teccapital

Brasília, 4/8/2016 – Com intuito de debater questões do Novo Código de Processo Civil no âmbito do direito material, a OAB/DF, em parceria com a Atame Pós-Graduação e Cursos, sediou a palestra “Ações Fundiárias no Novo CPC”, ministrada pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, do Ministério Público da Bahia e professor de Direito Civil. O presidente da Comissão de Direito Fundiário da Seccional, Carlos Juliano Nardes, realizou a abertura do evento.

Durante a palestra, o promotor de Justiça abordou o direito de propriedade e a multiplicidade de efeitos jurídicos a que está é submetida. “A posse é simplória. A posse é apenas um contato com a coisa, um poder exercido sobre a coisa. Por isso que a posse não é direito real. Ela não produz efeitos em relação a terceiros. A posse vai produzir efeitos apenas em relação ao titular”, explicou.

De acordo com ele, a propriedade sim é a detentora de poderes e produz efeitos em relação a terceiros. O promotor esclareceu ainda que as ações fundiárias são complexas e divididas em ações reais e ações possessórias. “As ações fundiárias podem dizer respeito a ações reais, sim, mas podem dizer respeito a direitos possessórios, e direitos possessórios não são direitos reais. As ações reais são aquelas que protegem os direitos reais. São as ações que protegem a propriedade, protegem os direitos reais sobre a coisa alheia”.

A proteção civil possessória foi explorada na palestra, com questões sobre a relevância e procedimentos aplicáveis. “As ações que protegem a posse não são ações reais, são ações pessoais. Uma das inovações do Novo CPC, no capítulo que aborda a capacidade processual no âmbito do direito material, foi a equalização entre a união estável e o casamento. De acordo com o art. 73, ‘o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens’ ”.

Para o palestrante, esse é um aspecto que ainda precisa ser debatido. “Não sei se a novidade vem para o bem, mas, uma coisa é certa, é preciso um debate muito claro e coerente para sabermos se é um bom pressagio, uma boa ideia, impor também na união estável a necessidade de participação nas ações reais imobiliárias”, ressaltou.

O vice-presidente da Comissão de Direito das Famílias, João Paulo de Sanches, também esteve presente no evento e compôs mesa junto ao palestrante e ao presidente da Comissão de Direito Fundiário.

Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 4/8/2016 – Na próxima segunda-feira (8), a OAB/DF promoverá palestras simultâneas sobre “Prerrogativas do Advogado: O Instrumento de Defesa da Cidadania”. O evento está marcado para iniciar às 19h, com abertura realizada pela diretoria da Seccional, da Comissão de Prerrogativas e da Procuradoria-Geral de Prerrogativas. As palestras são destinadas a advogados e estagiários de Direito que militam no Poder Judiciário do DF, nos principais órgãos do Sistema Penitenciário, Polícia Civil e área criminal.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou a importância do tema para a advocacia. “É um evento inovador no trato das questões das prerrogativas e merece toda a atenção dos advogados, principalmente pela extrema importância do tema para o exercício pleno da profissão”, destacou. O diálogo promovido pelo evento com os principais gestores do poder público servirá de orientação e de bandeira para que a OAB, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, possa prosseguir lutando pela defesa dos advogados.

Para o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Fernando Assis, a expectativa é que seja possível promover o amplo debate acerca das necessidades e dificuldades que a advocacia tem enfrentado no dia a dia da profissão, além de promover, por meio do diálogo, as mudanças necessárias. “É importante esse processo para valorização da advocacia e, por consequência, fortalecimento da cidadania através deste profissional, que é o advogado”. Assis convocou toda a advocacia a comparecer. “É fundamental a participação dos advogados do Distrito Federal para mostrarmos a força e união da classe, principal instrumento de que dispomos para o nosso fortalecimento”.

Os debates terão início às 20h30, em salas temáticas, mediados pela Comissão de Prerrogativas. Os advogados interessados no tema devem se inscrever em apenas um dos debates, já que todos ocorrerão no mesmo horário. Ao todo, cinco palestras abordarão aspectos das Prerrogativas em âmbitos distintos do Judiciário.

O diretor-geral da Polícia Civil do DF, Eric Seba de Castro, ministrará o painel “Debatendo as Prerrogativas dos Advogados junto a Polícia Civil do Distrito Federal”. O painel “Debatendo as Prerrogativas dos Advogados junto ao Sistema Prisional” terá como palestrante o delegado de Polícia Civil do DF e subsecretário da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE), Anderson José Damasceno Espíndola.

Para debater “As Prerrogativas dos Advogados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal”, o desembargador José Cruz Macedo, corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), abordará questões no âmbito do TJ. “As Prerrogativas dos Advogados na Justiça Federal” serão tratadas pelo desembargador João Batista Moreira, corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Já para debater “As Prerrogativas dos Advogados na Justiça do Trabalho”, o desembargador Dorival Borges de Souza Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), falará sobre as questões.

Para se inscrever em um dos painéis, acesse nosso site. Serão emitidos certificados de 3h/a em contrapartida a doação de 1kg de alimento não perecível.

Organizado pela Comissão de Prerrogativas, o evento é apoiado pela Procuradoria de Prerrogativas e pelas Comissões de Ciências Criminais e Direito do Trabalho. A Caixa de Assistência dos Advogados também é parceira do evento.

 

Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF

Brasília, 4/8/2016 – No ano de 2016 ocorrerá a primeira eleição após a mudança legislativa que proíbe a doação de verba por parte de pessoa jurídica para campanhas políticas. Para discutir o assunto, a OAB/DF em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral reunirá, no dia 17 de agosto,especialistas para esclarecer as questões levantadas pela inovação na palestra “Diálogos Eleitorais: Financiamento e Prestação de Contas da Campanha”. O principal objetivo deste evento é orientar sobre financiamento de campanha e informar sobre formas de arrecadar verbas segundo a nova legislação.

A palestra congrega a parte jurídica, representada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves; a parte técnica, representada pelo chefe de Assessoria de Contas Eleitorais e partidárias do TSE, Eron Pessoa; e a parte que expõe a visão do advogado, representada dela advogada e doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais, Marilda Silveira.

O Ministro do TSE, Henrique Neves salientou a importância das discussões sobre o Direito Eleitoral e cumprimentou a seccional por promover eventos como este. “Neste momento que novas regras serão implementadas pela primeira vez, a OAB/DF recebe as congratulações por incentivar esclarecimentos sobre este tema. Todos estão convidados a participar desta palestra e quanto mais pessoas comparecerem melhor será o resultado deste debate”, disse o ministro.

Para a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Cristiane Brito, é necessário promover debates que tratam deste tema, uma vez que ele não é matéria obrigatória na faculdade e só especialistas têm acesso as suas especificidades. Cristiane disse ainda que “com a nova mudança legislativa que proíbe a doação por parte de pessoa jurídica, as eleições municipais de 2016 enfrentarão um grande desafio de coibir o Caixa 2 e fiscalizar de perto a arrecadação e gastos por parte dos candidatos. O papel da OAB é fiscalizar a licitude desta arrecadação e gasto por parte dos candidatos também no entorno”.

O evento ocorrerá dia 17 de Agosto, quarta-feira, às 19h no plenário do 4° andar da Seccional, 516 Norte. As inscrições podem ser realizadas no site da OAB/DF, na seção de eventos. Os participantes receberão certificação de 3h/a em contrapartida da doação de 1 lata de leite em pó.

Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 3/8/2016 – Em comemoração pelo mês do advogado, a Seccional, por meio da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, promove a semana de doação de sangue da OAB/DF. Com o slogan, “Quem se importa, doa”, a Seccional pretende mobilizar , de 8 a 12 de agosto, advogados de todo o Distrito Federal para doação na Fundação Hemocentro de Brasília (SMHN 3, conjunto A, bloco 3 – Asa Norte), de 7h às 18h. Nos dias 10 e 12/8 o hemocentro funcionará de 7h às 12h.

Para facilitar a locomoção dos advogado e advogadas, a OAB preparou transporte exclusivo saindo do terminal das vans, no Ginásio Nilson Nelson, entre 8h e 9h e 12h e 14h.

Juliano Costa Couto, presidente da entidade, convidou os advogados a praticar esse ato de humanidade. “Convido aqueles que puderem doar para se juntar a nós na próxima semana. Somos mais de 36 mil advogados ativos, pensem em quantas vidas podemos ajudar a salvar se a doação se tornar rotina”.

Para o idealizador da campanha e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana, “agosto é o mês dos advogados, mas além de realizar nossas atividades comemorativas, também queremos ajudar o próximo. Para isso, a Comissão teve a ideia de mobilizar a advocacia do DF a fazer doações de sangue para o Hemocentro de Brasília. Como já é dito na campanha, quem se importa, doa”.

O agendamento é opcional, mas para interessados é possível fazê-lo pelo telefone (61) 3327-4458.

Veja, abaixo, orientações do Hemocentro sobre a doação:

Condições Para Doação – Requisitos

Gozar de boa saúde (avaliação médica no Hemocentro);

– Estar alimentado (Clique aqui e verifique alimentação necessária),

– Não estar em uso de medicamentos;

– Ter entre 16 a 69 anos de idade (16 e 17 anos, mediante consentimento formal do responsável legal. Clique aqui e verifique o formulário de Autorização)

– Pesar acima de 50 quilos (descontar o vestuário);

– Apresentar documento oficial com foto, em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade. Os documentos aceitos são: carteira de identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira profissional emitida por classe ou carteira do doador da FHB. Em caso de cópias de documentos, estes deverão estar autenticados em cartório. Não serão aceitos crachás funcionais e carteiras estudantis;

– Ter dormido pelo menos 06 horas, com qualidade, na noite anterior à doação,

– Não praticar exercícios físicos nas 12 horas anteriores à doação;

– Não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação;

– Não ter se submetido à endoscopia há 6 meses;

– Não ter feito tatuagem, piercing ou maquiagem definitiva há 12 meses;

– Evitar fumar 02 horas antes da doação.

O candidato à doação deve ser sincero ao responder as perguntas que lhes são feitas, não omitindo informações importantes, pois disso depende a segurança do doador e do receptor.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 3/8/2016 – Com intuito de esclarecer informações a respeito dos direitos da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e intersexuais), a OAB do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Diversidade Sexual, promoveu debate sobre “Soluções extrajudiciais que atendem a população LGBTI”. O tabelião substituto do Cartório do 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, Felipe Alberto, foi o palestrante do evento.

Durante a abertura, a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila de Oliveira Morégola, ressaltou a disposição da Comissão na luta por defesa e cumprimento de garantias de direitos iguais. “Estamos aqui lutando para que todos tenham os mesmos direitos. É um trabalho de formiguinha, porque as coisas demoram. Mas tenho certeza que vamos conseguir grandes avanços”.

O tabelião Felipe Alberto trouxe informações sobre troca do nome civil, união estável em cartório, garantias e os direitos conquistados pela comunidade LGBTI nos últimos tempos. De acordo com ele, antes de a lei permitir o amparo legal com a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a única forma de ter o respaldo da lei, no caso de uma aquisição de imóvel em compra conjunta, era por meio da cota de participação na inscrição imobiliária ou de testamento.

“A gente tem sempre um jeitinho brasileiro. Essas eram grandes soluções para os casos do amparo do direito imobiliário. Com o testamento a pessoa resguardava o companheiro para ampará-los no patrimônio”.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Conforme o texto da resolução, desde então, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local e a recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis.

“Aqui sim não se tinha mais nenhuma dúvida de que poderiam celebrar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Essa foi uma grande vitória. Eu via nos olhos das pessoas o sofrimento por não poderem oficializar uma união, que às vezes já tinha 10, 15,30 anos”, acrescentou.

O tabelião explicou ainda as diferenças da união estável e do casamento civil no amparo legal em caso de falecimento de um dos cônjuges. Ao final da palestra, o público presente pôde interagir com questionamentos e relatos de preconceitos sofridos pela sociedade e autoridades no Distrito Federal. Como resposta, Priscila Morégola se colou à disposição para atender demandas e buscar soluções cabíveis junto a Seccional, com objetivo de garantir respeito e punição em casos de discriminação.

“A comissão foi reativada há cinco meses e estamos abertos para ouvir e auxiliar em casos de preconceitos. Estamos trabalhando muito para que não ocorram mais excessos e para que as pessoas não tenham que passar por humilhações”, afirmou.

Além do palestrante, compuseram mesa a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila de Oliveira Morégola, o vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Ricardo Sakamoto, o vice-presidente da Comissão de Direito das Famílias, João Paulo de Sanches, e a secretária adjunta do Conselho Jovem, Marcela Furst.

 

Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 2/8/2016 – O ator paulistano Dan Stulbach chega em Brasília para encenar “Morte acidental de um anarquista” nos dias 6 e 7 de agosto no Teatro Unip (913 sul), no sábado, às 21h, e no domingo, às 20h. A Caixa de Assistência (CAA/DF) fechou parceria com os produtores da peça e conseguiu descontos. Advogados e acompanhantes podem comprar ingressos a R$ 40, com assentos privilegiados, na sede da CAA/DF e na tesouraria da OAB/DF (somente em dinheiro).

Aclamada pelo público e crítica em todo o país, a peça foi escrita pelo italiano Dario Fo, Nobel de literatura em 1997, inspirado no fato real do suicídio de um suposto anarquista nos anos de chumbo da Itália. Dan vive o papel de um louco cuja doença é interpretar pessoas reais e vai parar em uma delegacia, acusado de falsidade ideológica.

Vínculo com a realidade é o que não falta, com referências ao noticiário e, principalmente, à Operação Lava-Jato. Mas os atores fazem questão de deixar claro que tudo ali é um debochado teatro.

Onde comprar: Sede CAA/DF – SHLN Conjunto B – Bloco 2 – Asa Norte
(Em frente ao Hospital Santa Helena)
Informações: 3347-0213

Sede da OAB/DF
SEPN 516 BLOCO B LOTE 07
ASA NORTE – BRASÍLIA/DF
3º andar – tesouraria

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF