Balanço divulgado pela Divisão de Análise Técnica e Estatística (Date), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), aponta um aumento de 30% no comparativo do total de ocorrências de maus-tratos a animais registradas na capital da República de janeiro a agosto de 2020 e 2021.
Ana Paula de Vasconcelos, ativista e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), disse que esse é o terceiro crime mais denunciado na capital, ficando atrás de tráfico de drogas e violência doméstica.
“A população precisa estar atenta e denunciar sempre. A lei de maus-tratos está mais rigorosa na punição para quem maltrata cães e gatos, lembrando, que além da punição criminal, temos também a sanção administrativa e cível. Dessa forma, maltratar animal não é uma boa ideia”, alerta.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do jurista José Manoel de Arruda Alvim Netto.
Tendo exercido a advocacia até 1979, José Manoel continuou sua carreira por meio do Poder Judiciário, chegando a ser juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, e se aposentando como desembargador em 1984. Atualmente, o jurista era professor no curso de mestrado e doutorado em Direito Civil pela PUC/SP.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos (as).
O advogado Paulo Ricardo Milhomem acusado de tentativa de homicídio contra Tatiana Machado Matsunaga, após uma briga de trânsito, teve seu registro suspenso por 90 dias por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina, votado nesta terça (31). O processo de Paulo é sigiloso.
A OAB/DF, em nota, se colocou à disposição da vítima e de sua família.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemora o cumprimento do compromisso firmado pelo presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), deputado Fernando Monteiro (PP-PE), de estender o prazo para votação da Reforma Administrativa. A intenção é que nesse tempo a advocacia e as entidades associativas do serviço público possam aprofundar o debate sobre o tema. A votação deverá acontecer entre os dias 14 e 16/9.
O deputado esteve presente em reunião realizada no dia 24/8 na OAB/DF com representantes de 20 entidades. Na ocasião, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. considerou o compromisso algo importante e que trará a oportunidade de debater melhor a PEC 32/20.
“A OAB/DF, assim como a Comissão Nacional da Advocacia Pública (CNAP) e a Comissão Especial de Direito Administrativo (CEDA) da OAB Nacional, faz debate institucional visando que a advocacia pública e as carreiras de Estado não venham a ser desvalorizadas com a aprovação de um novo texto”, disse Délio, após o encontro com o deputado.
A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), órgão integrante da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizará a 2ª edição do Curso de Inovação na Advocacia: Casos Práticos de Tecnologia aos Serviços Jurídicos a partir do dia 14 de setembro, como parte da celebração da Virada Digital promovida pela OAB/DF. Serão 70 vagas e as inscrições estão abertas até 13/9.
Visando aprimorar a fórmula que apresentou grande procura e sucesso em sua primeira edição, o “Curso de Inovação na Advocacia” retorna com grandes expectativas para seus alunos, professores e coordenadores do projeto.
Idealizado pelo diretor de Comunicação e Tecnologia da OAB/DF, Fernando Abdala, o Programa Carreiras TEC objetiva a formação de advogados e advogadas em áreas ligadas à tecnologia no âmbito da advocacia, trazendo por meio de uma série de cursos o que existe de mais moderno em tecnologia aplicada aos serviços jurídicos, como a utilização de inteligência artificial, automação de documentos, jurimetria, Legal Design, Visual Law (uso de elementos visuais para tornar o Direito mais claro e compreensível), gestão de projetos, entre outros, aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de órgãos e empresas. “O objetivo é trazer para a advocacia do Distrito Federal uma eficiência e competência que só os grandes escritórios de outros estados mais ricos possuem, e desenvolver a advocacia do DF por meio da tecnologia”, vislumbra.
O Segundo o diretor da ESA, Rafael Oliveira, a 2ª edição do Carreiras TEC é extremamente importante, tendo em vista o aprimoramento da OAB/DF nas inovações tecnológicas disponíveis atualmente. “Hoje os escritórios de advocacia mais modernos já têm trabalhado com aperfeiçoamento não só nas relações pessoais, mas na relação dia a dia dos processos, e principalmente com os novos desafios que a própria pandemia nos trouxe. É muito importante que a advocacia participe e que a OAB/DF fomente esse tipo de discussão, uma vez que as inovações de hoje são cada vez mais relevantes em um mercado tão competitivo como o da advocacia”, destaca.
Segundo a professora do Curso, legal designer e estrategista comunicacional jurídica, Cynara Batista, os alunos são expostos aos pioneiros em tecnologia jurídica nas mais diversas áreas para que possam se inspirar e realizar a última tarefa do curso: a implantação de uma tecnologia ou de um novo serviço jurídico em um escritório de advocacia, que gerou sucesso e excelentes resultados na primeira edição. “A gente comprovou, depois da 1ª edição, que realmente há um estímulo positivo, causado pela exposição a esses juristas, fazendo com que surjam ideias de negócio, insights”, afirma Cynara.
Para o coordenador do curso, Alexandre Zavaglia, a sociedade está caminhando para um momento de informações mais precisas e o uso da tecnologia é fundamental para entender melhor os problemas e ofertar soluções mais precisas. “O mercado jurídico cada vez mais se valida do uso de dados, de técnicas de automação e inteligência artificial de gestão de projetos para integrar com o conhecimento técnico do Direito. Essas estratégias não vão substituir o Direito ou o nosso trabalho, mas auxiliar o aprimoramento da prestação de serviços jurídicos”, comenta Zavaglia.
