As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da Comissão da Mulher Advogada (CMA/DF), com base no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, Art. 44) e do Provimento nº 164/2015-CFOAB, lamentam o falecimento lamenta o falecimento da advogada Regina Pelosi Silva, uma das primeiras advogadas da OAB/DF.
Regina Pelosi Silva faleceu aos 89, tendo sido uma das primeiras advogadas desta Seccional. Além disso, participou do primeiro concurso público do Senado Federal, tendo se aposentado como Assessora Jurídica do Senado. Sua contribuição para a comunidade jurídica deixam um legado inestimável.
A advogada ingressou no seu primeiro concurso público e encerrou sua carreira como assessora jurídica do Senado. Ela foi a esposa de Geraldo Silva, fundador da Polícia Militar do Distrito Federal.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, a CAADF e a Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Diretoria da OAB/DF Diretoria da CAADF Diretoria da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) expressa profundo pesar diante do ocorrido envolvendo uma mãe e seu filho autista em Águas Claras. Este caso evidencia a carência de uma rede de apoio efetiva, destacando a urgência de avaliar as políticas públicas destinadas em atender essas situações.
“O poder público está atuando? As políticas públicas existem para atender essas circunstâncias? A assistência ao autismo, suas questões, os familiares foram lançados na bacia das almas. O governo nem sequer olha as tragédias que circundam a vida das pessoas com autismo, as instituições passam ao largo, todos somos responsáveis”, indaga a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, Flávia Amaral.
Segundo Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, “a carga de trabalho físico, intelectual e emocional para mulheres que cuidam sozinhas de filhos com necessidades especial é muito grande. É indispensável o auxílio do Estado com políticas públicas e rede de apoio que possam aliviar todo o trabalho e dedicação dessas mães ou cuidadoras. Se você vive uma situação semelhante, busque ajuda.”
Gerson Wilder de Sousa Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seccional, se solidarizou com o caso. “Nós, pessoas com deficiência e sua família, precisam de um apoio, e buscar a rede de apoio é necessário. Nós temos a OAB, e a OAB, nesse momento, de pesar, presta suas homenagens e solidariedade à família, enlutada, e se coloca à disposição, para no que puder ajudar. E isso demonstra também a ausência de políticas públicas efetivas para que se apoiem as mães atípicas e a nós, pessoas com deficiência. E assim, a OAB, nesse momento, presta sua solidariedade à família, que precisa de todo o apoio, de todo o sentido, de toda solidariedade a ser prestada.”
Liliana Marquez, presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, pontuou o comprometimento da OAB em promover os direitos e a justiça para todos. “Reconhecemos os desafios enfrentados por pessoas com autismo e suas famílias e salientamos a importância da inclusão, respeito e compreensão para com todas as diversidades e sobretudo o apoio do governo e de toda sociedade. O autismo não define quem você é, ele é apenas uma parte da sua incrível jornada.”
Estão abertas as inscrições, entre esta segunda-feira (8/1) e 16 de janeiro, para o 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Clique aqui para conhecer o edital do exame.
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 320.
Também está aberto, a partir desta segunda-feira e até o dia 16 de janeiro, o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição.
A 1ª fase do EOU, prova objetiva, está programada para 24 de março de 2024. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 19 de maio de 2024.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), pautada no Art. 115 do Regimento Interno da entidade, emitiu nesta quinta-feira (04/01) uma resolução determinando o procedimento para os profissionais que detêm inscrição suplementar junto ao entorno do Distrito Federal.
A medida visa regulamentar a solicitação de desconto previsto na Resolução Conjunta OAB/DF e OAB/GO n. 1, de 19.9.23, que regulamenta o desconto do valor de anuidade de inscrição suplementar para a advocacia atuante no Distrito Federal e nas comarcas e regiões do entorno no Estado de Goiás.
