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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, realizou nesta quarta-feira (26), visitas a várias lideranças do Senado para tratar de pontos de interesse dos advogados na refoma do Judiciário, dentre eles a súmula vinculante, controle externo e quinto constitucional. Estefânia se reuniu com o líder do governo Fernando Bezerra, e com os senadores Garibaldi Alves, José Agripino Maia e Demóstenes Torres.

O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/DF, João Maria de Oliveira Souza, tem duas reuniões agendadas nos próximos dias para tratar de assuntos referentes à Cidade Estrutural. No dia 26/05, às 16h, encontra-se com o diretor-geral da Belacap, Luiz Antônio Peres Flores, com quem vai conversar sobre a situação dos moradores que sobrevivem dos dejetos do lixão existente no local. No dia 03/06, João Maria será recebido pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivelise Longhi.

Já está disponível na página da OAB/DF na Internet o resultado da segunda fase do 1º Exame de Ordem de 2004. Os candidatos podem consultar o resultado também na listagem afixada no térreo do edifício-sede da Seccional (SEPN 516, Bloco B).

O prazo para recurso começou nesta terça-feira (25/05) e vai até o dia 27.

Em sessão extraordinária realizada ontem (23/05), o Conselho Pleno da Seccional da OAB/DF escolheu os nomes dos advogados que compõem a lista sêxtupla para preenchimento da vaga de Desembargador destinada ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Foram eleitos:
1. Esdras Dantas de Souza 2. Flávio Renato Jaquet Rostirola 3. Flávio Ramos 4. Miguel Ângelo Farage de Carvalho 5. Antônio Lins Guimarães 6. Flávio Lemos de Oliveira

O Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Distrito Federal, Jorge Pinheiro, afirmou nesta quinta-feira (20/05), durante reunião do Conselho Pleno da OAB/DF, que gostaria muito de receber sugestões e até mesmo críticas da Seccional sobre o processo de regularização da Cidade Estrutural. “Este é um momento ímpar para isso”, afirmou. Segundo ele, a decisão do GDF em criar a nova cidade atende o “bom senso” e a uma “questão de humanidade”.

O convite ao Secretário de Meio Ambiente foi feito pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, por solicitação do presidente da Comissão de Direito Ambiental, João Maria de Oliveira Souza. Ao agradecer os esclarecimentos feitos por ele, Estefânia Viveiros enfatizou que a OAB tem se preocupado bastante com questões ligadas ao meio ambiente e vai se envolver cada vez mais na discussão destes problemas.

Vários conselheiros também se manifestaram em apoio a algumas colocações feitas por Jorge Pinheiro, entre as quais a de que a discussão dos problemas ambientais está, hoje, muito “ideologizada”. Segundo Jorge Pinheiro, a opção de fixar os moradores da Cidade Estrutural no local tomada pelo GDF foi motivo de muitas críticas, mas foi a solução mais viável. Ele informou que haverá uma série de restrições à ocupação em determinadas áreas, de modo a evitar problemas por causa do gasoduto que passa na região e o risco de uma nova Vila Socó (referência à favela de Cubatão assentada sobre um lixão, onde muita gente morreu em consequência da explosão de gás butano).

Outra providência será tamponar os poços artesianos, cuja água está contamida, comprometendo a saúde dos moradores. O presidente da Comissãode Direito Ambiental aproveitou a oportunidade para convidar o representante do GDF a participar da Semana do Meio Ambiente que a OAB/DF estará realizando em junho. Jorge Pinheiro falará sobre os recursos hidricos no Distrito Federal

A OAB/DF firmou, nesta sexta-feira (21/05), contrato de adesão com o Banco do Brasil para oferecer financiamento aos advogados e escritórios de advocacia com taxas e prazos diferenciados, via uma cooperativa integrada de crédito que será criada em 30 dias.

O convênio funcionará como projeto piloto de uma negociação entre o BB e o Conselho Federal da OAB, visando proporcionar as mesmas condições aos advogados das demais Seccionais. Pelo convênio, o BB oferecerá linhas de financiamento para investimento e capital de giro aos profissionais inscritos na Seccional com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, dentro dos moldes do Proger, porém com vantagens adicionais, tais como o alongamento do prazo de financiamento, aumento do prazo de carência e redução de taxas ( hoje equivalentes à TJLP mais 5,33 ao ano).

