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A OAB do Distrito Federal, representada pelo conselheiro seccional e presidente da Comissão de Segurança Pública, André Lopes de Sousa, participou na última quinta-feira (22) de audiência pública na Câmara Legislativa do DF para debater o Fundo Constitucional. Convocado pelo deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), o evento contou ainda com a participação de parlamentares locais, além de representantes de diversas entidades.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional defendeu maior transparência no emprego dos recursos repassados ao governo. Durante a reunião, foram debatidas questões relacionadas à origem, recursos, normatização e destinação do Fundo Constitucional do DF. Além da transparência, André Sousa ressaltou que é preciso “um programa de segurança pública que solucione os entraves burocráticos propiciando ao cidadão, de forma célere, melhoria na sensação de segurança”.

Para ele, é preciso mais respeito com a segurança da cidade. “É preciso mais respeito dos gestores públicos com quem faz a segurança pública da sociedade pelo relevante papel social”. De acordo com André Sousa, a Ordem “está atenta aos índices alarmantes da criminalidade”.

O encontro, ocorrido no plenário da CLDF, contou ainda com a presença de policiais civis. Foram tratados de temas como o sucateamento da Polícia Civil do Distrito Federal, a segurança da comunidade, a prestação do serviço de Polícia Judiciária local e a ausência dos órgãos governamentais com propostas concretas para solução dos problemas.

Foi debatido ainda a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de fazer com que o monitoramento do controle do emprego dos recursos advindos do fundo fique com a União. Lopes falou também sobre a Lei 10.633 de 2002, que regulamenta o Fundo Constitucional do DF. “A lei afirma que os recursos se destinam à organização e manutenção das nossas forças de segurança, assim como o provimento de assistência financeira para execução de serviços públicos de Educação e Saúde”, destacou o advogado.

Na próxima terça-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá o lançamento do livro “Repercussões do Novo CPC – Processo Penal”, volume 13. O evento está previsto para ocorrer no Espaço Cultural do STJ, às 18h. A obra é coordenada pelos juristas Antonio do Passo Cabral, procurador da República no Rio de Janeiro, Eugênio Pacelli, ex-procurador Regional da República, e Rogerio Schietti Cruz, ministro do STJ.

O livro reúne 19 trabalhos doutrinários, de autoria de professores que dialogam tanto com o Direito Processual Civil quanto com o Direito Processual Penal. De acordo com o ministro Rogério Schietti, a maioria das questões enfrentadas no livro ainda são inéditas na doutrina e na jurisprudência, visto que o novo Código de Processo Civil entrou em vigor este ano, em março. Para ele, o novo Código de Processo Civil (CPC) trás muitas inovações que refletirão também na dinâmica do Processo Penal.

Schietti destacou como reflexos o alargamento do que se compreende por princípio do contraditório, como mecanismo de influência das partes nas decisões judiciais, por um método mais participativo da atividade processual; a valorização de regras e princípios como o da cooperação, da boa-fé processual, da motivação das decisões judiciais, da informalidade, da duração razoável do processo e da instrumentalidade das formas.

O livro faz parte da “Coleção: Repercussões do CPC” que aborda inovações em diversos setores, em volumes coordenados por especialistas em assuntos da magistratura, advocacia, advocacia pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados Especiais, Código Civil, Processo Eleitoral, Processo Administrativo, Processo Penal, Legislação Processual Extravagante, Processo de Família e diversas outras áreas. O advogado Fredie Didier Jr, que também é professor universitário, é o coordenador-geral da coleção.

Serviço:

Coquetel de lançamento do livro “Repercussões do Novo CPC – Processo Penal”, V.13
Dia: 04/10/2016
Hora: 18h às 21h
Local: Espaço Cultural do STJ – Edifício dos Plenários, 2º andar/Mezanino

A sede da Seccional da OAB/DF recebeu, nesta quarta-feira (28), uma unidade do Posto Avançado do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e de Cidadania da Circunscrição Judiciária de Brasília (Cejusc). O objetivo é ajudar, por meio de conciliação e mediação, pessoas sem condições financeiras para arcar com os custos de processos judiciais. Fruto de iniciativa da Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para facilitar o acesso de cidadãos à justiça, o novo posto funcionará a partir de outubro, no térreo da Seccional.

Na solenidade de inauguração do posto, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que recebe com muita satisfação o Cejusc: “É com muita alegria que recebemos esse centro para viabilizar e potencializar esse novo formato de resolução de litígios”.

O secretário-geral adjunto da OAB nacional e ex-presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, parabenizou a visão do IDP e do TJDFT de que a Justiça pode ser modernizada por meio de novas formas de solução de conflitos. Ibaneis citou o trabalho realizado gratuitamente pela Fundação de Assistência Judiciária e pelo Núcleo do IDP em favor das pessoas carentes. “Hoje se consolida essa parceria com o IDP que foi criada lá atrás, trazendo alunos para dentro da Ordem para atender pessoas carentes. Mostrando, com isso, que na maioria das vezes a conciliação é o melhor caminho”, disse.

A inauguração do posto também contou com a presença da vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira; do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi; do desembargador e 2º vice-presidente do TJDFT, José Jacinto Costa Carvalho; do Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo; da juíza Caroline Santos Lima, coordenadora do Cejusc; da coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, Luciana Yuki, do coordenador da graduação em Direito do IDP, Marcelo Cama Proença Fernandes e de diversos conselheiros Seccionais e advogados.

O ministro Gilmar Mendes destacou que o modelo tradicional de solução de conflitos, por meio de litígios judicais, é extremamente importante e às vezes inevitável. “Mas hoje sabemos que ele dá sinal de exaustão quando se torna a única via. O Brasil hoje tem 100 milhões de processos em tramitação. É impossível pensar em solução de demandas se nós não buscarmos métodos diferentes”.

O desembargador José Jacinto Costa Carvalho destacou que a inauguração do Cejusc na sede da Seccional representa muito. “Isso porque estamos na casa do advogado, peça fundamental para a concretização da política pública de tratamento adequado de conflitos. Com efeito, a chamada lide tradicional já não é suficiente para atender os anseios da sociedade. Consideramos que um dos principais focos do Novo CPC é dar maior rendimento ao processo. Todos os atores processuais devem conduzir o processo no caminho que se possa obter da forma mais célere e qualitativa a resolução do conflito”.

Para o Marco Aurélio Buzzi, ministro do STJ, a ideia é integrar justiça ao trabalho social. “Que consigamos integrar todos os operadores de Direito e principalmente fortalecer a cidadania, o atendimento a essas pessoas que vem procurar a Justiça e consequentemente a pacificação social”, avaliou. Para o coordenador do curso de graduação em Direito do IDP, Marcelo Proença, o Cejusc é mais um mecanismo de potencializar a solução de conflitos, antes que ele se alongue no âmbito Poder Judiciário. “É uma missão institucional da escola, tanto do ponto de vista acadêmico, quanto no ponto de vista de sua responsabilidade social estimular as práticas de solução de conflitos”.

Com o posto avançado em funcionamento, as partes envolvidas em processos judiciais não precisarão mais se dirigir ao TJDFT ou a outro ponto de atendimento, podendo realizar a conciliação no próprio Núcleo do IDP. Uma vez feito o acordo, ele será remetido ao Tribunal e homologado pela juíza responsável.

A Seccional do Distrito Federal promoveu, na noite da última quarta-feira (28), a palestra “Transferências e Registros de Atletas Profissionais”. O magistrado Marcos Ulhoa Dani, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), foi o ministrante do tema que envolveu a Justiça Desportiva no âmbito de direitos trabalhistas de jogadores de futebol. O presidente da Comissão de Direito Desportivo, Mauricio Correa da Veiga, realizou a abertura do evento e destacou aspectos sobre a relevância do debate.

“Existem diversas questões desconhecidas e que estão sendo cada vez mais debatidas e indo parar no Judiciário. Há nitidamente uma falta de orientação para questões como o valor da cláusula compensatória e o prazo de duração do contrato de trabalho. Muitos clubes não respeitam o período mínimo e máximo”, acrescentou.

Organizado pela Comissão de Direito Desportivo, a palestra foi norteada por exemplos de situações concretas e aplicações de casos dentro do que diz a Lei Pelé. O juiz explicou aspectos legais e ilegais referente a contrato de trabalho e destacou discussões existentes na Justiça do Trabalho sobre o Direito Esportivo no que tange a transferência de registros de atletas profissionais de futebol.

De acordo com ele, a tensão entre os direitos federativos e econômicos dos jogadores e o direito constitucional de exercer a profissão livremente é um dos aspectos que costumam ser questionados. Sobre os registros de atletas profissionais, Marcos Ulhoa ressaltou que o jogador, “necessariamente, precisa estar registrado na confederação correspondente para adquirir condições de jogo”. Além disso, ele citou as responsabilidades com pagamentos de salários e rescisões em caso de transferências definitivas e temporárias.

Compuseram mesa, além dos já citados, o vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo, Fabrício Trindade de Souza, o secretário-geral, Ronne Nunes, e o conselheiro e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dino Andrade.

Foto: Valter Zica.

A OAB do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Ciências Criminais da Seccional, realizou na noite da última terça-feira (27) palestra voltada ao incentivo e orientação de jovens advogados na área criminal. Intitulada “Primeiros Passos na Advocacia Criminal”, a palestra reuniu estudantes de Direito, advogados iniciantes e veteranos e membros da Comissão. Presente no evento, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, falou sobre a defesa das prerrogativas como um dos desafios da advocacia e ressaltou que a área criminal passa por uma fase de tentativa de criminalização.

“A criminalização da advocacia está cada vez mais intensa, cada vez mais frequente”, disse Costa Couto, que também lembrou que a criminalização da advocacia criminal se dá pelo prejulgamento dos casos criminais. “Nós, advogados, temos que ter cautela diante de acusações. Temos que dar ouvidos e olhos à ampla defesa e direito ao contraditório. Tomar muito cuidado com as condenações midiáticas, hoje cada vez mais presentes”.

Além disso, o presidente da Seccional criticou a campanha de combate à corrupção do Ministério Público com a criação do projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção. “Nós, do Sistema OAB, não teremos como aceitar passivamente as aberrações apresentadas pelo Ministério Público no que eles chamam, e a mídia abraçou, de panaceia da solução do Brasil que são as 10 Medidas Contra a Corrupção. Eu acredito no pleno e completo direito de defesa com a livre contratação do profissional que quiser. Me parece um direito fundamental”, destacou.

Para o palestrante Cleber Lopes, que é secretário-geral adjunto na Seccional, a classe sempre sofreu e sofrerá preconceitos, pois o advogado sempre representa alguém contra quem o sistema tem alguma pretensão. “A advocacia sempre foi e será uma atividade espinhosa. Lidamos o tempo inteiro com pessoas que têm grande preconceito em relação a quem defendemos. A advocacia sempre se deparou com situações de enfrentamento, de estresse, de violação das prerrogativas, de preconceito”, destacou.

Durante a palestra, Cleber Lopes orientou os jovens advogados sobre a importância de uma análise crítica e minuciosa sobre o processo para que seja submetido ao cliente apenas suas reais possibilidades no caso. “O advogado é ou deve ser o primeiro juiz do processo. Quando você examina o processo, a primeira leitura é o exame de um operador do Direito. Obviamente que para isso é preciso reserva técnica. É preciso conhecer a matéria que está lidando. O advogado não deve incorrer em erro de diagnóstico. Na primeira conversa com o cliente, o advogado deve apresentar essa primeira impressão acerca do processo. Tem que ter franqueza. “

O presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, afirmou que a ideia da comissão e levar conhecimento e informação aos jovens advogados, além da troca de experiências com advogados conceituados. “É o primeiro evento e pretendemos trazer outros advogados, para que possam contar um pouco como chegaram na advocacia e os problemas que enfrentaram. Traremos também magistrados para que tenhamos ainda a visão de quem está do outro lado do balcão”.

Entre os diversos aspectos abordados, o secretário-geral adjunto falou sobre a argumentação técnica em petições, atuação na tribuna durante a sustentação oral, os desafios da profissão e da área escolhida para atuar, e também lembrou do papel social da advocacia. “A advocacia não é só uma atividade comercial. É uma ferramenta importante para a sociedade. Nós somos partícipes desse processo de aprimoramento da democracia, da sociedade e da advocacia. É preciso ter essa consciência”.

Compuseram mesa o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, o secretário-geral adjunto, Cleber Lopes, o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, a secretária-geral adjunta da Comissão, Ludmilla Vieira, e os advogados membros da Comissão Danilo Egídio e Pedro Young.

Foto: Valter Zica

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) disponibilizou um chat online para orientações, dúvidas e sugestões sobre a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A partir de agora, os advogados que precisarem de algum auxílio poderão entrar em contato por meio do chat, entre o horário de 12h a 18h30. O chat online está disponibilizado no site do TJDFT, na página do PJe, logo abaixo da informação do e-mail de atendimento.

A implementação dessa ferramenta de auxílio foi um pedido da Seccional, de acordo com a presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Hellen Falcão. “O tribunal tem demonstrado preocupação em tirar dúvidas da advocacia quanto ao PJe. Essas implementações são oriundas de pleitos realizados pela OAB nos encontros semanais do Comitê Gestor do PJe, que já ultrapassou o número de 100 reunião. O PJe, por ser um sistema novo, já apresentou e apresenta alguns problemas. Apenas com a comunicação dos atores e que se terá uma boa conclusão da implantação do processo Judicial Eletrônico”, ressaltou.  Em breve seja criada uma central de atendimento por meio telefônico, pedido principal da Seccional.

Os esclarecimentos serão fornecidos por servidores treinados e as questões respondidas permitirão que outros internautas também encontrem as respostas que necessitam. O acesso ao Chat é feito por meio da página do TJDFT (www.tjdft.jus.br), menu “Advogado”, opção “Processo Eletrônico”. Na página que se abre, clicar sobre “Chat On-line”, no canto inferior esquerdo. Para entrar diretamente no chat, clique aqui.

Ao entrar na página do Chat do PJe, o internauta é informado sobre o serviço estar on-line, observando o indicativo na tarja azul do formulário que se apresenta. O usuário deve preencher os dados solicitados para poder começar a conversar com o próximo agente disponível. A página do Chat também dá acesso a um rol de perguntas mais frequentes e a um link para informações sobre a obtenção de certificação digital.

O PJe está sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014 e, até 2018, chegará a todas as serventias da Casa. O novo sistema já está em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Guará, Planaltina e Águas Claras; nas áreas cíveis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Santa Maria, Samambaia, Riacho Fundo e Gama; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados da Fazenda Pública, nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal, na Vara de Ações Previdenciárias do DF e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania dos Fóruns Leal Fagundes, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina, Gama, Guará, Águas Claras, Samambaia, Riacho Fundo e Núcleo Bandeirante.

Com informações do TJDFT

Considerado um dos maiores desafios do século, os “Crimes Eletrônicos e a Segurança da Informação para Advogados” foram temas debatidos na Seccional da OAB/DF na noite desta segunda-feira (26). O sequestro de dados tem se tornando um problema não só para grandes empresas e pessoas físicas, mas também para escritórios de advocacia. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, fez a abertura do evento e ressaltou a conveniência do debate na casa.

“Nós temos tido notícias de escritórios que têm sofrido agressões em seus bancos de dados e a posteriori extorquidos. Esse debate se faz muitíssimo importante porque todos aqui, indistintamente, somos usuários desses instrumentos de tecnologia. São fragilidades que nós desconhecemos. Temos que saber como tratar e como proteger os dados que não são só nossos, mas também de clientes destinatários dos nossos serviços”, disse.

A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Hellen Falcão, destacou que o evento foi idealizado para dar conhecimento aos advogados sobre os crimes que vêm sendo praticados por hackers em escritórios de advocacia. “A ideia é justamente colocar a advocacia para se preparar com pessoas que têm o conhecimento. É tempo de mudança e se não ousarmos fazê-la iremos ficar para sempre sem os nossos arquivos. Devemos mudar nossa cultura de segurança de dados”.

Na ocasião, a advogada Renata Pagy Bonilha contou sua experiência sobre a forma com que hackers roubaram os dados do escritório onde atua e levaram todas as informações sobre dados administrativo, financeiro e jurídico. Em seguida solicitaram o resgate, que Renata disse não ter sido pago. Com isso, acabaram tendo que recomeçar do zero. “É uma coisa bem assustadora de passar. Infelizmente nós não fomos informados a tempo sobre a gravidade do que estava realmente ocorrendo”.

Pratica apelidada de ransomware, os hackers invadem os computadores, criptografam os dados, escondem e posteriormente pedem o regate para permitir o acesso novamente. Geralmente, o valor é cobrado em bitcoin, moeda digital usada para transações na internet. Dessa forma, é possível evitar o rastreamento. De acordo com relatório da ONU, de 2015, o Brasil está entre os cinco países com mais crimes cibernéticos, ficando atrás apenas da Rússia, China, Nigéria e Vietnã.

Para Alexandre Atheniense, advogado especialista em Direito Digital pela Harvard Law School, que falou sobre “Segurança Digital para Advogados”, a advocacia está enfrentando diariamente risco de privacidade e segurança digital e não tem se dado conta do alcance do problema. De acordo com ele, os hackers se interessam pela classe por possuírem informações sensíveis de clientes, dados pessoais e financeiros de funcionários e informações de estratégias corporativas. “Essas são informações inestimáveis”.

De acordo com ele, os profissionais da área do Direito costumam não acreditar que podem ser alvos de ataques digitais. “Todo mundo é alvo de hacker em relação a vazamento de dados”, disse Atheniense, que citou ainda diversos incidentes em escritórios de advocacia e explicou a importância dos escritórios se protegerem contra o crime.

O vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry, orientou que as pessoas não compartilhem equipamentos pessoais em ambiente de trabalho. “Por meio de algum aplicativo ou jogo instalado em celular ou pen drives pessoais é que as pessoas acabam trazendo isso para o ambiente corporativo”.

Ele lembrou que as novas tecnologias já conseguem rastrear o objeto de interesse digitado em meios pessoais na internet e logo em seguida começam a bombardear informações sobre o produto. “Daqui a pouco estaremos compartilhando toda a nossa vida pessoal. Precisamos ter cautela com essas vulnerabilidades a que estamos expostos e se adaptar a essas mudanças de postura que precisamos ter para nos proteger dessas invasões”.

Também palestrante, o professor João José Gondim, mestre em Computer Science Pelo Imperial College Of Science And Technology da University Of London, falou sobre “Privacidade e Segurança na Internet”. Casos como os dados de 500 milhões de contas do Yahoo que foram rackeados, bem como mais de 20 milhões de credenciais exfiltradas do Office of Personnel Management, foram abordadas por ele. Além disso, Gondim levantou questões sobre permissões de aplicativos que precisam ter acesso a todos os dispositivos do celular. “Você vai ficar surpreso quando descobrir que a sua lanterna precisa ter acesso aos seus contatos”, alertou.

O secretário-geral da Comissão de TI da OAB/DF, Flávio Pessino, ressaltou a importância das mais variadas visões e conhecimentos sobre o assunto. “A gente está sempre aprendendo e é muito bom ouvir esses especialistas. É importante oxigenar esses seminários com profissionais de várias áreas como acadêmicos, juristas e alguém do mercado. Cada um trazendo as mais variadas visões e conhecimentos sobre o tema”.

O CEO da Empresa de Segurança Digital AKE, Rodrigo Fragola, também citou casos de insegurança e roubo de dados e tecnologia de empresas conceituadas e ditas seguras na Internet. “A gente sempre acha que não tem algo a esconder, mas o fato de não ter nada a esconder não significa que não deve se preocupar com a privacidade. Se você já escreveu seu nome e seus dados em algum site, com certeza seus dados estão vagando por algum lugar”. De acordo com ele, os ataques no Brasil aumentaram 274% nos últimos anos. “Estamos cada vez menos seguros”, ponderou.

O delegado da Polícia Federal Stênio Santos Sousa, responsável por apurar crimes cibernéticos, que esteve no evento representando a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), disse que existem casos em que o hacker consegue em pouco espaço ter acesso a conta de várias pessoas pela internet e, por meio dessas informações, consegue fazer pequenas transferências pela internet. “Esse tipo de delito gera valores tão pequeno na conta de um usuário, mas atacando milhões de contas. Como os valores são pequenos, as pessoas não querem discutir ou nem se dão conta”.

Além dos já citados, também compuseram a mesa de abertura, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, os conselheiros seccionais Glauco Santos, Cleider Fernandes e Erich Endrilho.

Em sessão extraordinária realizada na última semana, o Conselho Pleno da Seccional da OAB do Distrito Federal formalizou a lista de candidatos que concorrerão no processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), aberta em decorrência da publicação da Lei n.º 13.264/2016. A sessão foi realizada para analisar pedidos de impugnação e indeferimento de inscrição.

No dia da votação, o advogado ou advogada deverá escolher até 12 candidatos. Cada candidato poderá receber apenas um voto por vez. Depois disso, os 12 mais votados serão submetidos ao crivo do Conselho Pleno da entidade que, por sua vez, escolherá a lista sêxtupla, esta que será enviada ao Conselho do TJDFT. Em breve serão divulgadas mais informações sobre as eleições.

Leia, abaixo, a lista em ordem alfabética dos candidatos à lista sêxtupla.
Aída Dutra Dantas
Aldovrando Teles Torres
Alexandre Garcia da Costa José Jorge
André Puppin Macedo
André Soares
Asdrúbal Nascimento Lima Junior
Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
Eduardo Lowenhaupt da Cunha
Einstein Lincoln Borges Taquary
Eliene Ferreira Bastos
Hélio Gil Gracindo Filho
Jefferson Luis Mathias Thomé
João Berchmans Correia Serra
José Eduardo Peixoto Affonso
José Carlos Alves da Silva
José Rossini Campos do Couto Correa
Marcelo Antonio Rodrigues Reis
Marcus Vinicius de Almeida Ramos
Marilane Lopes Ribeiro
Maurício Gonzalez Nardelli
Nicson Chagas Quirino
Paulo Henrique Nunes Dias
Paulo Roberto de Castro
Renato Manuel Duarte Costa
Roberto Freitas Filho
Sérgio Palomares
Sérgio Roberto Roncador
Valter Kazuo Takahashi
Wanderley Leal Chagas e
Zélio Maia da Rocha.

É com pesar que a diretoria da Seccional da OAB/DF comunica o falecimento do colaborador Osmar Lobão Veras Filho, advogado e coordenador da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da Subseção de Sobradinho. Lobão tinha 63 anos e era funcionário da Seccional desde 1996, quando foi contratado como assistente do coordenador jurídico.

O corpo de Lobão será cremado nesta quarta-feira (28), no Crematório Jardim Metropolitano (BR 040 KM 4,7 – Parque Araruama, Valparaíso de Goiás – GO). O velório será realizado no mesmo local de 13h às 14h, no templo 1.

As diretorias da OAB/DF e da FAJ se solidarizam com os familiares e, em razão do ocorrido,  suspenderão o atendimento, durante a tarde de quarta-feira, nas FAJs da sede da Seccional e da Subseção de Sobradinho.