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Brasília, 20/06/2016 – “A vigilância que a opinião pública vem exercendo sobre o cumprimento da Constituição, sobre o desenvolvimento da Lava Jato e sobre a atuação do Judiciário é o que tem assegurado e permitido que essas operações avancem”, disse a procuradora do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Perrone Campos Mello, que também é assessora no Supremo Tribunal Federal, durante seminário realizado na OAB/DF, na tarde da última sexta-feira (17).

Com objetivo de discutir o problema da corrupção em seus mais diversos aspectos, que tem motivado discussões e questionamentos no meio jurídico e na sociedade, juristas, promotores e advogados renomados participaram do “I Seminário Combate à Corrupção: Qual o Futuro do Brasil? ”, realizado pela Comissão de Combate à Corrupção da Seccional.

Patrícia Perrone participou do quarto painel e abordou “O processo de animação social e sua influência no Poder Judiciário”. Intitulado “A Influência das Operações de Combate à Corrupção no Direito Brasileiro”, o painel teve a operação Lava Jato, ante sua relevância e repercussão no cenário jurídico e político, como mote dos debates. De acordo com a palestrante, o acompanhamento da sociedade sobre a Operação Lava Jato foi o fator principal que levou o país ao momento atual.

“É um momento de crise, mas é um momento que nos permite repensar o país. Há, efetivamente, aspectos muito positivos e muito negativos em ter uma opinião pública tão engajada e, indiscutivelmente, a opinião pública influencia o processo”, disse a palestrante, que ressaltou que “o juiz é um cidadão que se submete a valores, que também deseja um país melhor e que tem uma concepção do que precisa ser modificado para que o país avance”.

Apesar do aspecto positivo da vigilância da sociedade dobre o processo, Patrícia também alertou para a necessidade de se desenvolver um juízo crítico sobre a influência da opinião pública no processo de decisão. “Temos que produzir uma vigilância também sobre o respeito do direito de defesa desses réus, que não necessariamente são todos culpados e que, eventualmente, entram nos processos já condenados pela sociedade”.

O conselheiro e presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Antonio Rodrigo Machado, ressaltou que a corrupção é um dos maiores problemas da atual conjuntura do país. “A Lava Jato não é o problema, o problema é a corrupção. Muito embora a gente precise ter um olhar crítico acerca da metodologia da investigação, da metodologia de acusação e dos procedimentos de julgamento”.

Antonio Rodrigo lembrou o fato de que, de acordo com pesquisa Datafolha realizada em 2015, pela primeira vez os entrevistados colocaram a corrupção como o maior problema do país na atualidade. No entanto, o conselheiro ressaltou que essa nova visão do país não significa que os demais problemas melhoraram, mas sim que a população está entendendo melhor e acompanhando de perto os problemas da administração pública do país.

“Quando a gente pensa na análise dos jornais, da imprensa, até se compreende isso como razoável. No entanto, precisamos lembrar que a corrupção não se tornou o principal problema porque houve uma melhora da saúde, da educação e da segurança pública, mas sim porque nós passamos a ter um olhar mais real daquilo que existia e que existe no submundo da administração pública”, afirmou.

Financiamento eleitoral

O advogado Marlon Reis, membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção e juiz aposentado, abordou o “Financiamento de campanhas e a origem dos esquemas de corrupção”. Ele enfatizou que a origem da corrupção está nos financiadores de campanha, conforme sugere o tema de sua palestra. “Nós estamos falando sempre do mesmo problema, compra de voto e uso do poder econômico. O financiamento de campanha é o pano de fundo de tudo isso. Não se compra voto e nem se pratica abuso de poder econômico sem dinheiro. O pano de fundo sempre foi e será quem paga o custo da eleição”.

Para ele, a reforma eleitoral realizada em 2015 promoveu importantes alterações nas regras das eleições. Entre as alterações, o advogado citou a proibição de doação empresarial, a fixação de teto de gastos, a responsabilização do candidato pela prestação de contas e o aumentou da transparência, com os candidatos prestando contas pela internet enquanto realizam suas campanhas. Apesar da falta de estrutura dos órgãos controladores, Marlos Reis citou que os próprios adversários, que são os maiores interessados, serão os maiores fiscais.

Último a falar no evento, o promotor de Justiça Antônio Graciano Henrique Suxberger, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), abordou “A Delação Premiada no Direito Brasileiro”. O promotor ressaltou que a crise que vivemos, do ponto de vista político, perpassa por todas as instituições e destacou que, apesar da importância do instrumento, não se enfrenta a corrupção com colaboração premiada.

“São enfrentadas organizações criminosas. Se eu alargo demais a utilização de instrumentos excepcionais como a colaboração premiada, eu coloco em xeque a própria construção de um processo penal. Eu sei que é eficiente, mas a promessa do processo penal não é ser eficaz. A promessa do processo penal é ser efetivo”.

O presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, presidiu a mesa e afirmou que é preciso fortalecer a estrutura dos órgãos investigadores. “Eu sou pai de família, tenho duas filhas e eu quero que as minhas filhas cresçam em uma sociedade mais justa, mais igual e mais segura. Para que isso aconteça é importante que nós fortaleçamos os órgãos de controle”, disse Queiroz, que também alertou para a necessidade de atentar para os excessos que podem estar sendo praticados na condução das investigações da Operação Lava Jato. “Não podemos esquecer também o outro lado, o da defesa. Por trás dos órgãos existem pessoas e essas pessoas estão suscetíveis a erros”.

Organizado pela Comissão de Combate à Corrupção, o evento contou com a parceria das comissões de Direito do Terceiro Setor, de Assuntos Regulatórios, de Direito Empresarial, de Ciências Criminais, de Controle Externo da Administração Pública e da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF).

CGU

No início do painel, Fábio Felix, representante da Associação dos Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), que foi incorporada ao Ministério da Transparência pelo governo interino, falou sobre a conjuntura atual do órgão. “Essa extinção da CGU é uma situação que nos preocupa bastante. A atividade de controle é uma atividade que se diferencia. Ela deve ser transversal, permanente e deve ser desempenhada independentemente do governo que se impõe. Essa mudança e troca de identidade a cada governo nos fragiliza”, alertou.

Além dos palestrantes, também compuseram mesa o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz; Fábio Felix, representante da Associação dos Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU); os advogados Igor Felipe, André Nascimento, membro da Comissão de Combate à Corrupção, Rafael Alves e Luis Claudio Landers, do Conselho Jovem da Seccional.

Dividido em quatro painéis, assuntos como “Desafios do Controle no Poder Judiciário e Ministério Público”, “Sistema de Compliance e o Papel das Empresas no Combate à Corrupção”, “Acordo de Leniência: Controle e Segurança Jurídica”, bem como “A Influência das Operações de Combate à Corrupção no Direito Brasileiro” foram os temas debatidos durante o evento.

Anterior ao quarto painel, os debates permearam sobre “Acordo de Leniência: Controle e Segurança Jurídica”. Compuseram mesa o presidente da Comissão de Direito Empresarial, Cristiano Fernandes; a diretora da Comissão de Combate à Corrupção, Anna Dantas; o subprocurador-geral da República, Nicolau Dino; o presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE), Marcelo Terto; e o procurador-chefe da AGU, Rodrigo Becker.

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Foto: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 20/6/2016 – Como parte das comemorações pelo Dia do Advogado Trabalhista, nesta segunda-feira (20), o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, destacou a importância desse ramo do Direito para a construção de uma sociedade mais justa e do papel que o advogado exerce para solução de conflitos envolvendo capital e trabalho. “Não é por menos que o destino de um em quatro processos novos seja a Justiça do Trabalho”, disse, referindo-se às estatísticas que mostram um crescimento de novas ações nessa área.

“Por trás desse gigantesco volume de processos está o advogado trabalhista, sempre incansável, na defesa dos direitos dos trabalhadores”, disse. “Devemos unir forças em prol desses profissionais que, mais do que ninguém, trabalham na promoção do desenvolvimento social”. Apesar disso, conforme advertiu Costa Couto, o segmento passa por problemas que devem ser enfrentados no curto prazo e são objeto de constante preocupação da entidade, dentre os quais as pressões exercidas contra a própria Justiça do Trabalho, cortes orçamentários e dificuldades ainda decorrentes do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Segundo o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, com militância destacada na área trabalhista, esses problemas serão discutidos no próximo congresso nacional dos advogados trabalhistas, o CONAT, que será realizado em setembro. “É uma oportunidade para refletirmos sobre sérios problemas que recaem sobre nossa advocacia”, disse ele, enfatizando os recentes cortes orçamentários do governo à Justiça do Trabalho.

A esse respeito, será realizado nesta terça-feira (21), um Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e contra o Corte Orçamentário, na sede do Conselho Federal da OAB, às 11 horas. O evento conta com o apoio da Seccional da OAB/DF, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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OAB/DF

Brasília, 17/6/2016 – Para discutir o papel dos advogados no combate à corrupção, a OAB/DF promoveu, nesta sexta-feira (17), o “I Seminário Combate à Corrupção: Qual o Futuro do Brasil?”. O evento reuniu importantes nomes do meio jurídico para discutir a situação e possíveis saídas. Durante a abertura, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou que acredita, sim, que a corrupção possa ter fim. Afinal, agora a sociedade abriu os olhos para o que tem sido feito do dinheiro público.

“Na minha concepção, o tema não é fácil de ser enfrentado e a perspectiva de melhora para alguns é mais concreta e para outros nem tanto. Eu não vi a luz ainda, mas acho que há um túnel. Prefiro ser um otimista frustrado do que um pessimista realizado. Esse seminário é importante para que provoquemos mudanças e saiam daqui projetos para serem apresentados aos poderes constituintes”, disse.

O presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Antonio Rodrigo Machado, convidou a todos para participar da construção de uma Ordem cada vez mais atuante. “Convido vocês não apenas a ouvir as palestras, mas também a tomar assento no protagonismo, nas reflexões e na crítica sobre o nosso poder. E que vocês possam se somar à nossa Comissão de Combate à Corrupção e às diversas comissões para que construirmos uma Ordem cada vez mais imbuída do sentimento de prestação de serviço à sociedade”.

Compuseram a mesa de abertura o presidente Juliano Costa Couto, a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral Jacques Velloso, a conselheira federal Carolina Petrarca, o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Antonio Rodrigo Machado, o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis; os conselheiros Kildare Meira e Janine Massuda, o representante da Comissão do Jovem Advogado Filipe Biachini, o diretor da Faculdade de Direito do UniCeub, Roberto Freitas, e os membros da Comissão de Combate à Corrupção Rafael Sette, Patrícia Andrade Sá, Alan Abílio, Raíssa Martins e Anna Dantas.

Desafios do controle no Poder Judiciário e Ministério Público

Depois de desfeita a mesa de abertura, teve início o primeiro painel sobre os “Desafios do controle no Poder Judiciário e Ministério Público”. Ao abrir a palestra, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, destacou que a Ordem tem um papel institucional de cuidar da sociedade. “Para nós é uma alegria ser a primeira Seccional a criar uma Comissão de Combate à Corrupção. Existe uma possibilidade concreta de mudar o Brasil com ideias. E elas têm de surgir daqui, da sociedade civil”.

José Norberto Campos, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou os desafios para a eficiência no Judiciário. “O CNJ teve um papel importante de dar mais transparência ao Poder Judiciário brasileiro. Nós tínhamos tribunais que eram verdadeiras ilhas impenetráveis, principalmente os tribunais estaduais. Não sabíamos quantos processos tínhamos, quais as naturezas, quantos juízes tínhamos”, disse. “É fundamental que exista um órgão que leve a boa prática a todos os tribunais brasileiros, para que se tenha um padrão. É isso que nos últimos anos tem buscado do Conselho Nacional de Justiça, esperando ver que a sociedade possa contar com um Poder Judiciário mais rigoroso, eficiente e mais eficaz na vida nós”.

Representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador Fábio Jorge falou sobre o MP e suas ferramentas de controle. “Vivemos um quadro de corrupção endêmica, sistêmica que perpassa todos os órgãos públicos e o tecido social. Eu só acredito que isso vá mudar quando unir todas as entidades públicas e a sociedade civil numa estratégia nacional de combate à corrupção. É isso que o Ministério Público tem feito em algumas áreas”, disse ele ao apresentar alguns dados. “Não acredito no combate à corrupção sem envolvimento da sociedade organizada. É tarefa de cada um”, disse o procurador.

Jacques Veloso, secretário-geral da OAB/DF, destacou, ao encerrar a palestra, que “não há governo corrupto com uma sociedade honesta. O fato é que precisamos mudar a sociedade e dar o exemplo. Precisamos combater esses corruptores que estão aí mostrando a cara”.

Compliance

O segundo painel do seminário abordou o “Sistema de Compliance e o papel das empresas no combate à corrupção”. O termo diz respeito ao conjunto de regras e disciplinas para cumprir normas legais. É um novo nicho de mercado para advogados. A mesa foi presidida pelo conselheiro Kildare Meira. A integrante da Comissão de Combate à Corrupção, Alana Abílio Diniz Vila-Nova, abordou a questão das ferramentas essenciais para um efetivo programa de compliance.

Em seguida, a conselheira federal Carolina Petrarca abordou o Programa de Integridade nas Relações Trabalhistas. “Quando eu digo que é necessário construir um Código de Ética é porque ele vai trazer benefício para sua empresa e nas relações com seus funcionários. O advogado deve muito mais do que defender a justiça, o advogado deve ter uma posição preventiva e orientadora”, disse a conselheira.

Para finalizar o painel, Daniel Cavalcante Silva abordou os desafios do Sistema de Compliance no Terceiro Setor. “O compliance dentro do cenário corporativo e institucional pode ser compreendido como um conjunto de disciplinas ou procedimentos que tenham por escopo fazer cumprir as normas legais e regulamentares, bem como as políticas e diretrizes institucionais. O compliance é mais utilizado em setores que possuem forte regulação, como setor financeiro, hidrelétrico, farmacêutico”. Também compuseram mesa os presidentes das Comissões de Assuntos Regulatórios, Glauco Alves e Santos, e de Direito Administrativo e Órgãos de Controle, Elísio Freitas, além da secretária-geral da Comissão de Combate à Corrupção, Juliana Dato Ferreira Leal.

Fotos – Valter Zica
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OAB/DF

Brasília, 17/06/2016 – Com objetivo de gerar conhecimento e atualizar o debate do Direito Imobiliário e Urbanístico, a OAB do Distrito Federal sediou, na noite da última quarta-feira (15), o II Seminário de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/DF. Com auditório lotado por advogados, arquitetos, corretores de imóveis e estudantes de todas as áreas, o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Seccional, Leonardo Mundim, durante a abertura do evento, ressaltou a importância dos palestrantes e do assunto sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil e do Novo Código de Obras e Edificações do DF.

“A escolha dos palestrantes foi uma decisão muito acertada. Tivemos um debate profundo sobre as questões urbanísticas e imobiliárias. O objetivo era exatamente que todos saíssem um pouco mais conhecedores do tema”, afirmou Mundim.

O palestrante Thiago de Andrade, secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, abordou a questão da estrutura de cidades inauguradas nos anos 50 e destacou que as regiões administrativas mais antigas, hoje, são as mais “condizentes com os princípios de acessibilidade, mobilidade e uma série de questões que hoje parecem cláusulas pétreas para o convívio cidadão”.

Para ele, os problemas trazidos junto com as novas cidades, ao longo dos tempos, acabaram recaindo sobre os servidores públicos. “O servidor público acabou assumindo praticamente a responsabilidade autoral do projeto, sendo claramente cobrado pelos órgãos de controle os motivos da aprovação do projeto. Com isso, acabou ainda sendo retirada a responsabilização dos profissionais que desenharam e tomaram essas decisões. Esses são de fato os proprietários ideológicos do projeto”.

“O Novo CPC e a Declaração Extrajudicial de Usucapião” foi o tema ministrado pelo oficial-substituto do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, João Pedro Arruda Câmara. O palestrante explicou que o assunto é polêmico no meio acadêmico e legislativo, mesmo após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Para ele, é preciso deixar claro que as “usucapiões existentes continuam as mesmas”.

De acordo com Câmara, a novidade acompanhada no Novo CPC é que, a partir de agora, “em determinados casos, se cumprir determinados requisitos, a declaração de usucapião poderá ser feita extrajudicialmente sem necessidade de intervenção judicial”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, lembrou que o Direito Imobiliário é uma das áreas que vem ganhando espaço entre a advocacia. “Esse é um ramo que vem crescendo e vem sendo inclusive objeto de desejo e interesse tanto da jovem advocacia e quanto dos escritórios mais experimentados. É com alegria que vejo esse auditório lotado, com muitas pessoas querendo saber mais sobre o Direito Imobiliário”.

A legitimidade e a responsabilidade pelo pagamento da “Comissão de Corretagem nas Incorporações” foi o tema abordado pelo presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – 8ª Região, Hermes Alcântara. E as “Ações Possessórias no novo CPC” foram debatidas pelo advogado especialista em direito imobiliário Umberto Bresolin.

Durante o evento foram sorteadas bolsas de estudos para cursos na Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). O seminário foi organizado pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/DF com apoio do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), da ESA/DF e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).

Compuseram a mesa de abertura, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Leonardo Mundim, o vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Nelson Buganza Junior, a conselheira e secretária-geral da Comissão, Janine Massuda, a conselheira e secretária-geral adjunta da Comissão, Juliana Navarro, o secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação do DF, Thiago de Andrade, o presidente do Conselheiro Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Hermes Alcântara, o oficial-substituto do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, João Pedro Arruda Câmara, o advogado imobiliarista em São Paulo Umberto Bresolin, o conselheiro da OAB/DF, Cleider Rodrigues Fernandes, o presidente do Sindicato da Habitação do DF (Secovi/DF), Hiran David, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi/DF), Paulo Muniz, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon/DF), Luiz Carlos Botelho Ferreira, o presidente da Comissão da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária da OAB/DF, Juliano Nardes, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção DF, Hércules Benício, representando a Anoreg/DF.

 

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OAB/DF

Brasília, 17/6/2016 – Cerca de 80 novos advogados receberam a carteira da Ordem, na quinta-feira (16), na sede da Seccional. A oradora da turma, Mariana Valéria Nunes Loges, imagina que os novos advogados possam ter dúvidas, receios, ansiedade e até relutância em enfrentar os desafios da advocacia. “Mas tenham certeza de que o coração de cada um será o guia após o ato de compromisso e a vocação falará mais alto”, destacou a nova advogada. “Livre e ilimitado deve ser o direito de defesa, que somente se faz presente com uma advocacia forte, respeitando-se as prerrogativas dos advogados. Advocacia esta, observada por homens e mulheres de bem, na qual temos que destacar a participação ativa da mulher advogada que, com sua sensibilidade e altivez, tem se mostrado presente cada vez mais nos meios jurídicos”, disse Mariana, ao lembrar que 2016 é o ano da mulher advogada.

Paraninfo da turma, o advogado Ismail Gomes destacou o papel da Ordem na jornada profissional dos novos advogados. “A Ordem é sua casa, aqui impera a ética, a disciplina e o apoio aos seus integrantes. Procurem sempre que possível participar e colaborar com sua entidade de classe, ou seja, a Ordem dos Advogados do Brasil. Vocês são os olhos, ouvidos, braços e escudos desta instituição”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressaltou que os novos advogados devem levar em conta sua vocação. “Quando seu coração encontra sua vocação, mesmo que esse caminho seja árduo e de luta, fica mais fácil seguir em frente. Eu tenho o mais absoluto respeito por todas as carreiras jurídicas. Reflitam sempre sobre as atividades que os senhores terão de desempenhar e encontrem ali a vocação. Mais importante do que a remuneração, é a felicidade”.

Além dos citados, também compuseram mesa a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral Jacques Veloso, o diretor-tesoureiro Antonio Alves, os conselheiros Denise Fonseca, Ewan Teles, Fernando Martins, Glauco Alves e Santos, Liliana Marquez, Marcelo Martins, o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque, o diretor-tesoureiro da Subseção do Gama Watson Pacheco da Silva, o secretário-geral da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante Filipe Bianchini de Oliveira, a secretária-geral da Comissão de Assuntos Legislativos Isabela Contreiros Vilefort, o advogado Clementino Contreiras e o presidente do TED Luiz Gustavo Muglia.

Confira nossa conversa com a oradora Mariana Loges

Por que você escolheu ser advogada?
Eu sempre tive paixões. Na verdade tive muitos problemas de injustiças com a família. A vontade foi fazer Direito mesmo para cumprir a lei e fazer com que ela fosse aplicada de uma forma justa.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu quero advogar, por enquanto, mas tenho muita vontade de fazer concurso na carreira policial. É meu grande sonho ser delegada. Mas quero advogar para ter base e conhecimento também dos dois lados. Eu acho muito importante. A área penal sempre foi minha paixão na faculdade. É meu foco.

Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A Ordem é a base. O papel é muito importante para a classe, especialmente para garantir os direitos dos advogados e tentar evitar o que acontece em muitos tribunais de abusos de magistrados.

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