A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu um passo significativo na manhã desta quinta-feira (4) ao reunir seu Colégio de Secretários-Gerais para debater e aprovar a minuta de uma Resolução que visa regulamentar o uso dos espaços compartilhados à disposição da advocacia. A medida abrange a sede da Seccional, suas Subseções e as dependências mantidas em diversos órgãos públicos. O documento, agora consolidado, será encaminhado para a apreciação da Diretoria da OAB/DF.

Presidido pelo secretário-geral da OAB/DF, Rafael Martins, o encontro contou com a presença da secretária-geral da Ordem Nacional, Rose Morais, e da secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Graciela Slongo. A reunião congregou, ainda, secretários-gerais de onze Subseções.

Rafael Martins destacou a amplitude do regramento em análise, que contempla as instalações na sede da Seccional, nas 14 Subseções e em mais de 40 pontos estratégicos distribuídos em delegacias, fóruns e órgãos públicos no Distrito Federal. “Estamos nos mais variados órgãos e distribuídos de maneira eficiente e estruturada. Nosso objetivo é ampliar ainda mais, pois o presidente Paulo Maurício Siqueira, Poli, quer contar, até o final desta gestão, com salas em todas as delegacias do DF”, afirmou o secretário-geral. Ele enfatizou a importância da Resolução para “atender ainda melhor a advocacia e organizar o trabalho dos nossos colaboradores”.

Convidada de honra para o evento, a secretária-geral da Ordem Nacional, Rose Morais, elogiou a iniciativa e o acolhimento oferecido ao Conselho Federal na OAB/DF, especialmente após o incêndio que atingiu o prédio do CFOAB em julho de 2024. “Aqui vemos nossa história sendo construída dia a dia! Vocês ficarão na nossa história!”, agradeceu.

Ao abordar a proposta em debate, Rose Morais sublinhou a relevância do tema para a advocacia. “A realidade dos profissionais não é igual nem no DF nem em outras unidades da federação, como, por exemplo, a Seccional de Sergipe, de onde sou, e precisamos compreender isto”, pontuou. Rose lembrou que o lema da OAB é “trabalhar de portas abertas”, acrescentando: “Tenho dito ao nosso presidente Beto Simonetti que nos esforços que fazemos [de democratização] elas estão mesmo é escancaradas”.

Graciela Slongo, secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), valorizou a iniciativa de regulamentar o uso dos espaços, ressaltando o contínuo aprimoramento da OAB/DF no atendimento às Subseções e à advocacia em todo o Distrito Federal, incluindo os benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência. “Estamos, pela CAADF, em atividades que começam aqui pela Seccional, mas são estendidas às Subseções. Nossa carteira é a mesma, tem o mesmo valor e a gente sempre quer valorizar os esforços em todo o DF!”, declarou.

Detalhes da Regulamentação Proposta

Durante o debate que se seguiu às falas da mesa de abertura, os principais pontos que foram deliberados e serão levados à Diretoria da OAB/DF incluem:

• Agendamento Prévio: A organização por reserva prévia será feita por meio eletrônico, através dos canais digitais da Seccional.
• Uso Espontâneo: Será permitido, quando não houver reserva formalmente registrada para o período desejado.

A proposta aprovada pelo colegiado prevê que poderão agendar os espaços advogados e advogadas, estagiários e estagiárias regularmente inscritos(as) na OAB/DF, desde que estejam adimplentes no exercício anterior (com as obrigações perante a Tesouraria da Seccional em dia) e regulares perante o Tribunal de Ética e Disciplina (TED). A reserva observará a ordem cronológica dos pedidos e será confirmada por e-mail, tornando essencial a atualização cadastral no sistema da OAB/DF para o recebimento do comprovante de agendamento.

Os espaços que poderão ser reservados são: salas de reuniões, de atendimento e de audiência virtual. Os profissionais deverão se organizar e estar atentos às datas e horários ofertados no sistema, que seguirão os horários de atendimento dos órgãos públicos ou tribunais onde as instalações da OAB/DF estão localizadas. Nas Subseções, os horários de funcionamento serão mantidos: das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Quanto a baias e estações individuais, serão utilizadas por disponibilidade nos espaços.

Em relação ao uso espontâneo, será possível acessar as instalações comparecendo à unidade e verificando a disponibilidade. O acesso será irrestrito, a não ser que a lotação máxima já esteja esgotada por usuários previamente agendados. “Temos certeza de que essa é uma hipótese remota, porque já verificamos que a oferta atual atende bem a advocacia em todos os espaços que temos administrado. A gente recomenda, claro, que a partir da Resolução que a Diretoria publicar, tanto quanto possível, a advocacia procure trabalhar com agendamento. Porém nada veda usar o espaço que é nosso”, esclareceu Rafael Martins.

Outro aspecto fundamental da regulamentação, conforme Martins, é a uniformização do atendimento. Os colaboradores responsáveis pela manutenção das salas seguirão a mesma regra, zelando pela organização e conservação dos recintos, atendendo profissionais e estagiários com presteza e urbanidade, prestando informações e oferecendo orientações.

A regulamentação detalhará as atribuições dos colaboradores, mas também as obrigações dos profissionais da advocacia ao usar os espaços e equipamentos, como zelar pelos pertences pessoais e documentos físicos, e ter cuidado com o manuseio e destinação de documentos virtuais.

Às Subseções, será concedida a prerrogativa de editar regulamentação própria para adequar as disposições da Resolução às suas especificidades, desde que observados os princípios gerais regrados pela Seccional.

Em resumo, o secretário-geral Rafael Martins ponderou que “os serviços já prestados nesses espaços de atendimento à advocacia são, na prática, uma retribuição às anuidades pagas, e ainda visam que o acesso seja democratizado e com regras fáceis de serem seguidas, oferecendo que as pessoas possam, ao agendar suas presenças, organizarem suas rotinas”.

Estiveram presentes na reunião os seguintes secretários-gerais de Subseções:

Secretário-geral da Subseção de Águas Claras, dr. Fabrício Coutinho Petra de Barros;

Secretária-geral da Subseção do Gama, dra. Thaissa Lorena Gomes de Moraes;

Secretário-geral da Subseção do Guará, dr. Leandro de Brito Salazar;

Secretário-geral da Subseção do Núcleo Bandeirante, dr. Carmélio da Conceição José Nogueira;

Secretária-geral da Subseção de Planaltina, dra. Mayra de Jesus Saraiva Leão;

Secretário-geral da Subseção do Riacho Fundo, dr. David Tiecher Santa Bárbara;

Secretário-geral da Subseção de Samambaia, dr. Elder Nunes Leitão;

Secretária-geral da Subseção de Santa Maria, dra. Vera Lúcia Ferreira de Moura;

Secretária-geral da Subseção de São Sebastião, dra. Luana Carvalho;

Secretário-geral da Subseção de Sobradinho, dr. Marcelo Machado Menezes;

Secretária-geral da Subseção de Taguatinga, dra. Myrian Hellen Guimarães de Sousa.

Fotos: Alex Bandeira

Jornalismo OAB/DF