Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3/12) e ao aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12), a Comissão da Pessoa com Deficiência da Subseção da OAB/DF de São Sebastião promoveu um podcast, com especialistas e ativistas para um debate sobre inclusão, capacitismo e os desafios na efetivação das políticas públicas. O encontro foi mediado pela advogada Tatiana Nora, presidente da Comissão.

A mesa contou com a participação do dr. Phellip Ponce, presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, Neurodivergentes e Doenças Raras do Guará; da dra. Thais Nogueira, vice-presidente da mesma comissão; e Cléo Bohn, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).

Ao abrir o episódio, Tatiana Nora destacou o simbolismo da data dupla e defendeu que a pauta da deficiência está no centro dos direitos humanos. “Reunir essas duas celebrações no mesmo dia reforça que a inclusão das pessoas com deficiência é, essencialmente, uma pauta de dignidade e cidadania”, afirmou.

Avanços legais e o enfrentamento ao capacitismo

Primeiro convidado a falar, dr. Ponce ressaltou que o Brasil possui um arcabouço jurídico robusto — como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção Internacional incorporada com status constitucional —, mas ainda distante da plena efetivação. Ele criticou pontos recentes da política de educação inclusiva que abrem brechas para a manutenção de escolas especializadas como alternativa preferencial. “É direito da pessoa com deficiência ocupar os espaços da escola regular. O desafio é garantir que isso seja respeitado na prática”, disse.

O advogado também citou avanços na saúde, como o aumento de cirurgias cardíacas em pessoas com síndrome de Down, a ser comemorado, mas alertou para o crescimento do capacitismo e do cyberbullying em ambientes digitais. Segundo destacou, projetos de lei já tramitam para conter essas práticas.

Inclusão escolar: retrocessos, desafios e experiências pessoais

A dra. Thais Nogueira trouxe uma análise baseada em sua prática profissional e em sua vivência como mãe, familiar e pessoa neurodivergente. Para ela, a falta de capacitação dos professores e a estrutura inadequada das escolas são os principais entraves da inclusão. “A escola especializada não promove inclusão. A criança precisa viver a diversidade desde cedo. O problema não é a escola regular — é a falta de preparo”, afirmou.

Ela relatou episódios de segregação em instituições de ensino, como alunos impedidos de participar de atividades, retirados de sala sem justificativa ou excluídos de passeios. “É uma aberração social celebrar quando uma criança com deficiência consegue participar de uma tarefa simples junto às demais. O normal é que todas participem sempre”, criticou. Para Thais, políticas públicas precisam focar no treinamento dos profissionais e na criação de estruturas adequadas, como salas de descompressão e ambientes acessíveis.

A perspectiva das famílias e a defesa da acessibilidade

Cléo Bohn, presidente da FBASD, apresentou a visão das famílias e das entidades de representação. Ela lembrou que a deficiência deve ser tratada como questão central de direitos humanos. “Ninguém tem culpa de nascer diferente. O direito das pessoas com deficiência é, antes de tudo, um direito humano”, reforçou.

Cléo criticou a falta de acolhimento às famílias e a ausência de políticas estruturadas no atendimento educacional e no mercado de trabalho. Também relatou a luta da Federação contra legislações estaduais que incentivam a segregação escolar, como as que vinculam terapias à matrícula em instituições especializadas.

A dirigente destacou ainda que a acessibilidade começa pelas atitudes: “A primeira acessibilidade é a empatia, o respeito e o acolhimento. Sem isso, nenhuma política pública se sustenta.”

Dois ativistas da causa, “Giovanna Pinelli – Gigi”, e Gustavo Façanha também participaram do podcast para levar suas mensagens. Gigi tem impulsionado pessoas a ingressaram na militância, ao representar a importância de políticas públicas que de fato incluem e promovem a integração das pessoas com deficiência na sociedade, sem discriminação, preconceito ou capacitismo. Gustavo narrou sua trajetória escolar e os desafios que venceu. Aos 26 anos, ele já concluiu a faculdade de Tecnologia em Eventos e um curso de informática, e agora segue estudando inglês, conciliando tudo isso com o trabalho que desenvolve pela FBASD.

Um chamado coletivo

Ao final do episódio, os participantes concluíram que o Brasil vive um momento decisivo na pauta da inclusão, pois apesar dos avanços legais, há retrocessos normativos, falta de estrutura e práticas capacitistas que ainda impedem que crianças, adolescentes e adultos com deficiência tenham seus direitos plenamente garantidos.

A mensagem comum dos três convidados é clara: é preciso manter a vigilância, fortalecer a conscientização e defender com firmeza a educação inclusiva, o combate ao capacitismo e a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. A Ordem atuar por isso foi uma questão de destaque e agradecimentos.

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Para assistir ao podcast na íntegra acesse o canal oficial da OAB/DF no Youtube.

Jornalismo OAB/DF