Neste próximo domingo (17), ocorrerá a primeira fase do Exame da Ordem no Distrito Federal. Nesta edição, pela primeira vez, os futuros advogados e advogadas contarão com um importante apoio. Os integrantes da Comissão de Estágio e Exame da Ordem da Seccional estarão presentes em todos os locais para acompanhar a preparação e aplicação das provas e garantir que todas as condições necessárias sejam oferecidas aos examinandos.
O objetivo é verificar se todas as especificações exigidas no edital serão cumpridas pela entidade aplicadora da prova, tais como acessibilidade a pessoas com deficiência, condições adequadas para gestantes e lactantes, estrutura das salas e banheiros, entre outros aspectos. Os examinandos que encontrarem algum problema podem se dirigir a um dos membros da comissão da OAB/DF, que estarão aptos a dar as devidas orientações e averiguar qualquer inadequação.
“Para aprimorarmos o Exame da Ordem, temos que ver o que está acontecendo na hora da prova, avaliar se os locais estão adequados e garantir todas as condições aos examinandos”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
A provas serão realizadas na Unieuro, nas unidades da Asa Norte e da Asa sul, e no Processus, na Asa Sul e em Águas Claras, no próximo domingo, das 13h às 18h. A segunda fase ocorrerá no dia 5 de maio.
Na próxima semana, a Escola de Advocacia do Distrito Federal, da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vai ministrar 9 cursos. Três deles terão início nesta segunda-feira (18): um sobre direito condominial; outro sobre Lei do Inquilinato; e um terceiro sobre execução civil e o CPC/2015. Os demais se iniciam nos dias 19, 20 e 22.
As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/DF. Clique aqui para acessar. A Escola de Advocacia fica na sede da OAB/DF, na 516 Norte, bloco B, lote 7.
Segue a lista dos cursos:
Direito Condominial: Práticas e Atualidades Jurídicas – Módulo II – 3ª Edição
18, 19, 20 e 21 de março de 2019, das 9h às 12h
Execução Civil e o CPC/2015
18, 19, 20, 21, 22 e 25 março de 2019, das 9h às 12h
Ações Renovatórias na Lei do Inquilinato
18, 19 , 20, 21 e 22 de março de 2019, das 19h30 às 22h30
Advocacia Imobiliária – 18ª Edição
19, 20 e 21 de março de 2019, das 9h às 12h
Como Empregar a Mediação na Advocacia
19, 20, 21 e 22 de março de 2019, das 9h às 12h
Recursos Excepcionais cíveis: REsp, RE, agravo de inadmissão e embargos de divergência
19, 20, 21, 22 e 26 de março de 2019, das 19h30 às 22h30
Audiência de Custódia e a Medida Cautelar de Monitoração Eletrônica – 2ª Edição
20, 21 e 22 de março de 2019, das 19h30 às 22h30
Como Fazer uma Audiência Cível – 30ª Edição
20 de março de 2019, das 19h30 ás 22h30
Ata Notarial, Produção e Estabilização da Prova – da série a Nova Fronteira da Advocacia: O Cartório – Subseção de Ceilândia
Hoje comemoramos o dia mundial do consumidor, data celebrada desde 1962, quando o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, primeiro líder mundial a enfrentar diretamente a questão dos direitos do consumidor, enviou ao Congresso mensagem na qual defendia os direitos dos consumidores, dentre estes o direito a segurança, informação e escolha.
No Brasil, a proteção do consumidor ascendeu a status constitucional, de direito e garantia fundamental, exposto no inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. O CDC representa um microssistema jurídico, com normas que dispõem acerca da proteção do consumidor sob todos os aspectos, em caráter interdisciplinar: normas de natureza civil, administrativa, penal e processual civil, todas coordenadas entre si.
A publicação da Lei Consumeirista registrou grande avanço na defesa dos direitos do cidadão vulnerável, por representar política pública de interesse social inegável, sendo louváveis os avanços
atingidos. Contudo, desafio atual é a eficácia desta legislação – busca incansável de toda a advocacia e de consumidores nos Tribunais pátrios.
A comemoração deste dia reforça a necessidade de que toda a sociedade reflita sobre o movimento consumeirista e o respeito ao cidadaão consumidor, que luta arduamente para ver seus direitos observados, sempre se valendo da intervenção do Poder Judiciário.
Os avanços vêm a passos lentos, mas não podemos esmorecer, nem retroceder.
A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF caminha ao lado dos consumidores na busca de efetividade e aplicação desses direitos.
Parabéns aos consumidores brasileiros!
Brasília, Distrito Federal, 15 de março de 2019.
Délio Lins e Silva Júnior
Presidente da OAB/DF
Ricardo Barbosa Cardoso Nunes
Presidente da Comissão de Direito do Consumidor
Levar para os jovens a consciência e a informação sobre os direitos básicos que o cidadão tem quando consome produtos e serviços. É o que a OAB/DF está fazendo nesta sexta-feira (15) em duas escolas da Ceilândia para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março. Mais de mil alunos do ensino médio participam das palestras proferidas por membros da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, com auxílio da Comissão de Defesa do Consumidor da Subseção de Ceilândia.
