Leticia Marchi

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -(OAB/DF) representada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo firmou nesta quinta-feira (21/09) uma parceria com o Instituto Steinkopf, voltada para o apoio e incentivo ao Mapa Autismo Brasil (MAB). A iniciativa busca pela compreensão e auxílio a políticas públicas relacionadas ao autismo no Distrito Federal.

O Mapa Autismo Brasil tem como objetivo principal a coleta de dados sobre o número de autistas no DF. Esses dados não apenas fornecerão informações cruciais para a compreensão da comunidade autista na região, mas também servirão como base para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

Segundo Flávia Amaral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, “a assinatura do contrato demonstra que a OAB/DF incentiva a pesquisa que está sendo feita pelo MAB, para saber a quantidade de autistas no DF para construção de políticas públicas”

Flávia avalia ainda que o acordo “foi firmado no dia nacional da luta da pessoa com deficiência, visto que o autista segundo a lei Berenice Piana equipara o autista a pessoa com deficiência,” destaca.

Para mais informações e para preencher o questionário, visite o site oficial do Mapa Autismo Brasil: https://www.mapaautismobrasil.com.br/

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nos dias 18 e 19 de setembro, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras, promoveu a primeira edição da Conferência de Ciências Criminais. O evento reuniu especialistas, advogados, estudantes e demais interessados na área do Direito Criminal, tornando-se um marco no cenário jurídico da região.

A conferência contou com a presença de palestrantes renomados, dentre os convidados estavam Patricia Vanzolini, presidente da OAB/SP e advogada Criminalista, Fabiano Lopes, professor universitário, escritor e advogado criminalista especialista na Lei de Drogas, Augusta Diniz, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), professora Direito Penal e Processo Penal e Nefi Cordeiro, ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Os debates abordaram diversos tópicos, desde a atuação do advogado na realização de cautelares diversas da prisão, a Resolução 484/2022 do CNJ e suas implicações no sistema de reconhecimento de pessoas, Tribunal do Júri, a Lei de Drogas e nas estruturas de Organizações Criminosas até a Colaboração Premiada.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância da realização da 1ª Conferência de Ciências Criminais como “um passo crucial para promover o debate e a atualização dos profissionais do Direito Penal do DF.” Ele enfatizou “que os temas abordados durante o evento são de extrema relevância, refletindo as questões mais prementes da sociedade contemporânea e do sistema jurídico brasileiro.”

Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras, expressou que “é importante destacar a relevância deste evento para a sociedade, especialmente considerando os acontecimentos recentes e as decisões tomadas nas Cortes Superiores. No encontro, debatemos uma série de temas cruciais, e buscamos promover debates sobre questões como audiências de custódia, manutenção de prisões cautelares, competência dos tribunais e, acima de tudo, a defesa das prerrogativas da advocacia,” afirmou.

Primeiro dia

No evento, Patricia Vanzolini, presidente da OAB/SP e advogada criminalista, apresentou uma análise da Resolução 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu impacto significativo no sistema de reconhecimento de pessoas. De acordo com a palestrante, “é fundamental que esse tema seja dominado, pois cabe a nós, advogados, cobrar a aplicação prática da Resolução 484/2022 do CNJ, que estabelece diretrizes para o reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais.”

Para ilustrar a relevância dessa resolução, Patricia apresentou um caso em que uma jovem de 15 anos foi estuprada e, por um momento de pressão, nomeou um homem como o responsável pelo crime. Ele foi preso e, com base no reconhecimento da vítima, foi condenado a oito anos de prisão por estupro. No entanto, o caso foi questionado pelo Innocence Project Brasil, uma organização dedicada ao combate às condenações de pessoas inocentes no país. Eles conduziram uma revisão criminal e descobriram que as acusações contra o indivíduo, eram injustas. 

A criminalista completou dizendo que “este caso destaca a importância de não depender apenas do reconhecimento pessoal em casos criminais. Precisamos considerar outras evidências, como provas de DNA, para garantir que a justiça seja realmente feita. A resolução é um passo na direção certa, mas sua implementação eficaz e o cumprimento de suas diretrizes são cruciais para a justiça no sistema legal brasileiro.”

Segundo dia

No último dia do evento, os participantes contaram com uma palestra sobre Lei de drogas e as estruturas de organizações criminosas, apresentada por Fabiano Lopes. Ele abordou questões cruciais relacionadas à Lei de Drogas e às estruturas das organizações criminosas, mas o foco da palestra foi sobre a necessidade fundamental de compreender a essência do conceito de crime.

Em seu painel, o professor criminalista afirmou que “o executivo vai dizer o que é droga lícita, o que é droga ilícita, e vai controlar. E para nós, advogados criminalistas, é essencial conhecer o que é crime, antes de entender da lei de drogas, antes de entender da lei de organização criminosa, e tantas outras leis especiais. Precisamos entender o que é crime, quais são os elementos dele.”

Encerramento

Finalizando o congresso, Welbert Gomes Freitas, Presidente da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras da OAB/DF, salientou a relevância da conferência e o aprofundamento do conhecimento no campo das Ciências Criminais. 

“O evento demonstrou o compromisso da OAB/DF em contribuir para o desenvolvimento e a excelência da prática jurídica em sua jurisdição, com profissionais qualificados, oferecendo a oportunidade de aprimoramento para uma prática profissional superior,” disse o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras.

Veja as fotos do primeiro dia

Confias as fotos do segundo dia

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), realizou nesta terça-feira (19/09), uma cerimônia para entrega de 26 carteiras aos Procuradores do Distrito Federal. A solenidade marcou a integração dos novos profissionais à advocacia.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., abriu a cerimônia observando que “a advocacia é uma profissão que desafia, que exige dedicação e comprometimento com os valores éticos e morais. Hoje, reforçamos o nosso compromisso em defender os direitos dos cidadãos e em contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária,” disse.

Durante seu discurso, o orador da turma, Rodrigo de Paula Bandeira, pontuou “que essa turma de novos procuradores do Distrito Federal e advogados represente suas funções constitucionais e legais com coragem, resiliência, sabedoria, inteligência, humildade, sensibilidade e, sobretudo, humanidade.”

Rodrigo reforçou ainda que a sociedade, a comunidade jurídica, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal e a OAB/DF, “encontrarão em nós, procuradores, a coragem de continuar defendendo a democracia ao lado de colegas advogados tão valorosos, independentemente das adversidades que se nos apresentem,” completou.

Na solenidade, Idenilson Lima da Silva, procurador-geral adjunto do Contencioso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e paraninfo da ocasião, afirmou: “Além de capacitá-los para a prática da advocacia no Distrito Federal, a habilitação como advogados que exigem o dever de unirem-se à Ordem dos Advogados do Brasil na defesa incansável da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos.”

O procurador-geral adjunto, também destacou que “como advogados, vem a responsabilidade de contribuir efetivamente para a promoção da justiça e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”

Em seu pronunciamento final, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, enfatizou a importância da OAB e destacou o papel singular da instituição. “Na OAB, desempenhamos um papel diferenciado, sem igual, tanto no Brasil quanto no mundo. Desejo que estejam conscientes de que fazem parte nesta Casa e que também é responsabilidade de cada um de vocês contribuir para este ciclo. Tenho plena confiança de que todos vocês têm muito a oferecer e se orgulhar.”

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Comunicação OAB/DF — Jornalismo

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do jovem advogado Adriano Olian Cassano, que era integrante da turma de residência jurídica.

Adriano foi um aluno dedicado, íntegro e extremamente comprometido. Guardaremos em nossos corações as felizes e doces memórias do profissional e amigo ímpar que ele sempre foi.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Em sessão do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizada nesta quinta-feira (14/09), foram aprovados novos Regimentos Internos da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI) e do Conselho Jovem (CJ). 

A Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante é uma comissão permanente da OAB/DF, responsável por executar políticas, tomar medidas e implementar ações voltadas para os advogados em início de carreira. O Conselho Jovem, por sua vez, é um órgão deliberativo que tem como principal objetivo promover a representatividade dos advogados jovens e iniciantes no sistema OAB,

Os Regimentos Internos do Conselho Jovem estavam em vigor desde dezembro de 2014, e os da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante são de março de 2019. A revisão destes regulamentos se tornou necessária para ajustar as normas à atual conjuntura da advocacia jovem e assegurar uma maior representatividade e inclusão.

Uma das mudanças significativas nos novos regimentos é a previsão de paridade de gênero na composição dos órgãos da OAB Jovem e suas Diretorias, promovendo a igualdade no ambiente profissional. Além disso, os textos estabelecem a representatividade étnico-racial e a participação de advogados das subseções na estrutura da CAJI e do Conselho Jovem, o que resultará em uma ampliação da diversidade e inclusão.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a importância dessa iniciativa. “Esse é um passo crucial para fortalecer e garantir que os advogados em início de carreira tenham o suporte necessário para se desenvolverem profissionalmente,” destacou Délio.

Por sua vez, Lucas Vianna Kauffmann, presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, destacou que “a aprovação representa mais uma conquista significativa para a jovem advocacia do Distrito Federal, pois os novos textos modernizam o funcionamento e a estrutura dos órgãos da OAB Jovem, ampliando suas competências para executar ações em defesa dos advogados em início de carreira e deliberar sobre assuntos de interesse desses profissionais.”

Nesse sentido, a presidente do Conselho Jovem, Gabriela Castro Freire, expressou sua satisfação com a aprovação do documento. “Esse regimento interno veio para que possamos verdadeiramente promover mudanças em prol da jovem advocacia. Não apenas na forma escrita da lei, mas na forma de efetividade, na forma de participação e na forma de inclusão da jovem advocacia neste processo tão importante para o crescimento da advocacia no Distrito Federal, que é o jovem advogado.” 

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A OAB/DF tem sido procurada e vem agindo de forma incessante em defesa da advocacia e sociedade, seja na luta pelas prerrogativas, seja no acesso aos autos, ou em contatos com os clientes presos em relação aos fatos ocorridos no último dia 8 de janeiro. Inúmeros foram os peticionamentos e manifestações junto ao STF e demais órgãos envolvidos no sistema de justiça criminal, sempre no intuito de lembrar que a Constituição Federal  de 1988 assegura, no Art. 5º, inciso 55, os direitos ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes.

Cabe à advocacia, que tem prerrogativas para atuar com independência e autonomia na defesa dos cidadãos perante o Estado Democrático de Direito, fazê-lo de modo a garantir um julgamento justo, agindo sempre com ética e decoro. Assim, no exercício da advocacia é essencial preservar a honra, a nobreza e a dignidade da profissão. Não existe hierarquia entre Advocacia, Judiciário e Ministério Público, cabendo a todos os envolvidos manter sempre o respeito em todas as manifestações, bem como a maturidade suficiente a garantir que os processos sejam julgados com a necessária isenção e em atenção ao devido processo legal. A nação pede equilíbrio nesse momento político conturbado do país e cabe a todos nós, instituições e profissionais do Direito, a missão de pacificação.

Que sejam os culpados pelos graves fatos ocorridos em 8 de janeiro devidamente punidos pelos atos praticados, sempre com a devida individualização das condutas, nos limites da lei, mas que os inocentes sejam absolvidos. Que a urbanidade entre as partes e demais envolvidos seja sempre a regra e tônica a ser seguida. A OAB/DF estará sempre atenta e vigilante na defesa das prerrogativas da advocacia, jamais admitindo qualquer mitigação no exercício da missão constitucional de sustentar suas razões sem medo, em qualquer instância ou tribuna. Prerrogativas são inegociáveis e jamais abriremos mão de sua defesa onde quer que seja!

Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A partir das 00h do dia 16 de setembro de 2023, até às 23h59 do dia 17 de setembro de 2023, haverá a indisponibilidade do Sistema PJe-JT de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) A medida se faz necessária para a migração do sistema para as versões 2.9.0 e 2.9.1.

Os prazos processuais, que venceriam segunda-feira (18 /09) serão prorrogados para o dia útil posterior à implantação das versões do PJe. Essa prorrogação segue as disposições do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Durante o período de indisponibilidade, os casos urgentes serão resolvidos pelo Plantão Judiciário, acesse:

https://www.trt10.jus.br/servicos/?pagina=plantao_jud/nova_consulta_plantao_judiciario.php&idTRT10M=125#

Comunicação OAB/DF — Jornalismo