teccapital

Para tornar realidade a conversão de todos processos físicos para o meio digital, a Seção Judiciária do Distrito Federal convocou, por meio da Portaria n° 8803220, força tarefa de servidores para triar os processos físicos em trâmite nas varas cíveis e criminais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1^a Região (TRF1).

O objetivo é realizar a digitalização e migração dos processos para o Sistema Processual Eletrônico (PJE) e para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Os trabalhos se iniciaram em 21 de agosto e vão até o dia 21 de setembro, podendo ser prorrogados, se necessário.

A medida facilita o acesso da advocacia e dos cidadãos às publicações, amplia a transparência dos processos e reduz os custos com o envio de correspondências registradas e o uso de papel.

Não serão digitalizados os processos nos quais haja promoção do MPF pelo (a) arquivamento/extinção, apreciadas ou não pelo Juiz do feito; recurso de apelação em processamento; cumprimento integral das condições impostas na suspensão condicional do processo; e penas privativas de liberdade, com expedição de carta de sentença à Vara de Execuções Penas – VEP/TJDFT.

Em solenidade emocionante, nesta quinta-feira (5/9), a OAB/DF deu as boas-vindas a 80 novos advogados e advogadas que passaram a integrar o quadro da seccional. Os novos inscritos foram recepcionados no auditório do edfício-sede ao som do Hino Nacional e da música We Are The Champions, do Queen, tocados pela Banda do Corpo de Bombeiros.

O auditório ficou lotado para a recepção dos novos profissionais. Familiares, amigos e membros da instituição estavam presentes na cerimônia. A solenidade foi conduzida pelo diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, que reconheceu o esforço de cada novo advogado e advogada. “Sabemos que o caminho até aqui não é fácil, mas hoje vejo os sorrisos nos rostos de vocês e a felicidade enorme em receber a carteira e iniciar esse novo trajeto”, pontuou.

Bruno Azambuja ressaltou que a advocacia é indispensável à administração da Justiça

Para representar os advogados e advogadas, Bruno de Barros Azambuja discursou como orador da turma. Ele ressaltou em seu discurso a atuação da advocacia. “O profissional do Direito é indispensável à administração da justiça. É nosso dever estar sempre vigilante contra qualquer indício de abuso por parte de quem quer que seja. Assim, sempre que um inocente for injustamente acusado de um crime, estaremos lá para livrá-lo do cárcere injusto”, destacou o orador.

Para Felipe Sarmento, a advocacia é gratificante

O encorajamento ao novos profissionais da Ordem foi feito pelo conselheiro federal Felipe Sarmento, que é presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). “A partir de hoje vocês se encarregam formalmente da honrosa missão de lutar pela defesa da honra, do patrimônio, da liberdade e da vida das pessoas. A tarefa é desafiadora, não há dúvidas, mas é também profundamente gratificante, pois permite contribuir para a concretização, no Brasil, dos valores que sustentam o avanço da civilização”, ressaltou. “Parabenizo-os pela coragem e inteligência na escolha de trilhar os caminhos da advocacia, por decidirem seguir as linhas dos corações de vocês, e do desejo genuíno de se realizar humanamente por meio da construção da Justiça no país”, completou.

Amor à profissão
“Façam por amor e estudem. Essa é uma das melhores cerimônia da OAB e muito emocionante. Sigam seus sonhos sempre, não deixe ninguém fazer isso por você”, foi assim que o presidente da subseção do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, Rodrigo Bezerra Correia, deu boas-vindas aos novos advogados e advogadas da Ordem.

Andréa Saboia falou às advogadas mulheres

A secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andréa Saboia, saudou as mulheres presentes na entrega de carteira. “Aqui nós ouvimos realmente a voz das advogadas. Digo a vocês que é possível sim conciliar diversas áreas como ser mãe, estudante e advogada, pois passei por isso. Tenham sucesso na carreira e venham fazer parte da nossa OAB, para que possamos continuar representando as mulheres”, destacou a advogada.

A conselheira federal Raquel Cândido apresentou aos profissionais o projeto Carreiras OAB/DF. “Desenvolvemos o projeto para ajudar a sanar essa dúvida que surge agora na cabeça de vocês sobre o que irão fazer”, disse. “Para dar suporte a vocês, promovemos diversos eventos e capacitações. Saibam que a Casa está de braços abertos para vocês e o que queremos é alegria e prosperidade de todos”, ponderou a conselheira.

O presidente da OAB/DF aconselhou os jovens iniciantes a pensarem “fora da caixa”

Para encerrar a solenidade, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, reforçou a dedicação que todos devem ter ao exercer a advocacia. “Essa cerimônia é algo muito especial e é uma alegria muito grande receber vocês. O mercado de trabalho não está fácil, mas com muito estudo e amor à profissão vocês podem ir longe. Pensem fora da caixa e contem conosco. Vamos caminhar juntos”, finalizou.

Sonho de advogar
Não é de se estranhar que muitas pessoas tenham o sonho de ser um profissional da advocacia, já que é uma profissão respeitada. Neto Andrade, de 36 anos, é uma delas. Apesar de ser formado em teologia e história, o sonho dele era cursar Direito. “Sempre senti que era uma vocação. Tenho vontade de ir para a defensoria pública e exercer a justiça”, disse. Durante toda a cerimônia, ele ficou acompanhado do filho Mikeias, de 9 anos, que gostou de acompanhar o pai. Para Neto, o momento foi único. “É a realização de um grande sonho. E esse é apenas o primeiro de passo de muitos que virão”, acredita o advogado.

Compuseram ainda a mesa da entrega de carteiras o secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira; o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAADF), Eduardo Uchoa Athayde; o presidente das comissões de Orçamento e Contas e Direito Sistêmico, Rodrigo Freitas Rodrigues Alves; e o presidente e a vice da subseção de Águas Claras, Eric Gustavo de Góis e Marescka Morena Santana da Silveira, respectivamente. E também o secretário-geral do Conselho Jovem, Adjânio Costa; a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF (AATDF), Elise Ramos Correia; o diretor tesoureiro da Caixa de Assistência do Rio de Janeiro (CAARJ), Fred Mendes; e o juiz diretor do Foro de Taguatinga (TRT) Alexandre de Azevedo Silva, que entregou carteira para a própria filha.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicou, neste sábado (31/8), as provas de seleção dos advogados e advogadas que participarão do programa de residência jurídica do Carreiras OAB/DF, projeto de mentoria, networking e orientação na carreira jurídica destinado à advocacia iniciante.

Um total de 229 candidatos se inscreveram para disputar as 50 vagas oferecidas pelo programa. Com 40 questões de múltipla escola, as provas foram aplicadas no período da manhã. Antes do início do exame, a conselheira federal Raquel Cândido, uma das idealizadoras do projeto ao lado da vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, fez uma exposição sobre o programa de residência jurídica e deu conselhos aos jovens profissionais. O resultado preliminar da prova sairá no próximo dia 6 de setembro. O curso começa em 8 de outubro. Saiba mais aqui.

A Residência Jurídica é um programa de capacitação de jovens advogados e advogadas até o quinto ano de inscrição na OAB/DF. O projeto prevê modalidades teórica e prática. As aulas teóricas ocorrerão na Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), da OAB/DF, em um total de 340 horas, enquanto a parte prática se dará dentro de escritórios de advocacia. Vinte e cinco sociedades estão conveniadas para o aprimoramento da prática.

“Os advogadas e advogadas dos escritórios funcionarão como mentores. A ideia é que os jovens profissionais possam vivenciar as práticas diárias de um escritório de advocacia”, explica a vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno.

Para a conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Defesa da Concorrência da OAB Nacional, Raquel Cândido, “esta é uma oportunidade da advocacia jovem se profissionalizar com qualidade e enfrentar o mercado de trabalho com segurança e conhecimento”. Ela acredita que a residência tem o poder de potencializar o que os advogados e advogadas sabem. “Queremos que os jovens saiam mais capacitados para efetuarem suas escolhas na advocacia”, afirma.

Comunicação Social OAB/DF
Texto: Omara Soares (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Lara Cristine

Nos próximos dias 26 e 27 de setembro, a OAB/DF realiza o II Congresso de Gestão Jurídica do Distrito Federal. O objetivo do encontro, organizado pelas comissões de Gestão de Escritórios de Advocacia, de Empreendedorismo Jurídico e da Advocacia Jovem e Iniciante, é inserir advogados e advogadas, administradores e estudantes de Direito no campo da liderança e da gestão jurídica.

A presidente da Comissão de Gestão de Escritório de Advocacia, Érika Siqueira, explica que o assunto atualmente não é explorado nas faculdades de Direito. “Não nos é ensinado como negociar com um cliente, como fechar um contrato, como gerir o escritório com produtividade e eficiência. Os advogados saem da faculdade despreparados quanto aos assuntos relacionados à liderança e à gestão”, afirma ela, que está entre as palestrantes do encontro.

O congresso, que acontecerá de 18h às 22h, no dia 26, e de 7h30 às 20h, no dia 27, abordará temas como planejamento estratégico, liderança, precificação de honorários, gestão financeira, negociação com clientes, inovação, inteligência artificial e gestão estratégica e de processos.

Monica Simionato e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) farão as palestras de abertura, no dia 26. Professora universitária, com uma dezena de livros publicados no Brasil e na Itália, Monica Simionato falará sobre a neurociência da negociação aplicada à advocacia. Kakay, um dos criminalistas mais bem conceituados do país, contará aos participantes como se tornar um advogado de sucesso.

Confira a programa completa e faça sua inscrição aqui.

Liderança
No dia 27, o primeiro painel será focado na gestão de pessoas, com palestras do coach jurídico Afonso Paciléo; da sócio diretora da Performance Juris, Isis Fontenele, que falará sobre o impacto da liderança na profissionalização da advocacia; e da sócio diretora da área de consultoria da TOTVS JuriTIs, que discutirá o engajamento pela avaliação de desempenho. A mediação ficará a cargo de Áurea Christine Pinto de Barros.

Com o tema gestão de serviços, o segundo painel será mediado por karen Martensen Abuzzi e terá como debatedores Érika Siqueira, uma das organizadoras do congresso; Lara Selem, presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal da OAB; e Samantha Albini, fundadora e franqueadora na Radar Gestão para Advogados.

Mediado por Letícia Mendes Moreira, o terceiro painel da manhã terá como tema o planejamento e a gestão financeira. Quatro palestrantes se dividirão entre temas como precificação de honorários, planejamento estratégico, negociação com o cliente e gestão financeira.

Participam do painel a professora e consultora Beatriz Machnick; o sócio-fundador da consultoria BÓREA, especializada em gestão de escritórios de advocacia; o diretor-tesoureiro da OAB/DF e sócio fundador do Dino, Siqueira e Gico Advogados, Paulo Maurício Siqueira; e o consultor Sílvio Barreto.

Inovação
Marketing jurídico, compliance, inovação e inteligência artificial dominarão a pauta da tarde, que termina com a apresentação de cases de sucesso. O presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF, Felipe Bayma, mediará o primeiro painel vespertino.

Entre os palestrantes está o consultor e sócio-diretor do Grupo Inrise, Alexandre Mota, que mostrará como se preparar para novos negócios. Em seguida, a administradora e professora Gabriela Fornells dará dicas de como competir em um mercado complexo. Fechando o painel, a advogada empresarial Larissa Bareato falará sobre o que é permitido e proibido na advocacia.

Às 15h, o debate é sobre relacionamentos interpessoais e compliance em painel mediado por Amanda Lopes Soares Sampaio. Quem abre o debate é a ex-chefe da Advocacia-Geral da União Grace Mendonça, seguida pelos advogados Emiliano Paes Landim e Wagner Osti, este último também professor de gestão estratégica jurídica pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

O terceiro painel da tarde tem como tema a tecnologia, a inovação e a inteligência artificial. A mesa será mediada pelo presidente da Comissão da Advocacia Jovem Iniciante, Caio Caputo, e terá entre os palestrantes Bruno Flecha, que falará sobre a segurança dos dados em escritórios de advocacia. Na sequência, farão suas exposições o diretor executivo da AB2L, Daniel Marques; o CEO e fundador da GAVB Consulting, Gustavo Brito; e Ticiana Amorim, da Growth Product Manager na Jusbrasil.

Cases de sucesso
O encontro termina com a apresentação de quatro cases de sucesso. Os palestrantes são dos escritórios Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga (José Eduardo Carneiro Queiroz); Barbosa Mussnich Aragão (André Macedo); Dias, Lopes & Barreto (Michele Dias); e TWT Info/Sacha Calmon ( Simone Rocha e Letícia Alves).

A inscrição custa R$ 80 para a advocacia e o público em geral. Para estudantes e advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na Ordem, o valor é de R$ 40. 

O encontro é patrocinado pela Thomson Reuters, FGV, CTfinancy Software Jurídico, CP&P Informática, Jusbrasil, Br Flecha, Silva Castro e Mello Franco, Dias, Lopes e Barreto, Azevedo Sette, Advocacia Dias e Souza, Mudrovitsch Advogados, Saraiva e Barros, ETT Informática, TWT Info, Publicações On Line e Ferraz O Gravateiro. Apoiam o evento FENALAW, ATAME, Comissão de Gestão Nacional de Gestão Jurídica da ABA e Comissão de Gestão Jurídica do Gama e Santa Maria.

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Assuntos Tributários, divulgou nota de apoio à Emenda n° 63, que acrescenta dispositivos ao texto da Medida Provisória n° 893, que, por sua vez, transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), a Emenda n° 63 busca assegurar direitos dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), de forma a dar tratamento isonômico em relação aos conselheiros da Fazenda Nacional.

Leia a íntegra da nota.
Confira o texto da Emenda n° 63.
Saiba mais sobre a Medida Provisória n° 893.

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Foto do destaque: Raphael Ribeiro/Banco Central do Brasil