A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comunica as escalas do plantão judicial da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para o mês de janeiro de 2026. As escalas asseguram o acesso ininterrupto à Justiça em situações de urgência, fora do expediente forense regular.
Escalas de Plantão Judicial
- Portaria GPR 773/2025 – Escala de Plantão Judicial do Conselho da Magistratura nos dias 17 e 18/1/2026 – Des. Waldir Leôncio Júnior
- Portaria GPR 774/2025 – Escala de Plantão Judicial dos Desembargadores no período de 19 a 23/1/2026 – Desa. Gislene Pinheiro de Oliveira
Em regime de plantão, o Conselho da Magistratura atua em questões que demandam pronta intervenção, como:
- Pedidos de habeas corpus (para garantir a liberdade de locomoção).
- Mandados de segurança com liminares urgentes (visando proteger direito líquido e certo ameaçado ou violado).
- Outras medidas cautelares que buscam evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação, assegurando a proteção de direitos fundamentais.
Não são admitidos pedidos já apreciados, reconsiderações, levantamento de valores ou liberação de bens apreendidos. Os magistrados plantonistas contam com o apoio do Núcleo Permanente de Plantão (NUPLA).
Jornalismo OAB/DF com informações do TJDFT
