Esther

Indicado pelo Conselho Federal da OAB, o advogado Rodrigo Badaró foi nomeado como membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), com mandato de dois anos. A designação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/6).

O reconhecimento do advogado se deu por sua atuação comprovada no tema. Badaró preside a Comissão Especial de Proteção de Dados do CFOAB e integra a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também já havia feito parte do CNPD, que é órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), no biênio 2021-2023.

“É uma honra a OAB fazer parte deste colegiado como representante da sociedade civil. Agradeço imensamente o esforço do presidente Beto Simonetti e a sensibilidade do Governo Federal e da Presidência da República, que demonstrou a importância da Ordem”, afirma Badaró.

Ele destaca que é de extrema importância o CNPD ser reativado em seu novo formato – o anterior foi no governo Jair Bolsonaro – para ajudar a ANPD na implementação das políticas de segurança de dados no Brasil, “um tema tão relevante, pois está agora conciliado com o da inteligência artificial”, ressalta.

Histórico

Além de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2022-2024, Badaró foi conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal nos triênios 2010-2013 e 2019-2022.

Observatório de Cibersegurança

Em maio deste ano, o Conselho Federal da OAB lançou o Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber). O objetivo é acompanhar e monitorar projetos de implementação e regulamentação de tecnologias de cibersegurança e inteligência artificial; fornecer suporte na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normativas correlatas; contribuir com debates regulatórios e atualizações legislativas, promovendo transparência e segurança jurídica; e assessorar o presidente e a diretoria do CFOAB com informações técnicas essenciais para a tomada de decisões estratégicas.

O projeto foi idealizado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, junto ao vice-presidente, Rafael Horn, e a Rodrigo Badaró, que vai coordenar o Observatório. A iniciativa conta ainda com o apoio da presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Laura Schertel Mendes, que também auxiliará na coordenação da iniciativa, além do presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, que será secretário-geral do colegiado, e do coordenador de Inovação e Tecnologia do CFOAB, Paulo  Brincas, secretário-geral adjunto. Clique aqui e conheça.

Evento on-line

No dia 17 de julho, o novo membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade estará ao lado de Beto Simonetti, Laura Schertel Vinhal e Adwardys de Barros Vinhal na abertura do encontro virtual “Cibersegurança: perspectivas regulatórias e atuação das agências e autoridades de controle”. 

A iniciativa é das comissões de Proteção de Dados (presidida por Badaró), de Direito Digital e de Inteligência Artificial do CFOAB, com o objetivo de reunir especialistas para orientar os participantes sobre questões relacionadas à proteção de dados e à segurança digital no âmbito Judiciário, como a regulação e governança da inteligência artificial e as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Saiba mais sobre sobre o evento e inscreva-se


Informações do CFOAB

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou nesta terça-feira (25/6) de campanha de doação de sangue. A iniciativa faz parte das ações do Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização sobre a doação de sangue, e contou com a presença do secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, e das Subseções do Gama e de Santa Maria. A visita ao Hemocentro de Brasília foi a segunda do mês, rendendo no total cerca de 100 doações de advogados(as), familiares e da comunidade local.

Paulo Maurício Siqueira destaca a importância da ação. “Estamos cientes da necessidade de doadores de sangue em razão das baixas de estoque do banco de sangue. Por isso, a advocacia está marcando presença para fazer a nossa parte e incentivar os colegas e toda a sociedade a participar desse ato de solidariedade, que faz toda diferença, ajudando a salvar vidas.”

A presidente da Subseção do Gama, Graciela Slongo, comemora a iniciativa. “A vinda do ônibus do Hemocentro à Subseção do Gama, no último dia 4/6, nos mostrou o quanto a advocacia e a comunidade do Gama são participativas. Devido ao sucesso da campanha precisamos agendar mais uma data para atender a todos que se dispuseram. E viemos ao Hemocentro nesse ato vital e altruísta de uma importância significativa para salvar vidas!”

Participaram e realizaram a ação, a Comissão de Networking, Entretenimento e Convênio (CNEC), a Comissão de Direito da Saúde, ambas da Subseção do Gama, além de representantes da Subseção de Santa Maria.

