A celebração do Dia da Mulher Advogada do DF, realizada em sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na manhã de hoje (12), foi marcada por anúncios contundentes em defesa das mulheres.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, anunciou a publicação no Diário Oficial de hoje da nova Lei Distrital (Nº 7.807/2025), assinada em 11 de dezembro, que obriga as delegacias a comunicarem imediatamente à OAB/DF casos de violência doméstica envolvendo advogadas (vítimas) e advogados (agressores).
Durante o evento, que contou com a presença da vice-governadora Celina Leão e de toda a diretoria do Sistema OAB/DF, Poli reforçou a política de tolerância zero da instituição contra a violência de gênero. Além da nova lei, o presidente anunciou que a OAB/DF irá monitorar ativamente a violência política contra mulheres nas próximas eleições.
“Hoje as mulheres são apenas um sexto dos parlamentares desta Casa. Precisamos de paridade também no parlamento. Não pode mais haver violência política pelos partidos e nem candidaturas falsas de mulheres. Queremos que as mulheres possam concorrer nas próximas eleições com igualdade de forças. Teremos um observatório na OAB/DF para garantir que isso ocorra e quero que cobrem isso de nós”, garantiu.
Em seu discurso, Poli destacou que a nova legislação, fruto de articulação da Ordem com o Legislativo, é fundamental para que a instituição possa agir disciplinarmente contra agressores inscritos nos quadros da advocacia.
“O agressor que for advogado vai perder a carteira da Ordem. Advogados e agressores não merecem ter a carteira da Ordem”, declarou Poli, enfatizando que a medida visa acabar com a impunidade “dentro de Casa”. Ele ressaltou que a data simboliza não apenas uma celebração, mas “a luta, a dedicação e a expressiva contribuição das mulheres advogadas para a defesa da justiça”.
A sessão foi presidida pela deputada distrital Jaqueline Silva, autora da lei que instituiu oficialmente o Dia da Mulher Advogada no calendário do DF (celebrado em 15 de dezembro) e signatária da nova lei que agora obriga as delegacias a comunicarem imediatamente a OAB/DF sobre casos de violência doméstica envolvendo mulheres e homens que atuam na advocacia.
Como anfitriã, Jaqueline disse que: “A Câmara Legislativa é a casa do povo, então literalmente é a casa das nossas advogadas.” Dirigiu-se ao auditório lotado majoritariamente por advogadas e destacou o sucesso do Grupo de Trabalho (GT) que atua em seu gabinete com a OAB/DF, e que permitiu a aprovação da lei citada por Poli em tempo recorde no encerramento dos trabalhos legislativos do ano. “Eu não quero só promover uma solenidade linda como essa, eu quero, enquanto aqui estiver, ser a voz de todas vocês, trabalhar com vocês e para vocês”, completou.
Encerramento
Após a fala de Poli, a vice-governadora Celina Leão, que também é advogada, fez um discurso enfático sobre a realidade da violência doméstica. Celina rebateu justificativas comuns dadas a agressores: “Não existe ‘excelente pai' que bate em mulher. Qual é a experiência dessas crianças que estão dentro de um ambiente de violência?”, questionou.
A vice-governadora elogiou a iniciativa da OAB/DF de punir agressores: “A Ordem não quer impunidade, e está fazendo o dever dentro de Casa”, disse Celina, reforçando a importância a sanção da nova lei.
A vice-governadora lembrou: “Eu também sou advogada. Busquei o curso de direito para melhor representar a população do Distrito Federal. É importante que as advogadas militem e cobrem mais mulheres nos tribunais superiores. É importante porque o nosso olhar é diferente. É importante que essas mulheres que estão aqui hoje possam ser o que querem ser, advogadas respeitadas e atuantes.”
Lideranças presentes
A mesa oficial reuniu expressiva liderança feminina e do sistema OAB, incluindo a copresidente da OAB/DF, Roberta Queiroz; a presidente da CAADF, Lenda Tariana; a única mulher a presidir a instituição na história, Estefânia Viveiros; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Sthefany Vilar, representando a OAB Nacional e as mulheres do Sistema OAB/DF.
Também compuseram a mesa a diretora da Mulher da OAB/DF, Nildete Santana; a Ouvidora da Mulher da OAB/DF, Mayra Leão; a presidente do Colégio de Subseções, Patrícia Landers; a chefe do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres da Defensoria Pública, Rafaela Mitre; e a presidente do IADF, Jaqueline Alba Di Domenico Moreira.
O conselheiro federal e ex-presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Júnior, prestigiou a cerimônia da plateia e foi mencionado e aplaudido em falas da mesa da solenidade por sua primeira gestão ter instituído há sete anos a paridade entre homens e mulheres em cargos no Sistema OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues (OAB/DF); e Ângelo Pignaton/Agência CLDF
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Veja o álbum completo da OAB/DF sobre esta cerimônia aqui
Jornalismo OAB/DF com informações da Agência CLDF
