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Seccional atua para garantir a travesti direito a ser chamada por nome social em colação de grau
Brasília, 16/8/2016 – A atuação da Seccional em favor da dignidade da pessoa humana garantiu que uma travesti pudesse ser chamada por seu nome social em sua colação de grau, no último dia 10. Lua Stabile assumiu sua identidade de gênero em setembro de 2015, data em começou os procedimentos médicos e psicológicos para adequação e, desde abril de 2016, passou a utilizar o nome social nos ambientes sociais e profissionais. Lua requereu à instituição educacional que fosse chamada pelo nome social durante a colação de grau, o que foi negado sob a alegação de que a requerente não havia alterado o nome judicialmente.
Ao tomar conhecimento do caso, a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, presidida por Priscila Moregola, impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar contra a faculdade na Justiça Federal requerendo o direito de a estudante ser chamada por seu nome social. A liminar foi deferida pelo juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado, que destacou que toda pessoa natural tem assegurado o Direito de Personalidade, consubstanciado no Direito ao Nome, sendo este uma necessidade elementar de identificação. “Não se podendo olvidar que a palavra “nome” deriva do latim nomem, do verbo nascere ou gnoscere, que significa conhecer ou ser conhecido. ou seja, é o sinal de identidade do indivíduo perante a sociedade”, afirmou o magistrado.
Priscila Moregola destacou que a Seccional ainda tentou mediação com a faculdade, mas foi o pedido negado. “Fomos então ao Ministério Público, à Câmara Legislativa e ao Judiciário. A Comissão atua para que os direitos sejam respeitados. É constrangedor ser chamado pelo nome registral para uma pessoa que nasce mulher e se vê homem, por exemplo ”, destacou.
Marcela Furst Signori Prado, membro da Comissão, disse que o pedido surgiu no evento “Soluções extrajudiciais que atendem a população LGBTI”, realizado pela comissão no dia 2 de agosto. “Lua participou do evento e nos pediu ajuda, já que a faculdade havia negado seu pedido. O OAB não é apenas para o advogado, mas voltada para ajudar a sociedade e a comunidade. Por meio das comissões, é possível atender os anseios da sociedade, atuando junto à comunidade”.
Ricardo Sakamoto, vice-presidente da Comissão, afirmou que apesar das recentes mudanças na legislação, ainda existem muitas demandas e dúvidas em relação ao assunto. “O trabalho da comissão é importante para garantir que essas pessoas não tenham seus direitos infringidos. É um assunto muito delicado e o papel da comissão também é de levar informação para todo mundo”.
Depois da colação de grau, Lua Stabile agradeceu o apoio de todos. “Tenho que agradecer a todos que de alguma forma me apoiaram e ajudaram a conquistar esse direito. Essa conquista não foi só minha, foi de todo mundo que está ao meu redor e de todas as pessoas trans e travestis. Que cada vez a mais a gente ocupe esses espaços”, disse ela em sua página social.
Comunicação social – jornalismo
Fotos – arquivo pessoal
OAB/DF
Ministro do STJ debate atuação de advogados nos tribunais
Brasília,16/8/2016 – Em palestra realizada na última segunda-feira (15) no auditório da Seccional da OAB/DF, o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que um maior entrosamento entre os magistrados oriundos do Quinto Constitucional da advocacia e os advogados que atuam nos tribunais superiores contribui para o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação jurisdicional. O tema da palestra foi “A importância da advocacia nos tribunais com o Novo CPC”.
Magistrado pelo Quinto desde 2011, Sebastião Reis confessou sentir-se à vontade para dirigir-se ao advogado apontando erros e acertos do seu procedimento. “Essa é a vantagem de quem já exerceu a advocacia e agora está na condição de julgador”, disse. Um exemplo de como o advogado pode melhorar sua performance nos tribunais está na sustentação oral. Para Sebastião Reis, clareza, objetividade são mandamentos sagrados nessas ocasiões. Ele reconheceu que uma boa sustentação oral é importante e pode mudar o voto do julgador.
Ao abrir o evento, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou a importância de o advogado manter-se atualizado sobre as mudanças das práticas forenses e do papel da Ordem dos Advogados nesse processo. “Existem coisas que você só aprende na OAB; não está em livro nenhum, não está em faculdade, não está no Google”, disse. “É aqui que você aprende sobre advocacia, divide experiências profissionais e pessoais. Aqui você consegue receber informações para melhor exercer seu mister na advocacia”.
Presente no evento, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, alertou para o que ele classifica de “retrocesso” na discussão em torno do Estado de Direito, citando, como exemplo, com as 10 medidas apresentadas recentemente ao Congresso Nacional pelo Ministério Público para combater a corrupção.
Segundo Ibaneis, o combate à corrupção tem sido sistematicamente defendido pela OAB, porém isto não deve se transformar em panaceia nem tampouco atentar contra o direito de defesa. “Vamos combater a corrupção, sim, mas não podemos aceitar a inversão total de valores”, afirmou. “Estamos chegando a um ponto em que o crime de corrupção vai ser apenado com o dobro do crime de homicídio”. Para Ibaneis Rocha, esse precisa ser mais debatido pela comunidade jurídica.
Organizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Seccional (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), o evento teve o intuito de orientar a jovem advocacia no dia a dia da profissão. Ao final do evento foram realizados sorteios de três vade-mécuns, ingressos para cinema e serviços odontológicos no consultório da Caixa de Assistência.
Além do palestrante, compuseram mesa o conselheiro federal e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha; o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes; o presidente e coordenador nacional das Caixas de Assistência, Ricardo Peres; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana; e a conselheira e presidente de Direito Imobiliário e Urbanístico da Seccional, Janine Malta Massuda.
Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF
Seccional Itinerante – Etapa Fóruns começa nesta quarta (17)
Brasília, 16/08/2016 – Após o resultado positivo do projeto Seccional Itinerante no primeiro semestre, que levou todos os serviços da OAB/DF e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) às Subseções, o projeto retoma nesta quarta-feira (17) em sua segunda fase: “Seccional Itinerante – Etapa Fóruns”. A proposta visa facilitar a vida dos advogados que militam em alguns fóruns da cidade e acabam não tendo tempo para resolver questões junto a Ordem e, com isso, estreitar o contato entre a sede e os advogados em toda a região do Distrito Federal.
Os advogados militantes nos fóruns onde a Seccional visitará poderão ainda despachar com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, sobre assuntos diversos, inclusive dificuldades enfrentadas pela advocacia no exercício da profissão. Serão disponibilizados serviços como protocolo, tesouraria, comissão de Seleção, prerrogativas, certificado digital e escritório modelo. Os atendimentos terão início às 13h.
Nesta quarta-feira (17), a abertura da segunda etapa será na Justiça do Trabalho – Foro Brasília, localizado na 513 Norte. Parceira no projeto de descentralização dos serviços em curso, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal também estará presente para acolher solicitações e informar sobre os benefícios oferecidos, tais como planos de saúde, venda de ingressos de cinema com desconto e confecção do cartão de benefícios. Além desses serviços, são oferecidos aos advogados, sem custo nenhum, engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia.
Para Juliano Costa Couto, o projeto é a concretização de uma de suas metas de gestão, que deu certo em sua primeira fase, e quem tem como objetivo chegar ao máximo de advogadas militantes no Distrito Federal. “O intuito dessa proposta é levar nossos serviços e também ouvir os anseios da advocacia. Se deslocar até a sede da Seccional atrapalha o dia a dia atarefado do advogado. Estou muito orgulhoso do sucesso desse projeto e temos certeza que essa nova etapa também será muito proveitosa para a advocacia do DF”.
Confira o calendário do projeto Seccional Itinerante etapa Fóruns:
– 17/08 Justiça do Trabalho – Foro Brasília, localizado na 513 Norte.
– 24/08 Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa – TJDFT, localizado na Praça Municipal, no Palácio da Justiça.
– 31/08 Fórum José Júlio Leal Fagundes, no Setor de Múltiplas Atividades Sul.
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Defesa do Estado democrático de Direito é destaque em entrega de carteiras
Brasília, 15/8/2016 – A defesa do Estado democrático de Direito foi a tônica do discurso proferido nesta segunda-feira (15) pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, durante a solenidade de compromisso dos novos advogados. Na condição de paraninfo, o advogado disse que o momento que o país atravessa é “muito grave”, com flagrante tentativa, de parte do Judiciário, de criminalizar o exercício da advocacia penal.
Kakay destacou a resistência que a Ordem dos Advogados tem feito aos sistemáticos ataques ao direito de defesa e convocou os novos advogados a atuarem sem medo. “Temos que ocupar o espaço que nos foi destinado pela vida, pela Constituição e pela sociedade”, disse. “Fazer o enfrentamento desse país monotemático, fazer o enfrentamento necessário em nome da liberdade”.
A oradora da turma, advogada Jade Moura Medina, lembrou os desafios e percalços dos novos profissionais da advocacia para obter a tão sonhada carteira da Ordem. E convocou os colegas a honrarem o juramento prestado, sempre zelando pela justiça.
Em sua saudação, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, defendeu a manutenção do Exame de Ordem. “Nesta gestão, seja aqui na Seccional ou no Conselho Federal, não abriremos mão de uma vírgula do Exame de Ordem. Ele existe para a salvaguarda da cidadania, dos direitos dos cidadãos que recorrem a nós”, disse. “Vossas Excelências prometeram hoje defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático, os direitos humanos, a Justiça social e a boa aplicação das leis. Que essa promessa não fique só no dizer, que ela vire ação”.
Além dos citados acima, também compuseram a mesa de abertura o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto Cleber Lopes, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Am
aury Andrade, os conselheiros Ildecer Amorim, Liliana Marquez, Fernando Assis, Maurício Correa da Veiga, Silvestre Rodrigues da Silva, Og Pereira, o diretor-tesoureiro da CAA/DF Marcelo Lucas, o ex-conselheiro da OAB/DF José Augusto Lyra, o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante Tiago Santana, o coordenador adjunto do Advogado Criminalista Iniciante da Comissão de Ciências Criminais, Pedro Young, e o subtenente da Guarda Presidencial Jonas Medina.
Confira o álbum de fotos da solenidade.
Ao final da solenidade, a oradora Jade Moura Medina concedeu a seguinte entrevista.
Por que você escolheu a advocacia?
A princípio eu entrei no Direito por concurso. Acho que a maior parte das pessoas que entram no curso é por causa do concurso porque tem muita oportunidade. Como precisa de experiência na área policial ou na área forense, a gente precisa advogar.
Como você se vê profissionalmente no futuro?
Eu continuo focada na área policial mesmo. Porque preciso da experiência, vou continuar advogando. Eu estou fazendo pós-graduação em Direito Penal, mas o meu ideal é esse de delegada federal. Direito Penal é minha paixão.
De que forma a Ordem pode influir na sua jornada?
A Ordem é a instituição que garante que os advogados possam trabalhar com dignidade, consegue controlar bem o que os advogados fazem para não ter concorrência desleal e colocar limite de honorários mínimos. Garantir a dignidade dos advogados e consequentemente das pessoas que o advogado vai proteger.
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
