A Comissão de Direito Médico e da Saúde da Subseção de Águas Claras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou um podcast especial dedicado ao Setembro Dourado, mês de conscientização sobre o câncer infantojuvenil. O programa reuniu a advogada, autista e especialista em direitos da saúde, Caroline Oliveira, o secretário-geral da Comissão organizadora, Jhonatan Narcizo e a médica Bianca Rocha, pediatra e residente em Oncologia Pediátrica no Hospital da Criança de Brasília, em um bate-papo informativo que uniu saúde, acesso a direitos e acolhimento às famílias.
Sintomas iniciais e diagnóstico precoce
No episódio, Dra. Bianca destacou que o diagnóstico precoce é dificultado pela inespecificidade dos sintomas iniciais, como febre persistente, dores ósseas, manchas pelo corpo, fraqueza, palidez, dor de cabeça, vômitos e dor abdominal. Esses sinais são frequentemente confundidos com doenças virais ou infecciosas, o que retarda a suspeita oncológica. A atenção deve ser redobrada quando os sintomas persistem ou retornam após tratamento para outras doenças mais comuns, já que a recorrência ou ausência de melhora é um sinal de alerta.
Os cânceres mais frequentes em crianças são as leucemias (principalmente a leucemia linfoblástica aguda), os linfomas, os tumores do sistema nervoso central e os tumores sólidos, como neuroblastomas, tumores renais e hepáticos.
Epidemiologia, impacto econômico e exames
Embora represente apenas 1 a 4% dos casos de câncer no mundo, o câncer infantil atinge milhares de crianças no Brasil, com cerca de 8 mil novos diagnósticos anuais. O Hospital da Criança de Brasília, referência no tema, recebe aproximadamente 200 novos casos por ano.
O tratamento é de alto custo e demanda recursos especializados. O rastreamento inicial pode ser feito com exames simples — hemograma para leucemias, raio-X e ultrassom para tumores sólidos. Já o diagnóstico definitivo exige biópsia, exame de maior complexidade que depende de equipe especializada e estrutura hospitalar. Garantir acesso rápido a esses exames é decisivo para evitar atrasos que comprometem as chances de cura.
Taxas de cura, sequelas e direitos
Ao contrário do câncer em adultos, o câncer pediátrico apresenta taxas de cura mais altas, que chegam a 90% em países desenvolvidos. No Brasil, a média é de 65%, mas no Distrito Federal alcança 80 a 85% graças à centralização dos serviços.
Ainda assim, os tratamentos podem deixar sequelas permanentes, como toxicidade em órgãos, déficits cognitivos, limitações motoras ou amputações. A radioterapia, por exemplo, pode comprometer neurônios e impactar a capacidade de aprendizado. Muitos sobreviventes tornam-se pessoas com deficiência (PCD), adquirindo novos direitos previdenciários e assistenciais.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único
O episódio abordou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a famílias em situação de vulnerabilidade. Para solicitá-lo, é necessário estar inscrito no Cadastro Único. Caso a renda ultrapasse 1/4 do salário mínimo, mas essa renda está comprometida para tratamentos e medicações, é possível reverter na justiça. A correta inclusão dos membros no cadastro, assim como os gastos com terapias e medicações, são fundamentais para aprovação.
A Defensoria Pública, as comissões da OAB/DF e os núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito podem auxiliar as famílias nesse processo. Mesmo em caso de negativa administrativa, é possível recorrer judicialmente para garantir o benefício afirmaram os debatedores.
Outros direitos: FGTS, isenções e aposentadoria especial
No aspecto jurídico, os participantes os pais ou responsáveis podem sacar o FGTS para custear o tratamento ou adaptações necessárias. Há ainda isenção de imposto de renda sobre aposentadorias e pensões, além da possibilidade de redução tributária na compra de veículos adaptados. Pacientes que se tornam PCD podem ter direito à aposentadoria especial, com tempo de contribuição reduzido, em razão das limitações permanentes.
Planos de saúde e acesso à justiça
Os participantes explicaram que a lei garante cobertura obrigatória de tratamentos oncológicos pelos planos de saúde, incluindo quimioterapia e radioterapia. No entanto, quando a doença é pré-existente à contratação, aplica-se carência de dois anos, exceto em casos de urgência, quando o prazo cai para 24 horas.
O debate destacou também a recente decisão do STF que reconheceu a taxatividade do rol da ANS, mas permitiu exceções mediante comprovação no Núcleo de Apoio Técnico (NATJUS). Essa medida restringe o acesso a terapias inovadoras, especialmente em casos raros ou resistentes.
Desafios e judicialização
A demora na regulação e no acesso a exames compromete o tratamento também foi tema de debate, pois o câncer infantil evolui rapidamente. A judicialização permanece como ferramenta para garantir direitos, embora envolva burocracia e prazos que podem ser fatais. O Hospital da Criança de Brasília mantém a política de “vaga zero”, assegurando atendimento em até 48 horas após regulação, mas a efetividade depende da suspeita clínica e do encaminhamento correto.
Jornalismo OAB/DF
