Representantes da OAB/DF recebem homenagem de equipe do Hospital da Criança

Após quase fechar as portas no início deste ano, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) completa, nesta sexta-feira (23), sete anos com a marca de mais de três milhões de atendimentos desde a sua inauguração. Apesar de o aniversário ser do hospital, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, o presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Kildare Meira, e a OAB/DF foram os presenteados com uma homenagem entregue por crianças com câncer. Hoje também comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil.

Em abril, a Seccional promoveu um abraço simbólico ao HCB depois da decisão judicial que obrigava o Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada, responsável pela gestão do hospital, a devolvê-lo ao Governo do Distrito Federal (GDF) que, por sua vez, afirmou não ser capaz de manter o atendimento. Diante dessa situação, a Seccional, representada pela Comissão de Direito do Terceiro Setor e pelo presidente Costa Couto, participou da audiência de conciliação como parte interessada, o que possibilitou o acordo feito entre o Ministério Público, o hospital e o GDF.

Em junho, o HCB tornou-se o primeiro hospital público do DF e pediátrico da região Centro-Oeste a receber o certificado de acreditação hospitalar da Organização Nacional de Acreditação. Desde 2011, foram mais de 487 mil consultas e 1,8 milhão de exames laboratoriais. A unidade de saúde especializada também acumula 72.948 diárias de internação e de hospital-dia, 20.910 transfusões de sangue e 45.386 sessões de quimioterapia.

O presidente da comissão, Kildare Meira, revelou estar emocionado com a homenagem recebida pelo hospital. “Foi um ato muito singelo, mas, ao mesmo tempo, muito emocionante e bonito. Sabemos da importância que o hospital tem para a população do DF. É um serviço público que funciona e que serve de exemplo para outros hospitais. Foi muito bonito de se ver, durante essa luta, que a sociedade se uniu para defender algo que realmente valha a pena”, contou.

Representando a OAB/DF e o presidente Costa Couto na cerimônia, a advogada e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF e do CFOAB, Ana Izabel Gonçalves de Alencar, afirmou que o sentimento é de dever cumprido. “Mais uma vez nossa função foi exercida com legitimidade na sociedade brasiliense. É muito gratificante ver tanta gente reunida para reproduzir o amor pelas crianças, uma equipe que desempenha com louvor a missão de salvar vidas. Gratificante saber que a OAB/DF pode contribuir para a continuidade desse trabalho de amor”, destacou.

Os homenageados receberam uma carta escrita pela equipe do HCB de agradecimento pelo apoio prestado e teve a assinatura de crianças pacientes.

Programa de Conformidade aplicado ao Terceiro Setor é tema de debate

Nesta terça-feira (19), a Comissão de Direito do Terceiro Setor do Distrito Federal (CDTS/DF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Associação Paulista de Fundações (APF), da Confederação Brasileira de Fundações e da Federação das Fundações Privadas do Distrito Federal, promoveu um debate sobre o Programa de Conformidade aplicado ao Terceiro Setor, na sede da OAB/DF. O evento contou com a participação do vice-presidente da CDTS/DF, Marlon da Silva Barbosa, da coordenadora-geral de Integridade da CGU, Renata Figueiredo, da assessora jurídica da APF Nicole Hoedemaker e do advogado Daniel Cavalcante.

Durante o debate, Marlon Barbosa abordou a importância do Terceiro Setor e apresentou aspectos quantitativos e características do setor, de acordo com o que consta no estudo denominado “Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Na sequência, a coordenadora-geral de Integridade da CGU, Renata Figueiredo, expôs sobre o Compliance sob a óptica da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. Ela ressaltou que, em decorrência do acordo de leniência, o compromisso de implementar o compliance é inafastável. A coordenadora explicou o papel da CGU na aprovação e no acompanhamento dos acordos de leniência firmados pelas empresas com Ministério Público Federal.

O advogado Daniel Cavalcante palestrou sobre os aspectos práticos de implementação do programa de integridade no Terceiro Setor e enfatizou as peculiaridades desse setor e os riscos oriundos da não conformidade.

O evento contou com a participação de organizações da sociedade civil, como Fundação Bradesco, Instituto BRB, Fundação Banco do Brasil, Fundação Assis Chateubriand, Fundação Casa do Caminho, Conselho Federal de Contabilidade, Centro Comunitário da Criança, Hospital da Criança, Unipaz DF, que suscitaram dúvidas sobre a formatação e implantação do programa de integridade no setor. A Presidente da CDTS de Taguantinga, Dra. Fabiola Fontana Martins, também esteve no presente.

Comissão de Direito do Terceiro Setor discute constelação sistêmica

Na quarta-feira (25), a Comissão de Direito do Terceiro Setor se reuniu na Universidade Católica de Brasília com representantes de instituições de Ceilândia, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, lar dos velhinhos, entre outros. O intuito do encontro foi debater sobre a Constelação Sistêmica, usada como ferramenta para melhorar a gestão de Organizações da Sociedade Civil e equipes.

Vanessa Ministro, consteladora voluntária no projeto “Constelar e Conciliar” do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), apresentou o método como forma de ajuda a “esclarecer situações e identificar soluções que permitem aos gestores definir caminhos melhores para a evolução das organizações da sociedade civil e equipes de trabalho”.

Janaina Rodrigues Pereira, secretária-geral da Comissão, conta que a reunião itinerante é um projeto que “auxilia a conhecer a realidade de organizações e aproxima o diálogo entre a OAB/DF e a sociedade. Como melhorar o rendimento da equipe, entrosamento, descobrir determinada falhas e capacitar os trabalhadores”.

Os presentes identificaram que tal prática contribui para o maior engajamento dos colaboradores com a causa da organização, bem como na captação de recursos para realização de projetos.

O evento contou com a participação de organizações do terceiro setor que elogiaram o diálogo da Comissão com a sociedade civil e apontaram que o tema escolhido contribui na busca pela atuação profissional no terceiro setor.

Também esteve presente o vice-presidente da Comissão, Marlon da Silva Barbosa.

Casa de Ismael recebe donativos da Seccional

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Direito do Terceiro Setor entregou à instituição de acolhimento de crianças e Adolescentes – Casa de Ismael – roupas e artigos de higiene. A doação é advinda dos servidores do Departamento de Polícia Federal, que entraram em contato com a Seccional para a entrega dos donativos.

O presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Kildare Araújo, ficou contente com o contato do Departamento, já que “isso mostra o quanto a OAB/DF tem credibilidade. Um órgão público de segurança nos contatou para fazer tal honraria a instituição”, afirmou Kildare ao receber a doação.

A Organização Casa de Ismael teve sua fundação em 1964 e desde a sua inauguração atende mais de 190 famílias da comunidade local e 600 crianças e adolescentes. A Seccional, em parceria com a Polícia Federal, entregou cerca de uma tonelada em roupas e outros artigos de higiene pessoal.

Na entrega, também estava presente o membro da comissão, José Roberto Covac Junior.

Comissão da OAB/DF em luta pelos direitos do Terceiro Setor

A Comissão de Direito do Terceiro Setor realizou, na quarta-feira (25), a 4ª edição da reunião itinerante, na Casa do Candango (603 Sul). O objetivo do projeto é disseminar assuntos relacionados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Kildare Meira, trouxe a discussão sobre alternativas de atividades econômicas para entidades, para que elas não dependam só de verba pública. “Com a crise financeira do Estado brasileiro de um modo geral, as discussões para alternativas financeiras que permitem a auto sustentabilidade das entidades sem verba pública é um anseio das entidades do Distrito Federal. Foi um momento que a OAB/DF esteve a serviço da sociedade civil, e permitiu aos seus quadros e aos advogados um contato e aprendizado com estas, numa simbiose perfeita”.

A secretária-geral da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Janaina Pereira, tratou da Portaria MEC nº 15/2017, método que consiste na regulamentação do processo da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS) do MEC e suas implicações. “Essa aproximação da Comissão com as instituições, por meio da reunião itinerante, é muito importante para avaliarmos quais são as carências e planejar as próximas ações da Comissão”.

Participaram da reunião os membros da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Yasmin Rodrigues, Sérgio Tamanini e representantes de 16 Organizações da Sociedade Civil.

 

Importância do Terceiro Setor é destaque em evento

O terceiro setor é um segmento muito importante por ser uma espécie de continuação do Estado, por meio dos serviços de filantropia e assistência social. Trabalha no amparo ao idoso, ao carente, a criança e ao adolescente, à pessoa com deficiência e a todos que precisam. Uma das características desse setor é ser livre do pagamentos de alguns impostos. A OAB/DF discutiu, na noite desta quarta-feira (28), qual seria o alcance das imunidades tributárias dentro do contexto do terceiro setor.

Kildare Meira, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, explica que a ideia de realizar o evento veio em um momento propício, por estar em voga a discussão da reforma da Previdência, em que ocorre uma tentativa de se retirar o direito das contribuições sociais que é designado para as entidades beneficentes. “Acredito que a solução para esta crise que estamos vivendo hoje está na sociedade civil, por meio de diálogos como esse”.

Erich Endrillo, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Assuntos Tributários, falou sobre a abrangência das imunidades das entidades sem fins lucrativos frente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Os Tribunais brasileiros têm muita jurisprudência sobre o tema, e o legislador, vez ou outra, tenta modificar as regras que regem esse setor. A partir do momento que a OAB/DF entra no debate e expõe sua opinião, ela se posiciona a favor da sociedade e, via de consequência, em favor do próprio advogado”

No seminário, os advogados José Roberto Covac Júnior e Augusto Paludo, trataram sobre o reconhecimento, fruição e suspensão da imunidade tributária no Distrito Federal.

José Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), falou sobre o desvio de finalidade institucional e os efeitos tributários e cíveis. “O Estado precisa entender que as entidades do terceiro setor complementam as realizações de políticas públicas, e as instituições têm que compreender que elas só podem agir e atuar de acordo com as suas finalidades, que estão presentes nos seus estatutos. Essas, necessariamente, devem atender aos grandes campos da assistência social, da educação, da saúde e da defesa de direitos”, explicou Sabo.

Ao final do evento foi aberto um espaço para as perguntas do público presente. Compuseram a mesa de abertura o integrante da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Marlon da Silva Barbosa e a secretária-geral da Comissão, Janaína Rodrigues Pereira. Prestigiaram o evento o conselheiro seccional, João Paulo Amaral e o conselheiro federal Severino Cajazeiras.

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