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Brasília, 19/5/2016 – Voltado para a jovem advocacia, no próximo dia 6 de junho começa a 4ª turma do curso de “Formação para os Novos Advogados” da OAB/DF. O diretor-adjunto da ESA, Guilherme Pupe, que também é um dos professores do curso, alertou para a importância do curso ante os diversos questionamentos naturais que surgem no início da carreira. “A ideia do curso é funcionar como um auxílio, preparação e apoio aos novos advogados. A maioria dos jovens iniciantes são lançados no mercado de trabalho ainda sem confiança e precisando desse auxílio, com orientação de advogados experientes para buscar a construção da própria carreira”.

De acordo com ele, apesar de muitos dos alunos já terem passado por estágios em escritórios ou órgãos públicos, após a formação se encontram em uma realidade desafiadora, que gera inseguranças. “O curso privilegia determinadas matérias que são voltadas para prepará-los para a vida real. A apreensão em razão do desconhecido é natural. Esse início da captação dos próprios clientes, da produção das peças, do contato diário com clientes diversos é algo novo e gera insegurança. Nosso trabalho é de auxiliar e ajudar a contornar com esclarecimentos”.

Com início no próximo dia 6 de junho e término em 5 de setembro, as aulas serão ministradas à noite, das 19h às 21h, com carga horária total de 80 horas. O curso é na modalidade virtual e conta com 11 disciplinas. Para advogados inscritos na Seccional a partir de 2014 e que não participaram das 3 primeiras edições, o curso é gratuito. Já para os demais interessados, o curso completo tem o investimento de R$ 600,00. Aos que desejam participar apenas de disciplinas específicas, o custo fica a R$ 10,00 a hora/aula.

As disciplinas abordadas no curso são: Ética Profissional, ministrada pelo professor Mauro Freitas; Aspectos Relevantes do Novo CPC, ministrado por Guilherme Pupe e Victor Trigueiro; Gestão de Escritório – Administração e Finanças, com Lauro Martins; Marketing Jurídico, com Fernando Alves; Área de Atuação – Avaliação de Mercado – Nichos e Oportunidades, com professor Fernando Santiago; Questões Práticas sobre Honorários, ministrado pelo presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e pelo Secretário-Geral da OAB, Jacques Veloso; Meios Adequados de Tratamento de Conflitos, com Asdrubal Junior; Argumentação e Persuasão e Aspectos Práticos na Redação de Peças, com Fernando Assis; Oratória, com Indira Quaresma; Português Jurídico, com Marcelo Paiva; e Peticionamento Eletrônico, com Hellen Falcão.

Inscrições

Informações: 3035-7292/7287

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 18/5/2016 – A atuação do advogado em contratos militares e offset na indústria de defesa no Brasil foi tema de palestra nesta quarta-feira (18), na sede da Seccional. O evento foi realizado pela Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF. A compensação na área de defesa no Brasil, mais conhecida como offset, ocorre quando as Forças Armadas de um país fazem um contrato de aquisição no exterior e requerem que o país seja compensado em suas despesas. Essa compensação pode ser em forma treinamento de recursos humanos, capacitação industrial e tecnológica, transferência de tecnologia, entre outros.

A presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, Clarita Costa Maia, pontuou que a comunidade jurídica e de advogados não percebeu ainda o campo dos contratos militares e dos contratos de offset como um nicho de mercado, “primeiro muito rentável e bastante promissor”, disse ela. “É uma área que exige uma alta especialidade no âmbito do Direito Administrativo e Direito Licitações. Mas, no entanto, não chamam a atenção da maior parte dos profissionais”. Durante o evento, Clarita abordou a questão dos contratos offsets em face à Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Há uma razão muito específica porque os contratos militares foram eximidos de serem regulados pelas regras da OMC, mas tudo indica que haverá, cada vez mais, uma pressão para que os países que não fazem parte do acordo plurilateral venham a fazer, não apenas por uma questão de arquitetura jurídica, mas de necessidade negocial”, disse Clarita.

A presidente da comissão argumentou também que o Brasil está passando por uma notória crise econômica e precisa de investimento internacional, e ainda é um mercado investidor interessante, no entanto não está na posição de barganha que já esteve um dia. “Portanto, toda a agenda defensiva na área de comércio internacional, ou seja, aqueles pontos nos quais o Brasil não cedia porque havia interesses estratégicos, possivelmente ele vai ter que negociar, ter que de alguma forma ceder. A área de contratação governamental e militar pode vir a ser uma delas”, explicou Clarita.

O primeiro palestrante João Botelho, consultor legislativo nas áreas de Relações Internacionais e Defesa nacional, apresentou uma análise sobre relatório do Senado Federal que trata de contratos militares. Já Lucas Navarro abordou a questões mais práticas referentes a estes e ao offset.

“Em termos de processo de contratação, temos notado três caminhos: existe a possibilidade de fazer a contratação no estrangeiro, a outra hipótese é a dispensa ou inexigibilidade de licitação e a outra é o Termo de Licitação Especial, o TLE”. O evento ainda contou com a presença do especialista em Operações Militares e doutorando em Direito André Luis Vieira.

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OAB/DF

Brasília, 1705/2016 – Uma parceria proporcionada por comissões da Seccional com a Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante resultou, na última quinta-feira (12), no primeiro debate sobre os Direitos Humanos e Cidadania no Centro de Ensino Júlia Kubistchek, na Candangolândia. Voltado para jovens e adultos que estudam no período noturno, as comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e a Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF participaram do evento.

