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Brasília, 23/06/2016 – A primeira fase do Projeto Seccional Itinerante chegou ao fim, nesta quarta-feira (22), na região administrativa de Taguatinga. O projeto será retomado em setembro com muitas novidades para os advogados. Entre 14h30 e 19h, a advocacia que atua na cidade teve acesso a todos os serviços oferecidos na sede da OAB/DF, além da oportunidade de despachar assuntos diversos com o presidente Juliano Costa Couto e com o presidente da CAA/DF e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Ricardo Peres.

O presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, pontuou que o advento do Seccional Itinerante é fantástico para os advogados de Taguatinga e região em virtude de trazer a OAB para mais perto do advogado. “Demonstra, assim, sensibilidade e a possibilidade de sentir as demandas dos colegas. Acho muito bacana e vem de encontro às expectativas da OAB estar cada vez mais emanada com os advogados”.

O presidente Juliano Costa Couto fez um balanço de todas as ações do projeto. “Em três meses, percorremos todo o Distrito Federal para estar mais perto do advogado. Conhecemos seus anseios, problemas e expectativas. É uma experiência que temos de levar adiante. Em setembro retomaremos o Seccional Itinerante com muitas novidades”.

O evento aconteceu no Fórum Desembargador Antônio Melo Martins. A vice-presidente da Subseção Andressa de Paiva Pelissári destacou que a integração da Seccional com as Subseções visa facilitar o dia a dia dos advogados. “É importante aproximar a Seccional da nossa Subseção, até por conta da distância para os advogados se deslocarem até a 516 norte. A vida dos advogados é muito corrida. O fato da descentralização desses serviços para a nossa Subseção facilita nossa vida”.

O presidente da CAA/DF e da Concad, Ricardo Peres, destacou que o mais importante da iniciativa é estar próximo ao advogado e saber realmente qual a necessidade dele. “Isso é importante para que a gente possa trazer todos os serviços da Seccional e da Caixa. Hoje a Caixa já está presente em todas as Subseções e nas salas com alguns serviços. Até o fim da gestão queremos implantar todos os serviços da CAA em todas as salas dos advogados. É um dia muito especial para gente”.

O advogado Julio Cesar Rocha aproveitou a oportunidade para obter informações sobre o Escritório Modelo, prerrogativas e certificado digital. “É uma excelente iniciativa. Acho, inclusive, que deveria vir mais vezes. É um serviço que eu mesmo não conhecia. Hoje mesmo tirei muitas dúvidas de serviços que fazem apenas na Asa Norte. Eu acho que deveria ter até mais periodicidade”.

A advogada Renata Maria da Silva Neves aproveitou para trocar sua carteira que estava com o chip quebrado. “Eu nunca tenho tempo de ir a Brasília. Quando passei aqui, aproveitei a oportunidade e já resolvi. A gente já tem uma correria grande, pois o fórum só abre ao meio-dia, e para a gente que reside aqui é muito interessante. Que venham mais vezes”.

Durante o evento, como vem realizando em todas as subseções, Costa Couto andou pelo fórum, cumprimentou advogados pelos corredores e passou pela Defensoria Pública, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Taguatinga e pelo núcleo de prática jurídica do UniCeub. Na ocasião, estiveram presentes o secretário-geral da OAB/DF Jacques Veloso, diversos Conselheiros Seccionais, a secretária-geral da Subseção Karolyne Guimarães dos Santos, o secretário-geral adjunto Thiago Januário de Andrade, o diretor- tesoureiro Antonio de Jesus Costa Nascimento, além do presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho.

Com objetivo de estreitar o contato entre a sede e seus braços em toda região do Distrito Federal, foram oferecidos serviços como protocolo, tesouraria, comissão de seleção, prerrogativas, certificado digital, orientações do escritório modelo da seccional e reivindicações locais. Parceira no projeto, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) esteve presente com serviços de manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

Nova sala para advogados
O presidente da Seccional ainda esteve na sede da Subseção para inaugurar uma sala para advogados. Lá os profissionais poderão usar computadores, além de atender clientes em duas salas exclusivas. A sala ainda conta com ponto de Internet para quem quiser usar notebook.

Samambaia
Ao final do último dia de Seccional Itinerante em Taguatinga, o presidente Juliano Costa Couto ministrou palestra sobre honorários advocatícios, em Samambaia, no Sest Senat. Ele ainda deu posse a membros da Comissão da Saúde e Bioética. Compuseram mesa o presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho, a vice-presidente Cleire Lucy Carvalho Alves Porto, o diretor-tesoureiro Juliano Abadio Caland Julião, a presidente da comissão do jovem advogado Chirlene Pereira, e o presidente da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia Felipe Bayma.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 23/06/2016 – O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, afirmou nesta quinta-feira (23) que é inadmissível a restrição imposta pela Câmara Legislativa do Distrito Federal aos aplicativos de transporte individual na capital da República. Nesta quarta (22), os deputados aprovaram, em primeiro turno, projeto que regulamenta o uso dos aplicativos, mas restringiu o número máximo de carros a serem usados por essa tecnologia a 50% da frota de táxi no DF. “Trata-se de um claro retrocesso”, disse Costa Couto. O Conselheiro Manoel Arruda, organizador do debate sobre os aplicativos na OAB/DF em 2015, afirma que “a limitação da oferta impede a verdadeira inserção de Brasília na rota do progresso e envelhece o novo”.

A Seccional emitiu nota em que afirma a limitação imposta é formal e materialmente inconstitucional, além de um desestímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. O presidente da OAB/DF disse que se for mantida a aprovação da restrição na votação em segundo turno, a Seccional tomará medidas administrativa e judiciais para reverter a restrição.

Leia a nota

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, vem a público manifestar-se contrária à Emenda 65 ao PL n. 777/2015, aprovada ontem em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que incluiu um limitador do número de carros que poderão prestar serviço de transporte por aplicativos.

Em julho de 2015, a Seccional do Distrito Federal realizou debate público e encaminhou ao Governador Rodrigo Rollemberg parecer que recomendou o veto ao PL n. 282/2015, que proibia a utilização de aplicativos de prestação de serviço de transporte individual e remunerado de passageiros. À época, esta Seccional afirmou que o projeto de lei ofendia uma série de princípios constitucionais, entre eles os da livre iniciativa, da liberdade de exercício de qualquer profissão e da livre concorrência.

Infelizmente, a emenda 65 limita a tecnologia em 50% (cinquenta por cento) da quantidade de táxis disponíveis no Distrito Federal, restrição essa que, além de colidir frontalmente com os princípios já mencionados, provocará a eliminação de milhares de postos de trabalho, e afronta o direito de escolha de milhares de usuários e consumidores que hoje utilizam os aplicativos para se deslocarem com segurança, confiabilidade e qualidade.

Nesse contexto, a OAB/DF reafirma que as limitações impostas pelo PL n. 777/2015 são formal e materialmente inconstitucionais, repercutindo, outrossim, desestímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. Mantida a aprovação da Emenda 65 pela Câmara Legislativa, a Ordem tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis diante da flagrante inconstitucionalidade da restrição à livre iniciativa.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal

Brasília, 22/06/2016 – O Novo Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano, trouxe diversas inovações ao sistema processual brasileiro, como a chamada Lei da Mediação. Com intuito proporcionar a qualificação dos advogados do Distrito Federal no tema, a OAB/DF realizou, na noite de terça-feira (21), o I Seminário de Mediação da Seccional e que teve como tema: “Advocacia e Mediação: Os caminhos para solução de conflitos”. A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, durante abertura do evento, afirmou que a inovação trazida no CPC revela uma evolução da sociedade.

“O grau de civilidade de uma nação se mede exatamente com os mecanismos que ela tem para resolver os seus conflitos. Quanto menos civilizada a nação, mais as partes brigam. A mediação é exatamente a oportunidade das partes de chegar a um acordo bom para os dois lados. É um novo tempo, é um novo modelo”, ressaltou.

De acordo com Daniela, essa tendência veio para facilitar a vida das pessoas e desafogar o Judiciário com soluções práticas e que podem ser resolvidas consensualmente. “A tendência das empresas e das partes é buscar a mediação com muita força. Só vai parar no Judiciário o que realmente não se conseguir resolver pela mediação”. A presidente da Comissão Especial de Mediação, Elisabeth Ribeiro, uma das palestrantes do evento, falou sobre o “Panorama dos Aspectos da Mediação”.

“Há mais ou menos 10 anos eu conheci a mediação. Na ocasião, os advogados falavam que isso era coisa de psicólogo, de terapeuta, e não de advogada. A gente foi construindo um caminho, traçando uma história, trabalhando isso, ainda que sem muita credibilidade porque as pessoas não acreditavam na mediação. De repente veio o Novo CPC, que abraçou a mediação. Agora passou a ser legal do ponto de vista jurídico e legal do ponto de vista para nós mediadores”, destacou.

Para Elisabeth, o intuito dos debates é ver os advogados do Distrito Federal mais colaborativos, acreditando no Novo CPC e na mediação. No entanto, ela ressaltou a necessidade de que o advogado saia da zona de conforto e se qualifique para essa missão. “Esse é um momento histórico e todos, desde o advogado mais novo até o mais experiente na profissão, devem se aperfeiçoar. O tempo não vai parar e a modernidade da advocacia chegou para ficar”. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Mediação da Seccional.

No Novo Código, a conciliação, a mediação e a arbitragem deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Pelas regras, na conciliação é de um terceiro imparcial a missão de tentar aproximar os interesses das partes, orientando-as na formação de um acordo. Já a mediação é um processo que oferece àqueles que estão vivenciando um conflito a oportunidade e o ambiente adequados para encontrarem, juntos, uma solução para o problema.

Durante o seminário, além da presidente da Comissão Especial de Mediação, Rafael Monteiro, especialista em Direito Processual Civil pelo IDP e conciliador no TJDFT, abordou a “Nova Teoria do Conflito e Espirais de Conflito; Décio Guimarães , advogado conciliador e vice-presidente da Comissão, falou sobre “Negociação”; Danilo Prudente, especialista em métodos adequados de resolução de conflitos e conciliador no TJDFT, abordou “Diferenças entre conciliação e mediação”; Kely Brasil, orientadora do núcleo de prática jurídica da Faculdade Projeção, tratou dos “Princípios da Mediação/Conciliação”; Mírtala Castro, pedagoga, psicanalista e mediadora no TJDFT, falou sobre “Competências Autocompositivas”; Nataly Rocholl, tutora em mediação e presidente da Comissão de Mediação da Subseção de Taguatinga (DF), abordou “Audiência de Mediação (Declaração de abertura)”; Daniele Cardia, instrutora em mediação pelo CNJ, tratou da “Atuação do Advogado na Audiência”; Bryan Konno-Rocholl, professor, mediador de família no TJDFT e presidente do Instituto Brasileiro de Mediação das Famílias (IBM), falou sobre “Aspectos Gerais da Mediação de Família”; e Eduardo Machado Dias, mediador e professor no IDP, ministrou palestra sobre “Mediação Online”.

Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 22/6/2016 – A OAB/DF publicou edital para colher os artigos que serão publicados na próxima edição da Revista Jurídica da Seccional. Os interessados têm até o dia 21 de julho para enviar os textos. Os articulistas deverão encaminhar e-mail para [email protected], com dois arquivos em formato Word: um sem a identificação do autor – ou dos autores, se houver mais de um – e outro com a identificação, sua titulação e a eventual instituição a que se vincula.

Os trabalhos serão avaliados e selecionados pelo conselho editorial da Revista Jurídica e da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) quanto à relevância, conteúdo e qualidade. O método de escolha será através de dois avaliadores anônimos, sem conhecimento da autoria (blind peer review). O parecer dos avaliadores poderá ser pela publicação ou pela rejeição. Não caberá recurso do parecer.

Com uma linha editorial voltada para a pesquisa do Direito em seus diversos ramos, vertentes e metodologias, a revista privilegia aspectos práticos sem descuidar da teoria e da dogmática, estimulando, assim, o debate acadêmico de alto nível e o pluralismo de ideias. A revista possui ISSN para fins de certificação.

Informações e esclarecimentos adicionais deverão ser encaminhados ao e-mail: [email protected].

Leia a íntegra do edital

Comunicação social – jornalismo
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OAB/DF

Brasília, 20/6/2016 – Comidas típicas de qualidade, música e muita animação. É o que a Festa Junina da OAB/DF, a “Gourmet na Roça”, promoverá no próximo sábado (25), no Clube do Advogado. A festa é conhecida por trazer a assinatura de chefs renomados na cidade. Além, claro, das tradicionais barraquinhas. Os ingressos, cujo pagamento pode ser dividido em duas ou três vezes, estão à venda na tesouraria da OAB/DF, no TJDFT e na Subseção de Taguatinga. Advogados pagam R$ 120, e a entrada para o público em geral é de R$ 150. Veja outros locais de venda.

Confira o cardápio:
Vila Bourguese: polenta com ragu de linguiça;
Xique-Xique: arroz Caicó (arroz, paçoca e cheiro verde);
Toca do Chopp: caldos verde e canjiquinha;
Parrilla Madrid: paster carta fechada (pastel de linguiça apimentada, couve e queijo);
Oliver: Paella;
Bacco: pizza;
Marina Buffet: quentão, chocolate quente e galinhada
Confeitaria Francesa: petit gateau de doce de leite, de milho e de goiaba, além de bolos de laranja, fubá, chocolate e banana, canjica, arroz doce, doce de abóbora, pé de moleque, maria mole, curau, pamonha e milho cozido.
Churrasquinho: carne, frango e linguiça

A aquisição do convite garante open bar e open food. Ou seja, as comidas e bebidas estão incluídas. As bebidas serão servidas até 2h e a comida até 1h. Entre as atrações, a Quadrilha Xote Cerrado e Banda Balalaica. Bebidas disponibilizadas: água, refrigerante, quentão, chocolate quente e cerveja. Crianças até 10 anos não pagam entrada.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 21/6/2016 – Em defesa da Justiça do Trabalho e contra os cortes orçamentários sofridos pelo Poder Judiciário e, de forma discriminatória, pela Justiça Trabalhista, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou ato nesta terça-feira (21/6), em Brasília. O evento foi realizado pelo Conselho e pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e contou com a parceria da OAB/DF e demais Seccionais, da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Durante a abertura, o presidente do Conselho Federal Claudio Lamachia destacou a preocupação da Ordem com os cortes orçamentários. “Este é um ato revestido de simbolismo, com grande importância para a cidadania. Um ato em defesa da Justiça do Trabalho, importantíssima para o desenvolvimento do país e para a igualdade social”.

O evento desta terça reuniu os membros da diretoria da OAB Nacional, presidentes de Seccionais e conselheiros. “O corte de orçamento tem nos preocupado sobremaneira, não apenas na Justiça do Trabalho. A OAB tem defendido ao longo da história as causas sociais e devemos ter cuidado com alguns movimentos, pois não aceitaremos retrocessos no Brasil, seja na área trabalhista seja na previdenciária. A sociedade não pode pagar conta que não foi produzida por ela”, completou.

De acordo com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, a entidade se ombreará com a Justiça do Trabalho. “A minha e a nossa Seccional, é uma Seccional vinculada à Justiça do Trabalho. Dela precisamos e com ela ombrearemos energia e ideais. Juntos somos fortes e assim caminharemos na tentativa de reverter o quadro que aflige não só a magistrados, mas toda a advocacia trabalhista”, disse. O evento contou com a presença da vice-presidente Daniela Teixeira, do diretor-tesoureiro Antonio Alves, da conselheira federal Carolina Petrarca, do conselheiro federal Severino Cajazeiras, além de diversos conselheiros seccionais.

Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto do CFOAB, destacou que foi um importante evento unindo os operadores do Direito em torno da manutenção da jurisdição plena da Justiça do Trabalho, em prol da sociedade, em especial no momento de crise pelo qual passa o país. “A OAB acolhe e abraça o clamor da justiça trabalhista e vai à luta para manter as suas portas abertas aos jurisdicionados”.

O presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, classificou como histórico o ato desta terça. “O que houve no debate orçamentário de 2015 foi absolutamente grave. “Nós estamos colhendo os efeitos deletérios de um debate de caráter político e discriminatório ocorrido em 2015, temos de reagir”. Siqueira ainda destacou a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5468, de autoria da Anamatra, que questiona os cortes. “Temos grandes expectativas no julgamento desta ação. Se por ventura for dada carta branca ao Legislativo, qualquer outro ramo do Poder Judiciário poderá ser constrangido da mesma forma”, criticou.

A presidente da Abrat, Sílvia Burmeister, leu nota divulgada ontem pela entidade, que afirma, entre outros pontos, que “a advocacia trabalhista se mostra perplexa diante do quadro instalado e tem o dever de alertar a sociedade para atos criminosos de ataques aos direitos sociais e fundamentais, em um país em que são alarmantes os índices de trabalho análogo ao de escravo, trabalho infantil, assédio sexual e moral”.

Ao comentar o ato, a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – DF/TO (Amatra 10) Rosarita Machado de Barros Caron afirmou que todas as carreiras jurídicas têm que unir em prol da justiça do Trabalho. “A realidade do corte no orçamento, embora não pareça, é extremamente grave. Se a OAB não nos ajudar a combater a causa de redução de horário de atendimento e tudo, o nosso fim será o fechamento da Justiça do Trabalho. É importante que todas as instituições se unam a favor do crescimento da Justiça do Trabalho e não da regressão”.

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Brasília, 21/06/2016 – Com intuito de debater os desafios da mulher no Judiciário, a OAB/DF promoveu, na noite de segunda-feira (20), palestra sobre “A importância da Mulher no Judiciário do Distrito Federal”. A juíza Rejane Jungbluth Suxberger, do TJDFT, uma das palestrantes, alertou sobre a dificuldade enfrentada por mulheres recém-formadas na advocacia e as constantes provações pelas quais precisam passar para se firmar na profissão.

“Só sendo mulher e recém-formada para saber o que é entrar em uma sala de audiência, ser observada como mulher e ser julgada por sua condição feminina. Nós somos muito lembradas por nossas qualidades de beleza e de fragilidade, quase nunca pela competência”, ressaltou.

De acordo com a juíza, um dos maiores desafios, independentemente da área de atuação, é estar constantemente provando sua capacidade. “Por traz disso tudo a gente têm filho, marido e uma casa para tomar conta. Eu faço tudo que um homem faz, só que ainda faço de salto alto. A sociedade não nos facilita em nada. No mundo jurídico, não nos facilita como advogadas e nem nos facilita como magistradas”, destacou.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Cristina Tubino, destacou que sua sensibilização com a causa aflorou após fazer parte da comissão e perceber os diversos preconceitos enfrentados por mulheres no dia a dia da profissão. “Depois que eu virei presidente da Comissão da Mulher Advogada eu cresci muito no que se refere ao fator empatia. Isso porque passei a perceber muito mais alguns preconceitos velados que eu também sofria, mas que eu deixava passar por questão de auto-defesa e também porque eu não me incomodava. Eu levava na brincadeira. Temos que nos impor e ir em frente”.

Na Defensoria Pública do DF há quase 20 anos, a defensora Ana Luiza Pontier de Almeida, que também ministrou palestra, contou sua experiência profissional com caminho trilhado sem muitos obstáculos. “Eu tive muita sorte na minha carreira e na minha vida. A minha realidade pode não ser a realidade da maioria, mas não tenho o que reclamar. Problemas eu tive, mas aprendi a me impor. Eu acho que a gente se impõe muito pela nossa capacidade e pela nossa competência. Eu nunca me senti, dentro da minha instituição, discriminada. Escolhi ser defensora desde quando eu comecei a estagiar. Meu dia a dia é pontuado com muito respeito. Sei que existem preconceitos, mas, no meu caso específico, não sofri”.

A vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, lembrou que o Brasil nunca teve uma procuradora-geral da República e nem uma ministra da Justiça. De acordo com ela, esses fatores, entre diversos outros, mostram a clara discriminação contra a mulher para cargos importantes. “Eu tenho que enxergar que está muito longe de termos direitos iguais. Nós, mulheres advogadas, somos invisíveis. O sistema não está adaptado para a mulher. Mulher não é minoria, nós somos maioria no Brasil, em Brasília, na OAB Nacional e na OAB/DF. Nós precisamos exigir que o nosso órgão de classe e que o Poder Judiciário nos enxergue. Nós vivemos em um mundo extremamente machista”, ressaltou.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Lívia Guimarães, a questão das dificuldades enfrentadas por mulheres advogadas vai muito além de ter que provar sua capacidade e competência. “O assédio também é um problema muito sério. Em relação a magistrados, nós infelizmente ainda recebemos cantadas quando vamos despachar. Por mais que nós tenhamos postura, a pronta resposta a esse magistrado cria uma situação que nós não merecemos passar. Nós estamos no exercício da profissão”, destacou.

Diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), a advogada Carolina Petrarca ressaltou que a mulher é imprescindível ao Judiciário brasileiro. “Trazemos um pouco mais de sensibilidade, um pouco mais de paciência e um pouco mais de luta por justiça e por um mundo menos desigual. Fico imensamente feliz quando entro na sala de audiência e me deparo com uma juíza, com uma defensora pública ou uma promotora, porque nós temos de fato sensibilidade para atuar em todos os casos”.

A abertura do evento contou com a presença do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, que parabenizou os trabalhos e elogiou a atuação das mulheres da Seccional. “Entendo que está casa tem mulheres de peso, de fibra e de talento que são plenamente capazes de tocar em frente os projetos, inclusive esse que tangenciam o tema das mulheres”.

A juíza Rejane Jungbluth Suxberger, do TJDFT, a defensora pública Ana Luiza Pontier de Almeida, da Defensoria Pública do DF, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Lívia Magalhães, foram as palestrantes do tema. Organizada pela Comissão da Mulher Advogada da Seccional, a mesa foi presidida pela conselheira e presidente da comissão, Cristina Tubino. A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica, Lúcia Bessa, também participou do evento.

 
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