A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), oficiou, ontem, quarta-feira (19/05), o governador Ibaneis Rocha com um requerimento para a inserção de pessoas com deficiências e pacientes com doenças raras na prioridade da vacinação contra a COVID-19 no DF. O documento, que foi assinado pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., pelo coordenador do comitê de gestão emergencial do COVID-19, Paulo Maurício Braz Siqueira, pela presidente da Comissão de Direito à Saúde, Alexandra Moreschi, pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Bruno Henrique de Lima Faria, e pelo presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Autismo, Edilson Barbosa do Nascimento, pede para que o governo do Distrito Federal insira no plano de vacinação por comorbidades pessoas com deficiências e com doenças raras, sob a alegação de que essa parte da população comporta uma quantidade significativa de indivíduos. “A vulnerabilidade das pessoas com deficiência ou doenças raras vai muito além de eventual hipossuficiência econômica, ela se manifesta em contexto social, familiar, de mercado de trabalho e principalmente no âmbito médico” descreve o documento. O requerimento reconhece a legislação brasileira como inclusiva e avançada, quando comparada à de outros países, garantindo proteção jurídica ampla e diversa para pessoas com doenças raras e deficiências, que se encontram em constante vulnerabilidade médica, mas aponta as dificuldades de aplicação e execução desses direitos no mundo real.
Em vídeo, Edilson Barbosa, reforça o apelo para a priorização de pessoas com autismo, doenças raras e outras deficiências na vacinação contra a COVID-19. O Governo do Distrito Federal já imunizou mais de 572.509pessoas com a 1ª dose da vacina, e agendoumais 100 mil pessoas para a vacinação por comorbidades, de acordo com dados da Agência de Brasília e do G1.
Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
A Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), promoverá amanhã, sexta-feira (21/05), a palestra Escuta de Crianças Vítimas de Abuso Sexual Intrafamiliar no Âmbito da Justiça: Protocolos e Legislações, às 19h, no instagram oficial da OAB/DF (@oabdf).
A palestra contará com a participação do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., com a presidente da Comissão, Selma Frota Carmona, e também com o supervisor do centro de referência para proteção integral da criança e do adolescente em situação de violência sexual da vara da infância e da Juventude, Reginaldo Torres Alves Junior.
Idealizado para a conscientização de proteção às crianças, o evento visa abordar o tema de forma mais ampla, pois quer alertar à necessidade da escuta. “As crianças avisam, elas dão sinais, quando estão sendo abusadas, precisamos prestar atenção” disse Selma.
Haverá explicações sobre a escuta especial de crianças e legislações especialmente desenvolvidas. O debate quer falar sobre proteção e cuidados com crianças, para que pais e professores tenham mais atenção aos sinais apresentados, saibam quais procedimentos seguir, e quais ferramentas da lei poderão ser usadas nos casos.
A quarta edição da cartilha da criança e do adolescente, elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude da OAB/DF fala dessa temática. Pode ser visualizada e baixada aqui, a campanha “Acredite nas Crianças: Escute, Observe e Denuncie” está nas redes sociais da OAB/DF.
Texto: Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), lançou recentemente a4ª edição da cartilha da criança e do adolescente em comemoração aos 30 anos do ECA, e iniciou sua campanha, nesta terça (18), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05) a campanha “Acredite nas Crianças: Escute, Observe e Denuncie”.
Jornais como Metrópoles, G1, Jornal Local da TV Brasília, e Band Cidades destacaram a ação realizada pela comissão, hoje, no aeroporto internacional de Brasília, onde a cartilha foi distribuída ao público em ato de conscientização, dentro do planejamento e execução da campanha “Acredite nas Crianças: Escute, Observe e Denuncie”.
Em depoimento à Band, a adolescente Cibelly Ribeiro, estudante, 14 anos, disse reconhecer a importância de campanhas como esta, como forma de proteção à criança e ao adolescente.
