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O livro “O Novo CPC Aplicado ao Processo do Trabalho – Parte Geral, Processo de Conhecimento, Execução, Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais” será lançado nesta quarta-feira (23), às 18h, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A obra é coordenado pelo ministro Alexandre Agra, do TST, pelo desembargador Bento Herculano, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), e pelo professor e advogado trabalhista Bruno Freire e Silva.

A obra reúne trabalhos de ministros do TST, desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho, juízes do trabalho, advogados trabalhistas e um procurador do Ministério Público do Trabalho. Trata-se de uma obra completa sobre “A aplicação do Novo CPC no Processo do Trabalho”, com uma sistematização e abordagem totalmente inovadora do que já foi publicado sobre o tema na atualidade, fruto de um esforço conjunto de estudiosos do direito material e processual do trabalho, que se destacam não só no âmbito acadêmico, mas também no dia a dia de suas atuações.

Para os coordenadores do livro, a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil no dia 18 de março do corrente ano, bem como a edição da Instrução Normativa n. 39 pelo Tribunal Superior do Trabalho, que regulamentou os dispositivos do Novo Diploma Processual que se aplicam no processo do trabalho, foram motivadores para organização de coletânea de artigos sobre o tema.

No livro, os principais temas do Novo Código de Processo Civil são abordados de forma crítica, em uma leitura voltada para aqueles que militam na Justiça do Trabalho e cultuam o direito processual do trabalho.

Serviço:

Lançamento do livro “O Novo CPC Aplicado ao Processo do Trabalho – Parte Geral, Processo de Conhecimento, Execução, Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”
Data: 23 de novembro de 2016 às 18 horas
Local: Tribunal Superior do Trabalho – Salão de Recepção – 6º andar

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, ao tempo em que reiteram seu mais veemente apoio ao combate à corrupção – em qualquer esfera em que se dê, envolvendo quem quer que seja -, volta a repudiar práticas ilegais que, em seu nome, têm sido efetuadas.

Não se combate um crime com outro crime, sob pena de se desmoralizar a própria investigação – e a lei.

Por essa razão, repudiamos o inconstitucional vazamento das conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente, Anthony Garotinho, que acaba de ser denunciado pela mídia.

A OAB exige apuração imediata desse grave delito e punição exemplar de seus autores. Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso aos tempos mais sombrios da ditadura militar, quando garantias fundamentais dos cidadãos eram frequentemente violadas. A sociedade brasileira lutou contra isso, triunfando sobre a exceção.

A advocacia não aceita que, na vigência do Estado democrático de Direito, se produza tamanha ignominia e, cientes do papel que nos cabe na defesa da lei e da democracia, afirmamos que adotaremos as medidas cabíveis para que sejam punidos os autores da ofensa a cidadania e a democracia. Não admitimos o princípio de que os fins justificam os meios. A democracia é o regime da lei – e fora dela, não há salvação.

Conselho Federal da OAB

A Seccional da OAB/DF reunirá especialistas em Previdência Social para debater as propostas de mudanças em discussão no âmbito do governo federal e do Congresso. O evento, em forma de audiência pública, está sendo programado para esta terça-feira pela Comissão de Seguridade Social, cuja presidente, Thaís Riedel, destaca a importância de mobilizar a sociedade civil diante de um tema de forte impacto na vida das pessoas.

“Nesta audiência, procuramos envolver vários especialistas para que o tema seja esmiuçado e bem explicado”. Foram convidados representantes do governo, dos aposentados, de institutos de estatísticas, da OAB e do Legislativo.

O evento ocorrerá no plenário do mezanino da OAB/DF (SEPN 516) dia 22 de novembro, terça-feira, às 19h. Para participar basta comparecer. Informações: [email protected]

O Brasil celebra neste dia 20, domingo, o Dia Nacional da Consciência Negra e a OAB/DF adere às celebrações. A data escolhida é a do dia da morte de Zumbi dos Palmares, em homenagem ao último líder do Quilombo dos Palmares, e foi escolhida para homenageá-lo. Indira Quaresma, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, diz que a Seccional tem vários projetos em andamento, como a proposta de cotas para negros em concursos de bolsas de estudos em escolas particulares e a inclusão crescente dos negros nas campanhas publicitárias, para trazer a representatividade à comunidade.

Indira conta que o trabalho é feito gradativamente, mas já apresenta resultados. “É um trabalho de formiguinha, de mudança de cultura. Nossa sociedade ainda é extremamente racista e machista. Precisamos desconstruir essa cultura. Não podemos mais ignorar os negros. Não importa a cor da pele, o tipo do cabelo, todos os seres humanos merecem respeito. Como eu disse, é um trabalho de formiguinha, vai demorar anos para melhorar, mas no futuro a sociedade será igualitária”.

Em busca de um país cada vez mais democrático e igualitário, a OAB/DF participa ativamente do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal (CDDN/DF), representada pelos advogados Olavo José Vianna e Alisson Lopes. O conselho contribui com assessoria técnico-jurídico para a criação e reformulação de projetos que fomentem novas políticas públicas para a promoção da igualdade racial. Bem como para a proteção e o estímulo do convívio harmônico dos negros em nossa sociedade.

Segundo Olavo José Vianna, conselheiro do CDDN/DF, a função destas ações, como determina a Carta Magna, é defender os ideais republicanos à luz das leis e os anseios sociais por intermédio de uma linguagem de paz contra o racismo. Em parceria com o Conselho de Defesa do Negro, a OAB/DF contribui diretamente nas diversas políticas públicas ligadas aos Quilombolas que vivem, não apenas no Distrito Federal, mas principalmente no entorno. “Os Quilombolas recorrem ao Conselho para pedir ajuda contra as ações de invasores de suas terras, na qual residem há mais de um século. Eles se sentem inseguros”, disse o conselheiro Vianna.

A Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF também tem como prioridade a luta para que os negros conquistem cada vez mais direitos na sociedade. A Comissão tem monitorado os concursos locais para ver se existe o cumprimento da lei de cotas para negros e verifica os editais para avaliar os critérios raciais. É responsável também pelo acompanhamento dos projetos ativos que monitoram os crimes de racismo que, infelizmente, ainda são comuns no Distrito Federal

Justiça e Racismo
Um dia após a comemoração do dia da Consciência Negra a OAB/DF, por intermédio da Comissão de Igualdade Racial, realizará a palestra “Justiça e Racismo”. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, virá a Seccional a fim de colocar esta discussão no centro dos debates jurídicos. Nascimento compartilhará suas experiências de vida e de enfrentamento ao racismo institucionalizado.

Indira conta que o convite ao desembargador foi feito com a intenção de desconstruir o preconceito da sociedade e de trazer representatividade à comunidade negra por meio de sua história de vida. “Nós fizemos o convite ao desembargador porque percebemos que o racismo está em todos os contextos sociais. O preconceito ainda é muito grande”, disse a presidente.

O evento será dia 21 de novembro, segunda-feira, às 19h, no auditório térreo da da sede da Seccional (SEPN 516). As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabdf.org.br/eventos. Haverá certificação de 3h/a em contrapartida a doação de 1 lata de leite em pó.

Imagem: Cidade das Artes

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, entregou na tarde desta sexta-feira (18) ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mário Machado, a lista sêxtupla dos advogados que concorrem à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. A lista sêxtupla foi eleita pelo Conselho Pleno da Seccional nesta manhã (18) e agora será submetida ao crivo do Tribunal para a escolha de três nomes que serão enviados posteriormente à Presidência da República.

Costa Couto relatou ao desembargador os trâmites realizados na Seccional até a escolha da lista sêxtupla. “A sessão transcorreu com muita normalidade e transparência, o que demonstra o quão democrático foi o processo de escolha dentro da Casa. Todos os nomes são capacitados e aptos ao cargo. É uma satisfação a entrega desta lista para o crivo desta Corte”. Os nomes deverão ser submetidos à escolha do Conselho Pleno da Tribunal em dezembro.

O presidente do TJDFT afirmou que o tribunal tem pressa no preenchimento da vaga e que dará andamento aos procedimentos com celeridade, mas sem prejudicar a campanha dos advogados junto aos desembargadores. “O tribunal está desfalcado de um membro importante que é aquele que representa o Quinto pela OAB. Vamos cuidar de dar o andamento mais rápido possível sem prejudicar a campanha que os advogados queiram fazer no sentido de expor seu currículo para os desembargadores, que são seus eleitores, para que o processo ocorra de forma democrática”.

Na manhã desta sexta-feira (18), o Conselho Pleno da Seccional concluiu o processo de composição da lista sêxtupla após sabatinar os 12 candidatos ao cargo indicados por meio de consulta direta à advocacia nos dias 24 e 25 de outubro. Por ordem de votação, a lista ficou assim:

1. – Eliene Ferreira Bastos, 46 votos
2 – Zelio Maia da Rocha, 37 votos
3 – Sergio Roberto Roncador, 37 votos
4 – Asdrubal Nascimento Lima Junior, 36 votos
5 – Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, 34 votos
6 – Roberto Freitas Filho, 33 votos

No processo de consulta, a segunda realizada pela OAB/DF, 29 candidatos submeteram seus currículos e propostas. Um candidato desistiu da disputa na véspera da votação do Conselho Pleno.

Participaram da escolha advogados regularmente inscritos, não licenciados e quites com as obrigações financeiras junto à OAB/DF. A Seccional ainda ofereceu a possibilidade de regularização financeira nos dias de votação. Dentre as regras de campanha, foi vedado o uso de qualquer propaganda em veículo de comunicação de caráter comercial, impresso ou virtual, tais como jornais, revistas, sites, blogs e outros.

Foi permitido envio de cartas, e-mails, mensagens de Whatsapp, torpedos e distribuição de impressos. Na internet, foi permitido, exclusivamente, o impulsionamento de publicação nas redes sociais feitas em páginas pessoais dos candidatos. Nos dias 10, 11 e 13/10, a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante promoveu audiências para que cada candidato tivesse a oportunidade de apresentar seus apontamentos por um tempo de 10 minutos. A consulta pública online foi realizada nos dias 24 e 25 de outubro.

A Seccional da OAB/DF concluiu, nesta sexta-feira (18), o processo de composição da lista sêxtupla a ser submetida ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional após sabatinar os 12 candidatos ao cargo indicados por consulta direta à advocacia nos dias 24 e 25 de outubro.

Por ordem de votação, ficou assim a lista:

1. – Eliene Ferreira Bastos, 46 votos
2 – Zelio Maia da Rocha, 37 votos
3 – Sergio Roberto Roncador, 37 votos
4 – Asdrubal Nascimento Lima Junior, 36 votos
5 – Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, 34 votos
6 – Roberto Freitas Filho, 33 votos

No processo de consulta, a segunda realizada pela OAB/DF, 29 candidatos submeteram seus currículos e propostas. Veja aqui o resultado. Um candidato desistiu da disputa na véspera da votação do Conselho Pleno.

Participaram da escolha advogados regularmente inscritos, não licenciados e quites com as obrigações financeiras junto à OAB/DF. A Seccional ainda ofereceu a possibilidade de regularização financeira nos dias de votação. Dentre as regras de campanha, foi vedado o uso de qualquer propaganda em veículo de comunicação de caráter comercial, impresso ou virtual, tais como jornais, revistas, sites, blogs e outros.

Foi permitido envio de cartas, e-mails, mensagens de Whatsapp, torpedos e distribuição de impressos. Na internet, foi permitido, exclusivamente, o impulsionamento de publicação nas redes sociais feitas em páginas pessoais dos candidatos. Nos dias 10, 11 e 13/10, a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante promoveu audiências para que cada candidato tivesse a oportunidade de apresentar seus apontamentos por um tempo de 10 minutos. A consulta pública online foi realizada nos dias 24 e 25 de outubro.

Além dos conselheiros Seccionais, estiveram presentes os membros honorários Ibaneis Rocha (2013-2015), Luiz Filipe Ribeiro (1995-1997), Francisco Lacerda Neto (1989-1991), Amauri Serralvo (1987-1989) e Francisco Ferreira de Castro (1967-1969), além dos conselheiros federais Carolina Petrarca, Severino Cajazeiras e Marcelo Lavocat Galvão.

Ao final da sessão, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, agradeceu a participação da advocacia e informou que irá, imediata e pessoalmente, entregar a lista ao presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado. Costa Couto elogiou a forma republicana com que os candidatos ao Quinto se apresentaram frente à disputa. “Esperamos que o futuro escolhido guarde bem esse momento e mantenha seu compromisso com uma advocacia voltada para a defesa incondicional do Estado democrático de Direito pelo qual sempre lutamos”, disse.

Foto: Valter Zica

Em sessão realizada nesta quinta-feira (17), o conselho pleno da Seccional da OAB do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, a anuidade a ser cobrada à classe em 2017 em patamar abaixo do valor sugerido pelo Conselho Federal para as seccionais do Centro-Oeste, que era de R$ 900. Mesmo com alta inflacionária registrada no exercício, ampliação do conjunto de custos de manutenção, serviços e demais despesas, a OAB/DF manteve o atual valor de R$ 700 para quem optar pelo pagamento à vista e de R$ 800 em oito parcelas de R$ 100.

Aos inscritos nos anos de 2013 a 2017 é concedido desconto de 50% sobre o valor da anuidade. Para estagiários, o valor será de R$ 350 em sete parcelas iguais e mensais e R$ 300 em cota única. No geral, os valores parcelados representam um percentual abaixo da inflação acumulada no exercício de 2016.

Além disso, o Conselho Federal recomendou que fossem praticados descontos equivalentes a 10% (dez por cento) e 5% (cinco por cento) na hipótese de pagamento há dois meses ou um mês antes do vencimento, respectivamente. No entanto, a Seccional definiu percentual de desconto para pagamento antecipado, em cota única, de 12,5% (doze e meio por cento), percentual superior àqueles recomendados pelo Conselho Federal.

“Levamos em conta uma realidade que está sendo dura não só para os advogados, como para todos os brasileiros, e compreendemos a necessidade de se fazer um planejamento financeiro para o próximo ano”, afirmou o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto. “Não basta mantermos uma política de baixa anuidade; esses valores precisam ser bem administrados e revertidos, cada centavo, em serviços de qualidade prestados aos advogados”.

Em seu voto, o relator João Paulo Amaral Rodrigues destacou que o Conselho Federal solicitou a todas as Seccionais que procedessem à recomposição das anuidades dos advogados praticadas no Sistema OAB para o exercício de 2017. “Portanto, o que se vê é o reajuste das anuidades em montantes minimamente necessários para equiparação das receitas perante as despesas, de forma a garantir o equilíbrio orçamentário para o exercício de 2017”, detalhou. “Em contrapartida, ampliou-se o número de parcelas para pagamento fracionado, bem como majorou-se, em termos reais, o desconto concedido para quitação antecipada, vez que mantido o valor atualmente praticado”.

Amaral destacou que tal medida denota o zelo da atual gestão com os advogados inscritos nesta Seccional diante da difícil conjuntura econômica enfrentada pelo país, cujos reflexos são sentidos por toda a classe. “Além disso, reforça seu compromisso com a administração responsável e eficiente desta instituição”.

O primeiro curso de Mediação Judicial da Seccional, em parceria com o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, teve início na noite da última quarta-feira (16). A aula inaugural contou com a presença do desembargador José Jacinto Costa Carvalho, do TJDFT, e do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

Serão 40 horas de aulas presenciais, ministradas por instrutores advogados capacitados pelo tribunal. Costa Couto afirmou que a mediação é um caminho sem volta e que ajudará a desafogar o Judiciário. “É pública e notória a preocupação dos magistrados na capacitação dos advogados, que são os verdadeiros interlocutores dos pedidos apresentados ao Judiciário na busca de soluções amigáveis. Existem casos de menor complexidade que uma boa conversa com as partes já resolve”, disse.

O desembargador, em sua exposição de abertura do curso, lembrou que existem pouco mais de 100 milhões de processos na Justiça brasileira. “Estamos com 108 milhões de processos ajuizados em um país que tem pouco mais de 200 milhões de pessoas. Em um processo existe o réu e o autor. Parece até que tem mais processo do que habitantes no Brasil. Nós estamos em uma guerra jurídica. E onde é que nós vamos parar?”, questionou.

Para ele, a conciliação e a mediação vêm como caminhos que não resolverão todos os problemas, mas que contribuirão para baixar esse estoque de processos em um tempo mais curto do que na forma tradicional. O magistrado ressaltou que as ferramentas advindas como normas dentro do novo Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano, não permitem que o caminho seja outro.

“Nós temos que nos conscientizar que a solução de conflitos, por meio da mediação e da conciliação, é a regra. Agora, o que é mais simples nós vamos resolver por lá, antes do ajuizamento. Hoje não é judicializar, é desjudicializar. O caminho é por aí”, afirmou o magistrado.

A presidente da Comissão Especial de Mediação, Elisabeth Ribeiro, explicou que o objetivo do curso é aproximar o advogado da mediação para que ele entenda a necessidade da mudança de comportamento e de paradigma que o novo Código de Processo Civil trouxe. “O advogado precisa aprender o que é isso, como funciona e quais os benefícios para ele e para os seus clientes. Quanto mais a gente conseguir fazer cursos e prestar informações, melhor será para os advogados, para o Judiciário e para a sociedade”.

O secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, ressaltou a importância da parceria junto à advocacia e salientou que o caminho, de tentar tirar um pouco a judicialização da vida das pessoas, é importante. “O Direito é como água, ele vai buscando espaço para se resolver. No momento em que o gargalo do Judiciário se tornou uma barreira ao fluxo daquela corrente, ele vai buscando uma forma de resolução fora daquele âmbito. O que não podemos é sonegar às pessoas o seu Direito”.

O curso será ministrado até o dia 19 de dezembro. Nessa primeira etapa foram disponibilizadas 16 vagas, já preenchidas. Para 2017, a previsão é que sejam realizados mais cursos, com disponibilização de mais vagas. O curso será ministrado pelos advogados e mediadores Rachel Bernardes, Juliana da Silva Felipe, Eduardo Machado Dias e Daniele Cárdia. Durante a abertura, além dos já citados, a advogada Elisabet Valero Moreira, mediadora de Santa Catarina (SC), também compôs mesa.

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) e a Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal “Rui Barbosa” realizarão o III Encontro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais. Os advogados que exercem a atividade judicante temporária perante os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), irão se reunir para tratar, entre outros temas, do papel e importância dos juristas na Justiça Eleitoral Brasileira.

A abertura será feita pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e o evento contará com a presença de doutrinadores de reconhecimento nacional. O encontro ocorrerá no dia 18 de novembro, sexta-feira, às 8h30 no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

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