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Brasília, 25/5/2016 – Preocupados com o acesso dos advogados aos fóruns do Distrito Federal, o presidente da Seccional Juliano Costa Couto, acompanhado do conselheiro e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Fernando de Assis Bontempo, esteve reunido na terça-feira (24) com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mário Machado.

Recentemente, o TJDFT começou a aplicar a Resolução 16/2013, por força da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga advogados a passarem pelo detector de metais. Em reunião passada, a OAB/DF conseguiu que os advogados fossem dispensados da fila e do cadastro de dados pessoais no sistema eletrônico de identificação nas entradas dos fóruns, mas continua recebendo reclamações quanto a aplicação e, por vezes, interpretação diferenciada por parte das diretorias dos foros e dos agentes de segurança.

Juliano Costa Couto relatou que ainda existem problemas significativos. Ele sugeriu que estes devem ser corrigidos por meio de medida conjunta, entre a OAB e a Corte, para que seja possível a melhor e mais adequada efetivação da segurança nos Fóruns do Distrito Federal, sem prejuízo ao mister da advocacia e da própria lei.

As principais reclamações que foram apresentadas e que motivam os requerimentos seguintes são: ausência de padronização na implementação da alteração da Resolução nº 16/2013 ao que se refere a mera apresentação e conferência da carteira profissional dos advogados; atendimentos desrespeitosos e truculentos pelos agentes responsáveis pelo contato com os advogados nos acessos dos Fóruns; e negativa de vigência em favor dos estagiários regularmente inscritos na OAB/DF.

Costa Couto pontuou ao presidente da Corte que o Estatuto da Advocacia prevê o livre acesso de advogados a repartições públicas, eximindo-os do detector e da identificação. Mas que, em razão da norma da Corte, entende que é mais pertinente que o advogado apenas apresente a carteira ao agente de segurança e passe pelo detector, ficando dispensada a fila e o cadastro. “Tal medida resolve, num primeiro momento, a problemática que estamos enfrentando, mas não é nosso mundo ideal”, explicou o presidente diante das inúmeras queixas que tem recebido dos advogados do DF. “Pleiteamos a humanização do trato com os advogados e a racionalização do acesso ao Judiciário”. O presidente da Seccional pediu ainda que fosse avaliada a questão da saída dos fóruns, para que não dependa da passagem pela porta detectora de metais, como também está sendo cobrado atualmente.

Sensibilizado com a causa, o desembargador Mário Machado pontuou que a questão precisa ser discutida em sessão do Conselho Pleno e que envidará esforços para que os interesses dos envolvidos, Judiciário, jurisdicionado, servidores e advocacia, sejam atendidos. “Vamos desenvolver esforços para termos resultados comuns que sejam em prol da jurisdição, do exercício da advocacia, da atuação de todos que militam no fórum. Sempre da melhor forma e mais confortável, sem dispor da segurança”.

Costa Couto afirmou que continuará lutando por melhorias no trato aos advogados. “Vamos sempre lutar para garantir tratamento digno aos advogados quando do acesso aos fóruns. Inclusive, com a uniformidade de tratamento de todos os advogados do Distrito Federal”.

Outro dos pleitos defendidos pela Ordem é a capacitação de servidores, como defendeu Fernando Assis. Periodicamente, o tribunal realiza cursos de capacitação de servidores que já compõem o quadro efetivo, assim como cursos de recepção de novos servidores. Porém, os representantes da Seccional afirmaram que seria de grande valia a presença da Ordem também no curso.

“É fundamental e indispensável que a Ordem dos Advogados esteja presente nestes momentos, exatamente para demonstrar a indispensabilidade da figura do advogado como essencial à administração da Justiça, como participes de um grupo operário em prol da Justiça. Temos a satisfação de ter um encaminhamento positivo da participação da OAB para estreitar os laços e humanizar a relação entre os servidores e os advogados. Todos têm o mesmo objetivo, que é a segurança do estabelecimento judicial”, disse Fernando Assis.

Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Fotos: Valter Zica.

Brasília, 25/5/2016 – O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Costa Couto, lamentou profundamente a morte do advogado catarinense Roberto Caldart, nesta terça-feira (24), em pleno exercício da profissão. “Um ataque como esse a um advogado é, sem qualquer sombra de dúvida, um ataque à toda advocacia brasileira. Por isso, externo meus mais sinceros sentimentos a todos os colegas catarinenses e especialmente à família do advogado vítima dessa violência”, afirmou Juliano.

O presidente da OAB/DF telefonou para o presidente da Seccional catarinense, Paulo Brincas, para se solidarizar e se colocar à disposição dos colegas de Santa Catarina. Brincas relatou que o momento é de profunda consternação e abalo com o que aconteceu. O presidente da OAB/SC relatou que, de acordo com as apurações, o advogado foi agredido por policiais militares que estavam fora do horário de serviço e se passavam por oficiais de Justiça para tentar fazer uma reintegração de posse ilegal, porque sem mandado judicial.

O advogado Roberto Caldart representava os moradores que seriam vítimas da ação ilegal e, por isso, foi agredido violentamente, o que o levou à morte. “Estamos acompanhando de perto as investigações. Reservados o devido processo legal e o direito de defesa, vamos exigir a mais rigorosa punição aos responsáveis por essa tragédia. Já foi apurado que o advogado estava trabalhando de forma absolutamente regular”, disse Paulo Brincas.

A OAB/DF emitiu nota em que, a um só tempo, repudia de forma veemente a agressão e lamenta o resultado fatal. Para Juliano Costa Couto, o fato revela que os advogados têm de estar cada vez mais unidos para fazer valer as suas prerrogativas para continuar trabalhando com a independência e autonomia necessárias para o bom exercício da profissão.

Leia a nota

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lamenta profundamente a morte do advogado catarinense Roberto Caldart, agredido de forma fatal enquanto estava em pleno exercício da profissão. No caso, exercendo um dos mais belos papeis de um advogado: o de proteger de injustiças a população mais desassistida.

A OAB/DF repudia o ato covarde de agressão que causou a morte do advogado, que se constitui grave atentado à administração da própria Justiça. É necessário que as autoridades elucidem de forma célere todas as circunstâncias do episódio e puna os responsáveis pela tragédia.

Os advogados brasileiros, de forma uníssona, devem estar atentos ao deslinde dos fatos. A advocacia nunca se acovardará diante de agressões e injustiças.

Diretoria e Conselho Seccional da OAB/DF

Brasília, 25/05/2016 – Com objetivo de debater as desigualdades entre homens e mulheres, a OAB do
Distrito Federal realizou, na última segunda-feira (23), o debate “Igualdade de Gênero e Direitos Humanos”. No início do debate, presidindo a mesa, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Lívia Magalhães, lembrou que os direitos iguais para homens e mulheres vieram assegurados na Constituição de 1988. No entanto, apesar de já ter passado 28 anos, as diferenças ainda são latentes.

“O papel da mulher era ser mãe, esposa, dona de casa. Era incapaz civilmente para gerir sua vida até que a Constituição de 88 garantiu direitos iguais para os homens e mulheres, mas a luta pela igualdade permeia até os dias atuais. Buscamos a igualdade de gênero em todos os sentidos”, ressaltou.

De acordo com a palestrante Soraia da Rosa Mendes, doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Ciências Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), existia a concepção de que a mulher era possuída por um mal “que precisava ser controlado e corrigido”. “Esse mal é a algo que perpassa o tempo e que constrói uma ideia de que a mulher precisa ser protegida, guardada e coagida. Caso contrário o mal se extravasa”.

Para ela, um dos grandes avanços obtidos pelas mulheres é o direito a proteção. “A gente tem casos e casos de mulheres que são fisicamente mais fortes que os homens e mesmo assim apanham. Se não apanham, sofrem violência moral que muitas vezes causa a pior das dores”, alertou.

A conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Tubino, durante sua fala, fez referências a discriminações sofridas no âmbito profissional por mulheres que escolhem a advocacia e mais ainda em área criminal. “A gente chega na delegacia e a gente não é doutora, a gente é tratada por moça. Várias vezes eu já cheguei em uma audiência e o escrivão olhou para mim e perguntou se o advogado já estava vindo. Já tive cliente que chegou no escritório e perguntou se eu não tinha um advogado homem para atender”, lembrou.

De acordo com a advogada trabalhista e secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Clarisse Dinely, as diferenças salariais e de cargos executivos em empresas multinacionais ainda são gritantes. “A mulher recebe por volta de 70% do valor que os homens recebem para exercer a mesma função. Outro fator são os cargos de gestão. É muito difícil a mulher alcançar cargo de executivos em uma multinacional”.

A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Seccional, Lúcia Bessa, falou sobre agressões físicas enfrentadas por mulheres que muitas vezes ainda nutrem sentimento de culpa. “Muita vezes a mulher não se a percebe enquanto violentada, enquanto agredida. Essa violência já está tão introjetada nas nossas vidas que a gente não conhece outra realidade. A gente não consegue conviver de outra forma, se não com a violência que nos é imputada. Muitas vezes a mulher não consegue se aperceber como vitima”.

O evento realizado na noite da última segunda-feira (23) contou com apoio da Comissão de Direitos Humanos e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).
Participaram como debatedoras do tema: a conselheira e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Seccional, Lívia Magalhães; a conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Tubino; a conselheira e presidente da Comissão de Direitos das Famílias, Lílian Marquez; a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Lúcia Bessa; e a advogada trabalhista e secretária-geral adjunta da CAA/DF, Clarisse Dinely.

Brasília, 23/5/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal inaugurou duas novas salas, no Foro Trabalhista de Taguatinga e no Fórum do Recanto das Emas, nesta segunda-feira (23). As salas são equipadas com novos computadores, impressoras multifuncionais e sala de reuniões, sempre para melhor atender os profissionais que ali militam. A antiga sala do Foro Trabalhista, que ficava no sexto andar, foi realocada para o térreo. Tal medida melhora substancialmente o problema de locomoção que os advogados tinham com os elevadores.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, apontou que a Seccional tem hoje mais de 50 salas em funcionamento. “Entendemos que cada uma dessas salas é uma área sacra dos tribunais, onde se exercita a cidadania e a defesa dos cidadãos”, disse Costa Couto ao apontar que “para uma família dar certo, é preciso amor, perdão, respeito e solidariedade”. Lhes asseguro que a família OAB só dá certo com essa mesma receita. O que nos une não são os laços sanguíneos, mas os ideais de lutar por uma advocacia cada vez melhor e uma sociedade justa e solidária”.

Para o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, é um momento de agradecimento. “Em menos de cinco meses de gestão, a diretoria está atingindo quase 100% de atendimento aos advogados nas salas. Todas as salas equipadas com condições de trabalho para os colegas trabalharem. Gostaria de registrar que o objetivo da administração está sendo atingido de uma forma fantástica”.

O diretor do Foro e juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga, juiz Alexandre de Azevedo Silva, ressaltou o papel do advogado na administração da Justiça. “Apesar de estar juiz, comecei minha vida como advogado. Sou OAB/DF. Eu sempre tive essa clara certeza de que não podemos fazer a Justiça sem a presença dos advogados. Esse espaço, na verdade, é o máximo que poderíamos destinar aos advogados pela importância da tarefa que cabe e compete aos senhores”.

Recanto das Emas
José Antonio Gonçalves de Carvalho, presidente da Subseção de Samambaia, que também atende o Recanto das Emas, apontou que “a sala é de suma importância para que o advogado possa, com todo o cuidado e disposição, exercer sua profissão”.

Representando a diretora do Fórum do Recanto das Emas, a juíza titular do foro Maria Luisa Silva Ribeiro declarou que receber os advogados é uma honra. “Nós desejamos que vocês sejam muito bem-vindos. É essencial a participação dos atores que a Constituição elenca como essenciais ao funcionamento da nossa Justiça. Entre esses atores, de forma muito relevante, se destaca a OAB. A vinda de vocês para cá é motivo de muita alegria e produtividade”.

Prestigiaram as inaugurações a vice-presidente Daniela Teixeira, o diretor-tesoureiro Antonio Alves, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, a vice-presidente da CAA/DF, Clarisse Dinelly, o presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade; o presidente da Subseção da Ceilândia, Edmilson Menezes; a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Andressa Pelissári; o secretário-geral adjunto Thiago Januário de Andrade; o diretor-tesoureiro Antonio de Jesus Costa Nascimento; os conselheiros seccionais Antonio Rodrigo, Manoel Arruda, Camilo Noleto, Fernando Assis, Marília Mesquita e Dino Andrade. Ainda presentes, os conselheiros subseccionais Wilson Borges, Tiago Borges, Miriam Abreu; a presidente da Comissão da Mulher Advogada Valéria Guimarães; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Marcelo Braga; os ex-presidentes da Subseção de Taguatinga, Nadim Tannous e Ailton Coelho; o chefe da assessoria jurídica da Administração de Taguatinga Rogério Coelho; e o ex-conselheiro seccional Délio Lins e Silva Junior.

Comunicação social – jornalismo
Fotos – Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 20/5/2016 – Mais de 150 novos advogados receberam carteiras em solenidades realizadas, na última sexta-feira (20), na sede da Seccional. O trabalho ético, de respeito e lealdade aos demais, foi destaque no discurso do paraninfo da segunda turma, o juiz federal Alexandre Vidigal. “Ética é um valor que não se compartilha, não se dá a ninguém e nem se recebe. Não se conquista. Ética se exercita e neste exercício se colhe seus próprios frutos. Os frutos do bem! tenham em mente que a advocacia não pode ser um vale-tudo. Há limites éticos a serem observados”

A oradora da primeira turma Fernanda Guimarães Amaral salientou que o advogado é um senhor dos destinos. “É de seus atos, de seu empenho e das suas palavras que se faz a trajetória do processo. Essa circunstância não o torna um ser superior, mas apenas aumenta a responsabilidade de seu trabalho. O resultado do seu trabalho e do seu esforço acarretará o deslinde da questão e alcançará por fim o seu ideal: a busca da justiça”.

Para o paraninfo da primeira turma, o ex-conselheiro da OAB/DF André Vieira Macarini, o exercício da advocacia é uma luta interminável. “É a luta pela liberdade, pelo direito, contra toda arbitrariedade e injustiça. É a batalha travada todos os dias nos corredores do foro, perante as tribunas, nas audiências, no diálogo com o cliente. A cada dia, o advogado vence mais um desafio na sua árdua tarefa de servir a justiça”.

A oradora da segunda turma Mariana Santos de Asevedo destacou a missão do advogado em fazer do ofício um instrumento de solidariedade, de compromisso e de amor ao próximo. “Cumpre a nós, portanto, de forma humilde, responsável e corajosa, buscar todos os dias combater o bom combate, agir com boa fé, sermos coesos, leais, solidários, trazendo conquistas e avanços para a advocacia e para a sociedade”.

“Nada me parece mais atrativo que ser paga para estudar, para aprender, para debater direitos, por isso eu escolhi a advocacia. Por isso nos, dentre tantas outras opções profissionais, escolhemos estar aqui hoje”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse quem briga são as ideias e não as pessoas. “Quanto mais amplo o seu networking entre os colegas, melhor. Advogados ex-adversus não são inimigos”. Ele ainda ressaltou o poder da ética nas relações pessoais e profissionais. “Eu tenho quase a absoluta certeza de que os bons exemplos vêm de casa, eles são os maiores exemplos do Código de Ética. Vocês tem um novo endereço no Distrito Federal, façam uso desta Casa, que é de vocês”.

Compuseram mesa durante as solenidades a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral Jacques Veloso, o diretor-tesoureiro Antonio Alves, o presidente da Subseção do Gama Amaury Santos de Andrade, o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante Sebastião Duque, as conselheiras José Domingos Flávia Amaral, Liliana Marquez, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, José de Campos Amaral, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal, o ex-presidente da Câmara Legislativa do DF, Silviano Guimarães, o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante Tiago Santana de Lacerda, o ex-conselheiro Francisco Amaral, e o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Estatais do Distrito Federal Marcelo Antonio Rodrigues Reis, o advogado Harilson Araújo, a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Subseção do Gama, Angela de Cassia, o ex-conselheiro Andre Vidigal e o juiz federal Ricardo Leite.

Galeria de fotos das solenidades

Confira nossa conversa com as oradoras.

Fernanda Amaral

Por que você escolheu ser advogada?

Escolhi ser advogada pelos exemplos que tenho na minha família, uma família com tradição no Direito. Meu pai sempre foi minha grande influência, pois sempre observei no seu atuar uma paixão pela advocacia, uma grande satisfação em lutar incessantemente pela busca dos direitos dos clientes e uma enorme realização profissional. E eu quis isso para mim, pois o segredo do seu sucesso é quando você ama o que você faz.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?

Primeiramente, realizada, satisfeita e sempre em busca do Direito. Além disso, aperfeiçoando os meus estudos e lutando pelo direito de advogar com liberdade. Não sei bem ao certo se continuarei advogando, pois penso também em talvez exercer um cargo público como Defensora Pública.

Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?

Sempre acompanhei bem de perto a atuação da Ordem e percebo uma enorme evolução quanto ao contato com os advogados, uma grande aproximação da Casa com eles, trazendo-os mais vezes para dentro desta, além de uma preocupação maior com o aperfeiçoamento e auxílio aos advogados. Enxergo o papel da Ordem na minha vida como um apoio fundamental, principalmente no início da carreira, e também como instrumento de defesa das prerrogativas do advogado, como a casa do advogado e como a instituição que é um braço da sociedade e da democracia.

Mariana Santos de Asevedo

Por que você escolheu ser advogada?

Na verdade, eu decidi em cima da hora, quando estava finalizando o terceiro ano e sem saber para onde ir. Pensei que o Direito seria o curso que fosse me trazer mais realização pessoal, em que eu pudesse aprender e ter muita cultura geral. No Direito encontrei tudo que eu gostava, um pouquinho de História, política, das leis. Me realizei assim.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?

Meu sonho é ser defensora pública. Quero começar advogando para adquirir experiência, mas pretendo ter prática jurídica para ser, no futuro, defensora pública. Eu gosto muito da área de família e penal. Áreas que a gente lida mais com gente e sentimento.

Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?

É muito importante. No decorrer da graduação, fiz muitos cursos, inclusive cederam espaço aqui na OAB para a minha faculdade, que é a UDF. Já fiz júri simulados aqui, eles sempre abriram as portas pra gente, mesmo enquanto estudantes. Sempre participei de palestras também. Percebo que é uma instituição muito séria. Eu sempre admirei muito. Espero conhecer mais como advogada.

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Fotos: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 20/5/2016 – A OAB do Distrito Federal, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), participaram como parceiras, no último sábado (21), da iniciativa social The Street Store, que ocorreu no pátio do Museu Nacional da República. Criado pela rede sul-africana de albergues Haven Night, o The Street Store tem o objetivo de recolher roupas por meio de doações e repassá-las a moradores de ruas e abrigos. A Comissão de Direitos Humanos da Seccional foi uma das parceiras do evento.

Além de distribuir roupas e sapatos arrecadados pela Campanha do Agasalho da OAB para moradores de rua, a Comissão de Ciências Criminais, também presente, prestou assessoria jurídica ao público beneficiado com a ação. De acordo com o presidente da Comissão, Alexandre Queiroz, a parceria teve como objetivo dar suporte ao projeto. “A OAB foi apenas auxiliar esse evento. A Comissão de Ciências Criminais disponibilizou assistência jurídica para quem queria tirar dúvidas”.

O The Street store é um evento que ocorre em vários países e, na cidade, conta com diversos parceiros. No Distrito Federal, entre outros parceiros, o projeto uniu a campanha do agasalho da Seccional e a campanha da Comissão de Ciências Criminais. A coordenadora da campanha do agasalho e conselheira da Seccional, Elaine Starling, ressaltou que o evento foi um sucesso e prestou um importante trabalho social. “Foi um trabalho importante da Ordem para a sociedade, que ainda conseguiu fortalecer duas campanhas em prol da população que mais precisa de assistência”. A campanha começou às 10h e terminou às 16h do último sábado. A vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, também fez questão de prestigiar o evento.

A CAA/DF também esteve presente e ofereceu serviços de assistência social, massagem e enfermaria aos presentes. Durante o evento, além de receber doações, as pessoas puderam ir aos stands e escolher suas próprias roupas e acessórios. Fundada na Cidade do Cabo em janeiro de 2014, a ação já aconteceu em diversas cidades ao redor do mundo. São Paulo, Belém, Florianópolis e Porto Alegre são alguns dos locais que sediaram edições do evento no Brasil.

Parceira do projeto, Ana Izabel de Alencar, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, explicou que o evento tem o objetivo de levar dignidade e solidariedade aos moradores de rua. “A ação é uma oportunidade para as pessoas em situação de rua e carentes se sentirem respeitadas e cidadãs de Brasília. Diante desse pequeno gesto de solidariedade e de cidadania, estamos procurando proporcionar um dia especial”.

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Brasília, 20/05/2016 – Na última quarta-feira (18), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu por maioria que o Ministério Público só pode ter acesso a documentos sigilosos de processos disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil por meio de autorização judicial. O relator do caso, ministro Humberto Martins, destacou o parágrafo 2ª do artigo 72 do Estatuto da Advocacia, que estabelece sigilo dos procedimentos disciplinares.

De acordo com o dispositivo do Estatuto, só podem ter acesso às informações dos procedimentos seus defensores e a autoridade judiciária competente. No entendimento do relator, a OAB tem autonomia para definir seus procedimentos internos. Neste caso, somente o Judiciário poderá decidir se libera ou não o acesso aos autos de processos disciplinares ainda em trâmite.

Apenas os ministros Mauro Campbell Marques e Herman Benjamin votaram pelo não conhecimento do recurso. Para o ministro Og Fernandes, que havia pedido vista da ação em fevereiro, as prerrogativas do Ministério Público não autorizam o acesso a informações sigilosas se não houver permissão legal conforme reserva de jurisdição.

“As prerrogativas do parquet (asseguradas no artigo 8º da LC 75/93) não eximem o MP de requerer autorização judicial prévia para acesso a documentos protegidos por sigilo legalmente estabelecido”, disse Og em seu voto. O ministro Raul Araújo também acompanhou o relator, bem como o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

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OAB/DF