Nesta quarta-feira (20), a partir das 13h, na sede da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) acontecerá o Seminário Nacional sobre Licitação no Setor Portuário, uma realização da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM) e da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, com apoio da OAB/DF.

Inscrições para participar podem ser feitas pela página de Eventos da OAB/DF

O encontro reunirá ministros de Estado, autoridades reguladoras, membros do Poder Judiciário e renomados especialistas para discutir os desafios, avanços regulatórios e perspectivas institucionais para o aprimoramento das licitações no setor portuário brasileiro, à luz da concorrência, regulação e controle externo. A eficiência e a transparência nos processos licitatórios portuários são pilares para o crescimento econômico e para a atração de investimentos.

“Essas discussões poderão subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes e aprimorar a atuação dos diversos agentes envolvidos na cadeia portuária, fortalecendo a concorrência, a regulação e o controle externo, em linha com as melhores práticas de governança”, explica o presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da Seccional da OAB/DF, Alexandre Moreira Lopes, anfitrião nesse evento.

Para o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, “o evento reafirma o compromisso das instituições organizadoras com o desenvolvimento e a modernização do setor portuário nacional e é motivo de honra e orgulho para a OAB/DF participar ativamente de mais esta relevante pauta para o Brasil”.

Programação

A programação do evento foi cuidadosamente estruturada para abranger os pontos mais sensíveis e estratégicos do setor. Após o credenciamento dos participantes, que se inicia às 13h, a abertura institucional, às 13h30, contará com uma mesa composta por autoridades.

Estão previstas, na abertura, as participações do ministro do TST e presidente da ABDPM Guilherme Augusto Caputo Bastos; do ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa; do ministro presidente do TCU, Vital do Rêgo; da Diretora da Agência Nacional de Transportes Aguaviários (Antaq), Flávia Takafashi; e da presidente da Comissão Nacional de Direito Portuário e Marítimo da OAB, Ingrid Zanella, presidente da Comissão Nacional de Direito Portuário e Marítimo da OAB.

A agenda do seminário se desdobra em seis conferências temáticas, cada uma abordando um aspecto vital para aprimorar as licitações portuárias:

14h00 – 1ª Conferência: “Concentração econômica e regulação concorrencial nos arrendamentos portuários”

A primeira conferência será ministrada pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa, para tratar da concentração econômica e da necessidade de uma regulação concorrencial robusta nos arrendamentos portuários. A discussão é fundamental para garantir a equidade no mercado e prevenir monopólios que possam prejudicar a competitividade e a inovação no setor. A mesa será presidida pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST).

14h40 – 2ª Conferência: “Modelos de concessão e fiscalização no setor portuário brasileiro”

Na sequência, o Ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), falará sobre os modelos de concessão e fiscalização. A atuação do TCU é fundamental na garantia da probidade e da eficiência na aplicação dos recursos públicos e na gestão das infraestruturas concedidas. Esta conferência será presidida pelo ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (CNJ – TST – ABDPM) e mediada por Fábio Viana Fernandes da Silveira, da Comissão Especial de Direito Portuário e Marítimo do Conselho Federal da OAB.

15h20 – 3ª Conferência: “Regulação setorial e a eficiência nas licitações portuárias”

A diretora da Agência Nacional de Transportes Aguaviários (Antaq), Flávia Takafashi, abordará a relação entre a regulação setorial e a eficiência dos processos licitatórios. A ANTAQ desempenha um papel central na formulação e fiscalização das normas que regem o setor, buscando um equilíbrio entre a segurança jurídica e a desburocratização para atrair investimentos. A presidente da Comissão Nacional de Direito Portuário e Marítimo da OAB, Ingrid Zanella, conduzirá esta mesa, com mediação de Alexandre Moreira Lopes, presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da Seccional da OAB/DF.

16h20 – 4ª Conferência: “Desenvolvimento nacional, soberania e estímulo ao capital nacional”

Georges Abboud, da PUC/SC, abordará o setor portuário, conectando-o a questões de desenvolvimento nacional, soberania e a importância de estimular o capital nacional em projetos estratégicos. Este é um olhar que transcende o meramente técnico-jurídico, inserindo o tema em um contexto geopolítico e econômico mais vasto. O desembargador Celso Peel (TRT/SP) presidirá a mesa, com mediação da dra. Flavia Fardim Antunes Bringhenti, da Comissão Especial de Direito Portuário e Marítimo do Conselho Federal da OAB.

17h00 – 5ª Conferência: “Aplicação da Lei de Licitações no Setor Portuário: Boas Práticas e Compliance”

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia tratará da aplicação da Lei de Licitações especificamente no setor portuário, com foco em boas práticas e compliance. A conformidade regulatória e a adoção de mecanismos de integridade são essenciais para combater a corrupção e garantir a lisura dos processos. O presidente de mesa será o secretário da Comissão Nacional de Direito Portuário e Marítimo do Conselho Federal da OAB, Marcelo Sammarco e a mediação estará a cargo da secretária da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da Seccional da OAB/DF, Nathália Fritz.

17h40 – 6ª Conferência – Encerramento: “A segurança jurídica nas licitações portuárias sob a ótica constitucional”

A previsão é encerrar a conferência com participação de ministro do Superior Tribunal Federal (STF), nome a confirmar, falando sobre a segurança jurídica nas licitações portuárias sob a ótica constitucional. O presidente da mesa será o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos.

Confira estas informações também no Instagram da OAB Nacional

Jornalismo OAB/DF, com informações da OAB Nacional