A tarde desta quarta-feira (10/12) reuniu especialistas e juristas no plenário do 4º andar da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) para a palestra e lançamento do livro “As Características da Laicidade Portuguesa e Brasileira e a Efetividade da Liberdade de Culto”, do Dr. Marcel Marques. O encontro foi promovido pela Comissão de Liberdade Religiosa da Seccional e atraiu advogados, estudantes e interessados no tema. A moderação dos debates ficou a cargo da Dra. Priscila Gonzalez Cuozzo, que conduziu o diálogo de forma leve e dinâmica.
O evento foi iniciado com a fala da diretora da Mulher Advogada, Dra. Nildete Santana, que ressaltou a centralidade do tema para a democracia. “Falar sobre equidade religiosa e sobre a prática religiosa é muito importante. A laicidade é um direito fundamental, um dos pilares da democracia moderna, porque sem ela não existe liberdade plena. É esse princípio que garante a cada cidadão o direito de escolher uma religião ou de não escolher nenhuma, assegurando a liberdade de alma, de crença, de culto e de reunião. Tudo isso é essencial e, na verdade, é um direito humano básico.”
Na sequência, a presidente da Comissão, Dra. Vanessa Sedenho, reforçou a necessidade de aprofundar o debate público sobre o tema. “Todos nós temos direitos fundamentais, entre eles o direito à liberdade religiosa, que faz parte da minha identidade e certamente da de muitos aqui. Como a Dra. Nildete destacou, vivemos em um Estado laico, que nos permite professar a nossa fé ou não, conforme nossa Constituição. É importante que tenhamos a liberdade e a segurança de falar abertamente sobre aquilo em que acreditamos.”
Ela finalizou destacando o contexto plural do país. “Vivemos em um país marcado por diversas expressões religiosas, espirituais e culturais. Por isso, como Comissão e como cidadãos, temos o dever de promover o diálogo inter-religioso, combater todas as formas de intolerância e reafirmar que nenhuma crença pode ser utilizada como instrumento de ódio ou exclusão; a importância da escuta, do aprendizado e do fortalecimento de uma cultura baseada no respeito mútuo, na empatia e na valorização das diferenças que nos tornam uma sociedade plural”, concluiu.
Também participaram como palestrantes o Dr. Warton Hertz, 2º vice-presidente de Relações Internacionais do Instituto Europeu de Direito Religioso (IEDR), diretor nacional da Ajuda Barnabé Portugal (Barnabas Aid) e diretor técnico do IBDR; a Dra. Silvana Neckel, advogada, professora de Direito Canônico, conselheira do IBDR e líder do Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR); o Sr. Dr. Augusto Ventura, desembargador do TJGO, presidente da UniEvangélica/GO e conselheiro fundador do IBDR; e o Dr. Tiago Rafael Vieira, advogado, professor, escritor e mestre e doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie/SP, presidente do IBDR e do Conselho Deliberativo do IEDR.
“As Características da Laicidade Portuguesa e Brasileira e a Efetividade da Liberdade de Culto”
Durante a apresentação do livro, o autor, Dr. Marcel Marques, advogado no Brasil e em Portugal, explicou que a obra nasceu de uma inquietação pessoal e acadêmica sobre a forma como os sistemas jurídicos lidam com a proteção das liberdades religiosas. Integrante da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/DF e presidente do Instituto Europeu de Direito e Religião (IEDR), ele aproveitou a apresentação para destacar o conceito de laicidade no Brasil. “Quando as pessoas falam de laicidade aqui, muitas vezes tratam como se o Estado fosse contra a religião. Isso não é verdade. Esse é o conceito francês, o laicismo de combate ou laicidade negativa, também conhecido como laicismo.” Ele ressaltou que sua obra procura distinguir, de maneira didática, os conceitos de neutralidade estatal, laicidade e laicismo, esclarecendo o tratamento jurídico de cada um.
Ao comparar os modelos do Brasil e de Portugal, Marcel apontou diferenças sutis e, ao mesmo tempo, expressivas em relação ao sistema de laicidade brasileiro. “Exigir trinta anos de existência de uma religião para que ela tenha os mesmos direitos da religião católica é um tratamento desigual”, observou. Para ele, tal característica reflete um país, nas palavras de Paulo Pulido Adragão, com uma “confessionalidade sociológica”, em que, embora haja liberdade religiosa formal, sua efetividade pode sofrer limitações.
Ao final, o autor agradeceu o apoio institucional e pessoal recebido durante a produção da obra. “Eu não tenho condições de fazer nada sozinho. Recebi apoio intelectual de muita gente.” Ele reforçou que seu objetivo é ampliar o alcance do debate. “Quero que mais pessoas sejam atingidas por esse tema. É uma oportunidade de mostrar que o direito religioso é um campo relevante e que pode transformar a sociedade.”
Fotos: Alex Bandeira.
Jornalismo OAB/DF
