No Dia do Orgulho Autista, o debate destaca a importância de um modelo pedagógico efetivamente inclusivo e os desafios estruturais das escolas
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, nesta quinta-feira (18), data em que se celebra o Dia do Orgulho Autista, uma audiência pública para debater os desafios e as perspectivas da inclusão escolar de pessoas com autismo. O evento, intitulado “Educação e Autismo: Desafios e Perspectivas para a Inclusão”, ocorreu no Plenário José Gerardo Grossi, na sede da Seccional, na Asa Norte.
Paralelamente aos debates, o espaço recebeu a mostra coletiva “Espectro Artista”, organizada pelo coletivo PIPA (Pedagogia Inclusiva Pelas Artes), que celebra a arte como ferramenta de expressão e desenvolvimento pedagógico.
A mesa de abertura reuniu lideranças do cenário jurídico, médico e social do Distrito Federal: Paulo Maurício Siqueira, Poli, presidente da OAB/DF; Flávio Milhomem, Ouvidor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Flávia Amaral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Henrique de Mello Franco, presidente da Comissão de Educação da OAB/DF e advogado do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF); Amanda Fernandes, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF (DPDF); Paulo Lobão, médico neurologista infantil e auditor médico; e Dulcinete Alvim, Chefe de Unidade da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN) da Secretaria de Educação do DF (SEEDF).
Na plateia foram colhidos depoimentos, colaborações e sugestões de 18 participantes da audiência pública e todos os depoimentos podem ser vistos em vídeo disponibilizado no canal oficial da OAB/DF no Youtube.
Assista na íntegra a audiência pública acessando aqui
Falas da mesa de abertura da audiência pública
Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, destacou o papel histórico da instituição como porta-voz da sociedade civil organizada e defensora de pautas de impacto que transcendem classes ou posições políticas. Segundo ele, a audiência pública cumpre a função primordial de abrir as portas para a escuta ativa da população, permitindo que as demandas sociais cheguem de forma direta aos órgãos de controle e execução.
“Tenho muito orgulho e muita felicidade de estar, neste momento, presidindo a Ordem para realizar a primeira audiência pública que fazemos sobre o tema. Que venham muitos resultados positivos deste encontro”, afirmou Poli, comprometendo-se a converter as discussões e propostas colhidas ao longo do dia em pautas institucionais concretas de atuação da OAB/DF.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF, Flávia Amaral, reforçou a urgência de se enfrentar a questão que envolve a educação inclusiva e a necessidade de uma articulação que envolva toda a rede de proteção. “As questões da educação inclusiva são muito sérias. Enfrentamos desafios diários como o bullying e a exclusão, problemas reais que afetam tanto a escola particular quanto a escola pública”, alertou. Para a advogada, a construção de soluções viáveis depende do olhar integrado entre o Ministério Público, a Defensoria Pública, a sociedade civil e, especialmente, as famílias e pais atípicos.
Protagonismo e compromisso institucional
O ouvidor-geral do MPDFT, Flávio Milhomem, que também compartilha da vivência de ser pai atípico, ressaltou o significado político do Dia do Orgulho Autista. “Esta data não contrasta com aquela celebrada em abril; na verdade, ela complementa a conscientização e traz o protagonismo do autista para discutir temas que lhe digam respeito. Não é à toa que o lema é ‘nada sobre nós, sem nós'”, declarou.
Milhomem reafirmou o papel da Ouvidoria do MPDFT como uma ponte permanente para o fomento de políticas públicas e o acolhimento de demandas da comunidade.
A desjudicialização e o foco na aprendizagem real
Amanda Fernandes defensora pública do DF (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos) trouxe uma reflexão sobre corrigir a rota de forma a buscar outros caminhos para solucionar os problemas sem “judicializar”, o que traz ao Estado e à sociedade a necessidade de pensar na inclusão como um processo de aprendizado pedagógico e autonomia para a vida adulta. Ela falou em “melhorar nossa sala (de aula); melhorar a educação no sentido de aprendizagem não só de (a criança) estar na escola”. Também afirmou a defensora: “a escola ela é um treino para a vida, é aquela mini sociedade que a gente vai aprender e é muito importante a gente pensar que a pessoa autista vai envelhecer”.
A defensora também chamou a atenção para a vulnerabilidade socioeconômica das famílias periféricas do DF, pontuando que critérios rígidos de renda para benefícios como o passe livre desconsideram o impacto financeiro multidimensional que o autismo impõe às famílias. “Há famílias que não estão discutindo educação inclusiva porque ainda lutam pela sobrevivência diária, precisando garantir primeiro a alimentação de seus filhos”, concluiu.
