Com o objetivo de orientar, informar e ampliar o acesso ao conhecimento sobre os direitos das mulheres, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta segunda-feira (10/11), o lançamento da cartilha “Direito das Mulheres: Conquistas Recentes”. A publicação, produzida em conjunto pela Diretoria de Mulheres e pelas Diretorias da Mulher das subseções, reúne leis atualizadas, avanços recentes e orientações objetivas sobre proteção, igualdade e enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher.
Cartilha
Além de compilar legislações essenciais, o e-book reúne leis de proteção contra violência doméstica, feminicídio e importunação sexual; normas voltadas à saúde feminina, como acesso ampliado a exames preventivos; garantias de igualdade salarial; medidas de apoio social, como prioridade de matrícula dos filhos e auxílio-aluguel para mulheres afastadas do lar; além de dispositivos que reforçam a proteção à gestante e à mãe no período do puerpério.
O evento de lançamento contou com uma mesa representativa, reunindo o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli; Nildete Santana de Oliveira, diretora da Mulher da OAB/DF; Lenda Tariana, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF); Ana Paula Tavares, coordenadora do Colégio de Presidentes de CMAs; Bárbara Lima, conselheira seccional; Cláudia Trindade, procuradora da Fazenda Nacional e conselheira seccional; e Julya Lopes, tesoureira da Subseção do Gama.
O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, ressaltou o impacto social do documento e a urgência de ampliar o acesso ao conhecimento. “Hoje é mais um evento marcante das mulheres, não só da advocacia; isso vai muito além da advocacia. Essa cartilha vai ajudar muito a população em geral, porque não é voltada apenas às mulheres, mas também aos homens. Esse material precisa circular, ser conhecido e chegar a quem mais precisa. É assim que fazemos a diferença.”
Reforçando o compromisso institucional com a equidade, Poli pontuou ainda a importância da paridade em sua gestão. “Nossa diretoria é composta majoritariamente por mulheres, e isso transforma a forma como atuamos. Parabenizo as organizadoras e peço que a gente faça com que essa cartilha exerça sua função: informar e impedir que mulheres continuem sendo vítimas de tantos crimes.”
Na sequência, a diretora da Mulher da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, enfatizou o caráter prático e necessário do material. “Esta cartilha reúne direitos e orientações essenciais, facilitando o acesso ao conhecimento. É uma ferramenta de empoderamento que contribui diretamente para a segurança e para a autonomia das mulheres. A OAB tem um papel social fundamental ao disseminar essas informações.”
Ela representa mais do que um material informativo: é um instrumento de empoderamento, reforçou Nildete. “Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para garanti-los. A Diretoria da Mulher da OAB tem um papel essencial nessa jornada, promovendo a conscientização, o acesso à informação e o fortalecimento das mulheres em todos os espaços. Falar sobre esses direitos é afirmar que a igualdade e o respeito são conquistas que precisam ser mantidas e ampliadas todos os dias,” reforçou Nildete.
Emocionada, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Lenda Tariana, falou do peso histórico das conquistas femininas e a importância da união entre as mulheres. “Nenhum direito nos foi dado. Todos foram conquistados com muita luta, dor e resistência. Estamos falando de direitos básicos: votar, trabalhar, viver com dignidade. Cada conquista tem uma história, um marco. O direito da advogada gestante, por exemplo, nasce de uma história trágica que não pode ser esquecida. A sociedade ainda tenta nos encaixar em padrões impossíveis. A mulher é ensinada a carregar o mundo, a equilibrar tudo ao mesmo tempo.”
“Somos profissionais, mães e mulheres. Nada disso diminui nossa capacidade. O fortalecimento feminino passa pela capacidade de apoiar e pedir apoio. Precisamos aprender a ser rede,” complementou Lenda.
Ao comentar sobre a importância da informação como ferramenta de proteção, Cláudia ressaltou que conhecer a lei fortalece, mas não elimina os riscos e nem substitui a responsabilidade do Estado. “Conhecer os direitos ajuda, fortalece e amplia autonomia, mas não imuniza contra violências. O Estado ainda falha e precisamos cobrar respostas. Estamos falando de proteção, de direitos fundamentais e, principalmente, de vidas.”
O material também apresenta o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e destaca a atuação da Diretoria de Mulheres e das Diretorias da Mulher das subseções, fortalecendo uma rede institucional de acolhimento, orientação e promoção de direitos.
Jornalismo OAB/DF