Segundo o gerente da Superintendência do Distrito Federal do BB, Andre Jorge Correa da Silva, a implantação do convênio na OAB/DF funcionará como um bom teste, possibilitando avaliar até mesmo o sistema de comunicação. “Se funcionar no DF, podemos levar para o resto do Brasil”. O contrato de adesão foi assinado pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.

A conselheira Maria Margareth Garcia Vieira, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, participou, no dia 19 passado, do I Encontro da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB com os presidentes de comissões congêneres de todas as Seccionais no País.

Empossada no dia 13 de maio, Maria Margareth Vieira pretende se reunir com os demais membros da Comissão já na próxima semana. Sob a coordenação do presidente da CEJ do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, o I Encontro da gestão do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, mostrou a preocupação de todos com a “precária fiscalização” do Ministério da Educação (MEC) sobre a qualidade do ensino jurídico no País, principalmente no que se refere aos estabelecimentos privados.

Segundo Paulo Medina, a questão suscitada pelas Seccionais é a mesma manifestada pela entidade em memorando de reivindicação entregue ao ministro da Educação, Tarso Genro. No documento, a OAB chamou a atenção para o fato de que, no último triênio, o MEC autorizou a abertura de 222 cursos de Direito no País, enquanto a OAB deu parecer favorável ao funcionamento de apenas dezenove desses cursos. Medina enfatizou a importância que a manifestação prévia das Comissões de Ensino das Seccionais da entidade tem para a autorização de cursos de Direito pelo Conselho Nacional de Educação do MEC. “Essa manifestação prévia deve ser peça decisiva para embasar a decisão do Conselho”, disse ele, lembrando que esse foi um dos pontos reivindicados ao MEC pela OAB.

Durante o encontro, as Comissões de Ensino Jurídico discutiram, além da proliferação dos cursos de Direito e das irregularidades verificadas sobretudo nas faculdades particulares, a apresentação de subsídios para a elaboração da terceira versão do OAB Recomenda – que será publicada no final de 2006. As primeiras duas edições trazem a relação de cursos de Direito recomendados pela entidade, seguindo critérios que levaram em conta essencialmente a qualidade do ensino ministrado pelas faculdades. Outro ponto das discussões foi o VIII Seminário de Ensino Jurídico, que será promovido pela Comissão em data a ser definida.

O Diretor Tesoureiro da OAB/DF, Severino de Sousa Oliveira, representará a OAB/DF e o Conselho Federal da OAB na solenidade de entrega das condecorações da Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, agradeceram o convite encaminhado pelo procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, José Eduardo Sabo Paes, e justificaram a impossibilidade de comparecer ao evento. A cerimônia será realizada nesta quinta-feira, 20/05, às 19h, no auditório do MPDFT.

A Sala dos Advogados no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na 513 Norte, volta a funcionar com toda a infra-estrutura até esta sexta-feira (21/05). A Sala estava sem manutenção no serviço de reprografia desde o ano passado e acabou sendo fechada, o que era motivo constante das reclamações dos advogados que militam no local.

Em atendimento a estas reclamações, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, determinou um levantamento dos problemas existentes e providências para solucioná-los. O TRT concordou com a reabertura da Sala, que já está disponível desde a segunda-feira (17/05), com computador, água e cafezinho.

Para a questão do xerox no local foi firmado contrato, nesta semana, com a empresa IR Ferreira Cópias ME, que passa a oferecer o serviço de reprografia e material de expediente em todas as salas de apoio aos advogados no Distrito Federal.

A Sala do TRT, que funcionava no número 110, foi mudada para o nº 118 e fica aberta de 12h às 18h.

O Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Distrito Federal, Jorge Pinheiro, fará explanação sobre a questão ambiental no DF aos conselheiros da OAB/DF, durante reunião do Conselho Pleno que se realizará nesta quinta-feira (20/05).

O convite foi feito pela presidente Estefânia Viveiros, por solicitação do presidente da Comissão de Direito Ambiental, João Maria de Oliveira Souza.