Conhecendo mais sobre o autismo
O médico Paulo Lobão disse que “o principal ponto relacionado ao Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é entender os seus desafios”. Dentre eles, o diagnóstico, pois antigamente as pessoas (autistas) não conviviam amplamente em sociedade. Explicou que só em 1980 o TEA foi compreendido como transtorno do neurodesenvolvimento pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). Até 1976 ele era atribuído a uma esquizofrenia. Assim, para ele, é preciso refutar tratar o momento como o de uma epidemia de casos.
Lobão discorreu sobre as questões que envolvem o TEA do ponto de vista da ciência e estudos médicos, para orientar: “A gente tem uma dificuldade de desenvolvimento social, de comunicação social (entre os autistas), então tem que auxiliá-los a conseguir adquirir essas habilidades e isso acontece com participação de diversas especialidades. Não é um tratamento padrão para todas as pessoas; na verdade é um tratamento totalmente individualizado com plano terapêutico pessoal e com participação ativa da família e da escola”.
Os avanços e a estrutura da rede pública de ensino
Representando a Secretaria de Educação do DF, a servidora de carreira Dulcinete Alvim apresentou o panorama estrutural e os avanços da pasta, destacando que o Distrito Federal acompanha a tendência nacional de expansão do acesso. Atualmente, o DF registra um índice de 93% de inclusão de estudantes com deficiência em classes comuns de escolas regulares.
“Como servidora da Secretaria há mais de 20 anos, sei que gerir a Educação Especial é um desafio diário. Contudo, apenas matricular e alocar o estudante na sala de aula não basta; precisamos qualificar continuamente esse atendimento”, ponderou Alvim.
A gestora apresentou dados que revelam a magnitude da demanda na rede pública:
- Volume de Matrículas: O DF registrou mais de 16 mil estudantes matriculados na Educação Especial em 2025, número que apresenta curva de crescimento em 2026 devido ao aumento de diagnósticos e à atratividade da rede de Brasília, que recebe inclusive famílias de outras unidades da federação e do Entorno.
- Predominância do TEA: O autismo consolida-se como a maior categoria individual de atendimento da Educação Especial no DF, com uma concentração expressiva de mais de 11 mil estudantes no Ensino Fundamental.
- Atendimento Precoce: Na Educação Infantil, a rede do DF adota o suporte pedagógico baseado em hipótese diagnóstica, garantindo o atendimento especializado mesmo antes da emissão do laudo médico definitivo.
- Concentração Regional: A coordenação regional de Ceilândia desponta como a área de maior demanda absoluta do DF, exigindo um olhar qualificado e intervenções prioritárias por parte da gestão pública.
- Série Histórica: Entre 2018 e 2025, a rede registrou um crescimento médio anual superior a 14% nas matrículas de estudantes com TEA.
Dulcinete destacou que a SUBIN trabalha ativamente na transição do modelo clínico de deficiência (focado no laudo) para o modelo social e pedagógico (focado na eliminação de barreiras de aprendizagem), com a meta de atualizar todos os documentos orientadores da rede até 2027. Ela celebrou ainda a consolidação do Observatório da Educação Inclusiva e Integral (ObservaSubin), plataforma digital que disponibiliza dados públicos e fomenta a transparência e a pesquisa científica colaborativa com a sociedade.
“O nosso maior desafio não é simplesmente incluir o aluno na escola, mas sim garantir que a inclusão esteja inserida no Projeto Político Pedagógico (PPP) das instituições de forma totalmente orgânica”, finalizou a gestora.
Evolução histórica do atendimento da educação
Representando o setor de ensino privado, o advogado Henrique de Mello Franco, presidente da Comissão de Educação da OAB/DF e representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF), destacou que a inclusão é um compromisso compartilhado entre as redes pública e privada. Franco contextualizou que, do universo de cerca de 500 mil alunos da educação básica no DF, aproximadamente um terço está matriculado em instituições particulares, o que confere ao setor uma responsabilidade social expressiva.
O advogado traçou um resgate histórico da legislação inclusiva no Brasil — citando desde a criação das primeiras escolas para cegos e surdos na década de 1850, no Brasil Império, até a primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961 e o Decreto-Lei 1.044 de 1969 —, para demonstrar que o acolhimento à diversidade é uma tendência histórica consolidada. Ao encerrar sua fala, Franco fez um relato pessoal sobre sua própria vivência com a Síndrome de Asperger (hoje classificada dentro do espectro autista).
“Busco ser disciplinado com as questões de horário, com muito otimismo, sorriso, abertura e abraço. Sinto-me muito bem-vindo aqui como indivíduo e como representante, e reforço que todos são muito bem-vindos nas escolas públicas e particulares”, concluiu.
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Fotos: Roberto Rodrigues
Jornalismo OAB/DF