O presidente da Comissão de Networking, Entretenimento e Convênio e organizador da Campanha, Jayzon Araújo, enaltece o gesto de solidariedade. “Mais uma vez a advocacia do Gama mostra seu comprometimento e união nesse gesto valoroso de se doar ao próximo, fazendo o bem sem olhar a quem. Duas ações organizadas pela CNEC pelo Junho Vermelho, que foi recorde de doação.”

Jornalismo OAB/DF

⁩No último sábado (15/06), quase 2 mil pessoas prestigiaram a tradicional festa junina da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil). O tema ‘Cordel Encantado’ deu o tom do arraiá, que contou com a participação da dupla Wilian e Marlon, da quadrilha Paixão Cangaço e do forró pé de serra proporcionado pela banda Forró com Site.

A gastronomia ficou por conta de renomados fornecedores, que ofertaram, entre outras opções, as típicas delícias do milho, churrasquinho, cachorro-quente, arroz carreteiro, e a diversidade de doces que não pode faltar. E a festa da criançada foi garantida na área kids, com brinquedos infláveis. Tudo isso em meio a um cenário que coloriu e alegrou as fotos do evento. Confira.

Representando todo Sistema OAB/DF, o presidente Délio Lins e Silva Jr. agradeceu a presença de todas as pessoas, pontuou as melhorias do Clube da Advocacia, e desejou diversão e congraçamento aos participantes. “Estamos aqui, em nosso último ano de gestão e última festa junina, fechando com chave de ouro neste Clube que está maravilhoso. Ali, onde estão os infláveis, é hoje uma quadra de beach tênis, as coberturas são placas fotovoltaicas, para darmos a nossa contribuição para o meio ambiente e para o bolso da advocacia em forma de economia. Então é uma alegria muito grande, é dia de festa e confraternização.”

A festa contou ainda com apresentação do secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, que soltou a voz para animar, ainda mais, a festa junina da OAB/DF.

Jornalismo OAB/DF

Ao lado da modelo e empresária Luiza Brunet, advogadas desenvolveram o painel “Empreendedorismo e Sucesso” na III Conferência Distrital da Mulher Advogada, realizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) nos dias 10 e 11 de junho.

Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama e presidente da mesa, destacou a importância do diálogo e do debate contínuo para garantir que as vozes femininas sejam ouvidas e respeitadas. “A gente ainda precisa estar debatendo, falando e sendo ouvidas para que possamos em um futuro, que espero que seja próximo, lembrar que a gente buscou o que foi preciso para mudar o que está errado, não só para nós, mas também para as gerações futuras. Enquanto for necessário, nós vamos estar aqui falando em quantos eventos ainda se fizerem necessários.”

Mirian Lavocat, especialista em Direito Tributário, falou sobre o simbolismo da advocacia em sua vida. “Todas as vezes que piso neste plenário, me emociono, a sensação é que vou receber a minha carteira da OAB. O coração bate de uma forma diferente. E lá se vão 33 anos de caminhada. O que nos motiva é o amor e o carinho pela nossa profissão, que nos habilita a defender, a ser a voz para falar mais alto, em tantas missões e que elas sejam sempre dignas e estejam do lado da justiça.”

Na ocasião, Beatriz Guimarães, presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do DF (CMEC-DF), compartilhou dados que elegem o Brasil como o sétimo país com o maior número de empreendedores, contando com cerca de 52 milhões de pessoas nesse segmento, dos quais 32 milhões são mulheres. Segundo ela, “49% das empreendedoras são líderes de suas famílias, elas se sustentam. E 40% das empreendedoras abrem de 1 a 5 vagas. 82% das mulheres empreendem por necessidade. Temos que inverter e empreender por oportunidade.”

Beatriz discorreu também sobre as habilidades necessárias para se destacar no mundo dos negócios. “É por isso que as mulheres se destacam, porque temos capacidade de visão 360, flexibilidade, capacidade de comunicação, espírito colaborativo, adaptabilidade, comprometimento e liderança. Essas são características naturais das mulheres e que devemos explorar cada vez mais.”

Finalizando o painel, a conselheira seccional Desirée Sousa falou sobre a relevância da Conferência. “Hoje é um dia incrível para nós, mulheres da OAB, porque estamos nesse combate e nessa luta para dar visibilidade a todas as mulheres. O sucesso requer dedicação, e estamos vendo nessa Conferência mulheres ocupando espaços de poder que há um tempo atrás a gente não vislumbrava. Precisamos estar juntas e precisamos dos homens nessa luta com a gente, porque não é fácil. ”

Ao todo, a Conferência ofereceu palestras e paineis sobre assédio no ambiente de trabalho; gestão de escritório; inteligência emocional; direito à felicidade; maternidade e carreira; prática da pesquisa empírica; liderança feminina; empreendedorismo; sobrevivência na era digital; novos nichos da advocacia; stalking; violência política de gênero; transformação do cenário jurídico; participação de mulheres negras nos espaços de poder e desafios da advocacia pública. Todos os temas forneceram uma visão abrangente sobre os desafios e oportunidades para as mulheres advogadas.

Clique aqui e leia mais sobre o painel com a participação da atriz, modelo e empresária.


Jornalismo OAB/DF

Com objetivo de reduzir em cerca de 90% no gasto de energia elétrica, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inaugurou nesta sexta-feira (31/05), o sistema de energia solar fotovoltaica no Clube da Advocacia do DF. Participaram do evento diretores, conselheiros, representantes das subseções e de todo sistema OAB/DF, além de parceiros do projeto.

O Clube possui 307 painéis fotovoltaicos, capazes de captar a luz do sol e convertê-la em energia elétrica de forma limpa e renovável. Além de reduzir os custos com eletricidade, a adoção da energia solar fotovoltaica pelo Clube da Advocacia também tem impactos positivos no meio ambiente.

O retorno do investimento (payback) é estimado em 3 anos e 8 meses com uma economia projetada de 450 mil reais por ano. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou o impacto positivo da adoção de energia solar. “Estamos contentes em inaugurar este sistema de energia fotovoltaica. Além de significar economia para a advocacia, é também um belo exemplo de projeto sustentável. É a OAB/DF agindo em consonância com a pauta da preservação ambiental e da sustentabilidade.”

Tecnologia sustentável

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira enalteceu o trabalho em grupo e o engajamento para a concretização do projeto. “É fantástico poder consolidar esse projeto que era um sonho antigo da OAB/DF, alcançando autonomia energética. É essa força de trabalho e esse apoio que faz com que a gente consiga conquistar projetos tão importantes como o que a gente tem hoje. A OAB é uma usina de ideias e hoje podemos dizer que também é uma usina de energia.”

Paulo Maurício pontua, ainda, a vanguarda do projeto. “A gente não pensa só no presente, precisamos estar sempre voltados para o futuro, a advocacia exige isso. E esse é o primeiro projeto do Brasil. Nós somos a primeira OAB com 100% de capacidade de geração energética autossustentável. E é mais um protagonismo que a OAB/DF tem a alegria de repassar para as outras seccionais para que conheçam e implantem esses benefícios.”

O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, agradeceu a todos os envolvidos na materialização do projeto e acrescentou as vantagens da iniciativa. “É um dia de muita alegria, uma conquista imensa para a advocacia. Vencemos as dificuldades, fizemos um planejamento cuidadoso, com muito zelo, e hoje estamos aqui concretizando esse sonho. Esse projeto já traz hoje uma economia substancial, pois quando fizemos o planejamento, tomamos o cuidado para que o investimento feito pela OAB não onerasse em nenhum centavo os nossos cofres. E assim foi feito.”

Rafael Martins acrescenta que a economia representa um expressivo retorno financeiro para a advocacia. “Hoje já estamos economizando, pois as parcelas do investimento já são abaixo do que pagaríamos nas contas de energia elétrica e, ao longo do período de 44 meses, que é o planejamento do payback (retorno do investimento), teremos 100% da energia que abastece o sistema da OAB/DF sendo gerada de maneira absolutamente limpa e pouco onerosa. Isso vai permitir às próximas gestões a possibilidade de investir, em valores atuais, quase meio milhão de reais, em benefício retornando para a própria advocacia. É um legado e temos que comemorar.”

O conselheiro federal e membro honorário vitalício da OAB/DF, Francisco Caputo, relembrou as primeiras vitórias com as obras no Clube, fazendo um paralelo com a década de 90, dando o pontapé inicial com a ligação da energia elétrica, e hoje, depois de tantas conquistas da advocacia, inaugurando as placas de energia fotovoltaica. “A gente não está só inaugurando a instalação da energia fotovoltaica, que vai propiciar uma economia extraordinária para advocacia e que depois vai ser revertida também para a própria advocacia. Hoje, talvez, estamos inaugurando também a primeira arquibancada coberta dos clubes da OAB. Foi realmente uma ideia maravilhosa, uma dupla funcionalidade para a advocacia. Parabéns efusivos à diretoria que tem cuidado com zelo da OAB.”

A secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Fátima de Cássia, comemorou a evolução histórica da OAB/DF. “É um dia de alegria, de vitória, um dia histórico! Somos um avanço da advocacia. A OAB do Distrito Federal tem aberto as portas de muitas formas. Tem sido inovadora, tem sido ousada, corajosa e tem materializado projetos maravilhosos. Representando a diretoria da CAADF quero dizer que somos muito gratos e que essa é uma vitória de todos, pois a vitória só vale quando é no coletivo.”

O conselheiro e presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG, Inácio Alencastro, ressaltou os avanços da OAB/DF. “Estou honrado em estar aqui, pois esse projeto de energia fotovoltaica faz parte da política ESG, que é o acrônimo para Environmental, Social and Governance, que traduzido para o português significa ambiental, social e governança corporativa. Somos vanguarda nessa pauta, hoje materializada pela energia fotovoltaica. É um avanço e planejamento financeiro muito importante e sustentável.”

A conselheira e vice-presidente do Clube da Advocacia do DF, Nilmara Pires, parabenizou a iniciativa. “Esse projeto traz energia limpa para todo sistema OAB/DF, além desse espaço maravilhoso de convivência. Parabéns para toda gestão, é uma honra participar.”

Representando as subseções, a presidente da Subseção de Samambaia, Elaine Rockenbach, parabenizou a iniciativa. “É uma satisfação imensa estar aqui representando a subseções. É um dia de alegria porque a OAB/DF está deixando aqui um legado, um projeto de longo prazo que vai beneficiar toda a advocacia. E quero parabenizar o clube aqui representado, porque este clube nunca esteve tão perto da advocacia de subseção.”

A presidente do Conselho de Administração do Sicoob Executivo, Aurea Domingos Pereira, elogiou a iniciativa e destacou a importância da parceria. “É um prazer estar aqui. Esse projeto vem ao encontro com o que o Sicoob Executivo, como instituição financeira cooperativa, tem o prazer de financiar, pois é um projeto de energia sustentável, fotovoltaica, limpa, politicamente e ambientalmente viável. Então, é um prazer ser parceiro da OAB/DF nesse projeto e esperamos ter muitos outros.”

Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão e Procuradoria-Geral de Direitos Humanos, participou da IX Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Campinas (SP). Sob a égide do ‘Princípio do Não Retrocesso’, temas cruciais foram abordados, enfatizando a importância da defesa dos direitos humanos no contexto atual. O evento foi promovido pelo Conselho Federal da OAB, por iniciativa de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos.

A Conferência reuniu especialistas, entidades governamentais, organizações não governamentais e outras instituições que atuam na defesa dos Direitos Humanos no Brasil e no exterior. O foco foi discutir a criação de mecanismos concretos para a manutenção e efetivação dos Direitos Humanos; Sensibilizar a sociedade em geral para a questão do respeito às diferenças e da tolerância como formas de garantir a paz, minimizar conflitos e eliminar a violência nas relações pessoais e sociais; Mobilizar advogados, juristas e legisladores na promoção dos Direitos Humanos; e discutir as perversas formas de exclusão social, suas devastadoras consequências e as perspectivas para sua superação.

O evento, que aconteceu nos dias 23 e 24/05, abordou a necessidade constante de defender os direitos humanos e preservar o Estado Democrático de Direito. Em particular, o fórum sobre Movimentos Sociais destacou a violência de Estado e o poder de resistência das mulheres e mães em busca de justiça.

A comitiva de Direitos Humanos (CDH) da OAB/DF desempenhou um papel fundamental, com seus membros presentes em todos os painéis e fóruns, estimulando as discussões e contribuindo com troca de experiências. Destaca-se a participação de Sidarta de Souza, presidente da CDH, como palestrante no Fórum “Do Luto à Luta: Movimentos Sociais e a Luta Por Justiça”, e de Idamar Borges, procurador-geral de Direitos Humanos, como relator do painel sobre “Direito Internacional de Direitos Humanos”. Ambos são membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos da CFOAB.

Sidarta de Souza destaca que o encontro foi muito produtivo. “A IX Conferência Internacional de Direitos Humanos demonstra o comprometimento da OAB na defesa e promoção dos Direitos Humanos, dando extrema importância à justiça social, ao respeito à diversidade e, especialmente, na efetiva implementação de políticas públicas inclusivas. Ressalto a honra de ter composto o fórum sobre Movimentos Sociais, onde se destacou a violência de Estado e o poder de resistência das mulheres e mães em busca de justiça. Ademais, tive a oportunidade de me encontrar os demais presidentes da CDHs da OAB, ocasião em que a pluralidade de ideias e as inúmeras experiências foram partilhadas entre os presentes”.

Idamar Borges pontuou que a participação no evento foi extremamente profícua. “Tive a honra de participar da ‘IX Conferência Internacional de Direitos Humanos’, compondo o painel ‘Direito Internacional dos Direitos Humanos’, Conferência esta que reuniu os maiores especialistas, além de entidades governamentais e a participação da sociedade civil, onde podemos debater mecanismos e efetivação dos direitos humanos, bem como reafirmar nosso compromisso pela garantia, preservação e luta na defesa dos direitos humanos como um direito universal e inalienável previsto nas garantias fundamentais de nossa Constituição Federal.”

Candice Assunção, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, também expressou a satisfação em ter participado da Conferência.

“Tive a grata satisfação de participar representando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep) e também representando, como presidente, a Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais (Abedev). Na oportunidade, presenciei palestras de suma importância para garantia de direitos fundamentais com foco nos objetivos da luta pelos direitos humanos de minorias como: indígenas, negros, LGBTQUIA + e outros. Contudo, vale ressaltar que a grande lição que trago da referida conferência não é apenas a quebra de paradigmas e ideologias carregadas de preconceitos que irão mudar essa realidade, mas políticas públicas eficazes que garantam uma verdadeira e eficaz inclusão social de nossas minorias.”

Carta de Campinas

Após dois dias de discussões intensas em que especialistas de várias regiões do Brasil e do exterior abordaram temas importantes e atuais sobre os direitos humanos, a IX Conferência de Direitos Humanos da OAB foi encerrada com a leitura da chamada “Carta de Campinas”.

A Carta de Campinas está composta de 30 propostas que reafirmam o compromisso da OAB com a defesa dos direitos humanos e da manutenção do Estado Democrático de Direito. O documento destaca a necessidade de enfrentar questões urgentes que representam violações aos direitos humanos, como a violência contra povos indígenas, quilombolas e grupos minoritários, além da violência de gênero e racial. Também enfatiza a importância da justiça social, do respeito à diversidade e da implementação de políticas públicas inclusivas.

Entre as propostas estão a promoção da pluralidade e da democracia, a garantia do direito à livre manifestação do pensamento, o fortalecimento de programas de proteção aos defensores de direitos humanos, e a inclusão de disciplinas sobre direito antidiscriminatório e sanitário nos cursos de Direito. Confira aqui a Carta na íntegra.

Participaram da comitiva de Direitos Humanos da OAB/DF:

Sidarta de Souza – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF
Idamar Borges – Procurador-Geral de Direitos Humanos da OAB/DF
Aurora Laureano – Membro da CDH/OAB/DF
Luis Wendell – Membro da CDH/OAB/DF
Michel Jefferson – Membro da CDH/OAB/DF
Shirlei Santos – Membro da CDH/OAB/DF
Candice Assunção – Membro da CDH/OAB/DF
Mirele Assunção – Membro da CDH/OAB/DF


Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança novos cursos de pós-graduação pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA-DF). Confira a portaria publicada nesta segunda-feira (27/05).

O diretor da ESA-DF, Rogério Dias, destaca a importância da criação dos novos cursos como um marco para a advocacia do DF. “Agregam significativamente à advocacia local ao proporcionar especialização e atualização contínua para os advogados. Esses cursos permitem aprofundamento teórico e prático, preparando os profissionais para lidar com questões complexas e aprimorar suas habilidades de resolução de problemas. Além disso, oferecem oportunidades valiosas de networking e troca de experiências, aumentando a credibilidade e valorização profissional dos participantes.”

Ele explica, ainda, que ao abordar competências complementares essenciais, como gestão, marketing jurídico e tecnologia, esses cursos tornam os advogados mais adaptados às demandas do mercado atual. Eles também servem como base para aqueles interessados em seguir a carreira acadêmica, contribuindo assim para a formação de novos profissionais do Direito. Desta forma, os novos cursos de pós-graduação da ESA-DF fortalecem a advocacia, beneficiando tanto os advogados quanto o sistema jurídico como um todo.

Enfatizando a qualidade dos cursos, o diretor da ESA-DF sustenta que o diferencial está na junção eficaz da teoria com a prática. “Essa abordagem permite que os advogados apliquem o conhecimento teórico diretamente em casos práticos, aprimorando suas habilidades de resolução de problemas e argumentação jurídica. Ao oferecer uma formação completa e integrada, esses cursos tornam os profissionais mais preparados e adaptados às demandas do mercado atual, fortalecendo a advocacia de forma significativa.”

Com grandes expectativas, Rogério Dias acrescenta que espera que esses cursos proporcionem uma formação robusta e atualizada, capacitando os advogados a se especializarem em diversas áreas do Direito com uma abordagem prática e aplicada. “A combinação de teoria e prática visa preparar os profissionais para enfrentar desafios complexos, aprimorando suas competências e elevando a qualidade dos serviços jurídicos prestados. Além disso, espera-se que os cursos fomentem um ambiente de networking e troca de experiências. Com essa iniciativa, a ESA-DF almeja contribuir significativamente para o desenvolvimento contínuo da advocacia, beneficiando tanto os advogados quanto a sociedade como um todo.”

Confira os cursos ofertados:

• Curso de Pós-graduação Lato-Sensu em Prática em Advocacia de Famílias e Sucessões, com carga horária de 360 horas, duração mínima de 06 meses, com 50 vagas por turma;
• Curso de Pós-graduação Lato-Sensu em Prática em Advocacia Criminal, com carga horária de 360 horas, duração mínima de 06 meses, com 50 vagas por turma;
• Curso de Pós-graduação Lato-Sensu em Prática em Advocacia Previdenciária, com carga horária de 360 horas, duração mínima de 06 meses, com 50 vagas por turma;
• Curso de Pós-graduação Lato-Sensu em Prática em Advocacia Trabalhista, com carga horária de 360 horas, duração mínima de 06 meses, com 50 vagas por turma;
• Curso de Pós-graduação Lato-Sensu em Residência Jurídica, com carga horária de 360 horas, duração mínima de 06 meses, com 100 vagas por turma.
  
  
  
  
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Está chegando a tão aguardada Festa Junina da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Agendada para o dia 15 de junho, a festa promete uma noite cheia de tradição, sob a temática inspirada no cordel. Contará com a participação da dupla Wilian e Marlon, da quadrilha Paixão Cangaço e do autêntico forró pé de serra, proporcionado pela banda Forró com Site.
Antecipe-se e garanta os seus ingressos aqui.