A 2ª edição contará com 50 horas de curso e o valor do investimento para participar conta com a condição especial de 50% de desconto para estudantes de graduação em Direito no DF, bacharéis em Direito de IES do DF e inscritos na OAB/DF: R$ 490,00 à vista ou R$ 509,00 (em até 3x no cartão). Advogados, advogadas, estagiários e estagiárias precisarão estar em situação regular perante a OAB/DF para usufruírem do desconto. Estudantes e bacharéis em Direito deverão apresentar documento comprobatório atualizado para validação do desconto. Para os não contemplados nos critérios para obter o desconto, o valor da capacitação é R$ 980,00 à vista ou R$ 1.018,00 a prazo, também parcelado em até 3x no cartão de crédito.
O curso será oferecido por meio da nova plataforma de Ensino a Distância (EAD) da ESA/DF, e o diferencial em relação à edição anterior é que, para além da transmissão da aula ao vivo, os alunos poderão assistir à gravação da aula em qualquer horário. Assim, cada aluno ou aluna poderá escolher o momento mais oportuno para assistir às aulas, dentro do prazo estabelecido nos termos e condições de uso da plataforma EAD da Escola.
A OAB/DF, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CADDF), inaugura nesta quinta-feira (26) o “Meu Escritório” em Santa Maria. O espaço é um coworking gratuito voltado para advocacia, com salas de atendimento, salas de reunião, espaço de convivência compartilhado, computadores e rede de internet. O espaço em Santa Maria é o segundo inaugurado em 2021, sendo o primeiro “Meu Escritório” localizado na Sede da Ordem dos Advogados do Distrito Federal, na Asa Norte, inaugurado em julho. A iniciativa foi financiada pela CAADF e o FIDA (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados).
Os advogados e advogadas de todo Distrito Federal podem utilizar todos os equipamentos, em horário comercial, exigindo apenas reserva das salas de reunião. Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins, o apoio estrutural para a categoria é essencial no fortalecimento do trabalho durante e após a maior crise sanitária já vivenciada.
“Inaugurar mais um espaço como este reforça o nosso compromisso com a advocacia de todo Distrito Federal. Descentralizamos a OAB/DF e levamos suporte para que todos os advogados e advogadas possam enfrentar com dignidade a crise que se estabeleceu com a pandemia. Seguimos fortalecendo o espaço da Ordem nas regiões administrativas” afirma Délio.
A inauguração acontecerá nesta quinta-feira, 26/08, às 16h, e contará com a presença da diretoria da OAB/DF, CAADF e da Subseção Gama e Santa Maria.
Serviço Inauguração do Meu Escritório – Coworking gratuito da OAB/DF Local: Santa Maria/DF Data: Próxima quinta-feira, 16h
Nesta terça-feira (24/8), o plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a votação via internet nas eleições da entidade para cinco estados já neste ano. A proposta partiu da Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB.
Para que isso fosse possível, foram aprovadas mudanças no Provimento 146/2011 do CFOAB e no Regulamento Geral da Ordem.
Foi instituída regra de transição para garantir que os conselhos do Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Maranhão possam escolher entre a modalidade online ou presencial já nas eleições deste ano.
A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, no Distrito Federal (OAB-DF), considerou que o caso da advogada que usou imagem (emoji) de banana para responder uma colega de profissão, negra, em um grupo de WhatsApp, deve ser considerado racismo– crime inafiançável.
Na última quinta-feira (19), a Justiça aceitou a denúncia de injúria racial contra Isabela Bueno de Sousa, de 49 anos, acusada pelo crime. Se condenada por injúria, a pena prevista é de 1 a 3 anosde reclusão. No caso do racismo, a sentença varia de 2 a 5 anos de prisão.
O presidente da comissão da OAB-DF, Bethoven Andrade, afirmou que, como o processo não foi julgado, a instituição não pode comentar sobre o mérito do processo. Entretanto, ele afirma que atribuir a imagem do macaco a um negro reflete um comportamento social.
“Essa mera atribuição do macaco à pessoa negra, ela não deveria ser vista como injúria racial, mas sim como crime de racismo propriamente dito”, afirmou Bethoven.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), em iniciativa promovida pela Comissão de Relações Institucionais e Governamentais da OAB-DF, forneceu vacinas conta H1N1 doadas pelo Butantã para imunização de profissionais de coleta de material reciclável. A parceria também contou com o apoio estratégico da ABRALATAS e do Eu Saúde, plataforma de serviços médicos.
A ação de imunização aconteceu no Complexo Integrado de Reciclagem no DF, na cidade do automóvel, e na Área de Usina da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), em Ceilândia.
No mês da advocacia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., acelerou a entrega de novas sedes em todas as 13 subseções espalhadas pelas cidades do DF. “Boa parte dos advogados está espalhada por essas cidades, e no momento de pandemia essa diminuição de distâncias é muito importante para todos, mas principalmente para aqueles que estão iniciando na profissão”, destaca o dirigente.