A Resolução Conjunta OAB/DF e OAB/GO, publicada em setembro 2023, estabelece critérios específicos para a concessão do desconto da anuidade de inscrição suplementar, visando facilitar o acesso e promover a justiça financeira para os profissionais que atuam na advocacia no entorno do Distrito Federal.
Segundo a portaria, os procedimentos estabelecidos a serem seguidos são os seguintes: formular um requerimento online ao diretor-tesoureiro da seccional do Distrito Federal e anexar o comprovante do seu endereço profissional, vinculado às cidades de Águas Lindas de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Planaltina de Goiás e Valparaíso de Goiás,
O pedido deve ser enviado através da opção “requerimentos online”, disponível no site https://oabdf.org.br/oabdfdigital/, observando os requisitos constantes na resolução conjunta. Os casos omissos e de urgências serão analisados ad referendum da Diretoria da OAB/DF.
Segundo o diretor-tesoureiro da Seccional do DF, Rafael Martins, “com a regulamentação da portaria conjunta, a advocacia poderá solicitar o desconto garantido no ato conjunto entre OAB/DF e OAB/GO”
Para mais informações e acesso aos formulários online, os interessados podem consultar o site oficial da OAB/DF (www.oabdf.org.br).
Em mais uma ação de defesa das prerrogativas da advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Procuradoria de Prerrogativas, obteve sucesso ao intervir no caso de um advogado acusado de improbidade administrativa.
A acusação do advogado foi baseada na emissão de um parecer em um processo administrativo, no qual ele opina pela possibilidade de prorrogação de prazo de um contrato de concessão de uso de área aeroportuária.
Trecho da sentença assinada pela juíza federal titular da 20ª Vara/SJDF, Adverci Abreu, defende que “a ausência do elemento subjetivo, em termos de direito sancionador de conduta dolosa, acarreta a ausência de tipicidade formal e material da conduta. Assim, para o correto encaminhamento da questão e, considerando a ausência do elemento subjetivo específico que influencia diretamente a tipificação formal e material de conduta ímprobas, nos termos do art.17, §11º, impõe-se o reconhecimento da improcedência.”
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, destaca que a atuação firme resultou em sentença favorável, absolvendo o advogado de todas as acusações, com a magistrada destacando que não houve dolo em suas ações.
“A criminalização da hermenêutica não é desejável em nenhuma esfera. No presente caso, o que se tentou foi criminalizar a independência da advocacia do colega advogado, o que não é admitido. A OAB/DF continuará vigilante na defesa intransigente das prorrogativas da advocacia. Não vamos admitir nenhuma espécie de violação ao livre exercício da advocacia. Essa vitória reforça o compromisso da OAB na proteção das prerrogativas dos advogados, assegurando a ética profissional e a integridade da advocacia no sistema jurídico.”
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) acatou a proposta apresentada pela Seccional do Distrito Federa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Procuradoria de Assuntos Tributários, visando à expansão das possibilidades de regulamentação para a oferta de Garantia Antecipada em sede administrativa, relacionada a créditos fiscais.
No final de dezembro de 2023, a PGDF informou à OAB/DF que enviou um ofício ao Secretário da Fazenda do Distrito Federal, expressando uma opinião técnica favorável à Proposta de Regulamentação de Apresentação Antecipada de Garantia em Sede Administrativa. Nesse contexto, a PGDF sugeriu a elaboração de um ato normativo interno ou até mesmo a apresentação de um projeto de lei contendo as sugestões discutidas.
Após uma reunião realizada em agosto de 2023, na qual estiveram presentes o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., a vice-presidente Lenda Tariana, e os procuradores tributários da instituição, a procuradora-geral do DF Ludmila Lavocat Galvão ficou de estudar a viabilidade da medida apresentada, e que tinha por proposição a ampliação da Garantia Administrativa, por meio de outros bens e direitos, com o objetivo de garantir a dívida fiscal e facilitar a obtenção, pelos contribuintes, da regularidade fiscal antes mesmo de ser ajuizada a execução do crédito tributário.
Além das reuniões e estudos mencionados, a Procuradoria de Assuntos Tributários da OAB/DF organizou o evento “Seminário de Negociação Tributária do DF: Alternativas e Sugestões” em 30 de outubro de 2023. O evento, que ocorreu na sede da entidade, abordou meios alternativos de negociação entre contribuintes e a Fazenda do Distrito Federal, contando com a participação de Procuradores do DF, de outros estados e da Procuradoria da Fazenda Nacional, que compartilhou as experiências implementadas pela União (https://www.youtube.com/watch?v=HCLrq-TLfCI).
Atualmente, o Distrito Federal aceita apenas carta fiança e seguro garantia como garantias antecipadas. No entanto, a Portaria n.º 378/2019 impõe restrições e limitações sobre o tema.
O presidente da Seccional do DF, Délio Lins e Silva Jr., ressalta que a sugestão apresenta “incentiva a regularidade fiscal pelos contribuintes com a Fazenda Distrital, possibilitando incentivo ao incremento da arrecadação; oferece novos meios de negociação aos contribuintes, permitindo alternativas para satisfazer o débito fiscal, e ainda amplia a possibilidade de atuação do advogado na esfera administrativa, fomentando ainda mais a atividade advocacia”, afirmou Délio.
Para Victor Ribeiro, procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB-DF, a medida é uma vitória para Brasília. “Para os contribuintes, é uma maneira mais célere de conseguir a regularidade fiscal, principalmente para aqueles que se encontram em situações de regularização fundiária, licitação, etc.”
A proposta agora aguarda o andamento dos órgãos envolvidos, sendo acompanhada de perto pela OAB/DF.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu provimento antecipatório em pedido com tutela de urgência em Procedimento de Controle Administrativo realizado pelo Conselho Federal da OAB, na quinta-feira (28/12). Assim sendo, foram suspensos os efeitos de decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), a qual orientava bancos a não aceitarem certidões emitidas pelo Sistema PJe para levantamento de precatórios ou RPVs e impedia o cumprimento de orientação administrativa divergente dada por qualquer unidade. O pedido foi assinado em conjunto por todas as Seccionais da OAB.
A decisão, do conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, foi publicada nesta sexta-feira (29/12). Agora, deve ser considerada válida a apresentação de certidão eletrônica automática pelo sistema PJe, cuja autenticidade possa ser verificada. E, também, foram restabelecidos “os efeitos de orientações e atos editados por unidades jurisdicionais que reconheçam a certidão eletrônica automática pelo sistema PJe ou por outro sistema de tramitação processual oficial equivalente”.
Histórico
O Conselho Federal da OAB e a seccional do estado de Goiás, representados por seus presidentes Beto Simonetti e Rafael Lara Martins, respectivamente, ingressaram, na quinta-feira (28/12), com Procedimento de Controle Administrativo, com pedido de tutela de urgência, alegando que a decisão no âmbito do Processo nº 0003971-61.2023.4.90.8000 (SEI nº 0537695)/CJF havia criado barreiras para o exercício pleno da advocacia e sido tomada com o pressuposto de irregularidade na atuação do profissional.
Além da cassação da referida decisão, o CFOAB também requereu a intimação da Subseção Judiciária de Anápolis (GO) e da 15ª Vara de Juizado Especial Federal Cível de Goiânia (GO), para que os atos referentes ao levantamento de precatórios e RPVs por procuração automática sejam retomados.
Em ofício, os presidentes das seccionais dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins também aderiram ao pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança, neste final de ano, a retrospectiva 2023, um documento que resgata a memória dos acontecimentos de um período desafiador e de muito trabalho realizado pela gestão 2022/2024.
Na apresentação da retrospectiva, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. retoma o ineditismo da prisão de cerca de duas mil pessoas na apuração dos acontecimentos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro: “A partir desse dia, de modo incansável, a OAB/DF trabalhou pela garantia das prerrogativas dos profissionais em apoio aos seus clientes e pela observação do cumprimento dos direitos fundamentais de cada um dos detidos. Os dias que se seguiram trouxeram um enfrentamento intenso de uma série de problemas decorrentes de uma situação que jamais imaginaríamos. Olhar em retrospectiva nos faz dedicar esta apresentação do nosso relatório de 2023 a todas as pessoas da advocacia que estiveram conosco de modo a fazer deste período, indubitavelmente, ‘o ano da defesa das prerrogativas'”.
As equipes de Prerrogativas da OAB/DF trabalharam em várias frentes, além do atendimento aos casos do 8 de janeiro, destaca Délio: “mapeamento do atendimento dos tribunais à advocacia; realização da 3ª edição do Congresso de Prerrogativas no Distrito Federal; e junto com a diretoria de Tecnologia lançou o “e-Prerrogativas”, aplicativo que possibilita o registro dos autos de constatação em caso de violações e o acompanhamento da demanda com resposta da Procuradoria de Prerrogativas”.
“Paralelamente, a OAB/DF assumiu uma luta em prol da autonomia política e da manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal, lançando a campanha “O DF É da Gente”, que contou com a adesão de diversas entidades, autoridades políticas, terceiro setor e sociedade civil. E a união de todos os atores que se envolveram nessa frente, contando com as contribuições da Ordem, resultou em vitórias nessas causas. A população do DF não se viu prejudicada pelo ocorrido em 8 de janeiro. Essa ação da OAB/DF ombreia-se a grandes movimentos históricos pela defesa do Estado Democrático de Direito”, complementa o presidente da OAB/DF.
Esses e mais resultados do trabalho da gestão podem ser conferidos no documento a seguir.
Nesta quinta-feira (28/12), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi representada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Flávia Amaral, em uma entrevista especial na Rádio CBN. A reportagem comentou sobre uso de fogos de artifício e rojões nas festas de final de ano e abordou a terceira edição da campanha “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho!”, promovida pela OAB/DF.
Flávia Amaral, em entrevista à Rádio CBN, ressaltou a necessidade de promover a adoção de alternativas mais seguras e responsáveis para a celebração de eventos festivos, como o uso de fogos de artifício silenciosos.
“Muitos autistas sofrem com isso, não só os autistas, mas as suas famílias, porque o autista tem uma acessibilidade de diversas questões sensoriais, que pode ser auditiva, pode ser quanto a luzes, então os excessos eles se incomodam e geram crises muito fortes, que podem levar inclusive a ir a algum hospital ou alguma coisa assim. Isso gera um estresse familiar muito grande nessa época também. Então, por isso a importância de conscientizar e educar as pessoas ao não uso de fogos, a proibição da soltura de fogos, com barulhos excessivos, porque existem os fogos de artifício sem barulho, existe a possibilidade da comemoração desses momentos sem esse excesso, o que pode melhorar muito a vida dessas pessoas, essa dá muito à comunidade autista”, disse Flávia.
Correio Braziliense publica hoje (28/12), artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr. sobre a atuação da Ordem no ano de 2023. Confira a reprodução do texto a seguir.
A OAB/DF trabalhou pela garantia das prerrogativas dos profissionais em apoio aos seus clientes e pela observação do cumprimento dos direitos fundamentais dos detidos em decorrência do 8 de janeiro
– (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)
O início de 2023 nos desafiou com o ineditismo da prisão de cerca de 2 mil pessoas na apuração dos acontecimentos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A partir desse dia, de modo incansável, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) trabalhou pela garantia das prerrogativas dos profissionais em apoio aos seus clientes e pela observação do cumprimento dos direitos fundamentais para cada um dos detidos.
