fibromialgia uma deficiência. A decisão do Conselho Pleno atende ao pedido da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro).
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., agradeceu o apoio dos conselheiros e se comprometeu a representar a instituição com “honra e responsabilidade” na defesa dos fibromiálgicos. “Nosso trabalho como Ordem não se limita aos interesses de nossa categoria. Temos um dever com a sociedade civil, de sermos a voz daqueles que, por vezes, encontram portas fechadas. E isso é o que nos torna uma instituição verdadeiramente independente e relevante.”
A sessão foi acompanhada por lideranças e representantes da causa, incluindo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, e a vice-presidente da Anfibro, Márcia Caires.
Fernando Freitas celebrou a decisão e ressaltou a importância do apoio da Ordem na defesa de pessoas com deficiência. “A OAB é uma grande defensora dos direitos da população, especialmente da população com deficiência. Essa vitória é um marco. Quem tem fibromialgia sabe que, embora muitas vezes não incapacite, a doença traz grandes dificuldades para uma vida plena.”
Já a vice-presidente da Anfibro, Márcia Caires, foi convidada a falar aos conselheiros e compartilhou sua experiência pessoal com a fibromialgia, doença com a qual convive há mais de 20 anos. “A lei é muito importante para nós, fibromiálgicos. Muitas pessoas ainda nem sabem que têm a doença, mas serão diagnosticadas no tempo certo. Precisamos do apoio da OAB/DF como amicus curiae nesta ADI, para somarmos forças ao trabalho que a ASSEJUS e a Anfibro já vêm realizando.”
Gerson Wilder de Sousa Melo, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, também defendeu a inclusão da Ordem na ação. “Os fibromiálgicos são pessoas como eu. Eles têm problemas que não são enxergados como impedimento. Muitas vezes são dores internas e que desequilibram psicologicamente. Eu peço ao Conselho que se sensibilize com essa pauta. Queremos demonstrar o quanto essa gestão, o quanto essa Ordem segue a sociedade civil e é independente.”
Jornalismo OAB/DF
