Trabalho com dedicação e afinco são destaque em entrega de carteiras

Brasília, 24/8/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (24), solenidade de entrega de carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil. Em seu discurso, a paraninfa da turma, Luciana Christina Guimarães Lóssio, ministra do Tribunal Superior Eleitoral, aconselhou que os novos advogados tenham coragem, pois a advocacia é uma das profissões mais belas e gratificantes de se trabalhar.

entrega de carteiras 24-08-2016 076“Trabalhem com dedicação e afinco. Estudem muito porque o bom profissional é aquele que trabalha com amor, com dedicação. Hoje, costumo dizer, eu sou advogada e estou ministra. Hoje eu estou do outro lado da tribuna e nesta posição temos a clara visão de como é importante o papel do advogado. É absolutamente fundamental que o advogado consiga sensibilizar e passar para o juiz o que está naquele processo” declarou Luciana. A ministra finalizou sua fala ao ressaltar a missão que os advogados tem de lutar para alcançar a justiça.

Presidiram a solenidade o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e a vice-presidente Daniela Teixeira, que em seu discurso ressaltou a missão constitucional dos advogados “defender a ordem jurídica, o estado Democrático e a rápida administração da justiça”.

Daniela ressaltou ainda que por meio das 84 comissões todos os interesses da comunidade estão representados e que aqueles precisarem de ajuda para resolver os problemas dos seus clientes podem contar com a OAB.

entrega de carteiras 24-08-2016 005Carlos Enock Rodrigues Esteves, orador da turma, falou da importância do advogado na sociedade e defendeu em seu discurso o princípio universal da presunção de inocência. ”Nosso ordenamento jurídico tem como fundamento, através do espírito de nossas leis, que todo cidadão tem direito a ampla defesa o devido processo legal e o duplo grau de jurisdição”, disse Esteves.

Também estiveram presentes o diretor-tesoureiro, Antonio Alves; o presidente da Subseção de Cielândia, Edmilson de Menezes; os conselheiros, Denise Pinheiro, Fernanda Gonzalez, Ildecer Amorim, Liliana Marquez, Mariana Prado, Felipe Ribeiro Mello, Glauco Alves e Santos, Jose Domingos Rodrigues Lopes; os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TREDF), Everardo Gueiros e Telson Ferreira; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana e o membro da Comissão de Direito Eleitoral, André Matos.

entrega de carteiras 24-08-2016 039Ao final da solenidade, o orador Carlos Enock Rodrigues Esteves concedeu a seguinte entrevista.

Por que você escolheu a advocacia?
Eu gosto do Direito porque é uma ciência que trata da atividade da resolução de conflitos, tendo em vista que vivemos em um momento social, sociológico partidário e político do antagonismo. Anterior a isso, sempre tive vontade de participar desses litígios e de tentar conseguir uma resolução para esse tipo de conflitos.

Sempre gostei muito de ler, de estar por dentro da jurisdição, das leis. Antes de fazer direito fui funcionário público, mas sempre tive o sonho de advogar.

Como você se vê profissionalmente no futuro?
Daqui a 10 anos quero ter terminado a minha pós-graduação e o meu doutorado. Vou tentar solidificar meu nome no mercado. Estou montando meu escritório e espero que ele prospere. Vou fazer um bom trabalho e ser um bom profissional.

De que forma a Ordem pode influir na sua jornada?
Eu acompanho a Ordem desde o começo dos meus estudos. Comecei meus estudos em Manaus e terminei aqui em Brasília. Eu acho que a Ordem está fazendo um papel importantíssimo e está fazendo a sua parte tanto nos direito das prerrogativas quanto na parte de divulgação, do apoio ao jovem advogado, no apoio a todos os membros da Ordem. Eu só tenho a parabenizar todos os advogados de Brasília e do Brasil.

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Foto: Valter Zica

OAB/DF

Seccional debate situação fundiária do Distrito Federal

Brasília, 24/08/2016 – A Seccional da OAB/DF, por intermédio das comissões de Assuntos Cooperativos, Sustentabilidade e Ambiental e Regularização Fundiária, realizou, na terça-feira (23), palestra sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Situação Fundiária do Distrito Federal (LUOS). O presidente da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da Seccional, Felipe Bayma, realizou a abertura do evento lembrando que o debate ocorre em momento oportuno para a cidade.

“A Ordem estará sempre presente em qualquer tema e debate que tenha importância para a sociedade. Esse é um tema que vem causando muita polêmica e que afeta diretamente a vida de muitas pessoas. É um importante momento para debater essas questões”, afirmou. O presidente da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, Juliano Nardes, afirmou que a proposta do evento é trazer “possíveis soluções para questão da regularização fundiária no Distrito Federal”.

O secretário da Secretaria da Estado de Gestão do território e Habitação, Thiago Teixeira Andrade, um dos palestrantes da noite, abordou diversos aspectos e vantagens da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). De acordo com ele,palestra uso e ocupação do solo 23-08-2016 002 um dos grandes ganhos da norma é a celeridade dos processos de regularização. “O estado ganha porque consegue ter eficiência e administrar melhor seus atos, além de cometer menos erros”, disse.

O presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, abordou a situação fundiária atual do Distrito Federal e falou sobre parcelamentos de terras em fase de aprovação e registros. O secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, também esteve no evento e falou sobre tipos de atividades produtivas e a importância do zoneamento ecológico-econômico para a região do Distrito Federal. Isso porque o zoneamento define o que pode ser construído e funcionar em cada bairro. O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), Aldo Paviani, também comentou o tema e as especificidades da cidade.

Além dos palestrantes, compuseram mesa de abertura o conselheiro e presidente da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da Seccional, Felipe Bayma, o presidente da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, Juliano Nardes, o conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, Leonardo Mundim, a conselheira e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Janine Massuda, o presidente da Comissão de Sustentabilidade, Rodrigo Figueiredo, o secretário-geral da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Tales Pinheiro Lins, e o 2º vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região, Guilherme Valle.

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Seccional pede rigor na apuração de escândalo no DF

Brasília, 24/8/2016 – A Seccional da OAB/DF acompanha com preocupação os desdobramentos da operação que apura denúncias de corrupção envolvendo membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pede agilidade e transparência na apuração dos fatos e diz confiar no equilíbrio e qualidade técnica da Justiça para julgar supostas condutas ilegais praticadas por agentes públicos. “Não se admite nenhum tipo de interferência, seja de onde for, quando o interesse social fala mais alto”, disse o presidente da entidade, Juliano Costa Couto. “É muito triste o que estamos assistindo, mas se forem constatadas as denúncias, deve a Justiça agir com todo o rigor, punindo os responsáveis, doa a quem doer”.

“Todos são iguais perante a lei e devem ser condenados no caso de ser comprovada a participação em atividade criminosa”, acrescentou. “O país não suporta mais a impunidade”. Ao comentar o afastamento cautelar dos investigados dos cargos de presidente e membro da Mesa Diretora da Câmara até o fim das investigações, Costa Couto, disse ver com reservas a medida, pois o inteiro teor das acusações que lhes são imputadas ainda não foram reveladas. “O afastamento, nesses casos, deve ser a exceção, não a regra”, afirmou, reiterando que a sociedade aguarda com expectativa agilidade na coleta de provas. Lembrou, ainda, que aos denunciados deve ser assegurado o amplo direito de defesa.

Costa Couto, contudo, pediu cautela à sociedade diante de manifestações que pedem a extinção da Câmara Legislativa. “Não podemos nos deixar levar pela comoção do momento”, disse. “A democracia é um processo em constante aperfeiçoamento, e isto se aplica igualmente ao Distrito Federal”. Ele lembrou a frase do ex-presidente Tancredo Neves, que disse conhecer cidadão cassado, mas não cidade cassada, quando lhe foi perguntado sobre o direito de Brasília eleger seus representantes políticos. “A democracia é ruidosa, mas é aperfeiçoando-a no enfrentamento de seus problemas que aprenderemos a exercitá-la plenamente”, acrescentou o presidente da Seccional. “Prefiro ser um otimista frustrado a um pessimista realizado”.

As declarações do presidente Juliano Costa Couto foram feitas na manhã desta quarta-feira (24) ao participar de programa da rádio CBN que repercutiu a Operação Dracon, deflagrada pela Polícia Civil e que resultou em 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva envolvendo parlamentares, servidores e ex-servidores da Câmara Legislativa. Os investigados são acusados de participar de um esquema que destinava R$ 30 milhões de sobras orçamentárias de 2015 a empresas prestadoras de serviços à Secretaria de Saúde do DF, principalmente nas áreas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais.

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OAB/DF

Seccional comemora 10 anos da Lei Maria da Penha com ação social na Rodoviária

Brasília, 23/08/2016 – A seccional da OAB do Distrito Federal realiza, nesta quinta-feira (25), de 8h às 17h, ação social na Rodoviária do Plano Piloto em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha. O projeto é uma iniciativa da Comissão Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar em parceria com a Comissão de Ciências Criminais. Estarão presentes 21 advogados voluntários para prestar assessoria jurídica à população.

O projeto foi criado a partir da constatação, por meio dos mutirões de audiência familiar, que apesar da vasta divulgação da mídia a respeito do direito das mulheres, muitas delas ainda não sabem a quem recorrer. Segundo Alexandra Moreschi, membro da Comissão de Combate a Violência Doméstica e Familiar e da Comissão da Mulher Advogada, por falta de informações inúmeras mulheres se mantêm na situação de abuso e violência e não sabem como obter suporte e dar voz aos seus direitos. O público alvo é a população feminina de forma geral.

Também serão oferecidos serviços como atendimento psicológico, distribuição de camisinhas, aferição de pressão arterial e glicose. O caminhão da beleza estará presente para oferecer corte de cabelo, maquiagem, escova para as mulheres e o ônibus da Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM), que funciona como delegacia móvel, também estará lá para auxiliar no que for preciso.

Cartilhas sobre a lei Maria da Penha serão distribuídas e para que haja maior conscientização sobre a lei, seus desdobramentos e os direitos da mulher, serão realizadas rodas de conversas entre as participantes e os realizadores do evento. Além disso, aqueles que desejam doar roupas de frio, cobertores e brinquedos, poderão levar sua oferta, pois estarão sendo recolhidas doações para instituições de caridade.

São apoiadores do projeto a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a Caesb, a Teia Solidária, a Beleza em Movimento Haskell, a Paz Justa Causa e o Centro Judiciário da Mulher.

 
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OAB/DF

ESA/DF promove ciclo de palestras com questões do novo CPC

Brasília, 23/08/2016 – A OAB do Distrito Federal, por intermédio da Escola Superior de Advocacia (ESA), iniciou o “Ciclo de Palestras Novo CPC”. Ministrado pelo professor Ernesto José Toniolo, doutor e mestre em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os requisitos de admissibilidade dos recursos no Novo Código de Processo Civil foi o tema que abriu o ciclo na manhã do último sábado (20).

Para Ernesto Toniolo, que também é procurador do Estado do RS junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a admissibilidade dos recursos é um tema importante e que continua preocupando os advogados. “O novo CPC trouxe profundas alterações e, por ser uma lei ESA1nova, além das alterações, há espaço para interpretações jurisprudenciais que causam insegurança. É um tema que preocupa os advogados porque é recurso desconhecido. A tese defendida pelo advogado não é apreciada pelo tribunal”, disse.

Presente à abertura do evento, a diretora da ESA/DF, Carolina Petrarca, ressaltou o compromisso da escola com a atualização dos advogados. De acordo com ela, o evento foi criado aos sábados para alcançar justamente os advogados que não conseguem se atualizar do novo CPC nos cursos e palestras que são oferecidos durante a semana. “Temos uma grande demanda por cursos de Processo Civil; todos ainda precisarão, em algum momento, estudar o CPC na busca de soluções”, disse, lembrando que a nova norma é recente e precisa ser discutida. “Lei nova sempre demanda muito debate; é o que estamos fazendo”.

ESA2A diretora elogiou o palestrante, professor Ernesto, pela forma didática com que abordou o tema. “A palestra foi excelente. As mudanças foram demonstradas de forma concisa e compreensiva”, afirmou.

Em vigor desde 18 de março deste ano, o novo Código de Processo Civil ainda suscita dúvidas e causa angústias em boa parte da advocacia, que ainda encontra temas considerados controversos e práticas ainda desconhecidas.

No próximo sábado (27), o ciclo de palestras continua com o tema “Precedentes Judiciais e Casos Repetitivos”. O assunto será abordado pelo professor Victor Guedes Trigueiro, advogado da União, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de pós graduação em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O encerramento será no primeiro sábado de setembro (3). Na ocasião, o professor Marcos Cavalcanti, mestre e especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), ministrará palestra sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR, como também é chamado. A carga horária do ciclo de palestras é de 9 horas/aula. As palestras começam às 9h30 e a contrapartida para receber o certificado, além da presença de 75% no ciclo, é a doação de uma lata de leite em pó.

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Câmara aprova projeto que prevê suspensão de prazos por 30 dias para parturientes e adotantes

Brasília, 23/8/2016 – As advogadas do Brasil têm muito a comemorar. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 1901/2015, que suspende os prazos processuais por 30 dias para parturientes ou adotantes, concede preferência nas audiências e sustentações orais para gestantes e lactantes, reserva de vagas nas garagens dos tribunais, acesso às creches ou local adequado ao atendimento das necessidades dos bebês, quando houver, além do direito de não passar pelo raio X nas portas de fóruns e estacionamento preferencial nos fóruns.

O PL seguirá agora para a CCJ do Senado Federal e, se aprovado, irá à sanção presidencial. O texto modifica o novo Código de Processo Civil. O relator do projeto, deputado Éder Mauro (PSD/PA), destacou em seu voto que a superação das desigualdades que abarcam a mulher no mercado de trabalho não é apenas uma obrigação jurídica imposta pela Constituição Federal é, antes de tudo, de consciência do Estado democrático de Direito. “Cumpre o legislativo instituir medidas que confiram igualdades de oportunidades e que estimulem a continuidade do exercício advocatício pelas mulheres”. Autor do projeto, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF) comemorou a vitória. “Quero parabenizar a OAB do DF e de todo o Brasil. É um trabalho em conjunto com toda a CCJ. Estamos na verdade fazendo justiça, corrigindo a legislação”.

camara deputados gestantes 23-08-2016 098A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, lembrou que que a luta pela mulher advogada é uma das bandeiras da gestão. “A aprovação do projeto na CCJ da Câmara é o primeiro passo para uma grande vitória das 450 mil advogadas brasileiras que poderão exercer a maternidade em paz e em segurança nas suas casas, sem precisar se preocupar com audiências e prazos. Foi um grande indicativo de que a nossa postulação é justa, é Constitucional e é nacional”.

Cristina Tubino, presidente da Comissão de Mulher Advogada, destacou que a aprovação do projeto é fazer valer o texto Constitucional em favor da mulher, que é o tratamento igualitário da mulher. “A mulher sempre fica em desvantagem. São conhecidos os dados de que 30% das mulheres abandonam as carreiras logo depois de terem filhos, no cinco primeiros anos, exatamente por causa da falta de apoio. Todos os direitos são muito importantes porque acima de tudo não são um favor, mas um direito de todos nós”.

A líder da bancada feminina, deputada Soraya Alencar dos Santos (PMDB/RJ), que também é advogada, disse que já passou por situações análogas ao que trata o projeto e sente orgulho em poder ajudar as advogadas como parlamentar. “Estou muito feliz como mulher, como advogada e por acreditar na força da família. É uma grande conquista, que esse dia fique registrado na história. Neste momento fazemos a correção de uma injustiça muito grande”.

camara deputados gestantes 23-08-2016 157Uma das defensoras do projeto, a deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), disse que como mulher sabe das dificuldades que todas enfrentam. “Na verdade, estar numa audiência e esperar 5, 6 ou 7 horas não é justo com uma mulher que se encontra grávida. Depois que a criança nasce, é necessário um atendimento especial e também o direito ao aleitamento”. Também solidário ao projeto, o deputado Marcos Rogério (DEM/RO) reconheceu que a proposta garante isonomia no exercício da advocacia. “O Estatuto da Ordem assegura a igualdade. É adequado, oportuno, coerente e absolutamente justo garantir esse Direito à advogada”.

Também acompanharam a votação a presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar da OAB/DF, Lúcia Bessa, o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Di Domenico, a presidente da Comissão Especial de Mediação, Elisabeth Leite Ribeiro e a advogada Thayrane da Silva.

Leia aqui o  texto final aprovado pela CCJ para o PL 1.901/2015.

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OAB/DF

Advogados da Seccional atuam como voluntários em mutirão de casos de violência doméstica no DF

Brasília, 22/08/2016 – Com participação efetiva de advogados voluntários da Seccional da OAB/DF, a V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terminou na última sexta-feira (19) com êxito nos tribunais de Justiça do Distrito Federal. Ao todo, 59 advogados voluntários da Seccional atuaram em 165 casos entre os dias 15 e 19 de agosto, período em que os tribunais de Justiça de todo o país deram atenção especial às ações envolvendo casos de violência doméstica.

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Confira vídeo com fotos do mutirão e depoimento de uma assistida

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, disse que a participação da entidade é a resposta a uma convocação histórica e que a Ordem cumpriu seu papel. “A paz da sociedade começa com a paz em casa. A OAB cumpriu o seu papel constitucional de entidade essencial à Justiça”, ressaltou Daniela Teixeira, que também elogiou o trabalho dos advogados. “Agradeço a todos e a cada um dos voluntários que trabalharam incansavelmente. Vocês engrandecem nossa casa!”.

IMG_3956Coordenadora do Centro Judiciário da Mulher do Distrito Federal (CMJ/DF), Luciana Lopes Rocha explicou que a Lei Maria da Penha impõe obrigatoriedade de defensor em prol dos autores dos fatos. Além disso, criou como um dos mecanismos específicos para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a imprescindibilidade de advogado, no acompanhamento da vítima, em todos os atos processuais, cíveis e criminais. Situação que muitas vezes acaba demorando o andamento dos processos por conta da grande demanda e da ausência de defensores que supram essa carência.

IMG_3970A coordenadora do CMJ/DF elogiou a atuação da Ordem. “Parabenizo a OAB/DF pela iniciativa de celebrar parceria com Tribunal de Justiça do DF, por meio do CJM-DF, e pela participação efetiva de advogados voluntários nas audiências criminais, além da presença constante nos diversos eventos ocorridos na extensa programação desta V Semana da Justiça pela Paz em Casa”.

O projeto partiu da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra, a partir de 12 de setembro, será a segunda mulher a assumir o cargo de presidente da mais alta corte de Justiça do País. Os voluntários fizeram um curso de capacitação e o esforço foi centrado para fazer com que denúncias fossem apuradas e julgadas com maior celeridade.

IMG_3950Durante toda a semana, a Seccional selecionou uma coordenadora, que percorreu as regiões administrativas do Gama, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Recanto das Emas, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga. A advogada e uma das coordenadoras das audiências, Thayrane Silva, ressaltou o trabalho profícuo e engajado dos voluntários. “Agradeço aos voluntários. Foi um trabalho maravilhoso. Uma semana intensa. Conseguimos! Fico honrada em trabalhar ao lado de pessoas tão maravilhosas e dedicadas”.

IMG_3953Para uma das vítimas atendida e acompanhada pela advogada Ludmila Rabelo, na Vara de Violência Doméstica de Sobradinho, o apoio prestado pela OAB fez diferença na audiência. “Eu achei importante ter esse apoio, me deu mais segurança para participar da audiência. Gostaria de agradecer a advogada que me deu essa força para passar por este momento difícil”, relatou Ângela Maria Liodoro.

Em Santa Maria, a juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, agradeceu o empenho da OAB/DF nas audiências. “O engajamento da OAB na campanha Justiça pela Paz em Casa, com a participação de tantos voluntários com o compromisso não só jurídico, mas também com a dimensão humanista e social de toda a problemática que envolve a violência doméstica, é digna de aplausos!”.

Depoimentos dos voluntários:

IMG_3949“Fiquei muito feliz e honrada por ter participado deste mutirão. Foi de muito aprendizado. No próximo, com certeza estarei presente, contribuindo.”
Yrá Lima, advogada

“Foi fantástico participar deste mutirão pela paz e desse grupo com voluntários maravilhosos.”
Alessandra Uzuelli, advogada

“Pudemos perceber o empoderamento das meninas de 13 e 14 anos, com suas medidas protetivas nas mãos, e o medo suavizando nos rostos das duas mães que acompanhamos. Com certeza, a OAB/DF, com seus advogados voluntários, fizeram a diferença nesse mutirão.”
Magaly Palhares, advogada

“Nas audiências em Planaltina, fiz o atendimento de uma vítima de estupro que teve a coragem de denunciar para proteger a irmã de sete anos, que já estava começando a ser vítima desse crime hediondo. Pude ver e aprender com ela que sempre é tempo de justiça. Ela é um exemplo de coragem e força, que mesmo com a proximidade de seu algoz, estava lá, disposta a proteger a irmã. Que possamos ter mais ações como estas, que consigamos levar a efetiva justiça.”
Juliana Bandeira, advogada

“Participei do Mutirão Paz em Casa com a certeza de que podemos fazer toda a diferença na vida de mulheres que independente de classe social, profissão ou crença, efetivamente passam por todo o tipo de violência. A sensação de dever cumprido ao final de um dia com mais de 17 audiências é indescritível!”
Talita Lacerda, advogada

“O mutirão foi um evento que, além de ter um grande alcance social e jurídico, teve a realização pessoal de cada um dos advogados envolvidos. Acredito que a maior missão na advocacia é a paz social. Essa missão foi atingida com excelência!”
Elaine Mazzaro, advogada

” Ver o coração sofrer, o corpo padecer em troca de um silêncio absoluto e imenso, me fez refletir no sofrimento das vítimas de violência doméstica, que necessitam de amparo como este realizado pelo Mutirão pela Paz para encoraja-las na busca de um novo recomeço.”
Flávia A Ramos, advogada

 

Equipe que atuou na V Semana Nacional pela Paz em CasaIMG_3980

Coordenação
Daniela Teixeira
Cristina Tubino
Thayrane Silva
Elaine Mazzaro
Patrícia Zapponi
Évylin de Oliveira
Roberta Silva

Voluntários
Alessandra UzuelliIMG_3974
Alexandra Moreschi
Aline Radica
Aline Silva
Arthur S Ruela
Camila Reis
Cejana Caiado
Chryssie Calvacante
Cristiana Aragão
Cristiane DamascenoIMG_3975Dinalva Almeida
Glauber Nassar
Ildecer Amorim
Juliana Oliveira
Karina Aguiar Lopes
Kleyne Karenina
Leonor Ribeiro
Loyane Moreira
Luciane Gomes
Ludmila RabeloIMG_3976
Madson Queiroz
Magaly A. Palhares
Márcio Almeida
Mariana Viana
Marilia Brambilia
Maxmiliam Patriota
Mikaela Minare
Nátally Oliveira
Nery Kluwe De AguiarIMG_3958
Nubia Bragança
Patrícia Zapponi
Pedro França
Pedro Young
Roberta Silva
Rosangela S Felipe
Roxane Alves
Shirlei Lins
Simone Garcia mutirão
Sirleynaya Lopes
Talita Lacerda
Talita Marciel
Yra Lima

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Comissões de Direito Internacional e Arbitragem da Seccional realizaram palestras na última segunda (22)

Brasília, 23/8/2016 – A OAB do Distrito Federal realizou, por intermédio das comissões de Relações Internacionais e Arbitragem da Seccional, duas importantes palestras na noite da última segunda-feira (22). O evento da Comissão de Relações Internacionais, presidida pela advogada Clarita Maia, contou com o palestrante Públio Madruga, Mestre em Gerenciamento Político, que abordou a “Defesa de interesses em Washington”.

Públio Madruga é o fundador do Instituto de Estudos em Relações Governamentais e Políticas Públicas (EERPP). Em meio ao público presente, estudantes, advogados e interessados da comunidade internacional estiveram na Seccional. Promovido pela Comissão de Relações Internacionais em parceria com o Instituto EERPP, a palestra também contou com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal.

palestra arbitragem na ACDF 22-08-2016 006A Comissão de Arbitragem da OAB/DF, presidida por Asdrubal Nascimento Lima, no mesmo dia, também promoveu evento. A palestra “Arbitragem na Administração Pública”, foi ministrada por Selma Ferreira Lemes, mestre e doutora pela universidade de São Paulo, e teve objetivo esclarecer à advocacia sobre novas práticas advindas com o novo Código de Processo Civil, vigente desde março de 2016.

A palestrante integrou a comissão relatora da lei de arbitragem e é autora do livro “Arbitragem na Administração Pública, Fundamentos Jurídicos e Eficiência Econômica”. O evento foi realizado na Associação Comercial, localizada no Setor Comercial Sul, e contou com apoio da Associação Comercial do DF, da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

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