3º Congresso de Empreendedorismo Jurídico explora o futuro da advocacia

Nos dias 23 e 24 de agosto aconteceu o 3º Congresso de Empreendedorismo Jurídico, promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e organizado pela Comissão de Empreendedorismo Jurídico da Seccional. O simpósio discutiu sobre “o futuro da advocacia e do empreendedorismo jurídico” e contou com a participação de renomados advogados e especialistas. Durante os dois dias de evento, foram realizadas palestras e painéis que abordaram desde a aplicação de novas tecnologias no campo jurídico até estratégias de gestão de escritórios de advocacia.

O evento

O congresso teve como objetivo debater sobre questões cruciais para o futuro da advocacia e do empreendedorismo jurídico e a busca por abordagens inovadoras para enfrentar os desafios enfrentados pelos profissionais da área. Entre os painéis discutidos, estavam:

  • Impacto das Novas Tecnologias na Advocacia: O evento explorou como as tecnologias estão remodelando a prática da advocacia e como os advogados podem tirar proveito dessas mudanças.
  • Novos Horizontes da Advocacia Empreendedora: Estratégias para empreender no campo jurídico, destacando histórias de prosperidade de sucesso.
  • O Futuro da Advocacia e do Ensino Jurídico: a transformação do ensino jurídico, com discussão sobre o espaço físico e digital, e o papel crucial da tecnologia.

Na abertura do evento, o presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico, Gilbert Di Angellis, afirmou que as inovações tecnológicas avançam exponencialmente, e os advogados se deparam com uma encruzilhada intrigante: se adaptar ou ser ultrapassados. Gilbert destacou que “a inteligência artificial, a automação, a blockchain e outras inovações estão redefinindo completamente a prática do Direito. O futuro do ensino jurídico também está repleto de possibilidades: o espaço físico se mescla com o digital, a troca de conhecimento transcende barreiras geográficas e a tecnologia é uma aliada na busca da excelência acadêmica,” disse.

_OAB0738

Ao abordar a evolução da advocacia, o secretário-geral da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, observou que “no passado, era necessário assistir às sessões para se manter atualizado, mas agora você pode acessar as informações disponíveis para todos, incluindo seu cliente, e usar isso para construir seu caso. Isso o torna um advogado ou advogado diferenciado.” Ele pontuou também que deve-ser “ver isso como um mecanismo positivo para aqueles que desejam empreender e entender a carreira de advocacia.”

DSC02224

Iniciando os painéis, Maria Augusta Rost, ex-professora de Arbitragem no Curso de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, abordou de forma abrangente os benefícios da tecnologia nos métodos adequados de resolução de disputas, bem como a aplicação desses métodos ao cenário tecnológico.

_OAB0792

Maria destacou que as inovações ampliam a complexidade das relações sociais, originando um crescente número de litígios. “Como advogados, especialmente os que estão no início de suas carreiras, precisamos forjar estratégias e adquirir competências para enfrentar essa ascendente complexidade. Isso desvela novos horizontes de atuação na advocacia, os quais demandam estudo e dedicação. Minha provocação final para vocês é: Qual é o método mais adequado para resolver as disputas de seus clientes? Será que a tecnologia pode ser uma aliada nesse processo?” questionou.

Já no segundo dia do evento, o professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Saul Tourinho Leal, apresentou uma perspectiva sobre o futuro da advocacia e do ensino jurídico. “Cada um de vocês tem experiências excelentes para compartilhar, e há pessoas ansiosas para aprender com elas. A comunicação, especialmente no ambiente digital e nas redes sociais, é fundamental e pode ser feita de várias maneiras. No entanto, é crucial compreender que a comunicação pode e deve ser adaptada ao seu próprio estilo, o que é a chave para encontrar sua maneira única de se expressar.”

_OAB3480

Ao final do congresso, Nara Ayres Britto, professora da pós-graduação lato sensu do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), avaliou os desafios de segurança no tratamento de dados pessoais no futuro da advocacia. Para ela, “manter a privacidade do cliente e respeitar o sigilo profissional são essenciais, e isso deve se estender às interações nas redes sociais e em qualquer comunicação pública.”

_OAB3731

A professora finaliza expressando que “a integridade dos dados deve ser protegida com cuidado, e medidas adequadas devem ser rompidas para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais. Além disso, é fundamental que todos se adaptem às regulamentações, como o Marco Civil da Internet e a LGPD, para garantir a conformidade e a proteção dos dados em todas as esferas,” encerrou.

Ação Social

Durante os painéis e palestras, os participantes contribuíram de forma expressiva na arrecadação de alimentos. Foram contabilizadas mais de 190 cestas básicas e a doação de 3 carrinhos de mercado, totalizando aproximadamente 2 toneladas de alimentos.

Veja as fotos do primeiro dia do congresso.

Confira as fotos do segundo dia de evento / final do congresso

Comunicação OAB — Jornalismo

Eleições on-line: CREA-DF visita OAB/DF para aprimoramento de processo eleitoral virtual

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) se reuniram nesta quinta-feira (24/08/) para discutir pontos para a realização de eleições online no CREA-DF e explorar sobre a experiência da Seccional com as eleições online.

Durante a reunião, foram debatidos diversos aspectos relacionados à implementação das eleições online, incluindo a integridade do processo eleitoral e a transparência das votações. 

Estiveram presentes na reunião, o diretor de Tecnologia e Inovação da OAB/DF, Fernando Abdala, o diretor administrativo da OAB/DF, Gustavo Farias; o coordenador do setor de T.I da OAB/DF, João Batista; o gerente de T.I do CREA-DF, Cristiano Oliveira de Sousa e o secretário de relações institucionais do CREA-DF, Gilberto Campos.

O diretor de tecnologia, Fernando Abadala, destacou sua satisfação com o encontro. “Estamos ansiosos para compartilhar nossa perspectiva e insights. Além disso, já estamos empenhados em avaliar maneiras de melhorar nosso próprio procedimento eleitoral no próximo Acreditamos que essa troca de conhecimentos será mutuamente benéfica, impulsionando a excelência em ambos os processos eleitorais.”

Durante o debate, Gilberto Campos, secretário de relações institucionais do CREA-DF, observou que “a troca de experiências entre duas entidades que regulamentam e fiscalizam profissões tão importantes, certamente trará benefícios para a sociedade do DF.”

Por sua vez, Cristiano Oliveira de Sousa, Gerente de TI do CREA-DF, ressaltou o interesse da instituição em modernizar seus processos eleitorais. Ele afirmou: “este encontro nos proporcionou a oportunidade de aprender com esse processo, dada a nossa experiência atual em um processo eleitoral semelhante. Além disso, debatemos projetos e experiências conjuntas, especialmente no campo da inteligência artificial e no aprimoramento do atendimento aos profissionais.”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF promoverá evento sobre direitos das pessoas com TEA na Subseção de Taguatinga

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, está organizando um evento de destaque voltado para a conscientização e discussão sobre os direitos e questões relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento está agendado para dia a próxima quarta-feira, 30 de agosto, às 19h30, na Subseção de Taguatinga. A palestra contará com profissionais com autismo, bem como especialistas em direito das pessoas com TEA, para discutir caminhos que levem à inclusão e melhores condições para essa comunidade.

Para Flávia Amaral, presidente da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF, o evento em Taguatinga buscará atender as dúvidas sobre os direitos das pessoas com autismo e informar mais sobre o espectro e suas peculiaridades dentro do direito e do judiciário, esse evento também tem intuito de divulgar o MAB (Mapa Autismo Brasil) que através de seu questionário busca informações sobre a quantidade de autistas no DF, visto que o censo não tem esses dados. Ana Carolina Steinkopf estará presente para trazer maiores esclarecimentos sobre o projeto MAB.”

Painéis de Discussão

O evento contará com dois painéis principais:

  • Direitos dos Autistas: Este painel abordará questões legais e de direitos humanos relacionadas às pessoas com autismo. Serão discutidos tópicos como inclusão, acesso à educação, emprego e participação na sociedade. Os palestrantes irão explorar os desafios enfrentados pelas pessoas com autismo e como o sistema legal pode ser uma ferramenta para garantir seus direitos.
  • Diagnóstico do Autismo na Fase Adulta e sua Complexidade: Abordará a identificação e o diagnóstico do autismo em adultos, uma área frequentemente negligenciada. Os especialistas discutiram as dificuldades que os adultos enfrentam ao buscar um diagnóstico preciso, bem como as implicações emocionais e sociais desse processo.

Palestrantes

Entre os palestrantes, estão: Flávia Amaral, presidente da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Jéssica Emídio, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Kauan Mansur, professor da rede pública e pessoa com TEA; Marianna Morais, cirurgiã dentista e pessoa com TEA; Larissa Argenta, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da Subseção de Taguatinga; Nayla Alcuri, secretária-geral adjunta da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Fernanda Feitoza, advogada especialista na área de saúde para pessoas com TEA e mãe atípica; e Carol Steinkopf, fundadora do Instituto Steinkopf para pessoas com TEA e idealizadora do Mapa Autismo Brasil.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na mídia: campanha da OAB/DF arrecada itens de higiene para mulheres vulneráveis (Metrópoles)

Nesta quinta-feira (24/08), o portal Metrópoles publicou uma reportagem sobre a segunda edição da campanha “Doe Dignidade”. A ação é promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão OAB Social, juntamente com a Comissão da Mulher Advogada, com objetivo de abordar as necessidades básicas das mulheres. O encerramento da campanha está agendado para sexta-feira (25/8).

As doações recomendadas têm como destino mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e são residentes da comunidade do Sol Nascente. Dentre os itens de maior relevância para a doação, destacam-se produtos como absorventes, sabonetes, xampus, condicionadores, pastas de dente e escovas dentais.

Confira aqui a reportagem na íntegra.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na mídia

OAB/DF na Mídia: Justiça manda condomínio de Taguatinga suspender multas à moradora que cria cães no apartamento (DF2)

Na edição do DF2 desta quarta-feira (23/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente da Comissão de Direito Condominial, Paulo Lima, abordou a decisão judicial que resultou na suspensão das multas dirigidas a uma moradora que cria cães em seu apartamento, localizado em um condomínio de Taguatinga,

Valesca, moradora do Condomínio Rio de Janeiro, recebeu uma notificação de multa por parte da administração do local onde vive devido à aquisição de dois cães de pequeno porte. Esses cães desempenham um papel crucial no apoio à sua saúde mental. Com isso, ela decidiu buscar respaldo legal. A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou o pedido da moradora, permitindo que ela mantivesse os cães em sua unidade residencial. A decisão determinou que o condomínio não deve aplicar penalidades a Valesca.

Na reportagem, o presidente da Comissão de Direito Condominial, Paulo Lima, afirma que “muitos condomínios insistem nessa proibição e poderiam simplesmente regulamentar o trânsito dos animais e a forma.”

Assista à reportagem na íntegra.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na mídia

OAB/DF faz nova pesquisa para verificar se juízes, desembargadores e ministros respeitam as prerrogativas

O segundo estudo organizado pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sobre o atendimento à advocacia pelo Judiciário – pesquisa em campo realizada em 2022 (pós-pandemia) – abordou 459 serventias entre cartórios, varas e gabinetes, cobrindo o TJDFT, TRT10, TRF1, STM, TSE, STJ, TST e STF. Esse levantamento revelou dados importantes sobre o cumprimento do inciso VIII, Art. 7º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia), que garante à advocacia a prerrogativa de “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”.

O levantamento aponta um número considerável de autoridades descumprindo a norma, negando-se a atender os advogados quando solicitados, sendo, portanto, considerados como violadores desta prerrogativa.

“A pesquisa indica os gargalos nos fóruns e serventias e tem por propósito nortear correções, pois a OAB/DF está disponibilizando as informações às Presidências e Corregedorias para que possam trabalhar em uma ação coordenada dos Tribunais”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Outras indicações desse estudo sugerem a abertura de diálogo para padronização de ferramentas e de plataformas digitais disponíveis e o estabelecimento de um protocolo de atendimento à advocacia.

“A OAB/DF seguirá pesquisando e, sobretudo, vai verificar a reincidência na recusa em atender a advocacia, pois compreendemos que, em casos graves, poderão ser instaurados procedimentos para apurar se os deveres previstos no art. 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê a obrigação de os magistrados tratarem com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, estão sendo cumpridos, assim como o art. 7º, VIII do Estatuto da Advocacia”, explica Délio.

Para o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, “a prerrogativa da advocacia de acesso às autoridades é instrumento de concretização do processo judicial republicano”. Ele reforça: “sem a efetiva participação do advogado nos autos, sobra apenas o arbítrio e o abuso”. Newton Rubens conta que essa ideia de mapeamento do atendimento à advocacia pelo Judiciário surgiu em 2020 no auge da pandemia e tem sido uma ferramenta importante de fiscalização. “O trabalho desenvolvido por todos os partícipes do projeto será levado aos órgãos de correição, inclusive com informações daqueles que são reincidentes em não atender a advocacia, considerando dados dos anos anteriores, para tomada de providências.”

Bruno Matos, coordenador desse segundo estudo da OAB-DF, diz que “coordenar uma força-tarefa com dezenas de advogados para verificar a qualidade do atendimento à advocacia foi um trabalho grandioso” que vem para auxiliar na atuação dos profissionais que trabalham no DF.

A orientação para o trabalho veio do presidente da OAB/DF e do Diretor de Prerrogativas e contou com o apoio do subcoordenador do mapeamento, Daniel Kaefer. “Os dados obtidos foram tratados e organizados em um relatório completo para auxiliar a OAB/DF a abrir o diálogo com as corregedorias dos tribunais e CNJ, apresentando indicadores precisos, na busca de providências para garantir o respeito à prerrogativa prevista no inciso VIII Art. 7º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia)”, finaliza Matos.

Veja o levantamento:

Confira as informações do primeiro levantamento, realizado em 2020, durante a pandemia:

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Novos membros assumem comissões temáticas

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou cerimônia de posse nesta quarta-feira (23/08) para dar as boas-vindas aos novos membros das comissões temáticas da atual gestão. Durante o evento solene, 147 membros de comissões assumiram seus cargos, reafirmando seu compromisso com a ética, a dignidade e a independência em 32 comissões.

_OAB9438

Durante a solenidade, Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da Seccional, destacou a responsabilidade das comissões em promover a excelência e a especialização na advocacia, enfatizando que essas comissões desempenham um papel fundamental fornecendo ideias e projetos que servem como base para o Conselho Seccional e a diretoria. Ele afirmou: “Desde a elaboração de projetos de lei até a produção de textos informativos para a sociedade ou debates, todas essas são oportunidades para contribuir.”

Além disso, ele enfatizou que “além de membros, são fiscalizadores e cobradores para garantir reuniões, continuidade de projetos e debates. Isso beneficiará suas carreiras na advocacia, permitindo que conheçam pessoas e melhorem suas habilidades técnicas, além de contribuir para a sociedade,” observou.

Nesse sentido, Roberta Queiroz, secretária-geral adjunta, avaliou que “participar das comissões não é apenas atender. É estar presente, integrar e colaborar. Devemos promover eventos, debates, escrever artigos. Tudo isso é valioso para a nossa atividade. Além de ajudar a sociedade, você também pode crescer pessoalmente, ampliar sua rede de contatos e estar presente,” disse.

Veja as fotos da cerimônia

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF recebe 104 novos advogados em solenidades de entrega de carteira

Em duas cerimônias emocionantes, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta terça-feira (22/08) duas solenidades para receber 104 novos profissionais no quadro de Ordem. Pela manhã, 53 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, e pela tarde, 51 outros se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Em nome da diretoria, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, enfatizou que a advocacia demanda uma grande responsabilidade. “A advocacia exige paixão e dedicação, e sei que vocês desempenharão essa função com paixão. É importante lembrar que a advocacia não tem horário ou local. Vocês serão consultados em todos os lugares, então estarão preparados para isso. Você carrega o título de advogados em tudo o que faz, nas redes sociais, em suas ações e em todos os momentos. Lembrem-se de que, com poder, vem responsabilidade. A Casa estará pronta para vocês, e vocês podem começar seus escritórios amanhã mesmo, aproveitando a estrutura que a OAB oferece,” disse Paulo.

_OAB6354

Evento da manhã

Em seu discurso, Pedro Gonet Branco, orador da turma, destacou a função social que todo advogado desempenha na sociedade. “A partir de agora, é nosso dever dar continuidade à missão histórica que o advogado possui de assegurar a voz aos oprimidos, de preservar os princípios fundamentais que regem nossa comunidade e de garantir que a lei seja uma ferramenta para a transformação positiva da sociedade. Façamos nosso melhor para trilhar nosso futuro com sabedoria, determinação e compaixão, enfrentando cada obstáculo com coragem e integridade,” pontuou.

_OAB5189

O paraninfo da turma e conselheiro Seccional, Naué Bernardo Pinheiro de Azevedo, ressaltou que “a advocacia é uma caminhada, uma trajetória. Portanto, é essencial ter paciência, esperança e dedicação. Compreendam que esperarão, vencerão de uma só vez, com um único esforço. Às vezes, será como uma luta por pontos, round após round, sobrevivendo e sabendo absorver os golpes que a vida inevitavelmente lançará. Em alguns momentos, irá ocorrer, não porque seu argumento seja fraco ou porque não estudaram o caso corretamente, mas porque a posição da outra parte se encaixava melhor no caso específico. É preciso entender que o fracasso faz parte do caminho.”

_OAB5387

Confira fotos da manhã

Evento da tarde

O orador da turma, Anderson Alves da Silva Junior, pontuou em seu discurso que “ser advogado é muito mais que ter o dom da palavra, é entender que tudo na vida precisa de ordem e sabedoria, e consequentemente trazer um equilíbrio a sociedade e garantir a democracia.” Ele ainda destacou que “conforme o artigo 133, da Constituição Federal Brasileira, ‘o advogado é indispensável à administração da justiça', isso significa que nós somos peças fundamentais da administração do Poder Judiciário, que somos bases para aplicação da justiça, garantindo que o cidadão tenha seus direitos resguardados. Nós, estudiosos da ciência jurídica, lidamos com bens que são inerentes e essenciais para a dignidade humana, como a vida, a liberdade, o patrimônio, a saúde, a moradia e tudo que seja inerente à democracia e aos direitos humanos,” expressou.

_OAB6912

Emocionada, a paraninfa, Fernanda Gonçalves Borges, reforçou que como advogados, os profissionais têm o privilégio e a responsabilidade de lutar pela justiça e pelo direito. “Nosso compromisso não é apenas com a lei, mas também com a justiça social. Portanto, utilize todas as habilidades que possuem para promover o bem comum, combater as desigualdades e fazer a diferença. Embora possa parecer um discurso utópico, em meio ao cenário atual, afirma-se que é possível. Se usarem todo o seu potencial, certamente fará a diferença.”

_OAB7158

Veja as fotos da tarde

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Entrega de carteiras: 48 novos advogados e advogadas são recebidos na OAB/DF

Nesta segunda-feira (21/08), novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em solenidade organizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Na ocasião, 48 novos advogados e advogadas se comprometeram com a advocacia.

Na cerimônia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, enfatizou a importância de se constituir um advogado e advogada respeitados. “Há 22 anos eu estava recebendo minha carteira da Ordem, estava plantando o que estou colhendo hoje. Eu desejo muito sucesso nessa plantação que vocês estão começando agora, e na colheita que é eterna. Cada dia temos que aprender e seguir em frente, por isso a colheita é eterna. E acima de tudo, construir nosso nome, e um nome respeitável. Para o que vocês precisarem, a Casa estará disponível durante todos os 365 dias do ano”, disse Délio.

_OAB3191

Seguindo os pronunciamentos, a oradora da turma, Ana Luiza Oliveira de Moura Reis, falou aos colegas sobre o que é necessário na função da profissão. “Para o exercício da nossa profissão, o empenho para evoluirmos como juristas e seres humanos, será diário. Isso porque é necessária à compreensão de que a nossa atuação ao protocolar uma petição ou ao representar os nossos clientes em uma audiência, está além de um simples ato. Devemos entender que essa atuação é capaz de mudar a vida das pessoas através do direito, uma vez que estaremos nos dedicando a assegurar a elas o que jamais lhes deveria ter sido vedado.”

_OAB2051

José Erinaldo Dantas Filho, presidente da Seccional do Ceará (OAB-CE) e paraninfo da turma, disse aos novos profissionais que “toda vitória é coletiva.” E que “receber a carteira da OAB é resultado de gerações que se sacrificaram para que vocês pudessem chegar até aqui. E ao pegarem suas carteiras, lembrem-se de que isso é apenas o começo. Vocês têm um grande potencial e a capacidade de atingir seus objetivos. O sucesso vem do trabalho árduo, do comprometimento e do desejo de ajudar o próximo.”

_OAB2578

Destacando a notável atuação da Seccional no avanço das questões de gênero na advocacia, Raquel Cândido, Diretora de Comunicação, enfatizou: “Fomos a primeira seccional a apresentar uma chapa com 30% de mulheres. Depois, fomos a primeira seccional a liderar a luta por ter 50% de mulheres em todos os conselhos seccionais. E estou fazendo questão de registrar isso, porque não podemos esquecer que isso aconteceu há pouco mais de dois ou três anos. Também aprovamos a cota para que 30% dos membros dos seccionais fossem negros. É uma história recente. Isso foi um pouco da nossa contribuição, das pessoas que estão aqui, para a Ordem dos Advogados do Brasil, esta instituição grandiosa da qual vocês agora fazem parte,” disse.

_OAB3048

Confira as fotos

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Conselho Pleno vai propor PL para tornar indispensável o advogado nos Juizados Especiais Federais

O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira (21/8), por unanimidade, apresentar uma proposta de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais.

A proposição foi aprovada nos termos do voto da relatora, conselheira federal Ana Carolina Naves Dias Barchet (MT). O requerimento inicial era de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do art. 10 da Lei 10.259/2001. Ana Carolina, no entanto, entendeu ser mais adequada a apresentação de Projeto de Lei para modificar o dispositivo. 

“Apesar de toda a indiscutível importância e indispensabilidade conferida a advogado, a Lei n. 10.259/2001 o excluiu em determinada situação, exclusão essa julgada constitucional, por força da ADI 3168”, pontuou a relatora. Para ela, apesar de haver a possibilidade de apresentar uma nova ação como remédio para o desgaste temporal da decisão anterior, mas isso esbarraria no entendimento consolidado da Suprema Corte. 

“Com essas considerações, acato parcialmente o parecer aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais, especificamente no que tange a apresentação de proposta de Projeto de Lei visando modificar o art. 10 da Lei nº 10.259/2001, para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais, sugerindo desde já o encaminhamento do feito à Comissão de Nacional de Legislação, para o estudo de viabilidade da norma”, concluiu a relatora.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Com informações da OAB Nacional