AoMetrópoles, o presidente da comissão, Charles Bicca, explicou que, em quase 100% dos casos em que as crianças relatam o abuso sexual, eles não mentem nem omitem fatos. “A situação tem aumentado na pandemia, pelo fato de as vítimas e os criminosos estarem trancados na mesma casa, com maior contato. Oitenta por cento dos abusos sexuais são cometidos por parentes próximos à criança”, revela.
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é em memória à morte da menina Araceli Cabrera Crespo. No dia 18 de maio de 1973, aos 8 anos, ela foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo. Lembrou o G1 em matéria.
“Nós estamos fazendo uma importante ação sobre o dia 18 de maio, esse é o dia de refletir sobre a violência e o abuso contra crianças e adolescentes, denuncie […] acredite no que a criança diz” pediu a advogada Krísley Queiroz, membro da Comissão.
A campanha está nas redes sociais da OAB/DF, e a cartilha encontra-se disponível na versão impressa, e em formato virtual para consulta.
Texto: Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
Proposta a ser apreciada pelo CFOAB converge com a da jovem advocacia do DF
Daqui a 30 dias, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) poderá fazer história, aprovando uma proposta de alteração do provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia, para dar mais flexibilidade em suas regras. A Seccional do Distrito Federal da OAB já comemora, hoje (18), por meio do seu Conselho Jovem e da Comissão da Jovem Advocacia Iniciante (CAJI), essa possibilidade, pois em cerca de 80% das novas regras estão as digitais da jovem advocacia do DF.
“Desde 2019, um grupo de trabalho da OAB/DF, tem trabalhado nessa flexibilidade, pois é o caminho para a promoção de um novo patamar profissional a milhares de jovens advogados do país”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., afirmando, também, ter ficado satisfeito com o aproveitamento dos estudos da jovem advocacia do Distrito Federal.
Matheus Eleuterio, secretário-geral, e Monise Lima, vice-presidente do Conselho Jovem, analisaram os resultados da reunião do CFOAB com otimismo. Também, é positivo o resultado, segundo a avaliação do presidente da Comissão da Advocacia Jovem Iniciante (CAJI), Gabriel Frezza.
Por que esse entusiasmo? Matheus explica: “Marcaram a apreciação da proposta de alteração do provimento para 30 dias, sem a possibilidade de renovação do prazo. O processo com vista coletiva evitará novo adiamento. Portanto, temos já o momento em que será votado. Segundo lugar, há muito mais convergência em prol da liberdade no exercício de fazer a publicidade profissional, do que em restringir. Assim, nossa proposta deverá ser vitoriosa.”
Monise Lima esclarece o quanto esse avanço é relevante para a OAB/DF. Segundo contou, o grupo de trabalho da Casa começou esse estudo logo em 2019. Ela ingressou nesse debate no final daquele ano e conseguiu acompanhar as discussões na CAJI e no Conselho Jovem. “Tivemos votação e aprovação pelo Conselho Jovem. Depois, o texto foi ao Conselho Pleno da OAB/DF e, com brilhante voto do relator Felipe Bayma, obtivemos sua aprovação por unanimidade! Despachamos no CFOAB, com o secretário-geral adjunto Ary Raghiant Neto, que acolheu e reconheceu, na reunião de hoje, todo o nosso empenho. O CFOAB vai votar um conjunto de propostas que, cerca de 80%, acompanha a daqui, da OAB/DF”.
Para Monise, assim como Matheus, o essencial é que o CFOAB vai adotar o mais razoável em tempos de constantes transformações tecnológicas: “Vão trazer princípios do que não pode e permitir em geral. Não teremos mais tantas especificidades. Será dito, por exemplo, de modo genérico que o advogado poderá fazer publicidade de conteúdo informativo.
