As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da Denise da Costa Lima Valadão, irmã do advogado Bruno Lima, presidente da subseção de São Sebastião. Deixa um legado de honestidade e bondade para os seus entes queridos.
O velório será às 14h30, na Capela 10 do Cemitério Campo da Esperança, e o sepultamento está previsto para às 17h.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e sua Escola Superior de Advocacia (ESA) assinaram, na última quinta-feira (09/03), convênio com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) com o objetivo de promover intercâmbio e cooperação técnico-científica para difusão das Ciências Criminais.
Na ocasião, também foi assinado um termo aditivo que estabelece o plano de trabalho para o Laboratório de Ciências Criminais. Será ofertado um curso de formação destinado a estudantes das faculdades de Direito e demais cursos em ciências humanas e sociais, por meio de aulas expositivas e interativas. Um dos objetivos é levar aos participantes conteúdos de pesquisas e dados que permitam uma avaliação da sociedade e do contexto político, além de informações acerca da construção histórica que constituem temas de ciências criminais e direitos humanos.
Participaram do convênio Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF; Renato Stanziola Vieira, presidente do IBCCRIM; Rafael Oliveira, diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF; Maria Victoria Hernandez Lerner, coordenadora distrital do IBCCRIM e Marcio Palma, coordenador adjunto distrital do IBCCRIM e coordenador do Laboratório DF e TO.
O presidente da OAB/DF ressaltou a qualidade do convênio. “Estamos muito felizes com essa parceria e a expectativa é das melhores. O IBCCRIM vem para somar, elevando, ainda mais, o nível do nosso ensino.”
Rafael Oliveira elogiou a parceria e endossou a preocupação em oferecer o melhor. “A nossa intenção é melhorar cada vez mais as opções de cursos e aprimorar o ensino para advocacia em geral. O IBCCRIM é muito reconhecido no Brasil e em todas as áreas do direito. É uma parceria muito importante.”
Para Renato Stanziola Vieira, presidente do IBCCrim, a assinatura do convênio com a OAB/DF é um passo importante para a aproximação das instituições e para fortalecer os estudos e incidências nas ciências criminais do Brasil. “Esse convênio gerará frutos e atitudes conjuntas perante órgãos e tribunais, além de novos movimentos, estudos e projetos de lei. Estou muito feliz com essa parceria.”
Marcio Palma afirmou “que a celebração do convênio é mais uma demonstração da importância conferida às ciências criminais pela OAB/DF. Por sua vez, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, reconhecido nacional e internacionalmente por sua produção científica, passa a contar com a estrutura e apoio da Escola Superior de Advocacia, viabilizando assim aos graduandos do Distrito Federal uma extensão acadêmica crítica, além do desenvolvimento e disseminação das Ciências Criminais”.
Maria Victoria Hernandez destacou a relevância e o reconhecimento do IBCCRIM. “A nossa coordenação do DF está feliz em fazer o convênio com a ESA e OAB/DF. Essa aliança promete muitos projetos para esse ano e ano que vem, no aprofundamento das ciências criminais, que conta com uma grande qualidade técnica do IBCCRIM. Acreditamos que será uma parceria profícua.”
Na semana em que se celebra o dia do advogado (a) público (a), a OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Advocacia Pública, promoveu o evento “Advocacia Pública. O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos”. Entre os dias 9 e 10 de março, foram realizados diversos seminários para debater temas como o papel da AGU e desafios da carreira.
Na cerimônia de abertura, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reiterou que “a valorização da Advocacia Pública implica investimento da sociedade numa carreira de Estado, habilitada à defesa dos interesses da Fazenda em Juízo ou fora dele”. Simonetti ainda parabenizou os profissionais da advocacia pública que contribuem para que a “Ordem cumpra a sua missão constitucional e mantenha intacto o seu compromisso com a ética, a defesa das prerrogativas da advocacia e a consolidação do Estado Democrático de Direito”.
O vice-presidente nacional, Rafael Horn, também compareceu ao evento de abertura do seminário. “A advocacia pública representa o alicerce para a consolidação do Estado Democrático de Direito, e o advogado público é o agente dessa busca legítima de fortalecimento das instituições e da própria cidadania”, afirmou.
A presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública e conselheira Federal da Seccional do Distrito Federal da OAB, Maria Dionne de Araújo Felipe, anunciou que, em breve, será lançada a campanha “Advocacia Pública sem Assédio no Âmbito da AGU”, com apoio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, em nível nacional, estadual e municipal.
Maria Dionne Felipe ressaltou, ainda, a importância da data, cuja escolha se deu em referência à criação do cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, em 7 de março de 1609. “Isso remonta às origens da Advocacia Pública.”
Papel da AGU
O primeiro seminário ficou por conta do advogado-geral da União, Jorge Messias, que falou sobre o protagonismo da pasta em importantes pautas que dependem da atuação do direito a serviço da sociedade. Embora os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro tenham sido um grande desafio para a AGU, o ministro destaca que a pasta não pode apenas se debruçar sobre esse assunto. “Estamos diante do desafio da sustentabilidade, das mudanças climáticas, que exigem de nós uma nova postura institucional. E, por essa razão, nós também nos preparamos para fazer frente a esses desafios”, disse Messias.
O advogado-geral da União também destacou que, para a AGU, não há diferenciação entre advogados públicos e privados: “A advocacia pública integra as funções essenciais da Justiça num caráter muito específico, irmanada com a advocacia. É advocacia. Nós não podemos ter espírito de divisão. Nosso espírito é de integração. A advocacia privada deve entender que está falando de igual para igual com a advocacia pública, não pode ter um isolamento institucional, assim como as portas de todos os órgãos públicos devem estar abertas para a advocacia brasileira”.
Parceria entre OAB e Advocacia Pública
Nesta sexta-feira (10/3), foram realizados quatro painéis. Uma das atividades abordou “O contexto jurídico das ações de improbidade”. O membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi um dos palestrantes. Em sua exposição, falou sobre a atuação da Ordem a partir da nova legislação que entrou em vigor em 2021 e a aproximação com a advocacia pública.
“É uma lei que veio em benefício da administração pública, do gestor, no sentido de não criminalizar a atividade em nosso país. Ninguém quer mais ser gestor público no nosso país. Você não pode partir do princípio de que todos são desonestos. Tem que partir do princípio de que todos são honestos, até que se prove o contrário. Isso é uma regra constitucional, presunção de inocência. Muitas vezes percebemos que o ônus da prova acaba sendo invertido”, destacou Coêlho.
Ele também lembrou que em sua gestão à frente do Conselho Federal da OAB, entre 2013 e 2016, priorizou a aproximação com a advocacia pública. Também citou os advogados pareceristas, a partir da defesa de que os profissionais não podem ser responsabilizados em processos apenas pela redação do parecer.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, também participou da mesa do painel, assim como a secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favreto e o desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal Renato Guanabara Leal de Araújo.
Os demais painéis discutiram “A Fazenda Pública e o sistema de precedentes judiciais”, “A administração pública federal, estadual e municipal e seus protagonistas” e “Assédio e racismo estrutural. Vivências e percalços. Como a administração pública enfrenta os preconceitos?”
Fotos: Raul Spinassé Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
Na última sexta-feira (10/03), o tema ‘medidas antirracistas’ foi pauta da reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com representantes do órgão e da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O objetivo do encontro foi compartilhar as medidas que já estão sendo discutidas internamente e conhecer as propostas do Ministério, no âmbito da Administração Pública Federal, para que casos de discriminação e racismo não se repitam em órgãos públicos.
Participaram do encontro representando a OAB/DF o presidente Délio Lins e Silva Jr.; a diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas; o conselheiro Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo; a conselheira Maria Victória Hernandez e o conselheiro Sidney Neves.
Para o presidente da OAB/DF, conversar sobre o assunto e colocar em prática ações antirracistas efetivas é algo imprescindível. “Já não podemos mais tolerar o racismo e quaisquer outras ações discriminatórias. É importante compreender que estamos falando de algo estrutural e que precisa mudar. A reunião foi muito proveitosa e acreditamos que estamos no caminho certo, do diálogo, da união e da conscientização.”
Lívia Caldas destacou a receptividade dos representantes do Ministério do Planejamento e adiantou que a ideia é, entre outras medidas, promover ações para orientar vigilantes e terceirizados que fazem o atendimento ao público com relação à diversidade e ao tratamento antidiscriminatório. “Fomos convidados pelo Ministério para tratar desses assuntos em conjunto, e há muitas ações a serem tomadas. Eles estão estudando um pacote de medidas antirracistas e consideraram as nossas propostas convergentes com o que estão tentando implementar. Assim, discutimos alguns projetos que já podem ser adotados de imediato.”