Os dias que se seguiram trouxeram um enfrentamento intenso de uma série de problemas decorrentes de uma situação que jamais imaginaríamos. Paralelamente, a OAB/DF assumiu uma luta em prol da autonomia política e pela manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal, lançando a campanha O DF é da Gente, que contou com a adesão de diversas entidades, autoridades políticas, do terceiro setor e da sociedade civil. A união de todos os atores que se envolveram nessa frente, contando com as contribuições da Ordem, resultou em vitórias nessas causas.
Atuar firmemente nos casos de 8 de janeiro não impediu que as equipes de Prerrogativas da OAB/DF trabalhassem em várias frentes: mapeamento do atendimento dos tribunais à advocacia; realização da 3ª edição do Congresso de Prerrogativas no Distrito Federal; e, junto à Diretoria de Tecnologia, o lançamento do e-Prerrogativas, aplicativo que possibilita o registro dos autos de constatação em caso de violações e o acompanhamento da demanda com resposta da Procuradoria de Prerrogativas.
Destaco que fomos apoiados pelo Conselho Federal em parceria institucional que nos valeu muitíssimo no atendimento à crise gerada pelo 8 de janeiro e em todos os momentos difíceis para a advocacia na defesa das prerrogativas e para progredirmos no atendimento a pautas relevantes, como a interiorização da advocacia e o movimento de equipar as subseções com novos computadores.
Em 20 de março, reinauguramos a Subseção de Taguatinga. Em maio, fizemos a entrega de computadores para as subseções de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Núcleo Bandeirante, Gama e Santa Maria, Ceilândia, Guará, Brazlândia, Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas e Águas Claras. Em 100 computadores adquiridos, tivemos 20 doados pelo Conselho Federal, 50 comprados pela OAB/DF e 30, pela Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF). Em 4 de agosto, entregamos a nova sede da Subseção de Samambaia. Em 21 de setembro, a diretoria da Subseção de São Sebastião celebrou a ampliação e a modernização de seu espaço.
Outro avanço relevante foi a ampliação de postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atender a advocacia do DF. Em janeiro, a Subseção do Gama e Santa Maria recebeu o seu posto. Em maio, mais uma unidade foi instalada na Subseção de Taguatinga. A partir do funcionamento desses dois, alcançamos quatro postos de atendimento do INSS. Os outros dois estão localizados na sede da Seccional, na Asa Norte, e outro na Subseção de Águas Claras.
A CAADF realizou diversas ações em prol da advocacia, como convênios e eventos. Destacam-se a campanha de vacinação antigripal, que imunizou, ao longo do mês de abril, mais de 22 mil pessoas, e a primeira edição dos Jogos da Advocacia Nacional, maior competição esportiva exclusiva para a classe, ocorrida em julho, em Goiânia.
Realizamos a XI Conferência Distrital, evento muito aguardado! E tudo isso aconteceu mantendo a anuidade mais baixa do país para a advocacia iniciante. Recordo que firmamos com a OAB/GO resolução que regulamenta desconto da anuidade de inscrição suplementar para as subseções do entorno.
Há muito mais que poderíamos relatar em um balanço deste extenso ano, mas finalizo com pautas caras à Ordem e à sociedade: equidade entre homens e mulheres, com o ponto alto sendo a criação da Ouvidoria da Mulher, e a pauta antirracista, com diversas ações e posicionamentos ao longo do ano. Abraçamos novas causas nesta gestão, como a ampliação da proteção às pessoas com autismo — demanda que tem crescido à medida que estamos tendo mais conhecimento dessa temática.
Vale lembrar, ainda, que firmamos convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Isso possibilitará a aquisição da casa própria pela advocacia daqui com descontos de até 50% no valor do imóvel em várias de nossas regiões.
O ano está terminando e nos resta agradecer à advocacia, ao Conselho Federal, à sociedade civil e à imprensa. A OAB/DF está presente e à disposição. Em 2024, seguirá honrando os seus compromissos! Felizes festas!
Délio Lins e Silva Jr. é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
