A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) está na vanguarda do combate ao “Golpe do Falso Advogado”, uma fraude sofisticada que se vale de informações reais e da confiança pública para enganar cidadãos. Este golpe, que frequentemente envolve a solicitação de pagamentos urgentes e indevidos sob a alegação de liberação de valores ou custas processuais, tem se tornado uma preocupação central para a segurança jurídica.

Em entrevista ao programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, nesta quinta-feira (4), o Diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens (foto), detalhou as ações da entidade, novas ferramentas implementadas e orientações essenciais para a sociedade e os profissionais do Direito.

Rubens destacou a persistência de golpes como este, comparando-os a fraudes bancárias de longa data. Ele explicou que, apesar dos esforços em “fechar portas” por meio de mecanismos de segurança, os golpistas utilizam dados verdadeiros, muitas vezes obtidos de forma lícita através de consultas a processos públicos ou por engenharia social, tornando o combate complexo e exigindo vigilância contínua.

Avanços e Parcerias Estratégicas

Um dos maiores avanços, conforme o diretor Newton Rubens, foi alcançado em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O modelo desenvolvido no DF se mostrou tão eficaz que o Conselho Federal da OAB (CFOAB) já o solicitou e encaminhou para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a sua replicação em outras jurisdições como uma boa prática nacional.

Dentre as ações dessa iniciativa da OAB/DF junto ao TJDFT, hoje nos documentos e processos baixados por advogados há a inserção de uma “marca d’água bem extensa, que traz as informações como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado que realizou o download. “Assim, o cidadão verá quem é”, explicou Rubens. Essa medida visa dificultar a falsificação e prover um método simples de verificação da origem do documento.

A OAB/DF também atua ativamente na proteção de dados sensíveis dos cidadãos, como RG, CPF, telefone e e-mails, o que atende as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, ao peticionar junto ao Judiciário do DF é possível fazer apartando os dados sensíveis, mais um desdobramento da parceria OAB/DF e TJDFT, que se quer seja ampliada para o país todo, assim como a aposição da marca d’água.

Embora o fraudador possa acessar a parte pública do processo (como andamentos e decisões), informações protegidas pela LGPD, que identificam diretamente as partes ou seus dados de contato, são preservadas e não são expostas o que traz mais segurança de que os golpistas não terão tanta facilidade em localizar os clientes da advocacia.

Canais de Denúncia e Colaboração Policial

O Diretor de Prerrogativas enfatizou na entrevista a importância da colaboração com as autoridades policiais. “Estamos irmanados com as autoridades policiais para solucionar casos”, disse.

Newton Rubens alertou aos clientes da advocacia que é preciso não cair na tentação das promessas milagrosas e resultados imediatos, que são características comuns dos golpes, como a promessa de liberação de grandes somas em dinheiro mediante o pagamento de “custas urgentes” ou “taxas administrativas” que não existem.

Rubens citou casos em que clientes recebiam mensagens fraudulentas apenas horas após o protocolo de um processo legítimo, indicando que os golpistas monitoram publicações de novos processos ou utilizam dados vazados para agir rapidamente.

Para combater a fraude, a OAB/DF orienta cidadãos e advogados a:

• Preservar a cadeia de provas: Salvar todos os dados e comunicações recebidas (mensagens de texto, e-mails, áudios, screenshots de conversas, comprovantes de depósitos ou transferências) e baixar os processos de forma segura, preferencialmente por meio do advogado constituído.

• Comunicar-se amplamente: Advogados devem alertar e manter contato constante com seus clientes sobre o andamento dos processos, os canais oficiais de comunicação e a forma como eventuais pagamentos de custas são solicitados. É fundamental que o cliente saiba que seu advogado nunca solicitará depósitos em contas de terceiros ou via aplicativos de mensagens sem confirmação prévia por canais oficiais.

• Registrar Boletim de Ocorrência (BO): Em caso de tentativa de golpe, registrar um BO detalhado na delegacia eletrônica ou presencialmente, fornecendo todas as provas coletadas. Isso é também essencial para a investigação policial.

• Utilizar os canais da OAB/DF: Depois de comunicar à Polícia o caso, tendo o BO em mãos, comunicar a tentativa de golpe aos canais de denúncia da OAB/DF que, por sua vez, agregará as informações e entregará relatórios consolidados à Polícia Civil, auxiliando na identificação de padrões e na localização dos criminosos.

Newton Rubens explicou que, embora o acesso de advogados legítimos aos sistemas judiciais seja feito por token, ou CPF e senha, e seus dados fiquem registrados nas baixas de processos, golpistas podem se passar pelos profissionais. Podem, por exemplo, verificar o CPF de quem fez concurso público, ou informações de registros profissionais na OAB, ou até mesmo perfis em redes sociais, ou usar números aleatórios no Cadastro Nacional da Advocacia para ludibriar as vítimas.

Golpistas podem, aindam, criar perfis falsos com fotos e dados de advogados reais. Investigações recentes, inclusive, levaram à prisão de indivíduos que não eram advogados, mas estavam envolvidos nos esquemas, evidenciando a natureza criminosa e organizada dessas fraudes.

Conselho Final: A Comunicação é a Chave

Para Newton Rubens, a comunicação transparente e contínua entre advocacia e cliente é a ferramenta mais poderosa contra o “Golpe do Falso Advogado”. “Não há forma mais eficaz de combater do que a comunicação”, reiterou. Ele incentivou escritórios a promoverem campanhas de conscientização, informando seus clientes sobre os riscos e as formas de verificação. Orientou ainda que qualquer pessoa que sofra uma tentativa de golpe deve comunicar imediatamente ao seu advogado e seguir o roteiro de comunicar oficialmente à Polícia (registrando o BO) e é muito importante estar em contato com a OAB/DF.

O diretor finalizou a entrevista agradecendo à Rádio Justiça pela oportunidade de disseminar informações para a segurança jurídica da sociedade e a proteção dos cidadãos.

Ouça na íntegra a entrevista aqui

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