Nesta sexta-feira (10/03), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., concedeu entrevista à CBN sobre a campanha “O DF é da Gente”.
Na oportunidade, respondeu perguntas sobre a motivação e o objetivo da campanha. “Com o fatídico dia 8 de janeiro, surgiram, ao nosso entender, tentativas oportunistas de federalizar a segurança pública do Distrito Federal e de acabar com o Fundo Constitucional. Então, são duas pautas, principalmente a do Fundo Constitucional, em que no passado já tivemos tentativas nesse sentido. E agora, depois do dia 8 de janeiro, surgiram novas correntes com novas adesões, com o objetivo de obter isso, o que seria muito ruim para o Distrito Federal.”
Délio pontua que a campanha não é uma defesa do GDF, mas uma defesa do próprio Distrito Federal. “A retirada do Fundo Constitucional seria um baque muito grande, primeiramente financeiro. Para se ter uma ideia, foram 23 bilhões destinados ao Fundo Constitucional, no ano passado. É muito dinheiro e que tem um direcionamento específico, que é para a segurança pública, educação e saúde. A segurança pública é bancada por esse Fundo, e parte da saúde e da educação. Então, com a retirada desse recurso, a autonomia econômica seria abalada e, além disso, a autonomia administrativa e política.”
O presidente reforçou que a ideia da campanha é lutar pela autonomia, de forma intransigente, e que o momento agora é de capitanear parceiros. “Temos tido contato com várias entidades da sociedade civil e do setor público, e o próximo passo é esse contato com os nossos parlamentares, distratais e federais, para que essa campanha se torne uma campanha da gente, da nossa população, das instituições, para mostrar que o Distrito Federal não pode ser atacado dessa forma.”
A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, participou do 5º Colégio de Ouvidores, nesta sexta-feira (3/3). O encontro foi realizado na OAB-RN e contou com a participação da vice-presidente da secccional, Lidiana Dias, e de representantes de todas as seccionais e do Conselho Federal.
Durante a abertura, Milena Gama parabenizou a atuação dos ouvidores e destacou os projetos para garantir as estruturas físicas e de pessoal em todos os estados, além de melhorias na Ouvidoria de Honorários. “No encontro, teremos a oportunidade de convergir iniciativas. Parabenizo a Ouvidoria pelo aperfeiçoamento do trabalho e do fortalecimento do diálogo, não só com a advocacia, mas também com toda a sociedade civil”, disse.
O ouvidor-geral da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, chamou a atenção para o papel do setor para atender às demandas da advocacia. “A Ouvidoria é a primeira porta dos advogados e da sociedade com a nossa instituição para que possamos, entre tantas tarefas, corrigir os rumos, apontar caminhos e colaborar com a Ordem como um todo”, afirmou.
Durante a manhã, uma das principais discussões foi a dificuldade com os sistemas judiciais para a expedição de alvarás judiciais. A ouvidora da OAB-PE, Catarina Vasconcelos, apresentou o relatório do Grupo de Trabalho que se debruçou sobre o tema.
A ampliação das ouvidorias para o interior dos estados foi um dos pontos de debate durante o Colégio. “O 5º Colégio de Ouvidores da OAB foi essencial para o fortalecimento das ouvidorias, debatemos a necessidade da implementação da Ouvidoria da Mulher em todas as seccionais, bem como sobre a necessidade da interiorização das ouvidorias nas subseccionais. Uma ouvidoria forte é sinônimo de garantia da qualidade dos serviços prestados à advocacia e à sociedade como um todo'’, frisou o ouvidor da OAB-RN, Fernandes Braga.
Ouvidoria da Mulher
Durante o encontro, foi feita uma apresentação sobre o fluxograma da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Conselho Federal, com sugestões para as seccionais. No CFOAB, são realizadas medidas como a escuta sob perspectiva de gênero, com atendimentos realizados por telefone e presencialmente; acolhimento dos atendimentos presenciais, boa interlocução com órgãos internos, com a promoção de palestras sobre o funcionamento do sistema de Ouvidoria e informações sobre benefícios assistenciais concedidos pela Caixa de Assistência.
Na palestra proferida pela ouvidora da OAB-SE, Roseline Rabelo, foi abordada a importância da Ouvidoria da Mulher e da escuta ativa. “Precisamos fazer essa reflexão: se estamos ouvindo as advogadas e demais mulheres da sociedade e se estamos dedicando tempo de qualidade à escuta ativa. Um dos exemplos é que o outro compreenda que aquele tempo foi reservado para ela e em um local adequado. As técnicas servem para aplicarmos a nossa função com mais assertividade”, explicou a ouvidora.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a primeira edição do Colégio de Vice-Presidentes de Subseções, na última terça-feira (27/02), para discutir os desafios e as funções da vice-presidência. A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, conduziu o encontro, que teve a participação dos representantes das 13 subseções.
“Foi muito produtivo e possibilitou a troca de experiências. Os eventos vão acontecer, a princípio, a cada dois meses e tem o intuito de criar uma interação e o fortalecimento das subseções e do papel dos vices. O Colégio tem, também, a intenção de desenvolver projetos da vice-presidência seccional em conjunto com os vice-presidentes das subseções. No cronograma do ano, está previsto levar os projetos da ‘Audiência Sem Medo’ e da visita guiada aos presídios”, adiantou.
Para a coordenação e vice-coordenação do Colégio em 2023 foram escolhidas, durante o encontro, a vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Hanelise dos Santos Justo, e a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Mareska Morena, respectivamente. A segunda edição do evento já está prevista para acontecer na Subseção de Taguatinga, no final de abril.
Para Denise Moreira, vice-presidente da subseção de Sobradinho, a troca de experiências foi produtiva. “Foi uma oportunidade única para debatermos os desafios e funções da vice-presidência das subseções, além de discutir as formas de atuação. As trocas entre os colegas foram muito profícuas. É fundamental que essa troca de experiências seja divulgada e aplicada em outras subseções, e estamos prontos para oferecer suporte aos outros vice-presidentes”, afirmou.
Clique aqui e confira mais fotos do encontro, disponíveis no Flickr da OAB/DF.
O site Metrópoles publicou, nesta sexta-feira (03/03), reportagem sobre o lançamento da campanha “O DF é da Gente”, que pretende “evitar o retrocesso com a federalização e conscientizar a população sobre os prejuízos que podem ocorrer com a perda da autonomia política e financeira da capital do país”.
Com a iniciativa, a OAB-DF mostra que é contra a transferência da gestão do Fundo Constitucional do DF (FCDF) para o governo federal. O FCDF custeia as forças de segurança e parte da saúde e educação da capital com recursos oriundos da União, mas quem faz a gestão é o Governo do DF.
Durante a 26ª sessão ordinária do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizada nesta quinta-feira (02/03), foi lançada a campanha “O DF é da Gente”, em prol da autonomia do Distrito Federal.
Aprovada pela mesa diretora e pelos conselheiros da OAB/DF, a iniciativa visa evitar o retrocesso com a federalização e conscientizar a população sobre os prejuízos que podem ocorrer com a perda da autonomia política e financeira da capital do país.
Essa perda pode afetar diretamente recursos importantes, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é responsável por custear a organização e manutenção das polícias Civil, Penal e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e, ainda, dar assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação. Portanto, é fundamental que a população esteja informada e consciente sobre a importância da autonomia do Distrito Federal e os possíveis impactos negativos em caso de alterações nesse sentido. O recurso será de R$ 22,97 bilhões em 2023.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou a urgência do tema e a importância de se ter uma população bem informada. “O Distrito Federal já provou inúmeras vezes a capacidade de gerir sua autonomia com responsabilidade e excelência. Obviamente, enfrentamos desafios e isso não faz do DF inapto. Todos os estados possuem seus próprios desafios e isso faz parte. Queremos trazer para a população a contextualização do que significa, na prática, a federalização, a perda da autonomia política e financeira.”
A campanha pretende alcançar toda população, de forma pacífica, resgatando a essência do DF, que vai muito além de uma região no mapa, ou mesmo de ser o centro político. Nos próximos dias, a OAB/DF divulgará conteúdos em seus meios de comunicação sobre a campanha, que contará, também, com um visual próprio, para engajar a população no protesto.
Neste sentido, recentemente, o presidente da OAB/DF publicou artigo com a referida temática, que reforça a necessidade de proteger a autonomia do DF. “O Distrito Federal não apenas sedia a União e representações estrangeiras em nosso país, mas nele vivem quase três milhões de habitantes, que não podem prescindir de uma gestão governamental para atender às complexidades que envolvem o viver aqui. Destituir a autonomia do governador nessa área, ou questionar por inteiro a autonomia do Distrito Federal, é romper com a atual lógica do nosso pacto federativo. O que menos precisamos é de ruptura”. Confira aqui a íntegra do artigo.