Gabriel Frezza, presidente da CAJI, entende que adiar por 30 dias, até para compreender melhor um estudo de 60 páginas do Colégio de Presidentes Seccionais, assinado no dia 13 de maio último, sendo que “alguns conselheiros federais disseram que só tomaram conhecimento hoje; outros disseram que receberam na semana passada”, apenas permitirá pacificar entendimentos, pois o conjunto central de ideias já está fortalecido.
“O relatório da conselheira Sandra Krieger, nesta manhã, segundo ele, acolhe o estudo da OAB/DF, com a liberação de patrocínio, por exemplo. O fato é estamos diante de um debate no CFOAB que nos traz a atualização necessária. Será daqui a 30 dias”, opinou Frezza.
ANÁLISE DO VOTO DA RELATORA
A CAJI e o Conselho Jovem vão se debruçar sobre o relatório da conselheira Sandra Krieger. Monise Lima adianta que o trabalho da OAB/DF continuará em vista de aperfeiçoamentos. “Não faz sentido que, na hora de defender nossos clientes, a advocacia sustente que a liberdade deve respeitada, porém a própria OAB adote uma postura tão restritiva em relação à atuação dos advogados com o marketing. A liberdade da advocacia deve ser defendida ao máximo”, diz Matheus Eleutério.
Um dos aspectos que ficou no ar é sobre, se haverá ou não, um teto para links patrocinados. “Após a sessão vi alguns debates sobre essa questão quanto ao Google Ads, perguntas como: quanto poderá ser investido? Particularmente, penso que será difícil para a OAB fiscalizar. Se o provimento trouxer isso, será letra morta”, afirma Monise.
O QUE DIZ A RELATORA
A conselheira Sandra Krieger, minuciosa, apreciou o projeto em todos os detalhes. Disse: “Precisamos prover segurança jurídica para os profissionais do Direito. As pessoas que já de alguma forma se utilizam do que tratamos aqui. Muito do que tratamos aqui com até certo dogma ou apego, já estão reveladas como uma prática da advocacia. Evidente que a prática não teria o condão de tornar tudo mais permissivo, mas muitas dessas atuações dos advogados hoje são passiveis de serem absorvidas aqui.”
MEMÓRIA DA REUNIÃO DE HOJE
Foi um encontro por meio de videoconferência. A minuta do projeto em debate foi apresentada pelo secretário-geral adjunto do CFOAB, Ary Raghiant Neto. Ele o fez depois muitas reuniões e consultas à advocacia.
Logo no início da reunião, os conselheiros ouviram relatório e voto da relatora; ao final, pediram a vista coletiva.
A próxima sessão extraordinária ficou marcada para daqui 30 dias, sem definição se o encontro será presencial ou realizado de forma híbrida.
MEMÓRIA DO ESTUDO DA JOVEM ADVOCACIA DO DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), durante a primeira Sessão Ordinária do seu Conselho Pleno, apreciou e deliberou, por unanimidade, encaminhar ao Conselho Federal da OAB estudo inédito produzido pelo Conselho Jovem e pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante que propõe a regulamentação flexível das formas de publicidade do exercício profissional, especialmente na rede mundial de computadores. Acesse aqui o trabalho na íntegra.
O relator da proposta encaminhada pela jovem advocacia, Felipe Bayma, disse que trata-se de um texto “muito inteligente, que não cria polêmica e não tenta legislar”. Para ele, o que se propõe é “uma forma sensata de divulgação das informações e de conteúdos sobre o exercício da advocacia”.
Quem deve seguir regramentos é o profissional, destacou Bayma. Ele considerou que o texto apresentado alcança o clamor dos profissionais de Direito, especialmente da juventude.
“Regras menos ambíguas e critérios mais objetivos”, pontuou sobre a pretensão do trabalho, cumprimentando seus autores. “Não há como não ser favorável, pois alinha-se com as funções da OAB, tem ampla legalidade e constitucionalidade.” Bayma votou pela aprovação integral.
