Esther

Com o aumento da violência nas escolas, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Sistêmico, tem abordado temas com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de uma comunicação assertiva e de como evitar conflitos geradores da violência.

Neste sentido, a presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF, Marcela Furst, relembra a participação no podcast “Semana em Pauta”, da Rádio Justiça (do STF), no dia 31 de março, falando sobre a violência nas escolas. Confira aqui.

Com o olhar voltado para a comunidade escolar, Marcela Furst explica que está em andamento o ‘Projeto OAB Vai à Escola’, em parceria com a Subseção de Samambaia da OAB/DF. A ideia é falar sobre empatia, comunicação não-violenta e cyberbullying para os alunos de 6º ao 9º ano de uma escola de Samambaia/DF. A primeira palestra deve ocorrer em maio.

“Fazer com que adolescentes escutem atenciosamente que o direito deles termina quando começa o do outro, e que seus comportamentos e formas de expressão podem machucar o outro, é sempre um desafio. Mas, eu sei que os jovens se sentem mais confortáveis quando entendem que nós queremos a participação deles na construção de soluções, e eles também ficam mais abertos quando são chamados a serem protagonistas na construção de projetos pedagógicos eficazes em suas vidas”, destacou.

Para Marcela, o projeto tem tudo para dar bons resultados. “As expectativas com o projeto são as mais entusiastas e queremos poder fazer parceria com as outras subseções também, para que possamos levar essa palestra para o maior número de escolas no Distrito Federal. Falar de Direito e cidadania para crianças e adolescentes é o ponto que faz a diferença e pode evitar a maioria dos casos de violência nas escolas”, concluiu.

Tipos de violência

“Quando falamos de violência, precisamos pontuar cada tipo, pois a violência extrema, que são os ataques, é o ponto máximo da agressão. Mas, é preciso entender a violência além: a do preconceito com os grupos de minoria, como por exemplo, com as pessoas pretas, a comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. O preconceito faz com que crianças e adolescentes ajam com indiferença ou agressividade, seja com palavras ou física também. Então, precisamos compreender aonde nascem os conflitos e falar mais sobre o diferente, sobre formas de expressão e comunicação. A violência física ou emocional, muitas vezes através do bullying, gera a evasão escolar, comprometendo o futuro dessas crianças e adolescentes”, ressalta a presidente da Comissão de Direito Sistêmico.

Marcela Furst completa o raciocínio pontuando que “garantir a segurança no ambiente escolar não se trata apenas de debater a colocação de detectores de metal nas portas das escolas, mas promover práticas pedagógicas que incluam o debate sobre a diversidade”.

A vice-presidente da Comissão, Rachel Bernardes, enfatiza que, especialmente depois da pandemia, os números da violência cresceram assustadoramente e exigem uma posição firme e coordenada de todos os agentes envolvidos: escola, autoridades/agentes públicos, famílias, adolescentes e profissionais de saúde.

“Nota-se que crianças e adolescentes saíram da pandemia mais impacientes e nervosos, com altos índices de transtornos de ansiedade, dentre outros, e sem ferramentas emocionais para lidar com a solução dos conflitos cotidianos. É um pedido de socorro e um alerta para todos nós adultos. Caberá a todos nós, adultos, um olhar sensível e sistêmico para este problema tão grave que vem atingindo todo o ambiente escolar, seja escola pública, seja escola privada. É preciso uma ação conjunta de todos para que se busque uma solução que pacifique e melhore o ambiente escolar e, assim, permita um aprendizado efetivo não apenas pedagógico, mas, sobretudo, um amadurecimento como seres humanos e futuros adultos.”

Como forma de cumprir com o papel social, Marcela Furst resume que a Comissão de Direito Sistêmico atua trazendo reflexões sobre as relações pessoais e os conflitos. “Levamos a reflexão para que todos possam construir juntos um comportamento voltado para a empatia e a compaixão. Os reflexos da violência estão, também, no judiciário e é importante que os advogados e advogadas atuem no sentido de serem semeadores de justiça e paz, não incitando os litígios e desenvolvendo práticas mais cooperativas e colaborativas entre os colegas e na atuação processual. Quando se entende por trás do litígio o que está ‘escondido’, as pessoas conseguem lidar com os conflitos de maneira mais objetiva, e no intuito de solucionar o problema, acaba por solucionar o litígio também.”

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebra mais uma conquista para a advocacia na defesa das prerrogativas da Classe. Nesta quinta-feira (30/03), foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Acórdão de arquivamento da Ação Penal e Inquérito Policial deflagrados contra os advogados Eila de Araújo Almeida e Tiago de Oliveira Maciel, originados pelo delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF, Diogo Barros Cavalcanti. Confira aqui o acórdão.

Na ocasião, indiciou os referidos advogados, que estavam no pleno exercício de sua profissão, pela suposta prática de crime de atentado contra serviço de utilidade pública e desobediência.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comemora a decisão e destaca a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. “A justiça foi feita. Trabalhamos pelos direitos dos cidadãos, que estão garantidos na Constituição Federal, e estamos em condições de igualdade com todos os operadores do Direito. Essa nossa independência e o respeito às prerrogativas asseguram vivermos em Estado Democrático de Direito no nosso país. Continuaremos sendo a voz dos advogados e das advogadas.”

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, classifica a decisão da turma como uma conquista para a Classe. “Recebo como uma vitória a presente decisão que reconhece no plano constitucional a importância da advocacia, no qual o advogado no exercício do seu mister presta um serviço de interesse social. A decisão reconhece a importância das prerrogativas e defende a instituição jurídica que é a Ordem dos Advogados do Brasil.”

Na mesma tônica, a presidente da Subseção de Planaltina, Shaila Alarcão, ressalta o compromisso da OAB/DF com a advocacia. “Reafirmamos nosso inafastável comprometimento com as prerrogativas dos profissionais da advocacia, sem o qual, inviável o exercício do Estado Democrático de Direito, de forma a garantir o livre exercício da profissão onde quer que seja, tendo como abusiva e ilícita qualquer conduta de agente público que visa coibir a legítima atuação do advogado. Aquele que viola prerrogativa de advogado, não afronta propriamente o profissional em si, mas lesa o direito do cidadão, além de ferir de morte o nosso Estado Democrático de Direito.”

O procurador geral-adjunto de Prerrogativas e conselheiro seccional, Igor Farias, endossa o entendimento de que a decisão foi assertiva. “Eu não esperava menos do TJDFT. A acusação que recaiu sobre os advogados, no exercício da profissão, era absurda. O trancamento da ação penal e inquérito policial reconhece as prerrogativas da advocacia.”

Relembre o caso

OAB/DF representa ao GDF sobre possível abuso de autoridade na 16ª DP de Planaltina

Desagravo

Em reunião, realizada na última quinta-feira (16/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, unanimemente, desagravo público para repudiar ofensas que sofreram na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina (16ª DP) os advogados Tiago de Oliveira Maciel e Eila de Araújo Almeida.

Clique aqui e saiba mais.


Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) convida a advocacia e a sociedade para participarem do encerramento das comemorações do mês da mulher. A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer em parceria com a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e a Comissão da Mulher Advogada promovem nesta sexta-feira (31/03), às 18h30, a exibição do documentário “Poeira e Batom – 50 Mulheres na Construção de Brasília”, que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a invisibilização das mulheres nos processos históricos.

A exibição do documentário será antecedida por uma roda de conversa, que contará com a participação da cineasta e doutora em história cultural, memória e identidade, Tânia Fontenele; da presidente do CNMA, Cristiane Damasceno; da presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães; da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana; da líder do povo Krenak, do norte de Minas Gerais, Shirley Krenak; e do Escritório Azevedo Sette, patrocinador do evento, representado pela sócia Tatiana Mello de Lima.

Durante o debate serão apresentados detalhes sobre a pesquisa que subsidiou a realização do documentário, que teve início em 2009. Serão, ainda, exibidas imagens raras de Brasília em construção e discutidas questões historiográficas sobre a fase inicial de Brasília com a perspectiva das mulheres pioneiras.

O curta-metragem conta, também, com depoimentos de mulheres pioneiras que chegaram à cidade ainda em construção entre 1956 e 1960. Elas trabalharam em vários ofícios, como: lavadeiras, professoras, cozinheiras, prostitutas, funcionárias públicas, parteiras e donas de casa. Essas mulheres se dedicaram ao ofício em condições precárias.

Veranne Magalhães convida a todos e todas para participarem do evento, e enfatiza a discrepância no protagonismo da história, considerando o gênero. “O papel da mulher foi simplesmente apagado da narrativa histórica, em um processo cotidiano e recorrente. Uma situação da qual nos damos conta aos poucos, percebendo que nos relatos oficiais nós, as mulheres, sumimos e, quando mencionadas, aparecemos apenas em papéis coadjuvantes: esposas, mães, irmãs ou amantes. É apenas um detalhe exótico e de menor relevância da narrativa.”

Ela completa citando que “na cultura também não é diferente, por exemplo, Marianne Peretti, considerada a mais importante vitralista do Brasil, foi a única mulher a integrar a equipe de artistas da construção de Brasília. O trabalho dela está em inúmeros monumentos de Brasília, mas quem conhece o seu trabalho?”, indaga.

O evento terá certificado de participação de 2h/a, mediante inscrição no site da OAB/DF e doação de um pacote de absorventes, que serão destinados para o Presídio Feminino “Colmeia”.

Inscreva-se!

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

O Código de Ética do Ministério Público brasileiro foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, 28 de março, durante 4ª Sessão Ordinária de 2023.

O conselheiro Nacional do Ministério Público, indicado pela OAB, Rodrigo Badaró, define a aprovação como uma grande conquista após anos de debate.

“O colegiado, com maturidade e senso de responsabilidade, entendeu a necessidade de acolher ajustes para atender a sociedade e a advocacia, produzindo um texto aprovado por unanimidade. Com a contribuição de todos os conselheiros, entre eles os indicados pela advocacia, os avanços foram acolhidos pelo relator.”

Badaró explica que foram inclusos pontos importantes no Código de Ética, que é composto por 40 artigos, 20 princípios e valores éticos, divididos em 12 capítulos, instituindo regras de conduta aplicáveis a todos os membros do Ministério Público brasileiro.

“Conseguimos inserir o dever ético dos promotores, promotoras, procuradores e procuradoras relativamente ao conhecimento e respeito das prerrogativas dos advogados e advogadas. Se não bastasse, o texto trouxe inovações quanto a sigilo, participação política e outros temas de interesse da sociedade”, pontuou.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., celebra a conquista e parabeniza os conselheiros que representam a OAB no CNMP. “A instituição do Código de Ética do MP é um simbolismo de que estamos caminhando para avanços significativos, especialmente nos princípios e valores que balizam a nossa sociedade. Com a relevante atuação dos conselheiros, a advocacia segue bem representada.”

Na oportunidade, o presidente do CNMP, Augusto Aras, ressaltou: “Nós, do Ministério Público, temos como maior farol a Constituição e a leis. Nossa Instituição, guiada pelo mérito, pelo equilíbrio e pela Constituição, se destacará sempre pela impessoalidade e pela busca de servir a República, cujo objeto maior é o bem comum”.

O Código estabelece também que o exercício das funções do Ministério Público exige conduta compatível com os preceitos previstos em seu texto. Assim, os membros do MP devem estar norteados pelos princípios e valores éticos da unidade; da indivisibilidade; da independência funcional; da objetividade; da igualdade de tratamento; da transparência; da integridade pessoal e funcional; da diligência; da dedicação; da presteza; da cortesia; do respeito; da prudência; da motivação racional; do sigilo funcional; do conhecimento; da capacitação; da dignidade e do decoro.

A proposição, de iniciativa dos ex-conselheiros Leonardo Accioly e Erick Venâncio Lima do Nascimento, foi apresentada durante a 6ª Sessão Ordinária de 2019. A relatoria do processo coube ao conselheiro Jaime de Cassio Miranda (foto), que apresentou o substitutivo aprovado. A proposta foi autuada inicialmente como Anteprojeto de Lei e posteriormente convertida em proposta de Resolução do CNMP.

O conselheiro Jaime Miranda observou que “deve-se reconhecer que a proposta de um Código de Ética do Ministério Público, mediante Resolução do CNMP, é oportuna, pois busca explicitar regras mais claras de comportamento sem provocar indevida inovação legislativa sobre o tema”.

Ainda segundo o relator, “a proposta vem fortalecer a atuação preventiva da Instituição no sentido de coibir os desvios de conduta. Por outro prisma, contribui para conferir maior segurança jurídica aos próprios membros do Ministério Público, em face de acusações por vezes infundadas. Do mesmo modo, fornece à Administração fonte mais segura para nortear as ações correcionais e a atuação de seus agentes”.

A proposição aprovada seguirá para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), que, se entender cabível, apresentará redação final da proposta. Então, o texto será apresentado na sessão plenária seguinte para homologação. Após, a resolução será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.

Veja aqui a íntegra da proposta.


Comunicação OAB/DF com informações no CNMP

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento, aos 98 anos, do advogado José Leal de Fontes, OAB 3189 DF.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulga moção em favor do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, emanada de todas as seccionais da OAB.

Antonio Alberto foi alvo, juntamente com sua família, na quinta-feira (23/3), das ameaças do advogado suspenso Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira. As mensagens intimidadoras configuram graves crimes de coação no curso do processo e ameaça.

A OAB/DF destaca que os processos éticos são sigilosos e que apurará todo o ocorrido em seu Tribunal de Ética e Disciplina, com a garantia do contraditório e ampla defesa. A instituição não compactua com qualquer preconceito ou violência, especialmente envolvendo gênero.

A moção é uma iniciativa do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, mediante a aposição de assinatura de cada um dos seus respectivos presidentes.
“O Colégio pugna pela adoção das medidas cabíveis, no sentido de garantir a integridade funcional dos membros do TED/DF com vistas a impedir que este ou qualquer outro advogado ou advogada, que vier a ser suspenso, de forma regular e necessária, ante a gravidade dos atos praticados e evidente mácula a toda advocacia brasileira, não se utilizem das redes sociais ou de qualquer outro artifício para coagir e interferir no trâmite do processo disciplinar e na aplicação de eventual sanção cabível.”

O texto ainda ressalta a trajetória ilibada do profissional que representa o TED da OAB/DF. “O presidente do TED/DF, é advogado idôneo, integra este Colégio onde desempenha uma atuação relevante, não só pelo conhecimento amplo em matéria disciplinar, mas por sua coerência, equilíbrio e respeito aos princípios basilares do direito de defesa em todas as manifestações e atos praticados ao longo de sua atividade à frente do Tribunal.”

Confira aqui a íntegra da moção em favor de Antonio Alberto do Vale Cerqueira.


Comunicação OAB/DF -Jornalismo

A Campanha “O DF é da Gente”, promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), iniciou a semana já com duas relevantes adesões. Na tarde desta quarta-feira (22/03), o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., se reuniu com o presidente do Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), Artur Milhomem. Na ocasião, os representantes do CEnB demonstraram apoio à iniciativa.

“Temos dialogado sobre a nossa preocupação com o Fundo Constitucional. Estamos juntos com a OAB/DF nessa Campanha e podem contar conosco”, afirmou Artur Milhomem.

Também participaram do encontro representando a OAB/DF o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, e o conselheiro seccional Inácio Alencastro.

“A adesão destas instituições tão tradicionais e representativas bem demonstra a força da nossa campanha, que visa garantir a manutenção da autonomia do DF e a preservação do princípio federativo. Não podemos aceitar qualquer retrocesso das garantias constitucionais de bem cuidar da nossa população. Seguiremos na luta para propagar que o ‘DF é da Gente’, enfatizou o secretário-geral.

Em concordância, Inácio Alencastro reforçou a importância da ação. “É extremamente importante a união de toda a sociedade civil organizada, representantes de outras profissões e entidades em prol do nosso Distrito Federal.”

Na oportunidade, também foi assinado um termo de cooperação entre as duas entidades com o objetivo de troca de experiências.

Fecomércio-DF

Nesta terça-feira (21/03), Délio Lins e Silva Jr. recebeu o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. A entidade foi a primeira do setor produtivo a apoiar a campanha, que tem o objetivo de evitar o retrocesso com a federalização e conscientizar a população sobre os prejuízos que podem ocorrer com a perda da autonomia política e financeira da capital do país.

O presidente do Sistema Fecomércio-DF ressaltou a relevância da iniciativa. “A parceria tende a crescer entre nós do setor produtivo, que sabemos a importância do Fundo Constitucional para o desenvolvimento do DF. Seria um grande retrocesso se perdêssemos esses recursos e não tivéssemos gerência sobre nossas policias.”

Na ocasião, o presidente da OAB/DF detalhou que o valor estimado do FCDF neste ano é de R$ 22,9 bilhões. “É um dinheiro empregado na manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de serviços públicos de saúde e de educação”.

Ele completa que a intervenção temporária na segurança pública, decretada após os atos de depredação na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro, estão superadas, e nada justifica quaisquer intenções ou ações que abalem a autonomia do DF.

Sob sugestão do presidente da Fecomércio-DF, a campanha deverá ser lançada, oficialmente, no dia 21 de abril, durante o aniversário de Brasília. Até lá, é esperado o apoio de outras entidades e personalidades.

Também participaram da reunião a presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo e o presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária, Leonardo Serra.

Graciela Slongo elogiou a iniciativa. “Mais uma vez, a OAB/DF como guardiã do Estado Democrático e sendo seu papel essencial à administração da justiça, reunirá e fortalecerá a sociedade em prol de um DF verdadeiramente nosso, da gente.”

Leonardo Serra endossou a relevância da Campanha. “É uma iniciativa fundamental para demonstrar união em prol do Distrito Federal e de sua população.”


Fotos: Eduardo Brás
Comunicação OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Márcio de Sousa Lopes, “que tinha especial orgulho de sua profissão.”

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Nesta segunda-feira (20/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) reinaugurou a sede da Subseção de Taguatinga, que hoje já representa mais de 4 mil advogados inscritos. Como a primeira contemplada com o projeto de interiorização do Conselho Federal, a Subseção conta agora com um espaço funcional e moderno, oferecendo, por exemplo, brinquedoteca, salas de atendimento individual, de reunião e de audiência.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da cerimônia e destacou em sua fala uma das principais bandeiras da gestão, a interiorização, como iniciativa que visa equalizar a atuação da advocacia em todo o País.

“Desencastelar o Conselho Federal da Ordem e visitar o interior do Brasil. Isso é dar dignidade à advogada e ao advogado do interior. Taguatinga se transforma hoje na capital da advocacia brasileira, servindo de exemplo e tendência para que nós possamos levar os mesmos benefícios daqui a cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros.”

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., lembrou do destaque dado às subseções desde o início de sua gestão. “Desde 2019 o nosso maior foco de atuação são as subseções, com o intuito de trazê-las para dentro da OAB/DF, dar voz e dignidade. Criamos o Colégio de Presidentes, duodécimos, incluímos os representantes de subseções nas mesas de eventos e de Conselho Pleno. Então, só cabe a mim dizer que sinto muito orgulho de ter as portas abertas e esse projeto de interiorização tão bem lançado e trabalhado pelo Conselho Federal. Hoje todas as subseções têm sede própria, com ajuda do Conselho, do Fida e da Caixa de Assistência.”

E sobre o apoio da Caixa de Assistência, o presidente do CONCAD e CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, ressaltou a satisfação em fazer parte dessa relevante entrega.

“Tudo isso foi possível graças ao compromisso do Conselho Federal pela interiorização. A Caixa de Assistência, representada pela diretoria, fica muito feliz de apoiar e entender que a advocacia de Taguatinga passa a ser melhor atendida com esse equipamento. Obrigado e vamos em frente, pois a advocacia merece muito mais.”

O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, externou a satisfação em entregar uma sede reformada e preparada para atender a advocacia local. “Minha palavra aqui é gratidão. Agradeço a cada um que colaborou para que essa entrega fosse possível. Hoje estamos entregando essa obra que atende efetivamente Taguatinga, o advogado pode vir aqui atender o cliente dele com toda a dignidade a estrutura. Estamos aqui para servir a advocacia.”

Dando sequência ao discurso, Flávio Fonseca completou com o anúncio de que será instalado um posto do INSS exclusivo na Subseção para facilitar a atuação dos advogados, em especial, daqueles que atuam na área previdenciária.

Marescka Morena, vice-presidente da Subseção de Taguatinga, destacou as melhorias da Casa e as expectativas com o uso dos novos espaços. “A reforma foi projetada com atenção aos detalhes, para oferecer um ambiente confortável para o trabalho dos profissionais da região. Esperamos que os advogados e advogadas se sintam em casa, que façam sugestões e promovam iniciativas voltadas para o interesse da nossa Classe. Hoje entregamos uma sede funcional e confortável, com salas de atendimento individual, salas de reunião, sala de audiência, brinquedoteca, estação de trabalho, e um excelente auditório com capacidade para 80 pessoas.”

Finalizando os discursos e representando as 13 subseções da OAB/DF, a presidente da subseção de Samambaia, Elaine Rockembach, pontuou a gestão focada em oferecer condições igualitárias à advocacia. “Fico muito feliz em estar presente neste momento ímpar. É uma realização que contempla a advocacia, como, por exemplo, na pessoa da mulher advogada que encontrará um espaço acolhedor, onde ela possa amamentar e exercer sua profissão sem deixar de ser mãe. É no idoso que encontrará aqui acessibilidade. É sobre trazer equidade para o exercício da advocacia”, finalizou.

O evento teve, ainda, a presença do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; da conselheira federal da OAB, Cristiane Damasceno; da diretoria da OAB/DF e CAADF; conselheiros e representantes das subseções; e dos ex-presidentes da Subseção de Taguatinga.


Comunicação OAB/DF – Jornalismo

O Conselho Federal da OAB disponibilizou no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB) o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento de vaga destinada à advocacia no Superior Tribinal de Justiça. 

A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.

Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos abaixo:

1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou

2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB; ou

3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno –  [email protected] – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início em 24 de março de 2023, com término às 18h00 de 25 de abril de 2023.

Confira aqui a íntegra do edital publicado no DEOAB.


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional