Brasília, 15/8/2016 – A tradicional Festa do Advogado ocorrerá dia 27 de agosto, a partir das 22h, no Hípica Hall (Setor Hípico Sul Área Especial, lote 8). Este ano a festa será animada pela presença do DJ A e das bandas Quarteto Máster Jass, Banda Z e Surf Sessions.
O jantar e as bebidas alcoólicas e não-alcoólicas estão incluídos no valor do convite. Os ingressos podem ser adquiridos por R$ 200 (advogados) e R$ 250 (público em geral), estes valores são referentes à meia-entrada. Só será permitida a entrada de maiores de 18 anos.
Os ingressos da festa já estão à venda na tesouraria da OAB/DF, na subseção de Taguatinga, na sala do advogado do TJDFT em dinheiro, cartão de débito e crédito em 2 ou 3 vezes, dependendo do número de ingressos. A bilheteira digital parcela a compra em até 12x com juros da operadora. [COMPRE AQUI] As demais subseções só aceitam dinheiro.
Lojas físicas da Bilheteria:
SHOPPING PÁTIO BRASIL, 3º PISO, SCS QD. 07 BL. A SETOR COMERCIAL SUL – CEP 70307-902
SHOPPING LIBERTY MALL, PISO TÉRREO, W1 NORTE S/N – CEP 70310-500
Brasília, 14/08/2016 – Por ocasião do Dia dos Pais, comemorado neste domingo (14), o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, em nome de toda a Diretoria e do Conselho Seccional, enviou mensagem de felicitação a todos os pais advogados, não apenas meros genitores, mas companheiros zelosos que se revezam com as mães nas noites em claro para cuidar dos filhos.
“A figura paterna nos surge, desde cedo, como o amigo fiel, que brinca com os filhos quando criança e se transforma em conselheiro de todas as horas, pronto a ajudar em qualquer circunstância. É o que chamamos de paizão, o heroi”, disse. “É também o primeiro juiz que conhecemos, muitas vezes o juiz inflexível e incompreendido, porém sempre pronto a nos ofertar uma palavra orientadora para que possamos enfrentar as vicissitudes e viver com dignidade. Que Deus ilumine e continue a dar coragem e força aos nossos pais.”
Brasília, 12/08/2016 – A Seccional da OAB/DF participará, a partir de segunda-feira (15), da V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os dias 15 e 19 de agosto, os tribunais de Justiça de todo o país darão especial atenção às ações envolvendo casos de violência doméstica, estando previstas pelo menos 180 delas somente no âmbito do Distrito Federal. A OAB/DF disponibilizará 55 advogados que se cadastraram como voluntários para acompanhamento processual.
Como a ideia da semana partiu da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, disse que a participação da entidade é a resposta a uma convocação histórica. A ministra, a partir de 12 de setembro, será a segunda mulher a assumir o cargo de presidente da mais alta Corte de Justiça do País. “Estamos preparados para a missão”, disse ela. “Os voluntários fizeram um curso de capacitação e vamos colaborar para que sejam realizadas 180 audiências em apenas uma semana. É um esforço nacional para fazer com que denúncias sejam apuradas e julgadas. A realização da justiça é a melhor forma de combater a violência doméstica”.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou o lado social da OAB no projeto. “Mais uma vez me sinto orgulhoso do trabalho social voluntariamente desenvolvido pelos advogados do Distrito Federal em prol da sociedade. Essa gestão mostra que não é só corporativa, é também de cunho social. Estou muito orgulhoso de fazer parte desse movimento e desse momento”.
Para a advogada Alexandra Tatiana de Albuquerque, membro da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar da Seccional e uma das voluntárias no projeto, fazer parte desse momento como corpo da OAB é importante para o resgate de um dos princípios fundamentais da advocacia, que é também o trabalho cidadão. “Poder atuar dentro de um fórum fazendo audiências em nome da OAB é extremamente gratificante. Muitas vezes a gente esquece o papel social do advogado e dentro da OAB você consegue retomar essa parte da advocacia pela militância de verdade”.
A cerimônia de abertura dos trabalhos será realizada segunda-feira (15), às 10 horas, na Casa da Mulher Brasileira, na Asa Norte, em Brasília. A programação vai até o dia 24 de agosto, com ações diversas como palestras, oficinas, expansão do Programa Maria da Penha vai à Escola, abertura de novos grupos reflexivos para homens, capacitações, exibição de um documentário, roda de conversa sobre autonomia econômica das mulheres, caminhada pela Paz em Casa, entre outras atividades. Confira aqui a programação completa.
O projeto tem como objetivo promover a cultura da paz nos lares brasileiros, coibindo com isso a violência contra a mulher. No DF, a campanha será realizada com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (CJM/TJDFT).
No início da semana, a Seccional participou de uma reunião preparatória para o mutirão. Na ocasião, estiveram presentes, além da vice-presidente da OAB/DF, a advogada Thay Silva, da Comissão da Mulher Advogada, a juíza Luciana Rocha, titular da Vara de Violência Doméstica de Taguatinga e uma das coordenadoras do CJM, a advogada Carla Núbia, da Defensoria Pública, e o juiz Carlos Bismark, titular da Vara de Violência Doméstica de Águas Claras e um dos coordenadores do CJM.
Os advogados interessados em participar como voluntários ainda podem se manifestar por meio do e-mail: [email protected]. No e-mail, é necessário que o voluntário aponte o local de interesse para atuação. No DF, as audiências ocorrerão nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das cidades de Planaltina, Santa Maria, Gama, Sobradinho, Taguatinga, Núcleo Bandeirante e Recanto das Emas. Todas as audiências serão realizadas à tarde e todos os voluntários terão acesso ao processo um dia antes.
Brasília, 12/08/2016 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu, nesta quinta-feira (11), sessão de homenagem ao Dia do Advogado. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e o conselheiro federal Severino Cajazeiras, representando o Conselho Federal da Ordem, estiveram presentes à homenagem aos advogados da capital e do país.
Em seu discurso, Costa Couto ressaltou que advocacia é uma profissão de coragem. “Se o advogado não tem coragem como presença habitual de seu comportamento, melhor desistir da advocacia. Nunca veremos um advogado dizendo que a advocacia é fácil. Advogar é difícil, advogar é enfrentar derrotas e saber se comportar melhor ainda nas vitórias. Advogado não briga, advogado luta. Luta contra o arbítrio, contra as injustiças, contra as ilegalidades”, disse o presidente da Seccional.
Juliano Costa Couto falou ainda sobre os reflexos da corrupção no país e o papel da advocacia. O presidente da OAB/DF ressaltou a necessidade de um olhar mais apurado da advocacia e da sociedade sobre as propostas do Ministério Público das 10 medidas contra a corrupção, já que estão sendo apresentadas como soluções de problemas para o país. Para ele, as propostas escondem retrocessos que atingem, por exemplo, o direito à ampla defesa do cidadão.
“O advogado deve dar sempre o direito ao contraditório. Nós não somos contra o combate à corrupção, mas que se faça com respeito à cidadania, à democracia, ao devido processo legal e à estabilidade das instituições. A Ordem estará vigilante e contribuindo para o combate de desvios, mas sempre com respeito ao devido processo legal e aos direitos dos cidadãos”, destacou o presidente da OAB/DF, que lembrou que a Seccional, com intuito de ajudar a sociedade e o Estado nesse combate, criou a Comissão de Combate à Corrupção.
O conselheiro federal Severino Cajazeiras defendeu a junção de forças e esforços em prol de um país melhor. “Hoje, Dia do Advogado, é importante lembrar que precisamos nos unir, pois juntos somos mais fortes. Lembro sempre aos meus alunos que não criamos inimigos nessa profissão, vivemos na época do compartilhamento de informação, devemos sempre dividir o conhecimento com nossos colegas”, disse.
A solenidade, que ocorreu no plenário da Câmara, foi uma iniciativa do parlamentar Bispo Renato Andrade (PR). De acordo com o deputado distrital, a homenagem é um reconhecimento à categoria identificada pela coragem, bravura e respeito às leis. “O papel do advogado na sociedade vai muito além de ensejar uma ação junto aos poderes competentes, de defender o cliente em juízo, passa pela busca de soluções rápidas para os conflitos diários”, enfatizou.
O parlamentar Raimundo Ribeiro (PPS) participou da solenidade e relembrou a importância da profissão. “A advocacia é uma carreira que obriga os profissionais a lutarem no campo das ideias diariamente. A missão é encarar sempre nossos adversários e manter a cabeça erguida frente as dificuldades. O importante sempre será convencer e ser convencido”.
O defensor público geral da Defensoria do Distrito Federal, Ricardo Batista, lembrou a importância dos profissionais do Direito nos órgãos do Judiciário. “Fico orgulhoso ao saber que os órgãos do Judiciário brasileiro trabalham irmanados e interligados. A nossa missão é trabalhar sempre na defesa dos cidadãos brasilienses”.
Compareceram à solenidade os presidentes das Subseções do Gama, Amaury Andrade; de Planaltina, Dalton Ribeiro; de Ceilândia, Edmilson Francisco; de Samambaia, José Antonio de Carvalho; do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; e de Brazlândia, José Severino Dias; além de conselheiros da Seccional, advogados do DF e parlamentares.
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF Com informações da CLDF
Foto: Valter Zica
Brasília, 12/08/2016 – A vice-presidente da Seccional da OAB/DF, Daniela Teixeira, representando o Conselho Federal da Ordem, participou nesta quinta-feira (11) do encerramento da 10ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a Jornada foram discutidas as práticas que vêm sendo adotadas pelas varas e juizados especializados no combate à violência doméstica contra a mulher, bem como questões relacionadas à aplicação da lei 11.340/2006, com enfoque na assistência às vítimas.
Presente ao evento, a ministra Cármen Lúcia, que em setembro se tornará a segunda mulher a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a violência doméstica como um dos grandes dilemas da sociedade brasileira. “Esse é um problema da sociedade porque atinge todo o grupo social”, disse. “Ele gera modelos de comportamento que vão ser repetidos, por exemplo, na criança que vê a agressão dentro de casa e tende a repeti-la, ou, em muitos casos, tem a sua vida psicológica comprometida justamente por essa experiência”.
Daniela Teixeira aproveitou para cumprimentar a eleição de Cármen Lúcia por seus pares e disse esperar que sua gestão se torne um marco na luta em prol das causas das mulheres, sobretudo das menos favorecidas e que ainda sofrem fortes discriminações. “O combate à violência que no Brasil tem nome, se chama mulher; e tem sobrenome: violência doméstica. Contamos com a senhora para que a justiça alcance a mulher vítima de violência doméstica”, afirmou, lembrando ainda do movimento “Semana Pela Paz em Casa” que terá a participação das 27 Seccionais da OAB.
Dentre as sugestões encaminhadas durante a Jornada para melhorar o atendimento multidisciplinar às famílias vítimas de violência estão parcerias com universidades públicas privadas, além de organismos não governamentais. Também foi proposta a criação de um banco nacional e internacional de jurisprudência na temática da violência, para contribuir na tomada de decisões dos magistrados que cuidam do tema.
Também participaram do evento a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho; o diretor de Articulação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Álvaro Kalix; a deputada estadual do Rio de Janeiro Martha Rocha; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daldice Santana, que também é coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar; e a psiquiatra e a escritora Ana Beatriz Barbosa Silva.
Brasília, 12/08/2016 – Os advogados que atuam na área notarial já podem contar com um canal de comunicação destinado ao esclarecimento de dúvidas concernentes à atuação perante as Serventias Extrajudiciais do Distrito Federal. Também serão esclarecidas dúvidas em relação aos atos e negócios jurídicos realizados nos Cartórios de Notas e Registros Públicos, de modo a dar suporte para os profissionais que militam neste ramo do Direito.
Criado pela Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/DF, o canal para envio de perguntas será realizado por meio de um e-mail, onde a Comissão responderá todas as dúvidas prontamente. Os questionamentos podem ser enviados para: [email protected]
Segundo o presidente da Comissão, Danilo de Oliveira Egídio, a ideia surgiu como decorrência natural do crescimento de demandas nessa área e das muitas dúvidas que surgem no exercício da profissão. “Tendo em conta a proeminência e o destaque do Direito Notarial e Registral como direito autônomo, com a crescente desjudicialização dos institutos, que passam a ser realizados nos cartórios, é natural que surjam cada vez mais dúvidas, de modo que este canal de comunicação se coloca como um eficaz instrumento para atender aos advogados do Distrito Federal”, disse.
Danilo de Oliveira lembrou ainda que a área ainda é pouco discutida e não tem a merecida atenção das faculdades. “É preciso também levar em consideração o fato das Faculdades de Direito ainda não preparam o advogado para atuar nesta seara”, destacou.
Brasília, 11/8/2016 – Mais de 1,5 mil pessoas compareceram na quarta-feira (10) à festa promovida pela Seccional da OAB do Distrito Federal no centro de lazer “Na Praia”, orla do Lago Paranoá. O evento antecipou as celebrações pelo Dia do Advogado (11 de agosto) com animação da dupla Rick e Rangel, banda Primeiro Beijo, Thales Junior e o Dj Jonnes. Não faltaram elogios ao evento, especialmente preparado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante.
Presente à festa, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, não escondeu a satisfação de ver advogados de todas as idades e praticamente de todas as regiões do DF, numa demonstração de engajamento das Subseções em eventos dessa natureza. “Para compensar as agruras do dia a dia, nada como um momento como este, de alegria e confraternização”, disse ele. “A advocacia é união, estamos vemos aqui diversas vertentes, das mais diversas áreas de atuação”.
A vice-presidente Daniela Teixeira ressaltou o entrosamento da jovem advocacia. “É uma alegria para nós da Diretoria da OAB/DF esse congraçamento com a juventude e com os nossos jovens advogados em homenagem ao nosso dia. Somos essenciais à Justiça. É essencial à advocacia essa fraternidade, esse encontro entre amigos”, disse.
Para o presidente da Comissão do Conselho Jovem, Camilo Noleto, a festa lembrou as praias do litoral nordestino em pleno Centro-Oeste brasileiro. “Esse é um dos eventos que poderiam entrar no calendário das grandes festas da OAB/DF”, destacou.
O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana, mentor do projeto, ressaltou que a ideia surgiu da necessidade de reunir a advocacia em um evento descontraído. “O objetivo foi justamente trazer os advogados para um ambiente de diversão e interação. Nada melhor do que uma praia construída em Brasília, na beira do Lago para fazermos novos amigos e comemorar juntos o Dia do Advogado. A festa superou nossas expectativas”, afirmou.
Entre os presentes, não faltaram elogios à festa. Advogada há cerca de dois anos, Larissa Xavier, provou e aprovou o evento. “Achei a festa excelente. O lugar é novo. É novidade para todo mundo. Acho que foi uma sacada muito grande do pessoal que organizou. Aqui é diferente do baile porque as pessoas ficam mais à vontade. É o dia a dia do advogado, do cidadão fora do trabalho. É uma forma de conhecer gente nova e temos que aproveitar já que o Na Praia aqui em Brasília é temporário”, disse.
Advogado há cinco anos, Clínio Bento Junior, também não poupou elogios: “Uma festa de ótima qualidade, pessoas selecionadas e com certeza um ambiente muito agradável de estar com a família e com os amigos. Um evento muito bom para nossa categoria e inclusive para os nossos convidados. Eu vejo que a OAB hoje tem realmente se preocupado não só com a profissionalização, mas com o lazer e com a qualidade de vida dos advogados. Eu estou muito satisfeito com essa gestão”.
A iniciativa reuniu, além do presidente e da vice-presidente, o secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, o presidente e o vice-presidente da CAA/DF, Ricardo Peres e Pedro Anísio Sabo Mendes, o presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade, conselheiros, membros de comissão da OAB/DF e das subseções, advogados jovens e veteranos, e amigos e familiares da advocacia brasiliense.
Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF
Brasília, 11/08/2016 – Ao celebrar neste 11 de agosto o Dia do Advogado, o presidente da Seccional da OAB/DF, Juliano Costa Couto, fez uma saudação especial a toda classe pelo papel que desempenha em prol da paz social desde que foram instituídos, há 189 anos, os primeiros cursos jurídicos no Brasil. “A Advocacia tornou-se sinônimo de justiça”, disse. “Seja na esfera pública ou privada, seja autônomo ou empregado, o advogado cumpre o relevante papel de promover o equilíbrio e assegurar a preservação dos direitos”.
Durante todo mês de agosto, a Seccional vem oferecendo aos advogados, estagiários e estudantes oportunidades para conhecer ainda mais a sua instituição representativa – por intermédio de palestras, de cursos, como também por atividades esportivas e culturais. “Nosso objetivo é fazer da OAB/DF um espaço crítico onde se possa plasmar o escopo da cidadania, e de onde se possa originar a pressão para as soluções demandadas pela sociedade”, afirmou o presidente. “Essa é a razão pela qual as advogadas e advogados precisam se engajar mais na instituição, fazendo-se sempre mais presentes na Seccional e nas Subsecções; afinal, fortalecer a instituição é trabalhar pela grandeza do próprio advogado”.
No dia 11 de agosto de 1827 as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil foram criadas, simultaneamente, no Largo de São Francisco, em São Paulo, e em Olinda, Pernambuco (esta última transferida para a cidade de Recife em 1854). Verdadeiros embriões de uma profissão que logo ocuparia lugar de honra na história do País, assumindo lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão.
A importância dada ao advogado para o funcionamento das instituições, conforme lembrou Juliano Costa Couto, fortaleceu-se durante o período republicano, culminando com a Constituição de 1988. Esta reconhece, em seu Artigo 133, ser o advogado indispensável à administração da Justiça, e, portanto, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. “Nossa Carta Magna expressa um Estado democrático de Direito voltado para a realização de uma sociedade livre, justa e fraterna”, observou Juliano Costa Couto.
Na Constituição Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil é nominada seis vezes. Nenhuma outra organização profissional possui esse destaque. A primeira citação, quando se refere à participação dos seus membros nos tribunais e nos exames para as carreiras do Poder Judiciário; a segunda, à presença de representantes da OAB no concurso de acesso ao Ministério Público; a terceira, quando trata da composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal; a quarta, da inovação de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade questionando atos dos Poderes da República junto ao Supremo Tribunal Federal; a quinta, determinando a participação da advocacia na composição do Conselho Nacional de Justiça; e a sexta menção, quando também determina que o Conselho Nacional do Ministério Público deve assegurar participação de advogados indicados pela OAB.
Ao lado disso, conforme lembrou o presidente da Seccional, o advogado tem ao seu lado a Lei Federal 8.906 (o Estatuto), que trata da inviolabilidade e prerrogativas. “Por esta razão devemos sempre valorizar o advogado militante, aquele que diariamente enfrenta inúmeras dificuldades numa atividade tão edificante, que é o direito de defesa”, afirmou, acrescentando que a OAB/DF trata como prioridade as ações destinadas a garantir e ampliar as prerrogativas profissionais. “Assegurar o pleno exercício profissional significa dar prevalência ao Estado de Direito e contribuir para uma sociedade justa”, disse.
Brasília, 10/8/2016 – O expediente das salas de apoio ao advogado, subseções e o edifício-sede da OAB/DF será suspenso nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, em razão da comemoração do Dia do Advogado.
A Câmara Legislativa realizará nesta quinta-feira (11), às 10h, sessão solene em homenagem ao dia do advogado. O evento ocorrerá no Plenário.
Na sexta-feira, o horário de funcionamento da OAB/DF será normal, das 9h às 19h.
Para ele, as propostas escondem retrocessos que atingem, por exemplo, o direito à ampla defesa do cidadão.
ibeiro (PPS) participou da solenidade e relembrou a importância da profissão. “A advocacia é uma carreira que obriga os profissionais a lutarem no campo das ideias diariamente. A missão é encarar sempre nossos adversários e manter a cabeça erguida frente as dificuldades. O importante sempre será convencer e ser convencido”.
