Esther

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, emite nota destacando preocupação crescente diante do cancelamento em massa de contratos de planos de saúde coletivos por adesão, realizados de forma unilateral por operadoras de saúde. A ação efeta diretamente a saúde e a dignidade das pessoas autistas.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou que a Ordem está atenta. “O nosso papel é ser a voz de quem precisa. E hoje, estamos defendendo os direitos da pessoa com autismo, tomando todas as medidas cabíveis e confiantes de que os órgãos competentes terão lucidez para observar os danos que o cancelamento em massa traz.”

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Flávia Amaral, também externou preocupação. “A OAB/DF, em defesa da comunidade autista, não pode deixar de se manifestar contra os abusos e arbitrariedades causadas pelos planos de saúde, que muitas vezes deixam essas pessoas no desamparo de tratamentos essenciais e em momentos primordiais de suas vidas, podendo gerar retrocessos significativos na vida do autista e de sua família. A OAB/DF não será conivente e nem aceitará de forma inerte a afronta clara à legislação e a esses autistas”, enfatizou.

Em nota, a OAB/DF destaca os relatos frequentes recebidos pela comissão, evidenciando a amplitude do problema ao longo dos meses de março, abril e maio de 2024. Famílias de autistas têm sido surpreendidas com comunicados de rescisão unilateral provenientes de diversas operadoras de saúde, como a Central Nacional Unimed, All Care Administradora de Benefícios LTDA., Amil Assistência Médica Internacional e Qualicorp Administradora de Benefícios S/A.

O texto ressalta, ainda, a condição delicada dos pacientes autistas, muitos dos quais estão em pleno tratamento médico, cuja continuidade é essencial para garantir sua saúde física e mental. Nesse contexto, a Comissão reforça o direito inalienável à vida e à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), respaldado pela legislação nacional e internacional.

Além disso, a nota aborda a questão da proteção do consumidor hipervulnerável, destacando a natureza individual e familiar dos planos de saúde coletivos por adesão, que muitas vezes representam a única opção viável para as famílias acessarem os serviços de saúde necessários. Diante disso, é ressaltada a necessidade de reconhecer a singularidade desses contratos e garantir a aplicação das normas que regulamentam os planos de saúde individuais e coletivos.

Um ponto crucial levantado na nota é a inobservância das regras de rescisão unilateral dos contratos coletivos por adesão, evidenciando a violação dos direitos dos beneficiários, especialmente no que diz respeito à continuidade dos cuidados assistenciais essenciais.

Por fim, a OAB/DF reforça sua posição pela ilegalidade e abusividade do cancelamento massivo de planos de saúde coletivos por adesão, que flagrantemente violam os direitos à vida, saúde e dignidade das pessoas autistas. E solicita também às autoridades competentes a devida atenção ao problema e a tomada de providências cabíveis para garantir a proteção desses direitos fundamentais.

A OAB/DF apela para que órgãos públicos pertinentes, como o Ministério Público do Distrito Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Agência Nacional de Saúde Suplementar, entre outros, recebam e ajam diante desses fatos, visando proteger os direitos das pessoas com autismo e garantir sua plena inclusão e bem-estar na sociedade.

Confira a nota na íntegra.


Jornalismo OAB/DF

As inscrições para o 41º Exame de Ordem Unificado (EOU) serão abertas nesta segunda-feira (13/5), às 17h. Elas podem ser realizadas até 21 de maio, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 320.

Clique aqui para conhecer o edital e o calendário do Exame. 

Também estará aberto até o dia 21 de maio o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição. 

A 1ª fase do EOU, prova objetiva, está programada para 28 de julho. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 22 de setembro deste ano.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Fonte: OAB Nacional

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou um ato de desagravo público em apoio ao advogado Thiago Henrique dos Santos Sousa, agredido no exercício de sua profissão. A ação, que ocorreu nesta quinta-feira (25/04), na Subseção do Riacho Fundo 1 e 2 e Recanto das Emas, teve o objetivo de repudiar a violência contra o advogado e defender as prerrogativas da advocacia.