De acordo com Alisson Lopes, advogado atuante nas comissões de Direitos Humanos e também na de Igualdade Racial, o objetivo principal da palestra é levar consultoria sobre defesa aos direitos humanos em questões como discriminação racial, homofobia e direitos fundamentais assegurados pela Constituição. “A ideia é empoderar esses estudantes com conhecimento para que passem a questionar e buscar seus direitos”.

Pela Comissão de Direitos Humanos também compareceram os advogados Thiago Loureiro, Fábio Bittencourt e Anacy da Silva. Já pela Comissão de Igualdade Racial, além de Alisson, os advogados Frederico Augusto Dias e Erica Costa Mello.

Durante o debate, os membros das comissões da Seccional apresentaram projetos dentro de cada área de atuação. A Comissão de Igualdade Racial da Seccional destacou o papel da Comissão no combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Além disso, ressaltou que o efetivo controle da aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos e vestibulares é um dos projetos da Comissão.

Pegando um gancho na fala do deputado distrital Chico Leite (Rede), que abordou sobre os caminhos de pessoas que acabam corrompidas para o mundo das drogas, Anna Dantas, representando a Comissão de Combate à Corrupção, alertou os alunos para pequenos gestos de corrupção que são cometidos no dia a dia e que também podem modificar negativamente os rumos da vida dos jovens.

“O desvencilhamento do caminho das pessoas pode iniciar com pequenas práticas de corrupção como, por exemplo, falsificar carteirinha estudantil, furar fila, colar na prova, dar atestado médico falso. Muita gente não sabe ou não acredita que esses sejam atos de corrupção, mas são. Nosso papel foi levar essa mensagem de que o melhor caminho para os estudantes seguirem é o caminho do bem. O caminho contra a corrupção”, ressaltou.

O juiz de Direito Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), abordou o abismo social entre negros e brancos a partir de dados estatísticos de situações criminais. Pegando o gancho dos dados estatísticos de situações criminais, a coordenadora regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, Francis Moreira, falou sobre o aumento da criminalidade, bem como o envolvimento dos jovens em prostituição e tráfico de drogas.

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OAB/DF

Brasília, 9/05/2016 – Organizado por respeitados processualistas e coordenado por magistrados renomados, o livro “Comentários ao Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015″, atualizado de acordo com a Lei 13.256/2016, será lançado em Brasília no próximo dia 18 de maio, às 20h, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O livro conta com textos dos ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria, do STJ, José Augusto Delgado, ministro aposentado do STJ, e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o magistrado Luiz Alberto Gurgel, que comenta os precedentes jurisprudenciais, a obra é um importante meio de atualização no meio jurídico e que enriquece o conhecimento necessário e obrigatório diante do Novo Código de Processo Civil (CPC).

“Como o código é recente, se destina a estudantes, bem como ao público mais especializado como magistrados, procuradores, advogados. É voltado para toda comunidade jurídica. Eu comento a parte dos precedentes, falo da uniformização da nova norma. Esse é um tema importante para se dar maior segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade às partes litigantes”, disse o ministro.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou a importância da obra ante a experiência dos autores e convidou a advocacia a comparecer no evento de lançamento. “Essa é uma importante oportunidade para que a advocacia entenda o Novo Código de Processo Civil”, disse.

Para o advogado Guilherme Pimenta da Veiga, que também participa da obra com comentários sobre a parte de princípios dentro do Novo CPC, uma dos objetivos da nova norma é dar maior celeridade aos tramites do processo. ‘’O processo civil brasileiro sempre atraiu o estigma de excessivamente demorado, asfixiado por um formalismo atávico, resultando, com isso, na sua relativa ineficácia. O Novo CPC elegeu, acertadamente, de forma clara, como um dos seus principais objetivos propiciar um processo, tanto quanto possível, justo e célere, imprimindo-lhe maior grau de eficácia”.

Guilherme Pimenta ressaltou que a nova norma exige do advogado muito mais que o domínio do conteúdo. “O novo Código de Processo Civil, enquanto matriz de um sistema processual verdadeiramente novo, exigirá dos advogados não apenas o domínio dogmático dos institutos processuais, mas também uma inovadora postura na atuação forense”, disse o advogado, que também falou sobre a importância do livro para a atualização das novas práticas jurídicas.

“Essa obra, de Comentários ao Código de Processo Civil, coordenada por renomados juristas, configura uma imprescindível ferramenta para todos os operadores do direito, a partir da contribuição doutrinária de grandes personagens do cenário jurídico brasileiro”. Publicado pela Editora Saraiva, a obra conta ainda com a apresentação do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ. Os comentários sobre o Código de Processo Civil são organizados por Angélica Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e George Salomão Leite.

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OAB/DF

Brasília, 11/5/2016 – Com artigos de renomados juristas de todo o país, a coletânea Responsabilidade Fiscal – Análise da Lei Complementar nº 101/2000 será lançada no próximo dia 16, às 18h30, na sede do Tribunal de Contas da União. Lançado pela editora do Conselho Federal da OAB, o livro conta com coordenação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Cláudio Allemand, o desembargador federal do Tribunal Regional da 2ª Região ( RJ e ES), Marcus Abraham, e o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Segundo o conselheiro Allemand, a coletânea trata exatamente da Lei Responsabilidade Fiscal e tem participação de vários juristas, membros do Ministério Público, advogados, ministros, presidentes dos TCUs dos estados, entre outros. “É uma coletânea com vários artigos e tem o objetivo de auxiliar as pessoas que lidam com a área de direito financeiro”, pontuou o conselheiro que tem um artigo sobre a isenção de tributos concedidas à Fifa na Copa do Mundo.

A coletânea traz ainda o selo do NEFIT (Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.