Nesta quinta-feira (05/02), primeira sessão do ano, o Conselho Pleno da OAB do Distrito Federal aprovou por unanimidade o reajuste do piso salarial da advocacia empregada no DF para 2026. A atualização segue a Lei Distrital nº 5.368/2014, que prevê correção anual baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acréscimo de 1%.
Para calcular o piso de 2026, a Seccional aplicou sobre os valores vigentes em 2025 o INPC acumulado do ano — de 3,90%, conforme consulta ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — somado ao adicional de 1% previsto na legislação. O índice total do reajuste, portanto, ficou em 4,90%.
Com a correção, o piso mensal passa a ser de R$ 4.328,80 para advogados empregados com jornada de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais. Nos casos de dedicação exclusiva — jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais — o valor fica em R$ 6.416,46.
Em 2025, os pisos eram de R$ 4.126,60 (até 4 horas por dia ou 20 horas por semana) e R$ 6.116,74 (até 8 horas por dia ou 40 horas por semana, em dedicação exclusiva). A atualização aprovada mantém, segundo a OAB/DF, a aplicação direta da regra prevista em lei.
O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o Poli, afirmou que a Seccional tem observado historicamente a norma distrital como valorização da Jovem Advocacia. “É mais uma medida de apoio a colegas no início de carreira, ponto fundamental de atuação da OAB”, afirmou Poli.
Relatora do processo, a diretora Jovem da OAB/DF, Sofia Gomes, destacou em voto a necessidade de valorização da advocacia em início de carreira e de fortalecimento do Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado. Para ela, isso exige atuação coordenada em todo o Sistema OAB — Seccionais, Caixas de Assistência e Subseções — com foco em dignidade, segurança jurídica e valorização profissional.
“Por essas razões, e a partir da minha atuação e vivência institucional como Diretora Jovem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, tenho plena convicção de que a valorização da Jovem Advocacia é medida indispensável ao fortalecimento da nossa classe”, afirmou.
Sofia também observou que a advocacia jovem representa parcela expressiva entre os profissionais ativos no Distrito Federal e que, por isso, políticas de incentivo, segurança e amparo profissional se alinham à missão do Conselho Seccional. Segundo ela, sua condução da relatoria — após ter estado à frente da comissão voltada ao tema em gestão anterior — reforça o compromisso contínuo da instituição com a pauta.
Foto: Roberto Rodrigues
Jornalismo OAB/DF