Thiago Henrique conduzia o inventário do sogro de um bombeiro militar. No entanto, o bombeiro tentou persuadir Thiago. A proposta feita era de majorar os honorários cobrados de sua esposa, filha do autor da herança. Após rejeitar a proposta criminosa, o advogado foi seguido e agredido em via pública pelo bombeiro, tendo um dedo fraturado e escoriações por todo o corpo.

Para Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, quando um advogado tem suas prerrogativas violadas, toda a advocacia é afetada. “A prerrogativa, quando é violada, ultrapassa qualquer pessoa, ultrapassa a família e atinge toda a advocacia. E nós precisamos nos levantar e não admitir isso. Nesse ato simbólico, a gente internaliza a nossa revolta, porque é a nossa profissão que está sendo atacada.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, enfatizou que o valor da advocacia vai muito além de questões monetárias. ” O dr. Thiago não aceitou proposta indevida e por isso ainda foi agredido. O Estado deveria ter sido, inclusive, mais severo com esse fato para deixar a lição para que outros entendessem que não só não podem desrespeitar a lei querendo se privilegiar em processo ou detrimento de outra parte, mas, principalmente, que a advocacia está lá para defender o seu cliente e os princípios do Direito.”

Em solidariedade ao advogado desagravado, Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da OAB/DF, destacou o valor do ato público de desagravo. “Alguns colegas falam assim: ‘Para que serve o desagravo? Não serve para nada.’ Tenho certeza que para aquele que sofre a violação de prerrogativas, esse momento é ímpar, é extremamente importante. Serve para resgatar a sua dignidade e da nossa advocacia. Para demonstrar para toda a sociedade e para toda e qualquer autoridade que não vamos admitir nenhuma violência. É importante lembrar que podem contar com a OAB/DF sempre.”

Marcos Akaoni, vice-presidente de Prerrogativas no âmbito do Sistema Carcerário da OAB/DF, ressaltou a importância da união da classe advocatícia. “Se um advogado não for respeitado, a nossa classe deve estar unida, justamente para combater qualquer tipo de ilegalidade.”

O presidente da Subseção do Riacho Fundo 1 e 2 e Recanto das Emas, Gustavo Bueno, chamou atenção para a extensão do dano quando um profissional é atacado. “A partir do momento que você foi desagravado, seus familiares, que estiveram ao seu lado, foram desagravados também por tabela, porque eles sofreram junto com você.”

O secretário-geral da Subseção, Fellipe Fragoso, pontuou que “o ato não foi apenas simbólico, mas uma demonstração de que a advocacia não negocia suas prerrogativas”.

Solidariedade e União

Thiago Henrique, o advogado desagravado, enfatizou a importância de manter a coragem, honestidade e integridade na profissão, mesmo diante de adversidades, e ressaltou a necessidade de valorizar as prerrogativas da advocacia para garantir o respeito e a excelência no exercício da profissão.

“Eu não poderia, jamais, estando constituído para defender o cliente, atacar o meu próprio cliente. E por não aceitar a proposta dessa natureza, fui atacado. A coragem que sempre pautou minhas relações e a honestidade, seguem firmes. E, cada dia mais, eu vou levantar essa bandeira porque não é por conta desse ato covarde que eu vou deixar de ser quem eu sou, de defender aquilo que defendo e de sempre pautar todas as minhas relações com honestidade e integridade.”

Emocionado, Thiago agradeceu a todos que demonstraram solidariedade. “Agradeço a minha família, minha esposa e filhos que estiveram ao meu lado, que suportaram tudo comigo, e que foram tão atacados quanto eu e tivemos a nossa honra colocada em xeque. Mas eu gosto muito de uma frase de um dos maiores evangelistas do século XX, um pastor norte-americano chamado Billy Graham, que diz assim: A coragem é contagiosa. Quando um homem valente permanece firme, os outros também endurecem.”

Por fim, Thiago convidou aos seus colegas a permanecerem firmes em seus princípios, para garantir o respeito e a excelência no exercício da profissão. “Que a coragem, a honestidade, a força e a nossa certeza do nosso dever como advogados se fortaleçam. Permaneçam firmes, e que atitudes como essa possam servir para os colegas nunca abram mão, nunca declinem, um minuto sequer, da prioridade que a nossa profissão deve ser pautada, que é a honestidade.”

A nota de desagravo foi lida para o público pela vice-presidente da Subseção Riacho Fundo 1 e 2 e Recanto das Emas, Priscila Carvalho. Leia a nota na íntegra.

Confira mais fotos do desagravo.

Jornalismo OAB/DF

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB Nacional divulgou, nesta terça-feira (23/4), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). 

Confira abaixo:

Resultado Definitivo (após recursos) – Prova Objetiva (1ª fase)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva

Consulta Individual – Resultado Definitivo – Prova Objetiva (1ª fase)

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Fonte: OAB Nacional

Exposição retrata a violência perpetrada pelos terroristas do Hamas contra mulheres

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) recebe a exposição “Unindo Vozes Contra a Violência de Gênero”, que retrata a violência perpetrada pelos terroristas do Hamas contra mulheres. A exposição é aberta ao público a partir desta sexta-feira (26/04) e ficará até o dia 25/05, das 9h às 18h.

A solenidade de abertura acontece no dia 25 de abril, para convidados, e contará com a presença de representantes da OAB, da Confederação Israelita do Brasil (Conib), da Federação Israelita do Estado São Paulo (Fisesp), da Associação Cultural Israelita Brasília (ACIB); além de membros das missões diplomáticas em Brasília, dos Três Poderes, das classes jornalística e artística, das mais diversas instituições religiosas e da sociedade civil.

Lançada com grande impacto em Israel e trazida a São Paulo por iniciativa do Grupo de Empoderamento e Liderança Feminina (ELF), da Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp), “Unindo Vozes Contra a Violência de Gênero” reúne 22 painéis e uma animação idealizada por 14 artistas israelenses que exploram os ataques ocorridos em Israel em 7 de outubro, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense por meio da fronteira com Gaza, matando 1.200 pessoas e sequestrando mais de 200. Mulheres e meninas foram vítimas de violações, muitas delas ainda continuam sequestradas pelo Hamas.

As obras são assinadas por Geffen Rafaeli; Hagit Frenkel; Keren Shpilsher; Marian Boo; Merav Shinn; Ben Alon; Noa Kelner; Omer Zimmerman; Or Yogev; Oren Fischer; Orit Magia Schwalb; Reut Asimani; Sigal Rak Viente; Tamar Kharitonov e Zoya Cherkassky, e a curadoria é do Fórum das Diplomatas do Ministério das Relações Internacionais de Israel. Confira aqui os detalhes da exposição.

Exposição “Unindo Vozes Contra a Violência de Gênero”
Data: 26 de abril a 25 de maio
Horário: 9h às 18h
Local: Conselho Federal da OAB – SAUS Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M – Brasília – DF




Mais informações para a imprensa
Liane Gotlib Zaidler
E-mai: [email protected]
Tel: (11) 3862.8258 / (11) 9.8277.0606

Para debater os avanços e as perspectivas da Advocacia Dativa, a Seccional do Distrito Federal da Ordem do Brasil (OAB/DF) recebeu nesta terça-feira (16/04) representantes da Secretaria de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Participaram do encontro o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, a presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Gabriella Santos, e o secretário de Relações Institucionais do TJDFT, André Felipe Medeiros Carvalho.

Na ocasião, foi apresentado pelo TJDFT o relatório de execução do Acordo de Cooperação da Advocacia Dativa, que mostrou resultados que destacam as nomeações realizadas em 2023.

E para potencializar os resultados da advocacia dativa, Paulo Maurício Siqueira adianta que já estão previstas para as próximas semanas visitas das subseções aos Fóruns de todas as regiões do DF, em que representantes das três entidades que gerem o Programa (OAB/DF, TJDFT e Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania) dialogarão com diretores e juízes para ampliar o programa e aumentar sua visibilidade.

“Essas visitas acontecerão em todos os fóruns com representantes tanto da Sejus quanto do TJDFT, para que juízes e servidores conheçam os benefícios da advocacia dativa para toda sociedade, visando aumentar o números de nomeações de colegas. Faremos também eventos nas sedes de todas as subseções da OAB/DF para orientar e estimular a advocacia a participar desse programa tão benéfico para a população mais desassistida. Tudo isso para que o programa possa atender cada vez mais a população e estar cada vez mais perto do cidadão.”

Paulo Maurício Siqueira destacou, ainda, a importância da parceria entre a advocacia e o Tribunal para garantir um acesso mais amplo à justiça. “Agora que o programa está devidamente sedimentado, no âmbito de sistema, de nomeações, de pagamentos, e a advocacia está preparada para atender, temos advogados e advogadas distribuídos em todas as localidades, chegou o momento de ampliar consideravelmente esse número. O programa tem crescido, e o resultados evidenciam a extrema dedicação do Tribunal em fazer com que esses números e o programa decolem cada vez mais. Já tivemos centenas de nomeações em praticamente todas as regiões do TJDFT, e a expectativa é aumentar sensivelmente esse número ao longo de 2024.”

A presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Gabriella Santos, expressou entusiasmo com os próximos passos da Advocacia Dativa. “Eu acredito que as perspectivas são muito positivas em relação ao ano de 2024, considerando essa parceria entre a OAB/DF, TJDFT e a Sejus. O time está alinhado, todos estão com o mesmo objetivo e todos estão se comprometendo a ampliar o programa na medida das possibilidades.”



Jornalismo OAB/DF

Com o objetivo de ampliar a segurança das informações armazenadas pelo Sistema de Processo Eletrônico Judicial, o Eproc, a ferramenta recebeu novas funcionalidades voltadas para a proteção de dados de precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs).

A iniciativa, ocorrida no último dia 12, foi motivada, especialmente, em face do atual contexto de denúncias de acesso abusivo e uso de informações, inclusive para prática de ilícitos. E é resultado de reunião promovida no dia 12 de março com representantes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, com o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Ferreira Breier.

A demanda atende à deliberação de Grupo de Trabalho Interinstitucional composto por representantes da Justiça Federal da 4ª Região, do Ministério Público, da Procuradoria Geral Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia Privada, além de preocupação do Fórum Interinstitucional Previdenciário.

Em despacho ao CFOAB, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Fernando Quadros da Silva, comemorou a decisão de implantação das novas funcionalidades para proteção a dados sensíveis nos processos no âmbito do TRF4. “Com efeito, a Corte foi destinatária de expedientes diversos que, de maneira direta ou indireta, indicam problemas relacionados à chamada ‘mineração de dados’ e ao uso abusivo de informação, o que demanda delimitação do acesso público a dados sensíveis processuais”, relatou as recentes adversidades enfrentadas. 

Sistema Eproc

O Eproc é o sistema processual eletrônico desenvolvido pelo TRF4 para tramitação de processos pela internet. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) adotou o Sistema em dezembro de 2022.

Os Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro (TJRJ), de Tocantins (TJTO) e do Acre (TJAC) também passaram a utilizar o Eproc no ano passado.



Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, Charles Bicca, participou da inauguração das salas do Espaço Cidadão e do Espaço Digital, na Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude.

O evento, que aconteceu na terça-feira (9/4), foi promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tem como objetivo oferecer ao público um atendimento de qualidade. No Espaço Digital, as pessoas que não têm acesso à internet, ou que possuem dificuldades com a conectividade, poderão fazer videochamadas com promotores de Justiça e com servidores do MPDFT de outras unidades, ou até mesmo participar de audiências remotas. Já o Espaço Cidadão é direcionado ao atendimento presencial. As instalações também contam com brinquedoteca e hall de espera. 