Os eventos estão ocorrendo nos Centros Educacionais (CED) 6 e 15 da Ceilândia. No CED 6, estão programadas quatro palestras no auditório, nos turnos matutino e vespertino, para todas as turmas de 3º ano. Pela manhã, a palestra começou às 10h, e na parte da tarde, às 14h. No CED 15, houve atividades somente no período matutino com sete turmas do 3º ano do ensino médio.
De forma integrada às palestras, as escolas desenvolverão atividades pedagógicas com redação sobre o tema, inclusive de acordo com as exigências da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
A Comissão de Processo Civil da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) fará na próxima semana um seminário em comemoração ao 3o aniversário do Código de Processo Civil.
Entre os palestrantes estão o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Arnoldo Camanho, os advogados Rosa Maria Nery, Nelson Nery Junior, e os doutores-professores Georges Abboud, Leonardo Carneiro da Cunha e Fredie Didier Jr.
O seminário será nos dias 20 e 21 (quarta e quinta-feira), às 19h, no auditório térreo da sede da OAB/DF, na 516 Norte. As inscrições podem ser feitas no site da OAB/DF. Clique aqui.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) criou nesta quinta-feira (14/2) o Observatório do Gasto Público do Distrito Federal. O objetivo é acompanhar como os recursos disponíveis para o DF estão sendo aplicados, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.
A ideia é divulgar periodicamente para a população relatórios, informativos e análises. “Queremos ampliar a participação dos cidadãos no funcionamento e no aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e institucional dos gastos públicos, e promover o entendimento da gestão fiscal e orçamentária do país”, resume o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior. Leia a íntegra da portaria.
Para viabilizar o Observatório, a OAB/DF abriu chamamento público para firmar acordos de cooperação com instituições de ensino superior e da sociedade civil organizada, além de organismos internacionais interessados em colaborar na coleta de informações. As parcerias não envolvem repasses de recursos. Conheça as regras do chamamento público.
O Observatório é fruto dos trabalhos da recém-criada Comissão de Controle de Gastos Públicos da OAB/DF. Presidida pelo advogado Rui Magalhães Piscitelli, ex-consultor da Advocacia-Geral da União (AGU), e tendo como vice-presidente o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Comissão tem como propósito aumentar a transparência dos gastos públicos e da cidadania no Distrito Federal, um dos compromissos da nova gestão da OAB/DF. “Ao disseminarmos as informações sobre como os recursos públicos, que são de todos nós, estão sendo gastos, estamos estimulando a cidadania”, comenta Piscitelli.
O presidente da Comissão espera também, com o Observatório, ampliar a importância do Direito Financeiro nas instituições de ensino superior, disciplina que estuda a aplicação das receitas tributárias e não tributárias. “Para que a sociedade possa controlar os gastos públicos, é necessário entender como eles são aplicados. Atualmente, o cuidado com as finanças está presente até mesmo nas salas de aula do ensino fundamental. É um avanço importante”, observa.
A oradora Juliana Rabelo destacou a importância da Ordem para os novos advogados
Aos 37 anos e grávida do segundo filho, Luana Vieira Lacerda foi a primeira advogada a subir no palco do auditório da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) para receber a carteira que lhe dá o direito de advogar. Ela abriu a lista de entrega dos documentos a 62 novos advogados, na manhã desta quarta-feira (13/3).
“É uma grande emoção, porque este documento chega 18 anos depois de eu escolher outra área de formação, a de Relações Internacionais, e de me encorajar a encarar de novo a faculdade para fazer o curso de Direito, que sempre foi um desejo dentro de mim”, revelou Luana, após receber o documento das mãos do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.
Luana Vieira retornou à faculdade para realizar o sonho de fazer Direito
A emoção dela é a mesma descrita por Maria Berenice Carvalho Castro Souza, Juliano Teixeira Bastos e Juliana Gomes Rabelo, oradora da turma. Maria Berenice reativou sua carteira de advogada após 30 anos, quando exerceu a profissão e depois passou à magistratura. “É um novo começo, carregado de experiências”, comentou. Juliano Bastos, 34 anos, encarou o Direito como um ato de amor, mas que exigiu perseverança. “Foi muito difícil chegar até aqui”.
Em seu discurso como oradora, Juliana Gomes Rabelo destacou a importância da cerimônia para os novos advogados. “Essa cerimônia é um rito de passagem repleto de gratidão, e a famosa carteirinha da OAB é o símbolo desta vitória. É o instrumento pelo qual poderemos realizar sonhos, mas é também um instrumento de mudança social com o qual poderemos defender os direitos dos cidadãos, fazendo valer a Constituição”, afirmou.
Ela ressaltou o orgulho que sente em estar ligada à seccional do DF. “Temos muitos motivos de que nos orgulharmos desta seccional: ela é a que tem a menor anuidade do país para advogados iniciantes e demostra que valoriza a mulher, porque metade do seu Conselho é composto por mulheres”. Dos 62 novos advogados, 38 são mulheres.
O direito do outro A paraninfa Daniela Teixeira, conselheira federal e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, resgatou a memória de quando recebeu sua carteira, no dia 18 de setembro de 1996, para deixar sua mensagem aos novos advogados. “Há 23 anos, eu estava sentada aqui, na segunda fila, terceira cadeira, e roubaram o carro do meu pai aqui fora. Preocupada, fui até ele, que me disse: ‘minha filha, hoje é dia de festa, hoje você recebe sua carteira de advogada’”, contou. “Vocês vão se lembrar desta cerimônia pelos próximos 23 anos, a roupa com que vocês estavam, quem veio falar com vocês e essa emoção de entrar aqui bacharéis e saírem advogados”, enfatizou.
Para a conselheira federal Daniela Teixeira, lugar pelo direito alheio é um sacerdócio
Daniela Teixeira reforçou que advogar é falar pelo outro. “Lutar pelo seu próprio direito é grandioso, mas lutar pelo direito alheio é um sacerdócio, e vocês hoje entram para essa fraternidade. De hoje em diante, somos irmãos nesta missão de defender o próximo, uma missão que é sagrada”, afirmou. Ela lembrou o papel do paraninfo de condução para uma nova etapa. “A partir de agora, vocês têm uma responsabilidade imensa, e a maior delas é com o sonho, o sonho daquele réu preso que quer sair, o sonho daquele empresário que não quer que sua empresa vá à falência. Vocês vão lidar com aquilo que há de mais sagrado para a pessoa, que é o sonho, que é a sensação de paz. O advogado deve ser um instrumento de paz”, encerrou, em uma das cerimônias mais concorridas dos últimos tempos.
Participaram da mesa 26 representantes da diretoria e das Comissões da OAB/DF e suas Subseções, da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), além de ex-conselheiros e conselheiros federais. Estiveram presentes ainda à mesa o juiz Maximiliano Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, Carlúcio Coelho.
Mais de 100 pessoas lotaram o auditório da sede da OAB/DF
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, destacou que a cerimônia é mais importante da Casa. “Tão felizes quanto vocês neste evento, estamos nós por estarmos com vocês. E assim tem de ser na advocacia. Não somos só advogados dos nossos clientes, somos, acima de tudo, advogados da sociedade”.
Ele citou a atual criminalização do advogado para deixar um conselho aos novos colegas. “Nós somos atacados porque estamos aqui para representar a democracia, para representar os cidadãos, para representar os nossos clientes. Então, tenham sempre a altivez para atuar em defesa de seus clientes”.
Saiba quem são os novos advogados:
Adriana Valeriano De Sousa
Amanda Rayanne Maciel Leite
Ana Paula Martins Barbosa
Andressa Costa Cruz Del Colli
Andressa Guedes Rodriguês
Anna Caroliny De Santana Silva
Ariadne Santos Da Silva Melo
Brenda Mayara Jesus De Sá
Camila Matos Da Motta
Camilly Dos Santos Souza
Carlos Eduardo De Sousa Martins
Carmen Argollo Gomes De Sá
Danilo Silva Lucindo
Darcilene Ferreira Soares
Diogo Renan De Souza Galeno
Eduardo Jannuzzi Martins Oliveira
Evanilton Nunes Chaves
Evelin Santos Prospero E Silva
Fernanda Nasario Gomes
Fillipe Soares Dall’ora
Flavia Batista Dos Santos
Gabriel Haloyn Mendes Abreu
Gabriel Vinicius Queiroz Guelfi
Helfer Da Luz Vieira
Honorato Batista Dos Santos Neto
Isadora Pereira Ferreira
Jéssika Steffany Castro Da Costa
Joao De Deus Mendes Rocha
Joao Francisco Fernandes Bueno
John Alysson Alexandre Barbosa
Jonas Sales Fernandes Da Silva
Jorge Luiz Xavier
Juliana Gomes Rabelo (Oradora)
Juliano Teixeira Bastos
Keilygh Gabriela Trindade De Souza
Kerollyn Nascimento De Andrade
Laryssa Thayana Dos Santos Conceição
Lorena Guimaraes Salviano
Lorenna Bourguignon Brunno
Luana De Oliveira Marinho
Luana Vieira Lacerda
Luciana Miranda Ribeiro
Luzardo Alves Freires
Maria Berenice Carvalho Castro Souza
Maria Clara Pessôa Léo
Mariana Freitas Mendes De Oliveira
Marlilene Do Amparo Nunes E Sousa Silva
Matheus Mendes Pereira
Mayara Patricia Reges Lourenço
Milena Marques Mendes Tavares
Nilton De Melo Vieira
Patricia Barbosa Da Silva Lima
Rafaelle De Mendonça Dos Santos
Renan De Souza Soares
Renata Jesus Da Costa
Renata Moreira Dos Santos
Rodrigo Bento De Andrade
Rodrigo De Sousa Avila
Rodrigo Machado Guimaraes
Silvana Maria Andrade Arrais
Thais Da Silva Cunha
Victtor Eduardo Britto De Moraes