Informações de mais de 220 milhões de pessoas foram expostas
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional enviou, nesta quinta-feira (28), um ofício à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) solicitando medidas imediatas para apurar o recente megavazamento de dados.
O vazamento foi descoberto pelo laboratório de cibersegurança dfndr lab, da Psafe. Segundo a companhia, foram expostas informações de mais de 220 milhões de brasileiros – mais do que a população do Brasil, de aproximadamente 212 milhões de pessoas, o que indica que a divulgação indevida inclui dados de pessoas que já morreram e de CPFs inativos.
No ofício, a OAB afirma que o vazamento submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade. A entidade afirma que a ação precisa ser investigada pelas autoridades competentes, em particular a ANPD.
— Em requerimento inicial, enviado pelo ouvidor-geral adjunto e conselheiro federal, Rodrigo Badaró, ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, Badaró afirmou que a sociedade tem sido tolerante com as dificuldades estruturais da ANPD quanto ao início de seus trabalhos, mas afirma que o vazamento viola direitos fundamentais de privacidade.
Reportagem publicada por Folha de São Paulo- UOL em 29/1/2021
Nesta segunda-feira (1º), o diretor tesoureiro da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, representando o presidente Délio Lins e Silva Jr., recebeu na sede a advogada Juliana Lucas e membros da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF para dar posse a eles em seus novos cargos. Juliana Lucas assume a presidência do colegiado. “É com muita alegria que damos posse aos colegas em suas novas funções. Também, neste momento, expressamos nossa gratidão às contribuições dos que nos prestigiaram até aqui. Contribuições importantíssimas”, disse Paulo Maurício.
Deixaram a comissão os advogados Ramiro Barroso e Erika Winge, que eram presidente e secretária-adjunta, respectivamente. Ao lado de Juliana Lucas, compõem a nova direção da Comissão: Luiz Fernando Magalhães, que era secretário-geral, e passou agora a vice-presidente; Fernando Luiz Dantas, como secretário-geral, e Letícia de Sousa, como secretária-adjunta. Esses dois últimos já eram membros do colegiado.
“Foi um remanejamento de posições na própria comissão. Na prática, neste ano teremos a continuidade de um trabalho iniciado em 2019, com a atual gestão. Renovamos o juramento com a Ordem e levaremos adiante as nossas ações. Esta é uma área específica, e que tem grande demanda hoje, tanto no DF como em todo o Brasil. Assim, nosso período será caracterizado por continuidade com novas ações”, explica Juliana Lucas.
Planejamento de 2021
Após um ano atípico, com a pandemia, a Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF tem por objetivos implementar o “Curso de capacitação em Direito Urbanístico e Regularização Fundiária – Teoria e Prática”, por meio da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF).
“Vamos trabalhar com foco na valorização do advogado que atua na área urbanística. Fizemos mais duas parcerias: com o IAB/DF (Instituto Brasileiro de Arquitetos) e com o IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico)”, detalha a presidente do colegiado, cumprimentando os esforços da equipe que estava à frente da comissão.
O curso foi desenvolvido com enfoque em Assistência Técnica em Habitação Social (ATHIS), para proporcionar o aprofundamento de institutos e instrumentos relacionados ao Direito Urbanístico, regularização fundiária e ao desenvolvimento urbano, com bases nos princípios e nas regras constitucionais e infraconstitucionais, relacionando-os com as disciplinas anteriores e vindouras, com vistas à formação de juristas e demais profissionais qualificados para o exercício ético, teórico-prático de forma interdisciplinar, tendo por base a excelência no processo aprendizagem-desempenho-resultado de forma concomitante, permitindo-lhes atuar com fundamentos na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e coeso, com segurança, do maior bem nacional, o território.
A coordenação desse trabalho contou as colaborações de: Ramiro Barroso, Juliana Lucas, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Erika Winge, Letícia Luzardo de Sousa, da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária-OAB/DF; Sabrina Durigon Marques, do IBDU; Ludmila Correia, do IAB/DF; Cristiane Benedetto, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e Pedro Novaes Mendonça, representante da Candanga Assessoria Popular.
Em 2020, a comissão aprofundou estudos e elaborou a composição desse curso. Esta semana foi finalizada a proposta e ser encaminhada à ESA/DF. A expectativa é contar, nos próximos seis meses, com essa formação em três módulos, visando capacitar no Direito Urbanístico advogados, agrimensores, assistentes sociais, arquitetos e engenheiros.
Segundo Juliana Lucas, haverá aprofundamento de conhecimentos em legislação e, ao final da formação, será importante a certificação pela ESA/DF para que o profissional possa inscrever-se para participar de um escritório modelo – projeto que já existe em parceria entre IAB e IBDU e que contará com a OAB/DF neste ano. Esse escritório prestará assistência técnica em projetos que são voltados a um público que precisa de assistência social para regularização fundiária.
O escritório é fundamentalmente uma vivência. Nele, profissionais, de modo multidisciplinar, participam dos projetos de regularização fundiária em áreas de interesse social. Trabalham com comunidades e para o GDF. “O escritório atende quem não pode pagar pela assistência para a regularização de áreas. É um trabalho voluntário e que visa aperfeiçoamento, especialização na área”, define a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF.
Fortalecimento da atuação nas Subseções
“Queremos, também, fortalecer a ação da nossa comissão nas Subseções, fazendo com que as diferentes regiões do Distrito Federal contem com esse trabalho. Precisamos expandir. Temos importantes atualizações na legislação e devemos acompanhar se o que está sendo feito está em conformidade com a lei. É, portanto, uma oportunidade para quem está iniciando na carreira trabalhar nessa área e para a população um relevante trabalho social”, conclui Juliana Lucas, apontando mais parcerias, também, com comissões que têm interesses afins, como a de Direito Imobiliário, a de Direito Notarial e da e Direito Ambiental.
Eventos
A Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF fará eventos para valorizar a atuação de advogados na área urbanística, prevendo contar com advogadas, advogados, juízes, profissionais do GDF para trocar informações e tratar de questões relevantes para a sociedade. Nessa ação um destaque será debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr, e a diretoria da Comissão de Precatórios da OAB/DF, representada pelo seu presidente, Artur Carrijo, e pela sua secretária-geral, Thaynara Teixeira, estiveram presentes em mais uma reunião do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA), nesta terça-feira (2). A ação da OAB/DF visa mais celeridade ao trâmite de expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV's) e dos Precatórios.
“A Comissão de Precatórios da OAB/DF acompanha e contribui com o desenvolvimento do sistema, em apoio aos trabalhos da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB, para o lançamento com êxito do sistema ainda no primeiro semestre de 2021”, esclarece o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF, Artur Carrijo.
“Inicialmente, o sistema será implementado na Seção Judiciária do Distrito Federal, em uma fase experimental, devendo logo ser estendido para as demais seções judiciárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
SIREA
SIREA é a nova denominação de uma iniciativa que surgiu com o nome “Execução Célere“. É fruto de uma atuação conjunta do presidente da OAB/DF e do Conselho Federal da OAB, cuja Comissão Especial de Precatórios, presidida por Eduardo Gouvêia, é responsável pelo acompanhamento e pelo auxílio dos trabalhos.
O novo sistema está sendo desenvolvido por uma empresa especializada de tecnologia que, sob a coordenação do juiz federal Náiber Pontes Almeida e da sua equipe no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), tem recebido amplas contribuições da advocacia para o aperfeiçoamento dos mecanismos de requisições de pagamento.
A ferramenta busca dar mais celeridade ao trâmite de expedição das Requisições de Pequeno Valor – RPV’s e dos Precatórios, possibilitando que as requisições de pagamento sejam confeccionadas e emitidas pelos próprios exequentes mediante o preenchimento no sistema das informações relacionadas aos beneficiários (nome, CPF/CNPJ), aos processos originários, à natureza do crédito, ao valor requisitado, aos índices de atualização, dentre outras. O sistema possibilita ainda o destaque de honorários contratuais em favor dos patronos.
A emissão das requisições de pagamento no SIREA somente poderá ser feita pelos advogados que estejam devidamente habilitados nos autos dos respectivos processos de execução no PJE. Os sistemas – SIREA e PJE – serão diretamente integrados.
O sistema foi elaborado de acordo com as normas que regulamentam a sistemática de confecção, expedição e migração dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, especialmente a Resolução 303/2019 do CNJ e a Resolução 458/2017 do CJF.
Comunicação OAB/DF
Fotos: Alexandre Mota (Délio) / Divulgação (Artur Carrijo)
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta segunda-feira (1º), o link para consulta dos examinandos ausentes na aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificados que estão automaticamente inscritos da 2ª fase – prova prático-profissional do XXXII Exame de Ordem Unificado.
A decisão foi tomada em caráter excepcional em razão da pandemia de coronavírus em conformidade com comunicado publicado em 1º de setembro de 2020 na página de acompanhamento do XXXI Exame de Ordem Unificado. Os examinandos não precisam efetuar nova inscrição e nem fazer qualquer pagamento.
A consulta da relação dos examinandos que se enquadram na inscrição automática pode ser feita por meio do link de consulta individual disponível na página de acompanhamento do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, conforme previsto em edital.
Um grupo de dez advogados protocolou pedido para que as eleições da seccional paulista da OAB seja feita de modo online.
No pedido, o grupo lembra que a epidemia de Covid-19 tem tido recordes de proliferação no país e que existem projeções de que a população brasileira só estará completamente imunizada no segundo trimestre de 2022. As eleições na OAB-SP estão marcadas para novembro deste ano.
“Como se sabe, há quase meio milhão de colegas inscritos na OAB-SP que potencialmente podem comparecer às eleições de novembro, tradicionalmente realizadas de forma presencial em pontos de votação cuja indesejável aglomeração chega a ser maior que nas eleições político partidárias”, diz trecho do documento.
Recentemente, o Conselho Federal da OAB também aprovou a proposta de empreender eleições online. A proposta aprovada partiu da seccional da Ordem do Distrito Federal. Na ocasião, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que a promoção do pleito de forma online pode gerar economia — as eleições de 2018 para o Conselho Federal custaram cerca de R$ 600 mil, por exemplo.
Reportagem publicada por Consultor Jurídico em 1º/2/2021
Um ofício da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) enviado ao governador Ibaneis Rocha (MDB) neste sábado (30/1) coloca à disposição do governo instalações no Setor Hospitalar Norte para aplicação de vacinas.
Nessa sexta-feira (29/1), a Secretaria de Saúde anunciou o início da imunização para idosos com mais de 80 anos em todo o DF. Os advogados oferecem a clínica PreCAAver, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) para ajudar nesse processo.
A CAA é o braço social da OAB-DF. As instalações ficam no Setor Hospitalar Norte, conjunto B, bloco 2. No prédio existe uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os profissionais de saúde do local também estão à disposição do governo local.
“Reiteramos nossa crença de que somente a união de esforços de todos os atores sociais é capaz de mitigar os impactos da doença que aflige o mundo neste momento, causando enorme sofrimento físico, psíquico, social e econômico aos moradores do DF e em todos os seus parentes”, afirma o texto.
“Essa clínica é nova, voltada à advocacia, tem enfermeiro, médico, tem tudo. Na ideia de colaborar com o governo e ajudar no que for possível, a colocamos à disposição. Não sei se o GDF vai querer, não nos prendemos exclusivamente à advocacia, mas no que o governo precisar”, disse presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior.
