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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, convidou os jovens advogados que receberam suas carteiras da Ordem nesta quarta-feira, 17/03, a participar ativamente da entidade. Segundo ela, há muito a fazer na Comissão do Jovem Advogado ou no Tribunal de Ética, onde mais de 1.500 processos estão parados.

Após a entrega ad referendum das carteiras a 28 bacharéis em Direito, Estefânia Viveiros informou que a Seccional está mantendo entendimentos com o Conselho Federal no sentido de agilizar a entrega do documento definitivo, a cargo da Casa da Moeda.

Como forma de colaborar com os que estão ingressando agora na profissão, informou que a Seccional oferece inscrição gratuita nos cursos de Introdução à Advocacia programados pela ESA-OAB/DF para este semestre. Lembrou, também, que os advogados com até dois anos de inscrição na Ordem têm desconto de 50% na anuidade, por decisão da atual diretoria.

A inclusão de currículos no banco de dados que será disponibilizado pelo site da OAB/DF, a partir desta semana, foi mais um meio encontrado para ajudar os profissionais em início de carreira. Os escritórios interessados em contratar advogados e estagiários por área de atuação e conhecimento poderão fazê-lo através desse banco de dados.

A modernização do setor de informática, conforme ressaltou Estefânia Viveiros, pretende marcar uma nova era de comunicação com os advogados inscritos na Seccional. “Acessem diariamente o nosso site, mantenham-se informados com as notícias e enviem suas sugestões”, pediu.

Os advogados e estagiários interessados em disponibilizar seus currículos através da internet poderão fazê-lo a partir desta sexta-feira, 19/02, após acessar o Banco de Currículos, que já está sendo visualizado na página principal do site da OAB/DF, no lado inferior direito.   O novo link oferece possibilidade de pesquisa por área de atuação, nome do advogado ou estagiário, número de inscrição na OAB e dados acadêmicos, como cursos concluídos. O objetivo é colaborar com aqueles que estão procurando uma chance de ingressar no mercado de trabalho, explicou a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.   Para fazer o cadastro do currículo deve-se acessar o link Banco de Currículos e registrar senha com seis dígitos (letras intercaladas com números). Com a senha confirmada, a pessoa entra no link e cadastra os dados solicitados, a saber: áreas de atuação, faculdade em que fez o curso de graduação e pós-graduação (se for o caso), cursos de idiomas, cadastro em sociedades de advogados e entidades acadêmicas.   Os escritórios de advocacia ou empresas interessadas em recorrer ao Banco de Currículos devem fazer a consulta no link “Pesquisa de Currículo”, localizado no lado esquerdo da página principal do site da OAB/DF.

Texto básico já foi aprovado pela CCJ do Senado

Brasília, 17/03/2004 – A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, acompanhou nesta quarta-feira (17/03) o presidente nacional da Ordem, Roberto Busato, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que votou o parecer da proposta da Reforma do Judiciário. O Conselheiro Federal Marcelo Ribeiro também esteve presente à reunião. Ontem, Estefânia e Marcelo realizaram visitas a várias lideranças do Senado, inclusive ao relator da proposta, senador José Jorge (PFL-PE), para defender os pontos de vista da entidade na reforma.

O texto básico da reforma foi aprovado hoje na CCJ e os destaques serão votados na semana que vem. A súmula vinculante, mecanismo por meio do qual as decisões de juízes de tribunais de primeira instância passariam a ser vinculadas às decisões de tribunais superiores, é um dos pontos mais polêmicos da reforma. Segundo Estefânia, a aprovação dessa súmula pode trazer graves conseqüências para os tribunais de primeira instância, atingindo também o próprio desenvolvimento do Direito, razão porque a OAB é contra o dispositivo. Dentro do governo o assunto também é polêmico. Enquanto o Ministério da Justiça é contra o mecanismo, a base do governo tende a ser favorável.

Na reunião de hoje os senadores apresentaram mais de 100 destaques ao texto básico da reforma do Judiciário, a maioria deles tratando dos temas mais polêmicos.

O conselheiro Ismail Gomes participa da I Plenária Nacional do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União que se realiza de 20 a 22 de outubro, no auditório da Procuradoria Geral da República. Ele representará o vice-presidente da OAB/DF, Paulo Roberto Moglia Thompson Flores, a quem foi encaminhado convite para proferir palestra sobre o tema “Poder de Investigação do Ministério Público da União”, às 9h do dia 21.  O evento tem como temática geral “O Ministério Público da União e a Imprensa”..

Estefânia proferiu aula inaugural aos advogados iniciantes Brasília, 16/03/2004 – Os desafios a serem enfrentados pelos advogados em início de carreira foram o tema da palestra proferida ontem à noite (15/03) pela presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, durante a abertura do ano letivo da Escola Superior de Advocacia (ESA-DF). Paixão pelo que se faz, trabalho e determinação, segundo ela, são as melhores armas para vencer as dificuldades da profissão, entre as quais a saturação do mercado de trabalho.   Inaugurando a programação, o “I Curso de Introdução à Advocacia” teve 320 inscritos, que lotaram o auditório da Seccional. A significativa participação, conforme a presidente da OAB-DF, deve ser atribuída ao cumprimento de meta fixada pela nova diretoria de oferecer, gratuitamente, aos que ingressam na Ordem, oportunidade de capacitação e aperfeiçoamento jurídicos. Para o diretor-adjunto da ESA-DF, Luciano Andrade Pinheiro, o curso visa suprir informações que os cursos de Direito não oferecem, tais como a organização do escritório de advocacia para os que vão trabalhar como autônomos, atuação em audiências e planejamento da carreira. “São conhecimentos que não são encontrados nos livros”, frisou. Os professores são profissionais experientes, que aceitaram colaborar gratuitamente com a Seccional, segundo o diretor da ESA-DF, Paulo Roberto Roque Khouri. Estefânia Viveiros informou que a partir desta quinta-feira, 18/03, o site da OAB/DF estará oferecendo aos advogados e estagiários espaço para inclusão de banco de currículos, como forma de dar visibilidade aos que ainda não se inseriram no mercado de trabalho. O banco disponibilizará dados como área de atuação e tempo de serviço do profissional. Próximos cursos – É a seguinte a programação da ESA-DF para março e abril: “Contratos no NCC e no Direito do Consumidor”; “Os Recursos na Reforma do CPC e os novos enunciados da Súmula do STF”; “Direito de Empresa no NCC”. O público alvo são advogados, bacharéis, universitários, profissionais do Direito e servidores públicos. Mais informações e inscrições: Edifício sede da OAB-DF, 516 Norte, 2º andar, fones 448-7041 a 7045. O corpo docente da ESA-DF, conforme o diretor do órgão, Paulo Roberto Roque Khouri, é constituído de profissionais experientes, que aceitaram colaborar gratuitamente  até que a nova gestão supere a situação econômica deficitária em que lhe foi entregue a Seccional. Integram o cadastro de professores da ESA-OAB/DF para o período: Estefânia Viveiros, presidente da OAB/DF, advogada, professora, mestre e doutoranda em Processo Civil pela PUC; Paulo R. Roque A. Khouri, advogado, professor, pós-graduado em direito do Consumo e mestrando em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, conselheiro da OAB/DF e diretor da ESA-OAB/DF; Alberto Moreira de Vasconcelos, advogado, consultor geral do Senado Federal (aposentado) e conselheiro da OAB/DF; Bernardo Pimentel, advogado, professor, conselheiro da OAB/DF; Carlos Medeiros, advogado e professor; Jorge Amaury, advogado eprofessor, mestre em Direito e doutorando pela USP, ex-consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e conselheiro da OAB/DF; Marcos Luiz Borges de Resende, advogado, professor, mestre em Direito pela UnB e conselheiro da OAB/DF; Marlon Tomazette, procurador do DF, advogado, professor, pós-graduado em direito Processual Civil e conselheiro da OAB/DF; Zélio Maia, procurador do DF, advogado, professor e conselheiro da OAB/DF.

Em entrevista, ela apóia críticas de Busato ao governo Brasília, 12/03/2004 – A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, foi uma das convidadas especiais para a posse do presidente da Seccional da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso. Em entrevista à imprensa, Estefânia manifestou apoio ao discurso do presidente nacional da Ordem, Roberto Busato, que defendeu a instalação da CPI dos bingos e propôs um programa “corrupção zero” nos órgãos públicos. “Não podemos continuar alimentando toda sorte de especulação e permitir que a administração pública viva sob o manto da suspeita”, afirmou ela.

Advogados que desejam concorrer devem procurar a Seccional Brasília, 12/03/2004 – Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (12/03/2004) Edital da OAB-DF informando as condições para quem deseja se candidatar à lista sêxtupla com vistas a preenchimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, decorrente da aposentadoria do Desembargador Edmundo Minervino Dias. A presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, determinou também o envio de correspondência a todos os advogados para que tomem conhecimento do Edital.   Leia o Edital, na íntegra:   Ordem dos Advogados do Brasil  Seção do Distrito Federal   Edital de 9 de março de 2004   Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Desembargador Edmundo Minervino Dias.   O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, nos termos do artigo 94 da Constituição Federal e do Provimento n.° 80/96, do Conselho Federal, TORNA PÚBLICO o prazo e condições para inscrição à composição da lista sêxtupla com vistas ao preenchimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O prazo de inscrição é de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital no Diário da Justiça. Os interessados deverão requerer suas inscrições por meio de pedido protocolado na Secretaria do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal, no horário compreendido entre 13 e 19 horas dos dias úteis, instruindo o pedido com: a) curriculum vitae; b) prova de que tem sua inscrição principal no Distrito Federal ou, em se tratando de inscrição suplementar, prova de residência e domicílio permanentes e sede de advocacia no DF, há mais de 05 (cinco) anos; c) prova de exercício profissional por 10 (dez) anos (Art. 5° do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB: Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1° do Estatuto, em causas ou questões distintas. Parágrafo único: A comprovação do efetivo exercício faz-se mediante: a) certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; b) cópia autenticada de atos privativos; c) certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados), prova de bom conceito e reputação ilibada (art. 94, CF), expedidos, respectivamente, pela Secretaria do Conselho Seccional e por Conselheiros Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em número de 03 (três), pelo menos; d) termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, incluindo prevenção ao nepotismo; e) certidão negativa de sanção disciplinar expedida pelo Conselho Seccional da inscrição principal; f) comprovante da data de nascimento. Os Diretores e Conselheiros Seccionais e Diretores de Subseções não poderão concorrer à vaga, salvo se apresentarem, com o pedido de inscrição, o requerimento de renúncia, que será liminarmente deferido. Os ex-Presidentes, ao se inscreverem, terão seu direito de participação no Conselho suspenso.   ESTEFÂNIA VIVEIROS Presidente da OAB/DF   Publique-se.

A quitação ou primeira parcela podem ser pagas até o dia 23 Brasília, 10/03/2004 – Quem não efetuou o pagamento da anuidade no prazo previsto poderá fazê-lo até o dia 23 de março. A prorrogação foi aprovada pela Diretoria da OAB-DF e os novos boletos já foram encaminhados para quitação do débito.

Ao mesmo tempo, a OAB-DF enviou correspondência com o seguinte teor: 

Prezados Advogados (as) e Estagiários (as),

Por ter sido 2003 um ano eleitoral, as anuidades previstas no regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB, de acordo com o `PAR` 1°, art 55, foram determinadas na primeira sessão ordinária do Conselho Seccional, que ocorreu no dia 05 de fevereiro do corrente ano.

Com o objetivo de melhor controlar a arrecadação, implantamos este ano um novo sistema informatizado e integrado contabilmente, que possibilita o monitoramento on-line da receita.

Entretanto, por força do feriado de Carnaval, os Correios não conseguiram entregar os boletos de cobrança nos prazos previstos. E, sendo assim, resolvemos prorrogar o prazo de pagamento até o dia 23 de março de 2004 para pagamento da cota única com desconto, que corresponde a R$ 422,50 (quatrocentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos).

Caso o prezado colega opte por pagar parcelado, estaremos recebendo a primeira parcela, sem nenhuma correção, até o dia 23 de março de 2004. O valor dessa parcela é de R$ 83,20 (oitenta e três reais e vinte centavos).

Para as sociedades de advogados, o prazo obedecerá a mesma regra, ou seja, dilatação do prazo para 23 de março com pagamento integral ou 1ª parcela.

Informamos, ainda, que caso tenha ocorrido o pagamento da 1ª parcela com multa e correção, desde que anteriormente ao dia 23 março, faremos a devolução do excedente a partir do dia 30 do corrente

Certo de sua compreensão, 

A Diretoria

Estefânia e Barletta protestam contra o sucateamento das carreiras jurídicas da União Brasília, 09/03/2004 – A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, e o presidente da Comissão do Advogado Público e Empregado da OAB-DF, Walter do Carmo Barletta, divulgaram nota conjunta hoje de apoio ao movimento pela valorização das carreiras jurídicas da União. O movimento reúne advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Defensores Públicos da União, que paralisaram suas atividades em protesto contra o sucateamento dessas funções pelo governo. Na nota, os presidentes da OAB e da Comissão reconhecem a dignidade e importância dessas carreiras e apelam para que o governo tome providências urgentes e atenda as necessidades desses profissionais. Segue a nota, na íntegra: A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seção do Distrito Federal, por intermédio da sua Comissão do Advogado Público e Empregado, manifesta  seu apoio irrestrito ao movimento pela valorização das carreiras jurídicas da UNIÃO, integradas por Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Defensores Públicos da União,   em seus pleitos por  melhores condições de trabalho e de remuneração compatível com a importância e a dignidade de suas funções, tendo em vista o papel constitucional relevante que desempenham na defesa dos interesses do Estado e na proteção e recuperação do patrimônio público. Em face da imperiosa necessidade de levar a cabo as  funções  constitucionais  atribuídas à Advocacia Pública,  perante a Administração Federal e a Justiça, na defesa intransigente dos interesses públicos, que em última análise são do cidadão e da democracia, a ORDEM  DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seção do Distrito Federal, reafirma seu compromisso específico para com os advogados públicos, que necessitam ter as condições necessárias ao desempenho de suas atividades, para  cumprimento de seu mister. Os excelentes  resultados  obtidos por esses advogados, que atuam em nível estratégico-governamental,  em juízo ou fora dele, na defesa do patrimônio público,  no assessoramento superior à Administração Pública  e na defesa dos mais pobres,  são a credencial  que os habilita à contrapartida dos poderes públicos em equacionar e dar solução  aos referidos pleitos da advocacia pública. Reconhecendo os relevantes serviços prestados pelos advogados públicos à Nação, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seção do Distrito Federal, ao se solidarizar com essa parcela de seus inscritos, espera que o Poder Executivo se sensibilize e adote providências urgentes para solução das necessidades desse importante segmento da Advocacia. Brasília, 09 de março de 2004. Estefânia Viveiros – Presidente da OAB-DF Walter do Carmo Barletta – Presidente da Comissão do Advogado Público e Empregado

Segundo a presidente, notícias não desabonam o deputado Brasília, 08/03/2004 – A presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, declarou hoje que não vê como atribuir falta ética ao deputado Sigmaringa Seixas em razão de notícias sobre a participação do escritório ao qual pertence em ação judicial da empresa Gtech contra a Caixa Econômica Federal. Segundo Estefânia, o assunto já foi exaustivamente esclarecido pelo próprio deputado, que apenas pelo fato de pertencer ao escritório não pode ter sua conduta desabonada. “É preciso muita cautela nessa área. Pelo que foi noticiado, o deputado não assinou qualquer petição no caso divulgado. Se não assinou, como tudo indica, não há espaço para falar em qualquer falta ética. Note-se que o parlamentar federal só não pode advogar contra a União Federal. Pode, portanto, se quiser, fazer parte de escritório de advocacia. O simples fato de constar seu nome em procuração padronizada da sociedade a que pertence não é o suficiente para desabonar sua conduta”, afirmou Estefânia Viveiros.