Charles Bicca elogiou a iniciativa. “Ações conjuntas estão sendo planejadas, pois para que uma rede de proteção funcione, os órgãos precisam se comunicar de forma efetiva. E assim, parabenizamos o MPDFT pela iniciativa que aproxima ainda mais a sociedade da instituição, promovendo o exercício pleno da cidadania.”

O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, reforçou a importância do atendimento ao público. “Precisamos atender bem o cidadão, atender bem a vítima, e o local importa para que eles se sintam bem acolhidos. Vamos conseguir entregar essa sala em todas as unidades do MPDFT, mas aqui é muito especial, pois a infância e a adolescência são uma prioridade”, afirmou.

A coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, promotora de Justiça Rosana Viegas, destacou a importância do relacionamento institucional. “Acho de fundamental importância a aproximação da OAB e sua comissão da Infância aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Advogados, juízes, promotores, defensores, conselheiros e órgãos da gestão, todos trabalhando numa engrenagem única em prol de garantir direitos de crianças e adolescentes. Assim que deve ser.”

Além de integrantes do MPDFT, participaram do evento a defensora público do Núcleo da Infância e da Juventude, Priscila Moura; o subsecretário de Assistência Social, Coracy Chavantei; a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Lima; o presidente da Associação de Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares do DF, Gustavo Henrique; o delegado-chefe da Delegacia da Criança e do Adolescente, Gilberto Maranhão; e a chefe do Centro de Políticas de Segurança Público da PMDF, major Isabella.


Jornalismo OAB/DF com informações do MPDFT

Na sessão desta terça-feira, 9/4, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elegeu os nomes para integrar três listas tríplices de advogados que concorrem a uma vaga de juiz suplente e duas vagas para juiz titular, classe jurista, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF).

Finalizada a votação, a lista para escolha do membro suplente foi composta pelos seguintes nomes: Eduardo Lycurgo Leite, Alex Zarcadas Branco Lindoso e Rafael Moreira Mota. A nova vaga surgiu em decorrência do término do primeiro biênio do desembargador Eleitoral Suplente Guilherme Pupe da Nóbrega. Eduardo Lycurgo foi eleito no primeiro escrutínio com 32 votos; Alex Zarcadas, com 23 votos; e Rafael Mota com 22 votos.

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., parabeniza os advogados. “Desejamos muito sucesso aos colegas que receberão a nobre missão de integrar a corte eleitoral pelo biênio.”

A primeira lista para escolha de membro titular foi composta por André Puppin Macedo, Diego Barbosa Campos e Leonardo Fernandes Ranna (conselheiro seccional). André Puppin foi eleito com 25 votos; Diego Barbosa alcançou 23 votos; e Leonardo Ranna, 22 votos.

A segunda lista para escolha de membro titular elegeu Guilherme Pupe da Nóbrega, logo no primeiro escrutínio, com 33 votos; Jainara Cristine Loiola, com 26 votos; e Guilherme Silveira Coelho, com 19 votos. As duas novas vagas surgiram em decorrência do término do segundo biênio dos Desembargadores Eleitorais Renato Guanabara Leal de Araújo e Renato Gustavo Alves Coelho.

Os nomes dos indicados serão encaminhados ao TRE-DF, que os remeterá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em seguida, enviará os nomes ao Ministério da Justiça e, por fim, ao presidente da República, a quem compete fazer a escolha dos advogados que vão integrar a Corte Eleitoral do DF pelos próximos dois anos.

A sessão foi aberta pelo presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, que conduziu os trabalhos, e teve transmissão ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube.


Jornalismo OAB/DF com informações do TJDFT

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado João Cândido de Carvalho Paiva, OAB 16085, que atuava no Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF