Esther

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (7), o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 36º Exame de Ordem Unificado (EOU).

O período para recurso contra o resultado da prova objetiva, em caso de erro material no somatório final da nota, vai das 12h de 8 de novembro às 12h de 10 de novembro de 2022, no horário oficial de Brasília. O resultado definitivo da 1ª fase será publicado em 21 de novembro.

A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Confira nos links abaixo:

Resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase), após recursos 

Consulta individual – Resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase) 

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase) 

Comunicado referente à anulação de questões 

Questões anuladas

A Coordenação Nacional do EOU, após análise dos recursos da prova objetiva, tornou pública a anulação das questões 50 e 51 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4. Todos os concorrentes receberam as respectivas pontuações, de acordo com o previsto no item 5.9 do edital de abertura do Exame.

2ª fase

A divulgação dos locais da 2ª fase (prova prático-profissional) do 36º EOU está prevista para 5 de dezembro de 2022. A prova será realizada em 11 de dezembro de 2022.

EOU

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu na última quinta-feira (03/11) a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJDFT, Marília Guedes, que entregou ao presidente Délio Lins e Silva Jr. ofício solicitando indicação de membros para comissão e banca examinadora do 44º Concurso Público para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A reunião contou, ainda, com a presença do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Antonio Alberto Vale Cerqueira.

A composição da comissão é requisito para divulgação do edital, conforme artigo 12, inciso VI, da Resolução CNJ 75/2009. É composta pelo 1º Vice-Presidente e magistrados do TJDFT, por um membro do MPDFT e um da OAB/DF e respectivos suplentes. Entre as atribuições dos membros da comissão estão: elaborar o edital de abertura do certame; fixar o cronograma com as datas de cada etapa; acompanhar a realização da primeira etapa; homologar o resultado do curso de formação inicial; julgar os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição preliminar e dos candidatos não aprovados ou não classificados na prova objetiva seletiva; homologar ou modificar, em virtude de recurso, o resultado da prova objetiva seletiva; entre outros.

A Juíza Auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJDFT explica que “a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as fases dos concursos públicos para o ingresso nos quadros da magistratura, decorre do inciso I do artigo 93 da Constituição Federal, exercendo a OAB importante papel de fiscalização. Além disso, o advogado indicado pode contribuir com a elaboração de questões que exijam dos candidatos conhecimento acerca das prerrogativas da advocacia”.

Délio Lins e Silva Jr. agradeceu a presença da juíza e enalteceu a qualidade dos profissionais. “Temos excelentes advogados e advogadas e que muito tem a contribuir com seus conhecimentos.”

O Tribunal Pleno do TJDFT autorizou, no dia 25/10, a realização do 44º Concurso Público para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Ao todo, serão 30 vagas. Na ocasião, foi determinada a designação dos membros para compor a Comissão de Concurso e autorizada a contratação direta do Cebraspe para organizar o certame.

Confira aqui o ofício.

Foto: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF com informações do TJDFT

Nesta quinta-feira (03/11), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) realizou a 20ª Sessão Ordinária do triênio 2022/2024. Na ocasião, foram aprovados os nomes de três novos conselheiros suplentes: Rodrigo Videres Sena Martins e Célia Arruda de Castro, que na oportunidade tomaram posse, e Patrícia Campos Guimarães de Souza, que deverá ser empossada em breve.

Comunicação OAB/DF

Nesta quinta-feira (03/11), Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), recebeu em seu gabinete integrantes da Procuradoria de Assuntos Tributários da OAB/DF, que apresentaram pautas de interesse da advocacia. “É uma alegria receber a Procuradoria e suas contribuições para a advocacia”, destacou o presidente.

Na ocasião, o procurador-geral, Victor Ribeiro, abordou demandas como: a proposta de regulamentação para possibilitar que o contribuinte apresente garantia antecipada do crédito tributário em sede administrativa no DF; a discussão da ilegal incidência de ISS sobre honorários de sucumbência; e proposta de especialização de temas tributários para uma das oito varas de Fazenda Pública do DF, com o objetivo de dar celeridade às causas relativas à matéria, desafogando o judiciário do DF.

“É importante discutir caminhos para dar celeridade às ações de natureza tributária na Justiça Federal do Distrito Federal, tendo em vista a existência do foro universal, que permite que todas as causas do Brasil possam ser ajuizadas no Distrito Federal”, acrescentou o procurador-geral.

Ele destacou, ainda, que a Procuradoria, apesar da recente criação pela Portaria n° 44, de 5 de agosto de 2022, da OAB/DF, já apresentou propostas e tem buscado fortalecer a advocacia por meio de ações consistentes, apresentando as demandas e as possíveis soluções.

“Entregamos ao presidente Délio uma minuta de proposta que possibilita ao contribuinte apresentar garantia antecipada ao crédito tributário em sede administrativa no DF. Quanto ao ISS, há o levantamento de precedentes favoráveis a não incidência sobre honorários sucumbenciais. Caso haja a cobrança pelo DF, a Procuradoria de Assuntos Tributários da OAB/DF prestará assistência aos advogados prejudicados, junto aos seus processos. Referente ao TJDFT e ao TRF1, a Procuradoria elaborou estudo para ambos os casos, com o objetivo de subsidiar soluções que facilitem o trabalho não somente dos advogados, mas também dos magistrados e servidores.”

A reunião contou, também, com a presença dos procuradores João Gabriel Calzavara, Cairo Chagas e Murilo Castilho.

Victor Ribeiro explica que a Procuradoria de Assuntos Tributários foi criada recentemente com a finalidade de representação judicial do Conselho Seccional em demandas de interesse público envolvendo matéria tributária.

“Ademais, a exemplo da Comissão de Prerrogativas, pugnará pela defesa dos interesses dos advogados inscritos no Conselho Seccional do Distrito Federal envolvendo questões tributárias, tais como a análise de normas tributárias distritais e os seus impactos sobre os advogados; a elaboração de Propostas de Projetos de Leis e de Projetos de Decretos que possam ajudar a advocacia do Distrito Federal, entre outras demandas de sua competência.”

A Procuradoria foi formada com os seguintes integrantes:

Procurador-geral: Victor Ribeiro Ferreira
Procuradora-geral adjunta: Raquel de Andrade Vieira Alves
Procuradores:
João Gabriel Ferreira Calzavara
Lais Khaled Porto
Cairo Trevia Chagas
Murilo Soares de Castilho
Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
Mirian de Fatima Lavocat de Queiroz

Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF

A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), comunica que o sistema PJe 1º Grau passa por atualização tecnológica que se iniciou nesta segunda-feira (31/10), às 12h, com possibilidade de ficar indisponível por até 48 horas.

Não serão afetados os demais sistemas como o de emissão de certidões, o Portal e o PJe 2º Grau.


Comunicação OAB/DF com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A OAB/DF considera o bloqueio de rodovias no Distrito Federal e em todo o Brasil inaceitável. O resultado das urnas é soberano e o sistema democrático Brasileiro vem demonstrando reiteradamente sua força e confiança, seja através da transparência de nossas eleições, seja na ação concreta de nossas instituições em defesa da democracia.

Hoje oficiamos o GDF para que tome providências urgentes no sentido de garantir o direito de ir e vir da população, e estamos acompanhando, com o auxílio da imprensa e da advocacia, o desenrolar de mais esse triste capítulo, fruto da polarização política e da desinformação que se tornaram protagonistas do cenário nacional. Confira aqui o ofício.

Em linha com nosso presidente Beto Simonetti e com a OAB Nacional, a OAB/DF reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, bem como às liberdades individuais e de manifestação, desde que dentro dos limites constitucionais estabelecidos. Seguimos vigilantes e ao lado da vontade do povo brasileiro.

Délio Lins e Silva Jr.
Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) acompanhou, durante a noite deste domingo (30/10), a apuração em segundo turno das eleições que definiram o presidente da República e governadores de estados para o quadriênio 2023-2026. 

Como uma das entidades responsáveis por acompanhar e fiscalizar as diferentes etapas do processo eleitoral, a OAB tem a satisfação de, ao término de mais um pleito, reafirmar seu reconhecimento ao trabalho de excelência desempenhado por servidores e magistrados da Justiça Eleitoral. A atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) permitiu contabilizar milhões de votos, em poucas horas, com transparência e confiabilidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, maior entidade civil do país, com 1,3 milhão de inscritas e inscritos, parabeniza o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e também os governadores. A entidade representativa da advocacia nacional seguirá fiel à defesa do Estado Democrático de Direito, da liberdade de manifestações pacíficas e da posse dos eleitos pelo voto popular soberano.

A OAB se coloca à disposição de todas as forças políticas para a construção de um debate nacional pacífico, pautado pela união e que permita um ciclo virtuoso de quatro anos de progressos sociais e econômicos, em atendimento às necessidades mais urgentes do povo brasileiro.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Nesta quinta-feira (27/10), a Subseção de São Sebastião, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada, promoveu palestra “Lei Maria da Penha para Meninas e Mulheres”, voltada para sociedade civil da região, especialmente estudantes de escolas e faculdades. O evento aconteceu no Instituto Federal de Brasília (IFB), campus São Sebastião.

A ação faz parte da campanha que leva o mesmo nome e tem tido boa recepção do público, inclusive masculino, que demonstra interesse no assunto e contribui apresentando dúvidas e replicando as informações em seus meios de convívio.  

A vice-presidente da Subseção e, também, da Comissão da Mulher Advogada, Patrícia Landers, destaca que a participação da sociedade tem sido expressiva.

“Inicialmente, a campanha seria voltada apenas para meninas e mulheres, no entanto, observamos que os homens também têm interesse no assunto, portanto, passamos a falar também aos homens sobre a questão comportamental e a necessidade de desconstruir a cultura do machismo. Temos tido grande receptividade nas escolas e faculdades em que já fomos. Já temos convite para levar a palestra em todos os turnos.”

Patrícia Landers reforça que a informação é fundamental, pois percebe-se que apesar de a Lei Maria da Penha já existir há 16 anos, ainda há muitos questionamentos de como funciona. “Ao final das palestras, sempre surgem muitas dúvidas. Isso demonstra que a sociedade é carente de informações em relação ao tema.”

A palestra já passou pela Faculdade Unibrasília de São Sebastião, pelo Instituto Federal de Brasília (IFB), campus São Sebastião, e já há convite para ser ministrada em duas escolas da região.

A apresentação é baseada na cartilha desenvolvida pela Comissão da Mulher Advogada da Subseção de São Sebastião, onde contém informações sobre os tipos de violência, a Lei Maria da Penha, medidas protetivas e como denunciar, além de outras informações. Acesse aqui a cartilha.

Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF