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Quatro dos maiores especialistas do país no novo Código de Processo Civil apresentaram a uma plateia de 400 ouvintes na seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) alguns dos dispositivos ainda pouco utilizados na lei que completa 3 anos em vigor. Na visão deles, são inovações que têm provocado mudanças profundas nos processos judiciais ao garantirem mais celeridade nas decisões.

Fredie Didier Jr, Leonardo Carneiro da Cunha, Arnoldo Camanho e Georges Abboud enumeraram pelo menos cinco destes dispositivos, aos quais chamaram de “mudanças de paradigma”: o novo sistema de remuneração dos honorários de sucumbência; a produção antecipada de provas; a negociação processual; a possibilidade de compartilhamento de competências entre os juízes; a acumulação de pedidos sem conexão; entre outros dispositivos.

“A produção antecipada de provas é uma mudança paradigmática, porque ela permite propor o acordo já com o lastro de uma prova pronto”, comemorou o professor e advogado Fredie Didier Jr., um dos maiores conhecedores do novo Código de Processo Civil da atualidade. Para ele, a mudança traz um novo modo no fazer da advocacia. “A partir do momento que o Código propõe uma mudança como é essa, temos ao menos de readequar nosso modo de litigar”, disse.

Leonardo Carneiro da Cunha, destacou como inovador o compartilhamento de competências entre os juízes. “Esta prática está presente no ambiente privado e no ambiente público. Por quê não no Judiciário? A possibilidade de o juiz pode chamar um colega para ajudar no processo é revolucionária em termos de celeridade”, afirmou. Segundo ele, embora isso seja um assunto ainda pouco conhecido dentro do Código”, já há exemplos práticos de aplicação, como o da criação de um comitê de juízes para resolver 600 ações sobre um mesmo assunto no município de Araxá.

Arnoldo Camanho, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que se considera um grande defensor do novo Código de Processo Civil, também enalteceu o dispositivo do compartilhamento de competências. “Nós estamos sob as luzes de um Código em que a cooperação é um dos princípios que o ilumina, quando o legislador, a partir de determinado momento, diz: o juiz não vai reger a orquestra sozinho; ele vai tocar o piano a seis mãos. Se a causa não for complexa, aí sim, faz isso sozinho”, explicou.

Camanho defendeu ainda a necessidade de valorização do saneamento do processo. “O processo é o ramo do Direito em que há a maior incidência do costume no Brasil”, disse, ao citar como um dos exemplos o “digam sobre provas” em determinada fase do processo. “A tal fase da especificação das provas não está escrita em nenhum dispositivo do Código de Processo Civil, mas é usada como se assim fosse”, frisou.

O professor Georges Abboud explorou os artigos 20 a 30 da Lei de Introdução ao atual Direito. “Estes 10 artigos somado ao 489 do CPC são a resposta darwinista de tentativa de sobrevivência do Direito, são tentativas, via incremento da legislação, para garantir uma maior segurança jurídica, para criar uma previsibilidade hoje quase inexistente das decisões judiciais e evitar o ativismo e todas as consequências danosas de insegurança jurídica”, disse.

Organizado pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA), da OAB/DF, o segundo dia do ciclo de palestras contou com a presença do presidente da Ordem, Délio Lins e Silva Junior; do secretário-geral, Márcio de Souza Oliveira; da secretária-geral adjunta, Andrea Saboia; da diretora da ESA, Célia Arruda; do procurador do DF e coordenador de Processo Civil da ESA, Marcos Cavalcanti; e do diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Uchôa. No primeiro dia, falaram o vice-presidente da Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e os professores e livre-docentes Rosa Maria Nery e Nelson Nery Junior (lei mais aqui).

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou nesta quarta-feira (20), no auditório da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) o 3o aniversário do Código de Processo Civil e do que chamou de “um novo direito fundamental”: “o de que todo e qualquer cidadão que recorre à Justiça tem direito a um processo com duração razoável”.

Em encontro que contou também com a presença dos palestrantes Maria Rosa Nery e Nelson Nery Junior, professores e livre-docentes, o ministro destacou três das principais mudanças que o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016, trouxe para acelerar o processo judicial brasileiro. 

A primeira delas, segundo ele, foi a eliminação de várias das formalidades processuais e o privilégio da análise do mérito. “As formalidades impediam que a prestação da Justiça fosse proferida dentro daquele prazo razoável no que se referia à Constituição em relação a esse direito fundamental. Hoje em dia não há mais aqueles incidentes referentes à incompetência relativa absoluta, como exceção própria, decisão agravável, suspenção do processo em razão da exceção e etc. Houve uma simplificação do processo”, explicou o ministro, que presidiu a Comissão de Juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto da lei que resultou no novo Código de Processo Civil.

Outra questão apontada pelo ministro foi a instituição da figura da sucumbência recursal, que veio para barrar o excesso de recursos utilizados para protelar a decisão de mérito no processo, as chamadas “ações frívolas”. “A sucumbência recursal visa a funcionar como um meio de dissuasão deste litigante que sabe que está promovendo uma aventura judicial através de recursos”, detalhou Fux.

O ministro também enumerou outra questão que a Comissão autora do anteprojeto do novo Código de Processo Civil atacou: a chamada “litigiosidade desenfreada”. “Até recentemente, tínhamos 800 mil ações que veiculavam o mesmo problema jurídico, a mesma pretensão homogênea, e que gerariam 800 mil recursos. Neste caso, nós descobrimos no direito alemão o instituto do incidente de resolução de demandas repetitivas, ou seja, o de fixar uma tese aproveitável a todas essas ações”, explicou.

Reflexões
Maria Rosa Nery apresentou uma visão mais crítica do novo Código de Processo Civil e trouxe à plateia de mais de 600 pessoas que lotaram o auditório da OAB/DF mais perguntas que respostas: “Eu venho aqui para semear a dúvida”.

Um dos questionamentos que Maria Rosa Nery apresentou foi quanto ao embarreiramento das chamadas questões frívolas. “Temos um novo Código Civil correlato com a modernidade que o Código de 2002 nos trouxe ou ele colocou um lastro no nosso pescoço e retrancou a modernidade que havíamos garantido?”, indagou.

Ela também questionou o princípio da fixação da tese: “Então eu não posso fazer algo porque alguém disse que existe um efeito vinculante que me impede de fazer? Essa vinculação nos coloca a obedecer aquilo que não é Lei ou isso é Lei?”, provocou. 

Nelson Nery Junior também expressou preocupação quanto a algumas mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil. “Temos, sim, o que comemorar, mas a verdade é que ainda não houve tempo suficiente para termos uma visão sobre o que está dando certo e o que está dando errado. Se por um lado o Código contém muitas disposições boas, melhorando o que estava precisando de ajustes, também foram criados alguns instrumentos que realmente nos causaram preocupação”, disse.

Organizado pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA), da OAB/DF, o ciclo de palestras contou com a presença do presidente da Ordem, Délio Lins e Silva Junior; do secretário-geral, Márcio de Souza Oliveira; do diretor-tesoureiro, Paulo Siqueira; da secretária-geral adjunta, Andrea Saboia; da diretora da ESA, Célia Arruda; do procurador do DF e coordenador de Processo Civil da ESA, Marcos Cavalcanti; e do conselheiro federal, Rodrigo Badaró.

Ocorreu, nesta quarta-feira (20), na sede do Conselho Federal da OAB, o Colégio dos Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados da Ordem, com a participação dos líderes das 27 entidades do país. A CAA-DF foi representada por seu presidente, Eduardo Uchôa.

Ao longo do dia, foram apresentados e debatidos aspectos e convênios na área administrativa, de saúde, esportes e serviços, com destaque para a comunicação nacional das Caixas, o projeto Anuidade Zero, rede de escritórios compartilhados, questões operacionais e administrativas do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), entre outros. Na parte da manhã, foi lançado o projeto Concad Mulher, iniciativa que destina políticas especiais às advogadas amparadas pelas Caixas. 

O coordenador nacional das Caixas, Pedro Alfonsin, dirigiu os trabalhos do encontro e reforçou a importância da união dos atores internos da OAB para a independência da instituição. “O momento é de construção conjunta e de avanços em todas as áreas afeitas aos trabalhos das Caixas”, disse Alfonsin. 

O presidente da CAA-DF, Eduardo Uchôa, destacou o papel das Caixas de Assistência para a qualidade de vida e um suporte integrado aos advogados, considerando os diferentes aspectos da saúde, prática de esportes, lazer, atividade profissional e cidadania.

 “A Caixa de Assistência serve para reunir os advogados e advogadas por meio de políticas de inclusão social, e também para prover soluções que melhorem a vida da classe e de suas famílias”, afirmou

“A advocacia não é uma profissão para covardes”. A frase é do jurista mineiro Sobral Pinto e foi evocada pela mais nova advogada da OAB/DF Beatriz Campos Melo ao subir à tribuna do auditório da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) para falar por outros 78 colegas que, como ela, receberam nesta quarta-feira (20) a carteira para advogar.

“É uma honra ocupar essa posição, de poder expressar o que meus colegas aqui estão sentindo”, disse Beatriz. Ela lembrou as dificuldades do período de graduação para enfatizar que os desafios agora são outros. “Hoje ingressamos oficialmente para os quadros de uma entidade de suma importância no Estado Democrático de Direito, e passamos e ser incumbidos de fomentar e fortalecer a nossa jovem democracia. Afinal, somente com o respeito absoluto aos princípios democráticos, aos direitos fundamentais, seremos capazes de alcançar uma sociedade mais igualitária, justa e próspera”, concluiu.

A paraninfa da turma, Fernanda Marinela, membro honorária vitalícia e conselheira federal pela OAB/AL, saudou os novos advogados com um convite à reflexão. “Os senhores tem aqui uma grande responsabilidade: recebem em suas mãos hoje a tão desejada carteira de advogado e de advogada, mas essa também é uma grande arma daqui para frente, é uma arma da defesa da democracia, da defesa da cidadania e da defesa da igualdade de todos os cidadãos”, afirmou.

Marinela defendeu em seu discurso que o Brasil precisa deixar de resolver problemas novos com soluções velhas. “Portanto, precisamos de cada um dos senhores, de cada jovem advogado que chega à nossa instituição. Obrigada por estarem aqui e sejam muito bem-vindos”, saudou.

A conselheira federal pela OAB/DF, Daniela Teixeira, empossada em sessão solene do Conselho Federal nesta terça-feira, ao lado de outros cinco colegas, entre eles Rodrigo Badaró, presente à mesa (leia mais aqui), lembrou a importância de Marinela para o reconhecimento da força e da representatividade feminina. “Marinela foi a primeira presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, que não existia, assim como não existia o sistema de cotas”, disse. “Antes dela, éramos uma maioria silenciosa e silenciada. Ela trouxe voz a quem antes só tinha voto”, ressaltou, citando ainda uma antiga frase da paraninfa. “Nós pagamos metade da conta, temos direito à metade da OAB”.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, reforçou as palavras da conselheira federal ao destacar que metade dos cargos diretivos da OAB/DF são ocupados por mulheres. “Temos a OAB mais paritária do país”, disse. E deixou um conselho aos novos advogados: “Amem a advocacia, tenham na advocacia o prazer de fazer algo não só para os clientes de vocês, mas pela sociedade, e tenham sempre como norte a Constituição Federal, porque as garantias nela previstas devem ser respeitadas acima de tudo”.

Estavam presentes também à mesa o secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, Fernando Abdala; o vice-presidente da Comissão de Direito da Saúde, Alan Kardec Pinheiro de Souza; o secretário-geral da Subseção de Sobradinho, Samuel Fernandes de Castro; o secretário-geral da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Subseção de Taguatinga; o conselheiro da OAB Jovem, Daniel Araújo; a ex-conselheira Maria Dionne de Araújo Felipe, que recebeu da OAB/DF a medalha Myrthes Campos na última quinta-feira (leia mais aqui); e o ex-presidente da Comissão de Fiscalização da Advocacia da Subseção de Taguatinga.

Os seis conselheiros da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) tomaram posse nesta terça-feira (19), às 19h, em sessão solene no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no centro de Brasília. Daniela Teixeira, Francisco Caputo, Raquel Cândido, Rodrigo Badaró de Castro, Ticiano Figueiredo e Vilson Marcelo Malchow Vedana integram a lista de 162 conselheiros federais das 27 seccionais do Conselho Federal da OAB, sendo uma representante de cada unidade da federação.

A posse dos conselheiros aconteceu na mesma cerimônia que empossou os diretores da OAB: Felipe Santa Cruz, presidente; Luiz Viana Queiroz, vice-presidente; José Alberto Simonetti, secretário-geral; Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto; e José Augusto Araújo de Noronha, diretor-tesoureiro.

Seis dos três conselheiros do DF presidem ainda Comissões do Conselho Federal. Daniela Teixeira esta a frente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem. Raquel Cândido preside a Comissão Nacional de Direito da Concorrência. Ticiano Figueiredo é presidente da Comissão Nacional de Legislação. Confira a seguir o currículo mais sobre cada um dos seis conselheiros.

A posse administrativa – que marca o início efetivo dos trabalhos – aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB, no dia 1º de fevereiro. Leia mais aqui. A cerimônia desta terça-feira foi um ato solene e simbólico organizado pelo Conselho Federal. Participaram do evento autoridades dos três poderes da República e de Tribunais Regionais Federais, entidades da advocacia, da magistratura, membros do Ministério Público, presidentes de Seccionais e Subseções da OAB, entre outros. 

Conheça os conselheiros federais da OAB/DF:

Daniela Teixeira

Formada em direito pela Universidade de Brasília, é advogada militante há 22 anos. Possui MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi conselheira federal da OAB/DF (2010/2012), quando relatou propostas importantes para a advocacia e a sociedade, como a proibição de doações de empresas a candidatos e partidos políticos, a criação da pessoa jurídica do advogado individual e a criação das cotas para advogadas nas eleições da OAB.

Na gestão 2013/2015 foi diretora secretária-geral da OAB/DF, quando implementou a digitalização e a profissionalização dos funcionários da entidade.

Em 2013 foi condecorada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) com a comenda da Ordem do Mérito Dom Bosco no grau Comendadora.

Na gestão 2016/2018, foi vice-presidente da OAB/DF, aprovou o plano de valorização da advogada do DF, realizou a Conferência da Mulher Advogada e conseguiu a promulgação da Lei 13.363/20116, que cria direitos e garantias para as advogadas gestantes. Em 2016 recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, o troféu “Mais Mulheres na OAB” do Conselho Federal da OAB pelo seu destacado papel na inclusão das advogadas no sistema OAB.

Em 2017 recebeu a medalha Mulher Cidadã Carlota Queiroz da Câmara dos Deputados pela atuação em defesa das mulheres vítimas de violência e pela defesa das 500 mil advogadas brasileiras.

Francisco Caputo

Francisco Caputo graduou-se em Direito em 1994, no Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF). É pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho. Começou sua história na OAB como Conselheiro suplente em 1997. Foi Presidente da Seccional (2010-2012) e, atualmente, é conselheiro federal (2019-2021). Foi nomeado Conselheiro da República suplente (2018-2020).

Raquel Cândido

Atuante nas áreas de direito concorrencial, consumidor e contencioso cível. Formou-se em Direito, em 1999, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Fez pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Obteve seu LL.M em Estudos Jurídicos Internacionais pela American University, Washington College of Law (EUA), revalidado como Mestrado pela Universidade de Brasília.

Participou do Program on Negotiation: Negotiation and Leadership, da Harvard University e da Comissão de Direito da Concorrência na OAB-DF (2010-2012). Foi ainda representante do CFOAB para o projeto “CADE sem Papel”. Desde 2017, é coordenadora do Centro de Carreira e Excelência da Escola de Direito de Brasília, do Instituto de Direito Público (EDB/IDP). Atualmente, é também conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Exterior (biênio 2017/2018).

Rodrigo Badaró de Castro

Possui 18 anos de experiência em Contencioso Cível Estratégico e Arbitragem e é especialista em matérias empresariais e de tecnologia, em especial direito societário e comercial, principalmente nos setores de construção civil, telecomunicações, propriedade intelectual, internet e tecnologia da informação. Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos (2000), com pós-graduação MBA em Direito Econômico e de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é membro efetivo do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF).

Foi conselheiro federal da OAB pelo DF no triênio 2010/2013, membro da Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Procurador Geral da Fazenda Nacional (PGFN/2012), ex-diretor do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (CESA), e relator da ADIN para paridades de armas entre o MP e a advocacia. Reconhecido como referência em direito corporativo por vários guias internacionais e nacionais como LACCA (Latin American Corporate Association Aprroved Directory) e CHAMBERS – Latin America, 250 Latin Lawyer.

Ticiano Figueiredo

Mestrando em administração e estratégia empresarial pela Fundação Dom Cabral (MG), é especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal). Concluiu o bacharelado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Foi professor voluntário de prática processual penal no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Brasília (UnB) por mais de dez anos e lecionou Direito Penal e Processo Penal nas principais Instituições de Ensino Superior do Distrito Federal.

Atualmente, é presidente do Instituto de Garantias Penais. Foi outorgado com o grau de Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios (2013) e é Cidadão Honorário de Brasília desde 2015.

Vilson Marcelo Malchow Vedana

Atua nas áreas de direito administrativo, militar e disciplinar. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília em 2003. É pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro) e em Segurança Internacional, Estratégia e Defesa pela Royal College of Defence Studies (Londres).

Membro da Advocacia-Geral da União, na carreira de Procurador Federal, desde 2006, atuou como Consultor Jurídico do Ministério da Defesa (2009/2013), bem como na defesa judicial das autarquias junto aos tribunais superiores e na matéria disciplinar. Foi representante eleito da carreira de Procurador Federal junto ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (2016/2018). É Diretor da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e exerce pela primeira vez o mandato de conselheiro federal da OAB (triênio 2019/2021).

 

A Escola de Advocacia do Distrito Federal, da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), está com inscrições abertas para 14 cursos com diferentes datas a partir do dia 25 de março, além de uma palestra e um simpósio.

Os cursos envolvem diretamente as áreas Administrativa, Trabalhista, Previdenciária, Condominial, de Família e de Regularização Fundiária. Haverá também formações sobre gestão, processo judicial eletrônico, além de um complience anti-corrupção.

No dia 25, haverá ainda uma palestra sobre Tolerância, Islã e o Terror e nos dias 28 e 29 ocorrerá o 3º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/DF. Clique aqui para acessar. A Escola de Advocacia fica na sede da OAB/DF, na 516 Norte, bloco B, lote 7.

Segue a lista dos cursos:
Família: Temas Controvertidos e Prática – 13ª Edição
25, 26, 27, 28 e 29 de março de 2019, das 19h30 às 22h30

Prática na Elaboração de Recursos Trabalhistas
25, 26, 27, 28/03, 01 e 02 de abril de 2019, das 9h às 12h

Petições Práticas Trabalhistas de acordo com a Reforma Trabalhista – 4ª Edição
25, 27/03, 01, 03, 08, 10 e 15 de abril de 2019, das 9h às 12h

Como Revisar Benefícios Previdenciários – com análise de cartas de concessão
25, 26, 27 e 28 de março de 2019, das 9h às 12h

Gestão de Escritório de Advocacia – 21ª Edição
25, 26, 27, 28 e 29 de março de 2019, das 19h30 às 22h30

Compliance Anticorrupção – 4ª Edição
25, 26 e 27 de março de 2019, das 19h30 às 22h30

Análise no Processo Judicial Eletrônico – Teoria e Prática – 41ª Edição
25, 26, 27, 28 e 29 de março de 2019, das 19h30 às 22h30

Reforma Trabalhista
25, 27, 28/03, 02, 03 de abril de 2019, das 19h30 às 22h30

Produtividade e Gestão do tempo para Advogadas
25, 26, 27 e 28 de março de 2019, das 9h às 12h

Palestra: Tolerância, Islã e o Terror
25 de março de 2019, às 19h

Direito Condominial: Práticas e Atualidades Jurídicas – módulo III
25, 26, 27 e 28 de março de 2019, das 19h30 às 22h30

Tópicos Essenciais de Regularização Fundiária Urbana
26 e 28 de março de 2019, das 19h30 ás 22h30

Processo Administrativo Fiscal
26, 27, 28 e 29 de março de 2019, das 9h às 12h

Gestão de Relacionamentos e Conflitos
26, 27, 28, 29/03 e 01 de abril de 2019, das 19h30 ás 22h30

Prática da Apelação e do Agravo de Instrumento à Luz da Jurisprudência
28/03 e 04 de abril de 2019, das 19h30 às 22h30

3º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
28 e 29 de março de 2019, às 9h

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB/DF) lamenta o falecimento do desembargador Flávio Rostirola, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), nesta sexta-feira (15), em Porto Alegre, onde estava se tratando de um tumor.

Ex-conselheiro federal e da OAB/DF, Rostirola foi nomeado desembargador do TJDFT em vaga destinada à advocacia, pauta que defendeu até seus últimos dias. Rostirola foi um incansável partidário da advocacia dentro e fora do TJDFT.

Externamos nossa solidariedade e nossas condolências à família.

Délio Lins e Silva Jr.
Presidente da Seccional Distrito Federal