A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou, nesta quarta-feira (25/06), seus 65 anos de história em Sessão Solene realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, autoridades do Judiciário e membros da advocacia, destacaram a importância da entidade na defesa da democracia, das prerrogativas profissionais e da sociedade civil.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), José Ribamar Oliveira Lima Júnior, relembrou momentos marcantes da trajetória da OAB/DF e destacou o caráter apartidário da Ordem e sua relevância histórica, especialmente durante o processo de redemocratização do Brasil. “A Ordem tem um papel importantíssimo na defesa da sociedade. É uma entidade que defende os interesses públicos, independentemente de quem esteja à frente do governo, do poder exercido. É muito forte ainda o papel da OAB na redemocratização deste país.”
O desembargador compartilhou uma lembrança sobre a invasão da sede da OAB/DF, durante o regime militar, fato que simboliza a resistência da advocacia frente a arbitrariedades. “Aquela emblemática foto que está na OAB/DF destacando esse momento mostra a força da advocacia e da entidade que representa os advogados do Distrito Federal”, pontuou.
Em mais um ponto do discurso, ele falou a respeito do compromisso da Justiça do Trabalho com a advocacia. “Deixo meu reconhecimento do valor da Ordem dos Advogados do Brasil. A Justiça do Trabalho tem e terá sempre as portas abertas à advocacia e à Ordem dos Advogados do Distrito Federal. Meus parabéns, pelos 65 anos!”
STM
Representando o Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Artur Vidigal, que substituiu a ministra Maria Elisabeth Teixeira Rocha, a primeira mulher a presidir a Corte, celebrou o legado da OAB/DF. Ele ressaltou o papel da instituição como guardiã da democracia e dos direitos fundamentais, mencionando o artigo 133 da Constituição Federal, que consagra a indispensabilidade do advogado à administração da justiça.
“A indispensabilidade da advocacia se manifesta de diversas formas. Ela é a coluna vertebral da democracia, pois é por meio da atuação dos advogados que os cidadãos exercem plenamente seus direitos, questionam abusos de poder e fiscalizam as ações do Estado. São os advogados que traduzem a complexidade do sistema jurídico, tornando-a acessível e permitindo a compreensão, permitindo que cada indivíduo se sinta verdadeiramente representado e protegido. No Estado democrático de Direito, onde a lei deve prevalecer sobre a autoridade, o advogado é o sentinela vigilante, é quem tem a missão de assegurar que as normas sejam aplicadas com retidão, que os procedimentos sejam respeitados e que os direitos fundamentais sejam preservados acima de tudo.”
Ao concluir sua homenagem, o ministro fez uma reflexão sobre a renovação de compromissos com os valores que sustentam a OAB. Para ele, a data marca não apenas um aniversário institucional, mas uma jornada de lutas, coragem e resiliência. “Celebramos, hoje, 65 anos de uma jornada de lutas e conquistas. Celebramos a coragem de advogados e advogadas que muitas vezes enfrentam adversidades para garantir que a justiça seja feita. Celebramos a resiliência de uma instituição que se reinventa, mas que jamais abandona seus princípios. Que esta festividade seja um momento de reflexão sobre a grandeza de ser do advogado e da advogada, sobre a responsabilidade que se carrega. Que possamos renovar nossos compromissos com os valores que nos unem, fortalecendo a OAB e, consequentemente, a própria Justiça Brasileira.”
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