E para degustar o que há de mais tradicional na Festa Junina da OAB/DF, o evento contará com:

• Acarajé da Cíntia;
• Espetinhos, Galinhada e Carreteiro, por Seeetcake;
• Barraca de Milho, a cargo de Delícias do Milho;
• Caldos, oferecidos por Aldeilde Caldos;
• Cachorro-quente com o Dog da Igrejinha;
• Churros e Pastel, fornecido pelo Churros do Tio
• Crepe no Palito;
• E a barraca dos doces, disponibilizada pelo Café com Moça.

Não perca!


Jornalismo OAB/DF

Ao encerrar o mandato de conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró faz um balanço da gestão no cargo destinado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no biênio 2022-2024.

No período em que esteve no CNMP, enfrentou desafios significativos, mas também colheu experiências valiosas. Rodrigo Badaró pontua que o CNMP, como conselho constitucional, tem uma importância ímpar. “Vi isso principalmente na atividade de suas comissões, como a de meio ambiente, que tive a honra de presidir, e em muitas outras. Além de julgar abusos e condutas indevidas, o Conselho tem um papel de orientação, elaboração de políticas públicas e normas no ambiente do Ministério Público, que acaba pelo papel deste importante órgão (MP como um todo) afetando toda sociedade.”

Suas principais ações centraram-se em promover o debate entre o Ministério Público e a OAB, defendendo as prerrogativas, a democracia e a agilidade judicial. Segundo ele, a atuação foi no sentido de levar a visão da advocacia, o combate aos abusos, a preservação da ampla defesa e contraditório e buscar fomentar um debate institucional relevante entre o MP e OAB.

“O foco foi, principalmente, na preservação das prerrogativas, na defesa da democracia e de um judiciário mais ágil e justo, além da harmonia entre esses dois principais atores do sistema de justiça.”

Em um sucinto balanço da gestão, Rodrigo Badaró avalia que sua visão do Ministério Público brasileiro evoluiu, destacando seu progresso em direção a uma abordagem mais preventiva e comprometida com questões nacionais.

“Saio com um olhar mais apurado sobre a realidade do MP brasileiro, suas divergências internas, e a diferença em todos os estados da nação. Saio, também, com a sensação de que o MP vem evoluindo positivamente, pensando mais na população, na prevenção e no debate de grandes temas nacionais, não se limitando a ser um órgão tão somente persecutório. Saio, também, com a grande preocupação, e que é pauta nacional, quanto ao crescimento do risco da influência do crime organizado, uma grande mazela atual, e que o MP e todos nós precisamos ajudar a combater.”

Segundo Badaró, como legado há uma série de vitórias no CNMP. Dentro do MP, conseguiu apoiar e aprovar quase todas as pautas da advocacia e muitas de interesse dos cidadãos. Ele pontua algumas:

• A recomendação de gravação de audiências;
• O código de ética do MP;
• A não vedação de participação de terceiros interessados em processos administrativos;
• A oportunidade ampla de sustentação oral;
• A simetria de prazos regimentais com o CPC;
• A organização nacional dos centros de inteligência dentro do MP;
• A recomendação para regulação de inteligência artificial;
• Inúmeras reclamações disciplinares feitas por ofício contra promotores que afrontaram de alguma forma advogados ou advogadas, e condenação de promotores que abusaram do exercício da liberdade de expressão e/ou ofenderam autoridades, políticos e advogados e advogadas;
• Lançamento de dois livros para orientar a advocacia e dar mais luz à atividade do CNMP;
• Luta pela transparência nas informações de salários dos membros do MP;
• Aprovação da instituição de fluxo auditável de informações e processos, dando assim segurança jurídica;
• O plano nacional de proteção de dados do MP;
• Aprovação da política para saúde mental;
• Conclusão e apresentação de resolução para combater assédio sexual, racial, de gênero e moral no MP;
• Votação pela proposta de paridade de gênero no MP, nas promoções e na escolha do Quinto Constitucional;
• Aprovação de maior participação feminina nos eventos e seminários do MP brasileiro;
• Aprovação de resolução de combate e prevenção da violência contra a mulher e apoio à criança e ao adolescente;
• Acordo de Cooperação inédito entre o CNMP, MP e OAB Nacional em prol das prerrogativas da advocacia.
  
  
  
  
  
  
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