A vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Roberta Queiroz, representando o presidente Paulo Maurício Siqueira, Poli, assinou o Termo de Adesão e o Termo de Compromisso de Apoiador do “Pacto Brasil pela Integridade Empresarial” da Controladoria-Geral da União (CGU).

A assinatura ocorreu em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (18), na Presidência da OAB/DF, na presença do secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, que representou o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Esta é uma ação pioneira: a OAB/DF é a primeira Seccional do país a aderir a esses protocolos, em parceria com a CGU.

“Com esta adesão, a OAB/DF reforça seu compromisso público com a promoção de uma cultura institucional baseada em governança, compliance e responsabilidade social. A iniciativa também representa mais um passo para o fortalecimento do Programa de Integridade da Seccional, alinhada aos princípios da boa administração pública”, destacou Roberta Queiroz.

Marcelo Pontes Vianna agradeceu a OAB/DF por “abrir as portas” e promover um ambiente de debate e trocas de experiências. “Quão importante é ver empresas bem assessoradas!”, pontuou. Ele destacou os objetivos do Pacto Brasil e disse que é relevante que as empresas e associações passem a compreender melhor o que um bom programa de integridade pode oferecer a elas. “Precisamos de gente que acredite neste projeto e seja apoiadora, assim como agora a OAB/DF”, concluiu.

O que é o Pacto Brasil

O Pacto Brasil pela Integridade Empresarial é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que estimula empresas e entidades privadas que atuam no país a assumir, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial. A participação é realizada a partir da assinatura de termo de adesão e da realização de autoavaliação. Ser apoiador é ter compromisso em disseminar boas práticas.

Diretoria de Integridade da OAB/DF destaca conquistas

“A OAB/DF já é vanguarda neste caminho, na medida em que, na gestão do então presidente Délio, implementamos o compliance da Seccional. Atualmente, na gestão do Presidente Poli, elevamos o tema à esfera de uma Diretoria de Integridade. E agora estamos muito felizes com esta parceria que se inicia com a Controladoria-Geral da União, pois poderemos fomentar ainda mais o compliance e ser embaixadores da integridade e da ética. Também importantíssimo que essa ação seja levada ao Conselho Federal e a mais Seccionais”, afirmou o diretor de Integridade, Inácio Alencastro.

A coordenadora de Integridade da OAB/DF, Dayane Andrade, explica que, pelo primeiro protocolo assinado, a partir de agora até 180 dias, OAB/DF estará trabalhando, por meio de seu programa de integridade em uma auto avaliação de seus processos internos. “Poderemos observar como temos caminhado, a robustez do nosso programa de integridade”, afirmou. “Quanto ao Temo de Compromisso de Apoiador, o segundo documento assinado, o interessante é que poderemos não só disseminar a cultura de integridade para as empresas privadas e escritórios de advocacia, mas também incentivar a própria adesão ao Pacto Brasil”, observou.

Os objetivos deste pacto são:

I – Promover a integridade no setor privado brasileiro, estimulando as instituições privadas a desenvolverem uma cultura organizacional contra a corrupção e em favor de questões socialmente relevantes, como o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos e sociais;
II – Disseminar o conhecimento sobre a integridade empresarial, facilitando o compartilhamento de diretrizes e mecanismos para promover o seu desenvolvimento no setor privado;
III – Conscientizar as empresas sobre a relevância da adoção de ações concretas para transformar positivamente o ambiente corporativo e as relações da empresa com o setor público e com a sociedade, de modo a contribuir para a construção de um país íntegro e sustentável para as atuais e futuras gerações.

Iniciativa será levada ao Conselho Federal

A cerimônia foi prestigiada pelo diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Jr. Segundo Délio, “é de fundamental importância a OAB/DF aderir ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, para aperfeiçoar o seu compliance e visando atuar como apoiadora da CGU para que profissionais da advocacia, escritórios e a sociedade se pautem por um ambiente negocial corporativo mais íntegro e ético. A OAB/DF é pioneira, e agora o nosso compromisso também é trabalhar para firmar esses acordos pelo Conselho Federal e levar essas ações para mais Seccionais”, comentou durante a cerimônia.

Memória

No início de julho, o diretor de Integridade, Inácio Alencastro, a coordenadora de Integridade, Dayane Andrade, e o secretário-geral da Comissão de compliance, governança corporativa e ESG da OAB/DF, Marcelo Almeida, estiveram na CGU para discutir o fortalecimento da parceria entre as duas instituições.

“O Pacto Brasil é um instrumento fundamental para promover um ambiente de negócios mais justo, competitivo e ético. A colaboração com a OAB/DF é essencial para ampliar o alcance desta agenda”, destacou o secretário de Integridade da CGU, Marcelo Vianna, naquela ocasião.

Ali a OAB/DF reiterou o interesse em atuar como parceira institucional no fomento à integridade empresarial, contribuindo com sua expertise jurídica para a disseminação de boas práticas e a capacitação dos profissionais da área. Assim, a cerimônia desta segunda-feira ocorreu na esteira dessas tratativas anteriores.

Jornalismo OAB/DF