Com o intuito de estreitar laços e reconhecer o importante trabalho conjunto, a Diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu nesta terça-feira (28/02) com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) durante um café da manhã no edifício-sede. Os participantes da mesa discorreram sobre a parceria, os avanços e os desafios enfrentados no cotidiano dos policiais e da advocacia atuante no sistema penitenciário, especialmente em decorrência das prisões em massa devido a manifestação do dia 08/01.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., agradeceu o engajamento da Seape e destacou a boa relação institucional, que tem avançado no decorrer da gestão. “É uma alegria e uma honra recebê-los aqui. Somos parceiros, podemos ter pensamentos diferentes em alguns momentos, mas sempre buscamos atuar em conjunto e achar o melhor caminho. Aproveito para agradecer a dedicação da Seape, dos agentes penitenciários, da nossa advocacia e de todos que colaboram para que o trabalho seja o melhor possível. Nos colocamos à disposição.”
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, endossou o agradecimento e o reconhecimento pelo trabalho dedicado. “Estabelecemos um diálogo produtivo e com significativos avanços para toda a advocacia junto à Seape. Que essa relação seja profícua e fortalecida em prol da sociedade e da advocacia.”
Representando a Seape, o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wanderson Teles, agradeceu o convite e a parceria. “Parabenizo os policiais penais pelo trabalho de excelência. Recebemos em três dias o que receberíamos em três meses, com as prisões em massa. Então, contamos com a OAB/DF que é uma grande parceira, pois a única forma de avançar é caminhar junto.”
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, agradeceu a todo o sistema de Prerrogativas da OAB/DF e destacou os resultados do trabalho intenso durante o período das prisões em massa. “Reconhecemos a rotina desafiadora e que tem exigido de todos os envolvidos muita dedicação. Durante esse período, tivemos um recorde de atendimentos no sistema penitenciário, chegando a mais de 6 mil atendimentos, além da entrega de mais de 2 mil itens de cobal. E esse tem sido um trabalho contínuo e crescente. Em 2022 tivemos cerca de 105 mil atendimentos. Então, isso só é possível com a otimização da gestão e do trato com a advocacia. Alcançamos várias conquistas, entre elas a padronização do atendimento, com a implementação da portaria nº 56. Nosso Norte é focar na solução, e não no problema. Assim, avançamos juntos.”
Marcos Akaoni, coordenador de Prerrogativas no Sistema Penitenciário do DF, ressaltou a parceria e agradeceu o apoio da Seape. “Reconheço o trabalho ímpar de todos os envolvidos, que é aperfeiçoado em conjunto. O resultado tem sido recompensador, pois estamos vendo a evolução e os frutos dessa parceria.”
Também na tônica de agradecimentos e valorização, a presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF, Adrielle Brendha, ressaltou o bom desempenho dos profissionais da Seape. “Quero agradecer por todos os dias trabalhados com a mesma dedicação exemplar. Destaco que são profissionais com uma disciplina louvável.”
Andriele Bernardes, integrante da Subcomissão de Prerrogativas do Sistema Carcerário da OAB/DF, destacou o bom preparo dos profissionais. “Tem sido um trabalho incrível, que foi evidenciado em razão da repercussão do dia 08/01, mas que sempre foi de muito empenho. Estão todos de parabéns.”
Representando a Unidade Prisional Feminina, a coordenadora da Penitenciária Feminina do DF, Kamila Mendonça, destacou que o desafio gerado pelo dia 08/01 trouxe dois importantes ganhos. “Tivemos um afinamento da nossa relação institucional e um maior reconhecimento como profissionais. Então, que essa boa relação se mantenha, para sempre encontrarmos as melhores soluções. Sozinhos não fazemos nada.”
Marcelo Praxedes, diretor do Centro de Detenção Provisória II, relembrou a rotina intensa durante as prisões em massa. “Passamos quase 80 horas de trabalho ininterruptos, recebendo as pessoas. Nesse trabalho houve muita parceria e cumplicidade da OAB/DF, no qual somos muito gratos. E assim como a OAB/DF, estamos sempre à disposição.”
